Câmara de Valente
Texto da edição nº 377
segunda-feira, 16 de junho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 16 de junho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0377 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 012/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 E D I T A L Nº. 012, de 16 de junho de 2025 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 006, de 31 de março de 2025 (Processo nº. 00187/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valente, para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 009, de 15 de abril de 2025 (Processo nº. 00190/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Valente, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0012, de 02 de junho de 2025 (Processo nº. 00198/2025), que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Valente e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0013, de 02 de junho de 2025 (Processo nº. 00199/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe as diretrizes sobre a doação com cláusula de reversão de imóveis públicos no Distrito Industrial do Município de Valente a empresas que cumpram requisitos legais, fiscais, financeiros e sociais, e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0014, de 02 de junho de 2025 (Processo nº. 00200/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza
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Página: 3 a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa INDPET – ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0015, de 02 de junho de 2025 (Processo nº. 00201/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa VALENTE INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÕES DE SISAL LTDA - AGAVEX dá outras providências”; ✓ Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 006, de 16 de junho de 2025, tendo como primeira subscritora a Vereadora Juvanda Gomes dos Santos, observado o disposto nos artigos 30, 117, inciso V, 133, § 1º do Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na Ordem do Dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, ad referendum do plenário, para discussão e votação, em segundo turno, das proposições apreciadas na sessão ordinária em curso. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 16 de junho de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _______________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 16 de junho de 2025. Juvanda Gomes dos Santos 1ª Secretária
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