Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 300
terça-feira, 3 de junho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 3 de junho de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0300 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DE CONTRATO N°. 011/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 012/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 013/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de gestão, prática e processo legislativo, patrocínio e defesa de causas judiciais, bem como o suporte e orientação técnica a órgãos e setores administrativos da Câmara Municipal, a exemplo da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes, área de licitações e contratações públicas e controle interno, com ênfase na elaboração de relatórios, pareceres internos e matérias legislativas, e o acompanhamento presencial das Sessões Legislativas, além da atuação junto ao Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, naquilo que for necessário. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA VALOR TOTAL: R$ 73.217,69 (setenta e três mil duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE JUNHO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Sérgio Manoel Evangelista – SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 74, III, “c”) OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil, com acompanhamento, organização e elaboração de documentos; escrituração, registro de fatos e procedimentos inerentes à contabilidade pública; suporte técnico na execução de atividades do poder legislativo, relacionados às matérias de ordem orçamentária, financeira e patrimonial; apoio ao controle interno; assessoria, execução e acompanhamento do sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), processo eletrônico do TCM (e-TCM); execução e elaboração do fechamento do balanço anual, levantamento de débitos e créditos previdenciários, elaboração e encaminhamento de informações tributárias e previdenciárias e demais atividades correlatas. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE JUNHO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Jackson Ribeiro Azevedo – JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas para fins de estudo e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º 14.133/2021), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Fátima, prestando suporte na elaboração dos procedimentos e promovendo o treinamento e capacitação permanente dos agentes envolvidos nos processos licitatórios. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA VALOR TOTAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE JUNHO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Gabriel de Lima Neri Evangelista – JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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