Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 946
sexta-feira, 13 de junho de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de junho de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0946 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 072, DE 13 DE JUNHO DE 2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 071, DE 13 DE JUNHO DE 2025. »EXTRATO T. ADITIVO N°. 45/2024. »PORTARIA - N°. 226. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 072 / 2025 De 13 de Junho de 2025 Lei 826 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0918 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo Redução 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Total Geral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1044 - ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 4.4.9.0.52.00.00.00 / 1665 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.9.0.93.00.00.00 / 1665 - Indenizações e Restituições BIRITINGA - BA, 13 de Junho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 071, de 13 de Junho de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 510.000,00 ( Quinhentos e Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 510.000,00 Quinhentos e Dez Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 071, de 13 de Junho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 08.17.000 2045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Página 1 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 510.000,00 R$ 510.000,000 Dotações Anuladas 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2032 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 510.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 500.000,00 500.000,00 510.000,00 510.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 071, de 13 de Junho de 2025 Página 2 de 3
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0045/2024. OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preço nº 006/2023, que tem como objeto a execução de obras e serviços de engenharia para Urbanização e Construção da Praça Salvador Fabiano – Entrada da Cidade, Biritinga – Bahia. Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula primeira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 22.318,14 (vinte e dois mil trezentos e dezoito reais e quatorze centavos), que passará do valor global de R$ 465.064,33 (quatrocentos e sessenta e cinco mil sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), para R$ 487,382,47 (quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em vista do aumento percentual médio de 5,68% (cinco virgula sessenta e oito por cento). EMPRESA CONTRATADA: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ n°41.629.976/0001-05 DATA: 06 de maio de 2025. 1
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 226– S.E., DE 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Diretora pedagógico da escola de formação de educadores de Biritinga, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de DIRETORA PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE BIRITINGA, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor, SIMONE DE LISBOA SANTANA que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 10 de Junho de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 8
Página: 8