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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de junho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.091 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO LEGISLATIVO N°. 280. »EDITAL INSTALAÇÃO. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 17 de junho de 2025 || Ano: | Edição Ordinária nº. 2.094 || Caderno 1|| Página: 2 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente DECRETO LEGISLATIVO n. 280 De 17 de junho de 2025. Concede Medalha do Mérito Municipal em comemoração alusiva à Emancipação Política do Município de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Este Decreto Legislativo concede a Medalha do Mérito Municipal, em comemoração alusiva à Emancipação Política do Município de Conceição do Coité, na forma da lei nº 298/2022, que “Regulamenta a Outorga da medalha do Mérito Municipal”, aos seguintes homenageados: Adalberto Neres Pinto Gordiano Charles Vieira do Nascimento Davi Oliveira Silva David Martins Macedo Derivaldo Borges da Silva. Edvaldo Andrade Evangelista Eli Rebello Pontes Ivanildes Souza Magalhães Jarbas de Oliveira Carneiro José Ricardo de Oliveira Pedreira Luciano Barreto de Jesus Ludmila Andrade de Araújo Marcelo da Silva Costa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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= TE 2 et Diário Oficial do || Em, 17 de junho de 2025 || Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 2.094] Caderno 1 | Página: 3 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Cor “ee «8 Gabinete do Presidente Maria Quitéria Costa Lima. Nilson Silva Carneiro Paulo Alberto Carneiro da Costa Renato Souza dos Santos Tereza Iná Pinto Santana Vagner Araújo Carneiro Zenilda Santos Machado de Assis Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de junho de 2025. o rei Gomes EI Cana Brasil Secretária Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO atribuições, O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas Considerando o que estabelece a Resolução n. 362, de 09 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a Comissão Especial sobre animais soltos nas vias públicas”, CONVOCA a Reunião da Comissão Especial dos Animais Soltos para o dia 18 de junho de 2025, às 11:00, no Plenário Armando Ramos, tendo como pauta: I - Instalação do colegiado; II - Eleição do(a) Presidente e Secretário(a); III - Definir o calendário das reuniões ordinárias; IV - O que ocorrer. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,17 de junho de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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