Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 931
quinta-feira, 22 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de maio de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0931 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 067, DE 22 DE MAIO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 067, de 22 de Maio de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.997.716,00 ( Um Milhão Novecentos e Noventa e Sete Mil Setecentos e Dezesseis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.997.716,00 Um Milhão Novecentos e Noventa e Sete Mil Setecentos e Dezesseis Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 067, de 22 de Maio de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 1.000.000,00 Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 08.17.000 2045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em 1500 Recursos não vinculados de Impostos 97.000,00 3.3.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 129.100,00 Total da Unidade R$ 349.100,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 09.19.000 2054 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.900,00 Total da Unidade R$ 1.900,00 10.10.000 2044 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 480.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 480.000,00 Total da Unidade R$ 480.000,00 11.11.000 2076 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 94.716,00 Total do Projeto / Atividade R$ 94.716,00 Total da Unidade R$ 94.716,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.997.716,00 R$ 1.997.716,000 Dotações Anuladas 03.03.000 2038 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.800,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.800,00 2059 ATENDIMENTO JURÍDICO A PESSOAS CARENTES 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 19.800,00 04.04.000 2006 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.320,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.320,00 Total da Unidade R$ 15.320,00 05.05.000 1060 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 1064 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 1075 IMPLANTAÇÃO DA RONDA DE SEGURANÇA NA ZONA RURAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 440,00 Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.440,00 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.520,00 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 10.520,00 100.960,00 06.06.000 1026 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.560,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.560,00 Total da Unidade R$ 18.560,00 07.07.000 2003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO CONHECIMENTO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 07.16.000 1002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE REFEITÓRIO EM UNIDADES ESCOLARES 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 1008 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO OU DEFICIÊNCIA 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 2047 INFORMATIZAÇÃO DA MATRÍCULA E DA DOCUMENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 1.000.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1.211.000,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 424.076,00 Total do Projeto / Atividade R$ 424.076,00 Total da Unidade R$ 624.076,00 10.10.000 1065 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.997.716,00 Página 5 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 797.716,00 1.000.000,00 797.716,00 1.000.000,00 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 200.000,00 200.000,00 Total Geral: 1.997.716,00 1.997.716,00 BIRITINGA, Decreto Nº 067, de 22 de Maio de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 6 de 6
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