Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 43
quinta-feira, 29 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 29 de maio de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0043 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. »ANEXO 06 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. »EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0020/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 97.442,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.903,92 67.436,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.436,86 67.436,86 67.436,86 Jul/2024 79.967,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.530,70 67.436,86 79.967,56 79.967,56 Ago/2024 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade 67.436,86 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.538,41 97.442,33 67.436,86 67.436,86 97.442,33 Jun/2024 67.436,86 Mai/2024 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal 67.797,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,32 67.436,86 67.797,18 67.797,18 Set/2024 79.607,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.170,38 67.436,86 79.607,24 79.607,24 Out/2024 141.139,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.265,35 134.873,72 141.139,07 141.139,07 Nov/2024 LIQUIDADAS 115.618,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.682,44 101.935,73 115.618,17 115.618,17 Dez/2024 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA 86.009,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 9.232,74 70.076,30 79.309,04 86.009,04 Jan/2025 95.738,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 16.733,32 72.305,67 89.038,99 95.738,99 Fev/2025 118.453,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 941,45 110.811,97 111.753,42 118.453,42 Abr/2025 Emitido em: 23/05/2025 17:12:27 96.259,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 16.120,22 73.439,63 89.559,85 96.259,85 Mar/2025 1.112.906,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.800,00 0,00 0,00 0,00 116.940,84 969.165,73 1.086.106,57 1.112.906,57 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b) JANEIRO-ABRIL/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Página: 2
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Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/05/2025 17:12:27 (i) Página 2 de 2 LESSYVALDO DIAS DA SILVA (h) = (a) % DTP CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 (g) = (f-a) Redutor Residual 2025 3º Quadrimestre Limite 1,68% PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 % (c) = (b-a) % Excedente TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2025 2º Quadrimestre Redutor mínimo de Limite % DTP 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) 66.171.598,90 1.112.906,57 3.970.295,93 3.771.781,14 3.573.266,34 % SOBRE A RCL AJUSTADA - JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO (b) 1,68 % (a) 2025 1º Quadrimestre % DTP 6,00 % Limite Máximo Tabela 1.1 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 0,00 1.164.360,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais VALOR 67.635.958,90 300.000,00 0,00 JANEIRO-ABRIL/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA Página: 3
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DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.112.906,57 3.970.295,93 3.771.781,14 3.573.266,34 1,68 6,00 5,70 5,40 Emitido em: 23/05/2025 05:14:02 Página 1 de 1 LESSYVALDO DIAS DA SILVA CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) % SOBRE A RCL AJUSTADA 67.635.958,90 PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE JANEIRO-ABRIL/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Valor Total RESTOS A PAGAR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Receita Corrente líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE ESTADO DA BAHIA Página: 4
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Página: 5 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 0020/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA, torna público que foi firmado em 29 de Maio de 2025, termo de rescisão do Contrato n° 0020/2025, firmado com a empresa J A GOMES LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.570.444/0001-63, cujo objeto é Fornecimento de material de consumo (alimentos, material de expediente e de limpeza) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. O termo de rescisão vigorará a partir de 29/05/2025. Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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