Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 298
segunda-feira, 26 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 26 de maio de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0298 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 061/2025. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DESPESA COM PESSOAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 061/2025 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa DAVID WELSON ABREU DE LIMA - ME, registrada no CNPJ n.º 13.780.902/0001-30, visando o pagamento pela prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda, pelo valor global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 26 de maio de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: DAVID WELSON ABREU DE LIMA - ME VALOR GLOBAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 26 DE MAIO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 123.601,70 123.601,70 108.422,55 15.179,15 06/2024 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 05/2024 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 07/2024 1.141.730,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.141.730,11 1.141.730,11 982.626,03 159.104,08 5,4 2.234.172,27 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente(a) CPF: 929.120.285-15 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 FELIPE DA TRINDADE MATOS Diretor Financeiro CPF: 057.744.835-84 JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Contador(a) Reg. Prof.: BA 021050/O Página: 1 de 1 5,7 2.358.292,95 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:23/05/2025, às 12:04:03, Assinado Digitalmente no dia 23/05/2025, às 12:04:03. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 6,00 2.482.413,63 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 3,22 0,00 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 1.332.375,11 0,00 0,00 103,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,48 % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.105,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.105,80 1.105,80 1.105,80 0,00 04/2025 0,00 177.901,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 177.901,10 177.901,10 168.635,06 9.266,04 03/2025 200.000,00 42.905.935,58 71.277,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.277,32 71.277,32 71.277,32 0,00 02/2025 -- 75.499,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.499,04 75.499,04 66.813,32 8.685,72 01/2025 2,76 166.528,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.528,77 166.528,77 131.526,55 35.002,22 12/2024 VALOR 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 11/2024 1.141.730,11 88.511,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.511,98 88.511,98 73.436,78 15.075,20 10/2024 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 41.373.560,47 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 09/2024 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 08/2024 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) Constitucionais ou Legais (-) Outras Deduções ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras ANEXO_01_DESPESAs Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Maio de 2024 até Abril de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO Página: 3
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