Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 943
terça-feira, 10 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de junho de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0943 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90004/2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 070, DE 10 DE JUNHO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. »RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°. 0036/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo 0048/2025 Pregão Eletrônico SRP 90004/2025 OBJETO: Srp. para a futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e correlatos para atender as demandas dos fundos e das secretarias do município de Biritinga-BA. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora as empresas abaixo citadas: 1. VITOR VARIEDADES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ - 52.976.433/000180. GRUPO VALOR TOTAL 1 R$ 80.940,50 3 R$ 48.003,00 5 R$ 243.654,90 Valor global ……. ………………….R$372.598,40 2. AKLF SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ 18.056.388/0001-08 GRUPO VALOR TOTAL 6 R$ 122.427,00 7 R$ 17.642,00 Valor global ……………………………R$140.069,00 3. MME COMERCIAL COUTINHO LTDA, CNPJ - 22.725.077/0001-61 GRUPO 4 4. VALOR TOTAL R$ 103.048,00 VIRTUE COMERCIO LTDA, CNPJ 42.600.732/0001-62 VALOR TOTAL R$ GRUPO 2 R$35.958,00 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Biritinga, Bahia, 28 de março de 2025 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 070, de 10 de Junho de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 30.000,00 ( Trinta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 30.000,00 Trinta Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 070, de 10 de Junho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 08.17.000 2046 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - 1605 Assistência financeira da União destinada à 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 Página 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 30.000,00 R$ 30.000,000 Dotações Anuladas 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - 1605 Assistência financeira da União destinada à 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 30.000,00 Adição 1605 -Assistência financeira da União destinada à Total Geral: Recurso 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 070, de 10 de Junho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0048/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP 90004/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, pertinente a serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº90004/2025, que tem por objetivo a futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e correlatos para atender as demandas das secretarias municipais, deste município ADJUDICA o objeto licitado as empresas VITOR VARIEDADES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ - 52.976.433/0001-80, com o valor global de R$372.598,40 (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), referente aos lotes 01, 03, 05; AKLF SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 18.056.388/0001-08, com o valor global de R$140.069,00 (cento e quarenta mil e sessenta e nove reais), referente aos lotes 06, 07; MME COMERCIAL COUTINHO LTDA, CNPJ - 22.725.077/0001-61, com o valor global de R$103.048,00 (cento e três mil, e quarenta e oito reais), referente ao lote 4; VIRTUE COMERCIO LTDA, CNPJ 42.600.732/0001-62, com o valor global de R$35.958,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais), referente ao lote 2. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de junho de 2025. Publique-se. GILMARIO SOUZA DE Assinado de forma digital por SOUZA DE OLIVEIRA:6188332850 GILMARIO OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2025.06.10 11:32:42 -03'00' 0 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0053.2025 CREDENCIAMENTO Nº 003.2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0036/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação da empresa: VIVAVENAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.686.859/0001-86, para o Credenciamento de pessoa jurídica, visando a prestação de serviço na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com fundamento no art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 10 de junho de 2025. Publica-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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