Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 938
segunda-feira, 2 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 02 de junho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0938 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°. 0024/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 024.2021. OBJETO: A contratante resolve em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR DE FORMA UNILATERAL o Contrato nº 024.2021, referente ao Processo Administrativo n° 0027/2021, Dispensa n° 021/2021-DI, cujo objeto é locação de imóvel residencial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. BASE LEGAL: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade competente, com fulcro no inciso I, artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BA. CONTRATADO: ZEZILDA DE BRITO LIMA Data: 30 de maio de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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