Câmara de Ichu
Texto da edição nº 565
quarta-feira, 11 de junho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 11 de junho de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0565 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 03/06/2025. No terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana Márcia para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, pediu a mesma para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo o presidente, anunciou a Pauta do Expediente do Legislativo e solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura da mesma: PROJETO DE LEI Nº107/2025 de autoria da vereadora Geovana Márcia Carneiro de Oliveira que “Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Município de Ichu Bahia”. Pauta da Ordem do Dia: Indicação de Nº 31/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que “Solicita cursos profissionalizante aos Profissionais da Limpeza Pública do Município”. Indicação de Nº 32/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que indica “Reforma e ampliação do campo de futebol da Comunidade de Barro Preto”. Indicação de Nº 33/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que indica “Solicitação de Isenção de Taxa para Barraqueiros e Ambulantes do Município de Ichu”. VETO DO EXECUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 100/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges. VETO DO EXECUTIVO Nº02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025 de autoria da vereadora Celidalva Soares de Oliveira. Ofício Nº 03/2025 de autoria de Lucimária da Conceição Santos secretária da ACTAMARES, onde solicita espaço na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2025. O presidente Eugênio justificou a ausência do vereador Carlos Lima que motivo de saúde não pode estar presente na Sessão. Dando continuidade o senhor presidente franqueou a palavra ao vereador Edivaldo Apolonio para falar sobre suas Indicações acima citadas em seguida foram colocadas em discussão e votação do Plenário sendo as Indicações de Nº 31/2025 e a de Nº 32/2025 aprovadas com 7 votos a favor e 0 votos contra e a Indicação Nº 33/2025 aprovada com 4 votos a favor e 3 votos contras. Em seguida o presidente
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Página: 3 solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer ao Veto do Executivo Nº01/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 onde a Comissão considera que seja respeitado inexoravelmente o rito legislativo e que seja refeita a discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vicio constitucional formal e legal que obste sua normal tramitação, apreciação e votação. Após discussão e votação secreta do Plenário o Veto foi Rejeitado com 07 votos contra, 01 voto em branco e 0 votos a favor. Dando continuidade o senhor presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer ao Veto do Executivo Nº02/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 onde Comissão considera que seja respeitado inexoravelmente o rito legislativo e que seja refeita a discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vicio constitucional formal e legal que obste sua normal tramitação, apreciação e votação. Após discussão e votação secreta do Plenário o Veto foi Aprovado com 5 votos a favor 3 votos contra. Dando continuidade o presidente anunciou a Pauta Livre e convidou á senhora Lucimária da Conceição para fazer uso da Tribuna; a mesma saudou a todos, iniciou sua fala divulgando a Semana do Meio Ambiente onde a ACTAMARES estará realizando algumas ações tais como: participação em programa de rádio, audiência pública, adesivação de casas que aderem à coleta seletiva. Informou também que ACTAMARES voltará recolher vidros, avisou à população que no dia 05 estará realizando o Dia D de entrega voluntária de vidros no Espaço da Opec. Pediu ajuda e apoio dos vereadores na criação de Leis Municipais que ajudem a manutenção e continuação da coleta seletiva no município. Prosseguindo o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o vereador Edivaldo Apolonio para fazer uso da Tribuna. O edil saudou a todos, começou sua fala citando que fica sem saber o que é inconstitucional para está Casa, pediu ao presidente que toda preposição que venha para está Casa já que tem o Jurídico só entrar em Pauta se não for inconstitucional para evitar desgaste dos vereadores. Citou que fez consulta no SIGA TCM e no ETCM para tirar algumas dúvidas e pediu ao gestor que tome cuidado com o corpo da nota que manda para o Tribunal em relação a serviço mecânico, reparo e manutenção de veículos, alegou que as notas não estão com as devidas informações e transparência. Relatou que o papel do vereador e legislar e fiscalizar pediu apoio aos colegas. Citou que o gestor não respeita o vereador e não responde as solicitações. Parabenizou a secretária Kiana por ter respondido seu ofício. Pediu ao gestor que faça o serviço da subida para o Bairro Cortiço, pediu também que o gestor conclua a pavimentação as Rua José Rosendo. Apresentou um documento do IPGS que prova que há servidores contratados realizando a mesma função, porém recebem valores diferentes. Citou que gostaria que o gestor pagasse com igualdade os contratados, pois não é justo o servidor realizar seu trabalho e não ser pago dignamente. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia, a parlamentar saudou a todos, começou sua fala parabenizando a ACTAMARES pelo trabalho realizado no município, mencionou que ficou muito feliz em saber que a ACTAMARES votará recolher vidros. Citou
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Página: 4 que vai sugerir a prefeitura que coletores identificando esse material. Pediu toda à população que faça adesão a essa campanha do Dia D e leve até a OPEC nesta quinta – feira os vidros que possuem em suas casas. Parabenizou a nova diretora do SINTRAF Jeane e desejou um trabalho profícuo a favor dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Ichu. Convidou à população para prestigiar no sábado o Arraiá da Radia Independente, Arraiá da AMI e da comunidade de Morro Redondo e no domingo prestigiar também a 2º Feira das Empreendedoras. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges, o edil saudou a todos, começou sua fala agradecendo a Deus pelo Dom da vida e por estar completando no dia seguinte mais um ano de vida. Agradeceu aos colegas vereadores e vereadoras que contrapuseram ao Veto ao seu Projeto de Lei. Pediu aos jovens principalmente aqueles que vivem em situações vulneráveis que se inscrevam no ENEM e que enxerguem na educação a oportunidade de revolucionar a vida. Externou pesar pelo falecimento de João Messias. Agradeceu a gestão e ao secretário George pela melhoria feita na iluminação pública na comunidade de Praianos, Formigueiro. Pediu ao secretário de obras que após o período chuvoso faça melhorias nas estradas vicinais tais como as estradas das comunidades de Miragalho, Queimada do Cedro, Pedra Branca, Quixada. Registrou sua presença no evento beneficente a Gel e parabenizou todas as pessoas que ajudaram na organização do evento. Parabenizou Tiaguinho e os moradores da Rua José Rosendo pela realização do Arraiá. Parabenizou a gestão pela pavimentação da Rua José Rosendo. Parabenizou a secretária Kiana pela ação e luta na regularização fundiária. Citou que vai sentar com ACTAMARES para ouvir e criar projeto que possa ajudar no trabalho. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira, o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a todos que contribuíram e participaram do evento beneficente a Gel da Queimada do Cedro. Agradeceu também a presença que todos que esteve prestigiando o 1° Arraiá da Rua José Rosendo agradeceu o Prefeito Gonzaga, secretária Kiana, secretário Douglas, secretário Anderson e toda gestão pelo apoio dado na ornamentação e na realização da festa. Convidou a população para prestigiar no sábado os Forrós da comunidade de Morro Redondo, da comunidade de Campinas e da Radio Independente e da AMI, citou que fará o possível para prestigiar todos. Convidou a população para no domingo prestigiar a 2º Feira das Empreendedoras, convidou também participar do Torneio de Dominó no Bar Rubro Negro na comunidade Queimada do Meio. Parabenizou a ACTAMARES pelas ações que vão ser realizadas na Semana do Meio Ambiente e destacou a importância do trabalho dos mesmos para o município, pediu à população que contribuía na coleta seletiva. Externou sentimento pelo falecimento do senhor João Messias. Relatou que o Prefeito Gonzaga e o secretário Douglas participaram de uma capacitação do Programa Minha Casa Minha Vida, citou que espera que os mesmo tragam boas noticias, pois a população é carente de moradia no nosso município. Fez uso da Tribuna o vereador Vinícius Araújo, o edil saudou a todos, iniciou sua fala parabenizando a ACTAMARES pelo trabalho realizado no município. Parabenizou a secretária
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Página: 5 de Meio Ambiente pela ação em parceira com ACTAMARES facilitando a coleta e favorecendo o trabalho dos mesmos. Citou que também gostaria de sentar com ACTAMARES para conversar e manifestou apoio. Parabenizou todas as pessoas que puderam se fazer presente no evento beneficente a Gel na Queimada do Cedro. Relatou que na última quarta-feira esteve juntamente com o gestor José Gonzaga no Terceiro Seminário da Bahia sem Fome onde o Governador entregou nove cozinhas industriais através do Projeto Comida no Prato. Relatou que o Prefeito Gonzaga e o secretário Douglas participaram de uma capacitação do Programa Minha Casa Minha Vida para que possa ser viabilizado o projeto em Ichu. Informou que no dia seguinte estará acontecendo o SUAS Bahia Mais Rural no povoado de Nova Esperança. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, a parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala relatando sobre o seu Projeto de Lei de Inserção de IPTU, citando que o prefeito pediu que a mesma lhe enviasse o impacto financeiro, alegou que o prefeito não faz impacto nenhum e que só se pensa em impacto financeiro quando se fala em beneficiar a quem precisa. Citou que o município de Ichu esse ano vai receber em média 16 milhões do FUNDEB. Questionou o que é uma isenção de IPTU para quem tem doenças crônicas perto de desses 16 milhões sem falar do FPM que vem aumentando gradativamente. Citou que além de excluir os menos favorecidos ainda querem fazer os mesmo de besta. Relatou que se vê tantos gastos desnecessário no município de Ichu e que não se tem tanto IPTU que possa impactar o orçamento da Prefeitura. Citou que gostaria que o povo compreendesse quem na verdade é o vereador que entrou nesta Casa para defender o Prefeito e quem entrou para defender o povo. Mencionou que está Casa e capaz de construir suas Leis e que se todos os vereadores quisessem o projeto seria sancionado, disse que infelizmente os colegas preferem fazer o jogo do prefeito. Mandou um abraço para Celiane, Nenite e Sandrinho. Citou que Sandrinho por vários meses pediu uma caçamba de cascalho, mas nunca conseguiu e que o mesmo tem fotos da caçamba da prefeitura colocando em outras casas, disse que o mesmo acha que não conseguiu porque não votou no prefeito. Citou que a Rua Antônio Jerônimo Carneiro está uma catástrofe, sugeriu que passe a máquina e a roçadeira. Citou que a entrada do José Carneiro está horrível com muita lama e que precisa ser consertada. Cobrou da Secretária de Agricultura plantas para serem plantadas na Avenida Nair Soares. Relatou que prova todas suas falas anteriores e suas lutas e presta muita atenção em todas suas falas. Citou que a colega vereadora Geovana fica nervosa quando a mesma fala e se posiciona e que não adianta passar para o povo uma imagem que não e da mesma. Relatou que a vereadora Geovana hoje é contra todas as suas próprias falas das eleições passadas e que todos os apoios que a mesma dava as lutas foram retirados. Citou que sabe que tem gente que gosta dela pelo jeito de ser e que também tem gente que não gosta, disse que continua seguindo e se posicionando naquilo que acha que deve. Fez uso da Tribuna no seu tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio começou sua fala citando que protocolou na Casa um pedido de Indicação de Nº 34 pedindo ao gestor que
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Página: 6 implante o programa de coleta seletiva, citou que os vereadores vão lutar no que for melhor tanto para o município quanto para empresa que faz esse trabalho árduo. Relatou que há funcionário continuando jogando lixo no lugar impróprio em um terreno particular acumulando lixo, citou que já presenciou que nesses lixos há matérias que podem ser reciclados. Frisou que a população está precisando realizar exames laboratoriais, citou que o município não precisa esperar fazer licitações, pois o município tem o poder de fazer a dispensa. Citou que tem muita coisa irregular que vai ser descoberto, informou para os prestadores de serviços de transporte para a saúde e educação que o município pode contratar os mesmo diretamente e pagar o valor justo sem precisar ser via empresa. Fez uso da Tribuna no tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges, iniciou sua fala citando para Mara que espera que os responsáveis pelo marketing e mídia consigam contemplar mais o trabalho da ACTAMARES. Citou que sugerir ao secretário Douglas que veja a possibilidade de viabilizar lixeiras especifica, contêiner para à coleta seletiva. Citou que considera de alguma forma um desrespeito manifestar tantas posições na ausência de uma pessoa em um espaço de poder que deria ser usado para falar de outras questões. Citou que há contradições nas falas dos colegas quando cita a questão do IPTU com a verba do FUNDEB e quando cita que dentro desse recurso tem dinheiro para saúde, disse que fica sem entender onde é que isso consegue coadunar. Relatou que o colega citou que esteve no TCM verificando contas e informações sobre pagamentos, disse que espera que o mesmo tenha verificando no TCM qual é prefeitos dos últimos mandatos estão com suas contas aprovadas, informou que são as contas do atual gestor aprovadas pelo próprio TCM. Citou que o Prefeito Gonzaga vem lutando para transformar a cidade e que o mesmo foi reeleito com aprovação ampla da população. Parabenizou todas as empreendedoras e convidou à população para prestigiar a 2ª feira das Empreendedoras no dia 08/06. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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