Câmara de Valente
Texto da edição nº 380
terça-feira, 1º de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 1 de julho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0380 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL N°. 013/2025 - CONVOCAÇÃO DE PERÍODO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONVOCAÇÃO DE PERÍODO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EDITAL Nº 013, de 1º de julho de 2025 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do disposto nos artigos 25, inciso I, “a” e “i”; 75 e 98, § 1º do Regimento Interno da Câmara, combinados com o artigo 42, incisos I e III da Lei Orgânica do Município de Valente, fará realizar sessões extraordinárias no período de 04 a 11 de julho de 2025, na sede do Poder Legislativo Valentense, para inclusão na pauta, apresentação, discussão e votação de proposições de procedência do Poder Executivo Municipal, observadas as especificidades de cada caso, na forma que segue: ✓ Projeto de Lei nº 0013, de 02 de junho de 2025 (Processo nº. 00199/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe as diretrizes sobre a doação com cláusula de reversão de imóveis públicos no Distrito Industrial do Município de Valente a empresas que cumpram requisitos legais, fiscais, financeiros e sociais, e dá outras providências” (Inclusão na pauta e discussão e votação em segundo turno); ✓ Projeto de Lei nº 0017, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00203/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa INDPET – ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências” - (Apresentação, discussão e votação); ✓ Projeto de Lei nº 0018, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00204/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa VALENTE INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÕES DE SISAL LTDA - AGAVEX e dá outras providências” - (Apresentação, discussão e votação).
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Página: 3 A Sessão Extraordinária do dia 04/07/2025 (sexta-feira), ocorrerá às 09:00 horas, ficando as outras do período objeto desta convocação por serem realizadas em datas e horários designados pelo Presidente da Mesa Diretora. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 1º de julho de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _________________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 1º de julho de 2025. Juvanda Gomes dos Santos 1ªSecretária
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