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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de maio de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.082 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2025 ATA. »EXTRATO ACORDO REDUÇÃO DE JORNADA. »RESOLUÇÃO 361 26/05/2025 - DENOMINA GALERIA OFICIAL VEREADORES. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 27 de maio de 2025|| Ano: XVi!|| . 2.082 || Caderno 1] | Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR AUDIÊNCIA PÚBLICA — 1º Quadrimestre 2025 27 de maio de 2025 Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e sete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 9h40min, reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Presentes os vereadores: Nego Jai, Vagner Ramos, Manu Resedá, Professor Robenilton, Luzia da Saúde, Mazinho da Ambulância, Dilton Santana, Elizane Cana Brasil de Almas, Léo do Sindicato, Ariel Ramos, Marli de Bandiaçu. Foram convidados para compor a Mesa: Sr" Rosineide Santana Cruz — Controladora Municipal, o Sr. Jacson Ribeiro — Contador Municipal, Sr. Marcos Passos — Sec. Municipal de Finanças. O Presidente da Comissão declarou aberta a presente Audiência Pública, após verificação de quorum mínimo de 1/3 (art. 2º DL. 214/2016). Foi informado pela Presidente que esta Audiência Publica tem com objetivo demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. O Sr. Jackson Ribeiro, fez a exposição dos dados relativos às receitas e despesas do Município durante o 1º quadrimestre de 2025. Em seguida, fez comparativo entre receitas realizadas em 2024 avaliações das receitas previstas e realizadas e avaliação da evolução da receita por natureza. Feito um comparativo entre receitas no 1º quadrimestre entre 2024 e 2025, sendo que a varia cão foi de 9,67% - em 2024 R$ 8.825.849,02 e 2025 R$ 9.679.668,14. No comparativo de receitas tributárias, em 2024 o valor foi de R$ 3.622.848,80 e, em 2025 R$ 4.022.056,25 com percentual de 11,02%. Com relação ao demonstrativo da receita orçamentária por natureza, em 2025 observa-se um valor de receita prevista de R$ 95.129.092,67 — a receita realizada foi de R$ 84.522.588,42 — observando-se uma variação de 11,15%. A receita bruta arrecadada por esfera de governo, em 2024 um total de R$ 75.196.498,25 e em 2025 R$ 84.522.588,42 — percentual de variação em 12,40%. No quadro de comparativo de despesa por categoria econômica, em 2024 um total de R$ 61.651.848,19 e, em 2025 R$ 67.336.217,66 com variação de 9,22%. A receita primária é oriunda da cobrança de impostos, taxas e contribuições da prestação de serviço e de outras receitas não Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 27 de maio de 2025|| Ano: XVi!|| CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR catalogadas como financeiras. A despesa primária corresponde ao conjunto d e gastos que t a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas financeiras. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com rolagem da dívida e operações de créditos ativas e passivas. Com a palavra a Sr” Rosineide Santana Cruz que, falou a respeito dos limites constitucionais legais na área do FUNDEB 70% a receita foi de R$ 37.403.687,25 e despesa de R$ 12.688.835,68 — percentual de 33,92%. Na área da educação 25%, a receita de R$38.819.029,73 e despesa de R$ 10.296.166,32 — percentual de 26,52%. Na área da saúde 15% a receita de R$ 38.819.029,73 e despesa de R$ 6.468.312,85 — percentual de 16,66%. Pessoal 54% a receita de R$ 254.553.027,67 e despesa de R$ 112.432.592,69 — percentual de 44,17%. Vale ressaltar que com relação ao conceito de metas fiscais a dívida pública — compromissos de exigibilidade superior a doze mesas, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços. A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida pública, deduzidas as disponibilidades de caixa, aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Presidente franqueou a palavra aos presentes no Plenário e não houve manifestação. Logo após, franqueou aos convidados da mesa. Fizeram uso da palavra: Vereador Nego Jai, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Dilton Santana, Vereador Ariel Ramos, Vereador Mazinho da Ambulância. Também fizeram uso da palavra o Secretário municipal de Finanças, Sr. Marcos Passos e a Sr” Rosineide Santana Cruz — Controladora Municipal. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que assim o desejarem. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 27 de maio de 2025|| Ano: XVi!|| Ordinária nº. 2.082|| Caderno 1 ||| Página: 4 ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO DE JORNADA - AIRJ A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por seu Presidente, José Jailmo Pereira Gomes e o servidor efetivo Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, exercendo a função de Chefe da Consultoria Legislativa, celebram o presente Acordo Individual de Redução de Jornada - AIRJ, nos termos da Resolução n. 253, de 11 de maio de 2016. A jornada de trabalho do servidor fica reduzida em 25,54% na quantidade de horas semanais e mensais, com respectiva redução proporcional da remuneração, cuja jornada poderá ser mediante trabalho remoto. Ficam mantidas as atribuições do cargo, da função e delegadas ao servidor mediante portaria. Conceição do Coité, 26 de maio de 2025. ft rio Gomes Presidente da a Municipal Téénico Legislativ A Santiz Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 5 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente RESOLUÇÃO nº 361 De 26 de maio de 2025. Denomina Galeria Oficial dos Vereadores. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução denomina a Galeria Oficial dos Vereadores de Conceição do Coité, instituída pela Resolução nº 46 de 17 de dezembro de 1999, que “Institui a Galeria Oficial dos Vereadores”. Art. 2º A galeria Oficial dos Vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Coité, fica denominada de Vereador Cassimiro dos Santos Ramos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de maio de 2025. ELIZANE DE PINHO Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.05.27 10:42:44 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil Secretária
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