Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 299
sexta-feira, 30 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 30 de maio de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0299 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA -1º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 021/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 022/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. »EXTRATO DO DISTRATO - CONTRATO N°. 001/2025. »EXTRATO DO DISTRATO - CONTRATO N°. 002/2025. »EXTRATO DO DISTRATO - CONTRATO N°. 004/2025. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 063/2025. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 064/2025. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 065/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 .Tol"ii*O,._- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA NI~Y ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVAPO(a) na Sr Por~ni Em . i . votação j naria de noie Sala de Sessões ,,,, g iii iír i NriDr i 4 ii disc;issão 5- Ata da 8' (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 15 de maio de 2025. Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os Senhores Vereadores: Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados. Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 24.04.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei n.° 011/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 3, no município, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 012/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima — Assunto: Institui a semana municipal de conscientização sobre o Autismo em Nova Fátima/BA; Apresentação do Projeto de Lei n.° 013/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima — Assunto: Institui o Prêmio Aluno(a) Ouro na rede pública municipal de ensino de Nova Fátima/BA, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Dr. Thiaqo Gilleno Sales de Oliveira; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 002/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Deputado Federal Gabriel José Moura Nunes Soares; Requerimento n.° 035/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Solicita à implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal Florisvaldo Josuel Araújo; Requerimento n.° 036/2025, autoria da Vereadora Reinada Mendes dos Santos Souza Oliveira — Assunto.' Solicita à revitalização da Academia de Saúde da Terceira Idade Aurelina Mendes Guimarães. vizinha a Unidade de Saúde da Família Elias Ferreira de Oliveira; Requerimento n.° 037/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira — Assunto: Solicita à recuperação da estrada que liga a BR-324 ao Povoado de Caldeirão com a construção de uma Passagem Molhada no trecho que compreende o Riacho do Maneca; Requerimento n.° 038/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira — Assunto: Solicita uma obra de Esgotamento Sanitário na Avenida Lomanto Júnior, no trecho que se inicia na Pousada Sol Nascente até a Rua Júlio Martins. Em Ato Continuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS BANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: httbs://www.youtube.com/watch?v=Ci7iFAywu24. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 035/2025, autoria do Verea• . , Orlando ',.s de Almeida. Aprovado em primeira e única 1 .) / ,., 411W /Pr.' Landul o Alves. n.° Fax. (75)323-4-1117 - 0 — Centro — CEP: 44.642.000. MJ cern edenovedatimagman.corn Ir IN\
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNIPJ: 16.443.822/0001-87 discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 036/2025, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 037/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 038/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.voutube.com/watch?v=Ci7iFAywu24. Por nada mais haver a se tratar o Senhor a proceder à lavratura da presente Ata que lida e Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da C:, -ra Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Sam - "amos Carneiro, em 15 de maio de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE AO DR. THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao DR. THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA - TÍTULO DE CIDADÃO NOVA-FATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 30 de maio de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.05.30 14:43:14 -03'00' 5 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao DR. THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA. Destaco que a Biografia do pretenso homenageado, por si só, justifica a honraria. Da simples leitura, pode-se extrair todos os elementos motivadores da minha iniciativa. Dr. Thiago Gilleno: Uma trajetória de cuidado com as pessoas e compromisso com o desenvolvimento da Bahia. Filho de Feira de Santana, o Dr. Thiago construiu sua história de vida e serviço no interior da Bahia. Médico por formação, pai dedicado de três filhos — Pedro, Davi e Alice — e casado com a Dra. Fabiane, atual prefeita de Ponto Novo, ele trilhou um caminho marcado por dedicação à saúde, à família e ao bem comum. Mesmo nascido em Feira de Santana, foi em Ponto Novo que Dr. Thiago consolidou sua missão pública. Elegeu-se Prefeito do município e, durante seu mandato, protagonizou uma gestão transformadora. Criou os principais programas de geração de renda da cidade, promovendo inclusão e melhoria de vida para milhares de pessoas. Foi o responsável pela implantação da primeira maternidade da região, oferecendo dignidade e cuidado às mães e bebês. Visionário, também construiu a primeira Quadra Pública de Grama Sintética do Estado da Bahia, além de fortalecer o esporte, a cultura e o lazer como ferramentas de transformação social. Empresário do ramo de clínicas, uniu experiência pública e privada para ampliar o acesso da população à saúde com eficiência e sensibilidade. Dessa forma, através de um modelo de gestão humano e eficiente, colocou sua experiência e compromisso a serviço de todos. É de conhecimento público que o homenageado desta honraria tem se dedicado incansavelmente ao bem-estar dos cidadãos nova-fatimenses, dando suporte a povo de Nova Fátima a mais de 05 (cinco) anos na “Área da Saúde”, sem distinção de cor, classe social ou credo religioso. ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o DR. THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão NovaFatimense. Nova Fátima, 30 de maio de 2025. Assinado de forma JUARY DOS digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:9291202 LIMA:92912028515 Dados: 2025.05.30 8515 14:43:50 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL GABRIEL JOSÉ MOURA NUNES SOARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL GABRIEL JOSÉ MOURA NUNES SOARES - TÍTULO DE CIDADÃO NOVA-FATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 30 de maio de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.05.30 14:40:58 -03'00' 5 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL GABRIEL JOSÉ MOURA NUNES SOARES. Destaco que a Biografia do pretenso homenageado, por si só, justifica a honraria. Da simples leitura, pode-se extrair todos os elementos motivadores da minha iniciativa. O Deputado Federal, Sr. Gabriel José Moura Nunes Soares nasceu no dia 23 de julho de 1983, na cidade do Recife, no estado do Pernambuco, é filho da Sra. Maria de Fátima Nunes Soares e do Sr. José Nunes Soares, ex-prefeito do município de Euclides da Cunha. Graduou-se em Direito no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge Bahia) em 2007 e possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2017 – 2018). Foi Superintendente de Habitação no Estado, na Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), Salvador – BA (2017 – 2018). Iniciou sua história na política em 2022, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), pelo qual foi eleito Deputado Federal pela Bahia com 138.448 votos. Frisa-se que o Deputado Gabriel Nunes é amplamente reconhecido por seu trabalho na destinação de recursos através de emendas parlamentares. Esses recursos têm sido fundamentais para a realização de obras que beneficiam tanto as comunidades rurais quanto serviços essenciais para toda a população. Outrossim, destaca-se que além da “capacidade de articular recursos, é grande sua disposição para ouvir a população”, características que o tornaram “um verdadeiro parceiro da cidade, impulsionando iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos nova-fatimenses”. Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL GABRIEL JOSÉ MOURA NUNES SOARES, fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão Nova-Fatimense. Nova Fátima, 30 de maio de 2025. Assinado de forma JUARY DOS digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:9291202 LIMA:92912028515 Dados: 2025.05.30 8515 14:41:35 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 10 Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISTRATO – CONTRATO Nº 001/2025 - CMNF ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLE E GESTÃO DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. CONTRATADO: SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. VIGÊNCIA: 12 MESES. Município de Nova Fátima, 30 de maio de 2025. ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Sérgio Manoel Evangelista – SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 11 Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISTRATO – CONTRATO Nº 002/2025 - CMNF ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBEIS, VISANDO A CONTABILIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS E ANUAL, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS. CONTRATADO: JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. VIGÊNCIA: 12 MESES. Município de Nova Fátima, 30 de maio de 2025. ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Jackson Ribeiro Azevedo – JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 12 Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISTRATO – CONTRATO Nº 004/2025 - CMNF ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, PRESTANDO SUPORTE NA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PROMOVENDO O TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS AGENTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. CONTRATADO: JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. VIGÊNCIA: 10 MESES. Município de Nova Fátima, 30 de maio de 2025. ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima Câmara Municipal de Nova Fátima/Gabriel de Lima Neri Evangelista – JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 13 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo n° 063/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa ABEL T. C. DA SILVA – EPP, registrada no CNPJ n.º 05.950.517/0001-65, visando o pagamento pela aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 280,00 (duzentos e cinquenta reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 30 de maio de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: ABEL T. C. DA SILVA – EPP VALOR GLOBAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 30 DE MAIO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 14 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo n° 064/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa ABEL T. C. DA SILVA – EPP, registrada no CNPJ n.º 05.950.517/0001-65, visando o pagamento pela aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.508,40 (mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 30 de maio de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: ABEL T. C. DA SILVA – EPP VALOR GLOBAL: R$ 1.508,40 (mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 30 DE MAIO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 15 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo n° 065/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa ABEL T. C. DA SILVA – EPP, registrada no CNPJ n.º 05.950.517/0001-65, visando o pagamento pela aquisição de utensílios, materiais descartáveis e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.028,25 (mil e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 30 de maio de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de utensílios, materiais descartáveis e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: ABEL T. C. DA SILVA – EPP VALOR GLOBAL: R$ 1.028,25 (mil e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 30 DE MAIO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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