Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.086
quinta-feira, 5 de junho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de junho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.086 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »15ª ORDINÁRIA 02/06/2025 ATA - ASSINADO. »ATA 10ª SESSÃO VIRTUAL - ASSINADO. »INDICAÇÕES/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 09:00 ; Encerramento: 02/06/2025 - 11:35 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou que o Vereador Dilton Santana, justificou sua ausência por acompanhar sua esposa em procedimento hospitalar. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a 14ª Ata da Sessão Ordinária de 26 de maio de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Professor Robenilton, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Manu Resedá, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereador Léo do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos aio Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Discussão e Votação de Proposições por Acordo de Tramitação Especial: Projeto de Lei Nº 37/2025. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza; Pelo União Brasil, Manú Resedá. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Denomina quadra poliesportiva do povoado de Vargem Grande Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 2 - Requerimento nº 70 de 2025, Acordo Tramitação lideres Plo 37/20925 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 3 - Indicação nº 80 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Reforma da Escola Manoel Mascarenhas da Lagoa das Porteiras. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão ; 4 - Indicação nº 101 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça no Povoado de Caruaru. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram Beto da Pinda e Lindo de Neuza. ; 5 - Indicação nº 127 de 2025, INDICA ao Prefeito a Construção de um Ginásio de Esportes na comunidade de Lagoa do Meio nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/06/2025 04/06/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 6 - Indicação nº 142 de 2025, Indica ao Governo do Estado da Bahia, a pavimentação da via asfáltica que liga a sede do município ao Povoado de Boa Vista. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato e o Vereador Urbano do Sindicato. ; 7 Indicação nº 164 de 2025, Apresentação de PL que institui os Jogos Estudantis Municipais–JEMCC, neste Município. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. Também fizeram uso da palavra o Vereador Robenilton, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Urbano do Sindicato. ; 8 - Indicação nº 171 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Bráulio dos Santos, situada no bairro Alto São João. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador César do Hospital. ; 9 - Indicação nº 172 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da quadra poliesportiva no Povoado de São Roque. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Elizane. ; 10 - Indicação nº 173 de 2025, Indica construção do muro, vestiários/banheiros e banco de reservas do campo de futebol no Assentamento Nova Palmares Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. Fez uso da palavra o Vereador Léo do Sindicato. ; 11 - Indicação nº 174 de 2025, Indica a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Pedro Américo no distrito de Santa Rosa. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. ; 12 - Indicação nº 175 de 2025, INDICA uma academia de saúde ao ar livre, integrada a um parque infantil no Bairro da Pampulha. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 13 - Indicação nº 176 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei . Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Manu Resedá. ; 14 - Indicação nº 177 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em Paralelepípedo da Rua São Luis , situada no Bairro olhos d’agua. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. ; 15 - Indicação nº 178 de 2025, Pavimentação Rua do Cemitério, no Distrito de São João, neste município sede do município. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 16 - Indicação nº 179 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a Ampliação da Escola Arlindo José de Lima no distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente informou que, os Vereadores precisam enviar à Parlamentar, as indicações dos homenageados para Medalha de Honra ao Mérito até o dia 09 de junho para deliberação e confecção das homenagens. O Presidente Vereador Nego Jai, por necessidade de ausentar-se, transferiu a presidência para o Vice-Presidente, Lindo de Neuza. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/06/2025 04/06/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sindicato. O Presidente Vereador Nego Jai retorna à Presidência. Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 Razão: Sou o autor deste documento ELIZANE DE PINHO Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.06.05 09:48:56 -03'00' JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Data: 2025/06/05 08:41:16 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/06/2025 04/06/2025 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 10ª Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 05/06/2025 - 08:30 ; Encerramento: 05/06/2025 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Prup Associação Portal das Águas do Sisal - PAS Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Requerimento nº 71 de 2025, Requer Moção de Aplauso para o Sr. Alan da Cunha Silva para o Projeto JTC. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Requerimento nº 72 de 2025, Requer aprovação de Moção de Aplauso para a Senhora Priscila Maria Cruz de Almeida. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Requerimento nº 74 de 2025, Indicação da Medalha do Mérito Municipal para a Sra Zenilda Santos Machado de Assis. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 - Requerimento nº 75 de 2025, Indicação da Medalha ao Merito Luciano Barreto de Jesus Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Requerimento nº 76 de 2025, Indicação da Medalha ao Mérito o Srº Nilson Silva Carneiro. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Requerimento nº 77 de 2025, Indicação da Medalha do Mérito Municipal sra. Maria Quitéria Costa Lima. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Requerimento nº 78 de 2025, Indicação da Medalha de Mérito Municipal para o Sr. José Ricardo de Oliveira Pedreira. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Dados: 2025.06.05 11:12:19 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/06/2025 05/06/2025 Página 1
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto dos _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/06/2025 05/06/2025 Página 2
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