Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 302
sexta-feira, 6 de junho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 6 de junho de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0302 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025. »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025. »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 023/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 024/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 025/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 026/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 "w? "14 hí rt CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA ..or CNPJ: 16.443.822/0001-87 APRO1APO a) na Sessar Pie aria à. noje Por. discussão Em JImifJL P votação Saia de Sessões 1 ,i , PR noi.22i' Ata da 9' (nona) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 29 de maio de 2025. DENT Aos vinte e •ve (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 15.05.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento n.° 039/2025, autoria do Colegiado de Vereadores — Assunto: Solicita a edição de Ato Normativo que disponha sobre a denominação de Povoados do Município de Nova Fátima, a saber: Alto Bonito de Dedego, Alto Bonito de Manoel Grande, Jurubeba, Pituba, Queijo e São Joaquim; Requerimento n.° 040/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva — Assunto: Solicita a construção de Pontos de Ônibus para servir aos estudantes do município, nos seguintes locais: Em frente ao Estádio Municipal José Belzav dos Santos, Praça de Eventos, Saída da sede do município para o Povoado de São Francisco, Povoado de Santo Antônio e Povoado de São Joaquim; Requerimento n.° 041/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Solicita que sejam viabilizadas as seguintes melhorias na Guarda Municipal de Nova Fátima: Curso de qualificação, Compra de um (01) Drone e Instalação de uma Central de Monitoramento; Requerimento n.° 042/2025, autoria do Vereador Renato Pereira Soares — Assunto: Solicita a viabilização da instala_ção de Câmaras de Monitoramento nos Povoados e Comunidades deste município; Moção n.° 004/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores — Assunto: Manifesta sentimentos de Solidariedade e Pesar a família do Senhor JOSÉ DOMINGOS DE JESUS PEIXOTO (conhecido por toda sociedade nova-fatimense por ZÉ BRABO DO SINUQUE); Moção n.° 005/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores — Assunto: Manifesta sentimentos de Solidariedade e Pesar a família da Senhora JOANA DA SILVA OLIVEIRA (conhecida por toda sociedade nova-fatimense por JANA DE NENENZINHO); Moção n.° 006/2025 — De Repúdio, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos — Assunto: Manifesta Repúdio a Ex-Secretária Municipal de Administração do Município de Nova Fátima, Sra. Daniele da Silva Martins Porto e também a Sra. Vera Lúcia Santos de Oliveira, pelas agressões físicas e verbais e pelo desacato, praticados contra a funcionária da Farmácia Básica do . Município Mércia da Silva Oliveira; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadã Nova-fatimense a Sra. 1 x, Antônia Matos Peixoto; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 004/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadã Nova-fatimense a Sra. Luiza Thaina atos Peixoto Lima; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 005/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Sr. Rodrigo Matos •í Peixoto,. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 006/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Sr. Luiz Magno Matos Peixoto. Em oleou> i Ave ida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP. 44.642.000. Fone/F : (75) 3234-1117 - Email. camaradeWafatima@gmVfon>.-- i, "
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Ato Continuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=lh 2pWc8nec. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 039/2025, autoria do Colegiada de Vereadores. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 040/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 041/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.o 042/2025, autoria do Vereador Renato Pereira Soares. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Moção n.° 004/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Moção n.° 005/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Moção n.° 006/2025 - De Repúdio, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos. Colocada em discussão e deliberação pelo Plenário a Moção de autoria do Ilustre Vereador, não obteve o "Quarum Mínimo", visto que sete (07) Vereadores se abstiveram de votar a matéria e um (01) Vereador manifestouse contrário (manifestou-se contrário à matéria o Vereador Américo Santiago de Oliveira), ficando prejudicada a tramitação da referida matéria; Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior (Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Dr. Thiago Gilleno Sales de Oliveira). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos); Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior (Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Deputado Federal Gabriel José Moura Nunes Soares). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos); Projeto de Lei n.° 011/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 3, no município, e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 012/2025, autoria do Vereador Juni dos Santos Lima (Institui a semana municipal de conscientização sobre o Autismo em Nova Fátima/BA). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 013/2025, autoria do Vereador Juan/ dos Santos Lima (Institui o Prêmio Aluno(a) Ouro na rede pública municipal de ensino de Nova Fátima/BA, e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra a Senhora Roméria Oliveira dos Santos, Secretária Municipal de Educação. Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.comiwatch?v=ih 2pWc8nec. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide teor inteiro audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=lh 2pWc8nec. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e i,a~ler à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, , vai devidamente assinada. Eu inalda Mendes • Avenida Landuifo Alves, n.° 430 — ro — CE 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradeno fatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) present s. Plenário Samuel Ram s Carneiro, em 29 de maio de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima©gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE DISPENSA Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA – BA, em atendimento ao §7° do art. 75 da Lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente Aviso da Dispensa de Licitação nº 009/2025, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de obra, para o veículo oficial Fiat MOBI LIKE, cor BRANCA, chassi 9BD341ACWSYA31902, ano 2025, modelo 2025, placa policial TGS0A26, da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, em conformidade com Termo de Referência. Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recebimento de propostas: até o dia 11/06/2025 encaminhadas exclusivamente ao e-mail camaradenovafatima@gmail.com Nova Fátima – Bahia, 06 de junho de 2025. Assinado de forma digital JUARY DOS por JUARY DOS SANTOS LIMA:92912028515 SANTOS 2025.06.06 LIMA:92912028515 Dados: 17:13:00 -03'00' ___________________________________________________________________ JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE DISPENSA Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA – BA, no uso de suas atribuições, torna público, que realizará a DISPENSA DE LICITAÇÃO, e manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no período de 09 de junho de 2025 a 11 de junho de 2025, com vistas à Contratação de empresa especializada na área de informática, locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção, que venha a garantir as alterações legais que exigem a legislação vigente, que norteiam a gestão pública, tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail: camaradenovafatima@gmail.com ou protocoladas juntas a Câmara Municipal. ESPECIFICAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Contratação de empresa especializada na área de informática, locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção, que venha a garantir as alterações legais que exigem a legislação vigente, que norteiam a gestão pública. Mês 07 R$ R$ VALOR TOTAL: R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO: Nova Fátima – Bahia, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.06.06 16:39:56 -03'00' 5 ___________________________________________________________________ JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL: ENDEREÇO: E-MAIL: TELEFONE: ( ) À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BA AO SR. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE REF.: PROPOSTA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de informática, locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção, que venha a garantir as alterações legais que exigem a legislação vigente, que norteiam a gestão pública. ESPECIFICAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Contratação de empresa especializada na área de informática, locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção, que venha a garantir as alterações legais que exigem a legislação vigente, que norteiam a gestão pública. Mês 07 R$ R$ VALOR TOTAL: R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO: ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Declaramos que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes à prestação dos serviços no local a ser definido pela contratante, tais como: Taxas, fretes, impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, que possam influenciar direta ou indiretamente no custo do fornecimento. Informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de 60 dias corridos. __________________________________, _____ de____________________ de 2025. _________________________________________________________________ (Assinatura do Representante da Empresa.) ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE DISPENSA Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA – BA, no uso de suas atribuições, torna público, que realizará a DISPENSA DE LICITAÇÃO, e manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no período de 09 de junho de 2025 a 11 de junho de 2025, com vistas à Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda, tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail: camaradenovafatima@gmail.com ou protocoladas juntas a Câmara Municipal. ESPECIFICAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda. Mês 07 R$ R$ VALOR TOTAL: R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO: Nova Fátima – Bahia, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.06.06 16:41:58 -03'00' 5 ___________________________________________________________________ JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL: ENDEREÇO: E-MAIL: TELEFONE: ( ) À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BA AO SR. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE REF.: PROPOSTA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda. ESPECIFICAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda. Mês 07 R$ R$ VALOR TOTAL: R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO: ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Declaramos que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes à prestação dos serviços no local a ser definido pela contratante, tais como: Taxas, fretes, impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, que possam influenciar direta ou indiretamente no custo do fornecimento. Informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de 60 dias corridos. __________________________________, _____ de____________________ de 2025. _________________________________________________________________ (Assinatura do Representante da Empresa.) ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 12 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE A SRA. ANTÔNIA MATOS PEIXOTO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido a SRA. ANTÔNIA MATOS PEIXOTO - TÍTULO DE CIDADÃ NOVA-FATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadã Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. Assinado de forma JUARY DOS digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028 LIMA:92912028515 Dados: 2025.06.06 515 14:51:17 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 13 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Nova-Fatimense a SRA. ANTÔNIA MATOS PEIXOTO. Nascida no município de Capela do Alto Alegre – BA, no dia 17 de julho do ano de 1960, passou a residir em Nova Fátima em janeiro de 1997. Assim, firmou-se na cidade, onde construiu uma linda família, mulher de garra, mãe exemplar, encara a vida com força e coragem, nunca escondeu o profundo carinho que tem pela nossa cidade, sendo uma verdadeira apaixonada pela nossa terra. Destaco que seu modo de agir é moldado pela simplicidade e pela profundidade, não se preocupando com as aparências, mas com a essência do que ela pode fazer pelas pessoas que passam por sua vida. Tem o dom de orientar, clarear situações, ouvir, dar esperança, encaminhar e incentivar. Assim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, a Câmara Municipal de Nova Fátima tem a honra de conceder a SRA. ANTÔNIA MATOS PEIXOTO à justa homenagem de ser agraciada com o Título de Cidadã Nova-Fatimense. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:9291202 LIMA:92912028515 Dados: 2025.06.06 8515 14:51:44 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 14 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE A SRA. LUIZA THAINA MATOS PEIXOTO LIMA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido a SRA. LUIZA THAINA MATOS PEIXOTO LIMA - TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadã Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. Assinado de forma JUARY DOS digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:929120285 LIMA:92912028515 Dados: 2025.06.06 15 14:56:51 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 15 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Nova-Fatimense a SRA. LUIZA THAINA MATOS PEIXOTO LIMA. Natural de Capela do Alto Alegre – BA, nascida em 19 de outubro de 1985, reside em Nova Fátima desde 1997. Mãe dedicada de três filhos – Juary Júnior, Pedro e Heitor – e casada com Juary dos Santos Lima, atual Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Fátima, ela trilhou um caminho marcado por dedicação à saúde, à educação, à família e ao bem comum. É de conhecimento público que a homenageada desta honraria tem se dedicado incansavelmente ao bem-estar dos cidadãos nova-fatimenses, dando suporte a povo de Nova Fátima na “Área da Saúde”, sem distinção de cor, classe social ou credo religioso. Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadã Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, a SRA. LUIZA THAINA MATOS PEIXOTO LIMA fez por merecer a justa homenagem de ser agraciada com o Título de Cidadã Nova-Fatimense. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.06.06 14:57:16 -03'00' 5 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 16 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE AO SR. RODRIGO MATOS PEIXOTO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao SR. RODRIGO MATOS PEIXOTO - TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:9291202851 Dados: 2025.06.06 14:58:19 -03'00' 5 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 17 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao SR. RODRIGO MATOS PEIXOTO. Nascido no município de Capela do Alto Alegre – BA, no dia 16 de março do ano de 1987, passou a residir em Nova Fátima em janeiro de 1997. Rodrigo firmou-se na cidade, onde construiu família, empresário no ramo de Mecânica de Motocicletas, tem em seu empreendimento uma fonte de emprego e renda para a nossa cidade, além de fornecer um serviço necessário para a comunidade. Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o Sr. RODRIGO MATOS PEIXOTO fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão Nova-Fatimense. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:929120 LIMA:92912028515 Dados: 2025.06.06 28515 14:58:39 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 18 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE AO SR. LUIZ MAGNO MATOS PEIXOTO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao SR. LUIZ MAGNO MATOS PEIXOTO - TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028515 LIMA:929120285 Dados: 2025.06.06 14:59:34 -03'00' 15 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 19 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao SR. LUIZ MAGNO MATOS PEIXOTO. Nascido no município de Capela do Alto Alegre – BA, no dia 15 de julho do ano de 1984, passou a residir em Nova Fátima em janeiro de 1997. Empresário no ramo de Mecânica de Motocicletas, tem em seu empreendimento uma fonte de emprego e renda para a nossa cidade, além de fornecer um serviço necessário para a comunidade. Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o SR. LUIZ MAGNO MATOS PEIXOTO fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão Nova-Fatimense. Nova Fátima, 06 de junho de 2025. Assinado de forma JUARY DOS digital por JUARY DOS SANTOS SANTOS LIMA:92912028 LIMA:92912028515 Dados: 2025.06.06 515 14:59:57 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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