Câmara de Ichu
Texto da edição nº 560
quarta-feira, 28 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 28 de maio de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0560 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 20/05/2025. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Lennon Borges para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a vereadora Geovana Márcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade, anunciou a Pauta da Ordem do Dia e solicitou o secretário Tiago Ferreira que fizesse leitura da mesma. PROJETO DE LEI Nº 105/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, sob regime especial de direito administrativo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal dá outras providencias”. INDICAÇÃO Nª 26/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que “Indica o poder executivo juntamente com seu órgão competente viabilize a vinda do SAC Móvel para realização de documentações necessária em nosso Município Ichu-Ba”. INDICAÇÃO Nº 27/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que “Solicita perfuração de poço artesiano em nosso Município”. INDICAÇÃO Nº 028/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que “Indica construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Licuri”. INDICAÇÃO Nº 029/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que “Indica construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Formigueiro”. INDICAÇÃO Nº 30/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que “Indica pavimentação de diversas ruas na sede de Ichu e em diversas comunidades rurais deste município”. Prosseguindo o senhor presidente franqueou a palavra ao vereador Edivaldo Apolonio para falar sobre suas indicações acima citadas em seguida foram colocadas em discussão e votação do plenário sendo as indicações reprovadas com três votos contas e dois votos a favor. Dando continuidade a palavra foi franqueada ao vereador Lennon Borges para falar sobre suas indicações acima citadas em seguida foram colocadas em discussão e votação do plenário sendo as indicações aprovadas com três votos a favor e dois votos contra. Em seguida o presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento os pareceres ao Projeto de
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Página: 3 Lei de Nº 105/2025 de autoria do Poder Executivo onde optaram pela tramitação, discussão e votação do projeto, em seguida foi colocado em discussão e votação do plenário, sendo o projeto aprovado com três votos a favor e dois votos contras. Prosseguindo o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Tiago Ferreira para fazer uso da Tribuna o edil saudou a todos, iniciou sua fala citando a realização da caminhada sobre o Dia 18 de Maio o dia Nacional de Combate de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município. Destacou o trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelar do município para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Externou condolência á família de Voni pelo falecimento de seu Neto, agradeceu á secretária Gabriela Barbosa pelo apoio dado á família com o serviço funeral oferecido através da Secretaria de Assistência Social. Informou toda a população que no dia 26 de maio estará acontecendo no Posto de Saúde Helena Santiago agendamento pra tratamento odontológico no município. Parabenizou todas as Pedagogas e os Técnicos em Enfermagem pela data comemorativas dessas categorias. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares a edil saudou a todos, começou sua fala aconselhando as pessoas contratadas do município que ajude a fiscalizar o Reda. Relatou que o TCM esteve no município, informou que não foram os vereadores da oposição que realizou a denúncia dos contratos, citou que gostaria que todos os salários dos contratados fossem iguais e que ganhasse um salário mínimo em diante de acordo com o trabalho que exerce. Relatou que está sendo cobrado o INSS dos servidores, mas não está sendo repassado. Citou que foi contra o projeto do Reda. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala parabenizando os Pedagogos e os Técnicos de Enfermagem pelo dia da comemoração das categorias. Mandou um abraço para Gel, Mateus, Tita. Relatou que sua indicação referente à vinda do SAC Móvel para o município foi reprovada, citou que espera que como foi alegado pelos colegas que já havia realizado esse pedido que realmente o SAC venha para o município. Citou que foi contra ao projeto, pois tem consciência e estar seguro no que estar votando, pois é contra a forma de como vai ser realizado o projeto. Citou que espera que a indicação de pavimentação seja atendida e que o gestor procure concluir as ruas que ficaram sem a pavimentação total como a Rua do Centro de Abastecimento e a Rua José Rosendo para depois começar pavimentar outras ruas, citou também que há rua com esgoto. Chamou a atenção para os responsáveis que coíbam o funcionário público que está jogando lixo em um terreno baldio na Avenida Josefina Carneiro com o cruzamento da Rua Cidália Romana sujando as mesmas. Chamou atenção de todos os contratados que não se iluda com falas malditas de gestores do município onde estão jogando o mandato dos vereadores da oposição contra funcionários contratados. Citou que não é favor de contrato fajuto que fica ludibriando aquele que precisa comprando consciências, questionou porque não se paga o salário digno aos contratados, citou que uma hora a casa cai e empresa e gestão vai ter que cumprir como pede o figurino. Fez uso da Tribuna
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Página: 4 a vereadora Geovana Márcia a edil saudou a todos, começou sua fala parabenizando sua madrinha Anaildes pelo seu aniversário, homenageou todos os pedagogos e pedagogas que assim como a mesma acreditam no poder transformador da Educação. Mencionou sobre Campanha de Conscientização Conta a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes fez um apelo às famílias que protejam, cuidem e zelem das crianças e adolescentes, citou que houve um grande aumento nas denuncias de abusos e os maiores índices acontecem no seio familiar. Em relação ao Reda citou que os contratados foram questionados o tempo todo nessa casa e a população fez sua avaliação. Mencionou que a visita do TCM é de rotina que acontecem em todas as gestões estão fazendo o papel de verificar o andamento dos programas e dos projetos em cada município. Parabenizou o CRAS pela oficina de música realizada com a APAE, parabenizou também a gestão pela reforma que vem sendo feita no CRAS. Parabenizou e agradeceu o governador do Estado Jerônimo pelo anuncio da quinta etapa da reforma e ampliação do Cleriston Andrade. Parabenizou o morador Wescley e ao policial Paulo que adquiriram palmeiras para plantar na avenida. Parabenizou o prefeito Gonzaga, Douglas e Anderson que estão participando da Marcha dos prefeitos em Brasília buscando o desenvolvimento do município. Fez uso da Tribuna no tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio começou sua fala dizendo que quando fala algo tem argumento e prova e que suas falas não são soltas. Citou que o pagamento não saiu diretamente da prefeitura para o servidor, mas pela empresa IPGS onde sai com diferença absurda. Pediu ao presidente que enviei um ofício ao gestor pedindo informação de onde estar o material retirado do Hospital Sagrado Coração de Jesus. Pediu ao gestor que tome cuidado com os desvios de função dos nomeados. Fez uso da Tribuna no tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges saudou a todos, iniciou sua fala relatando que após a apresentação da Reforma Administrativa houve uma manifesta denúncia posterior que acabou gerando esse processo que agora será feito. Citou que o prefeito Gonzaga nunca cometeu ilícito nenhum e que o mesmo estar com suas contas aprovadas durante todo período do mandato passado. Parabenizou todos os pedagogos, parabenizou Marcilio e todas as demais pessoas pela passagem de seus aniversários. Parabenizou a Campanha Faça Bonito 18 de Maio e espera que novas medidas possam ser adotadas para que consiga desenvolver novas politicas públicas combativas para aqueles que sofrem violências principalmente às crianças e adolescentes. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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