Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 956
sexta-feira, 4 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de julho de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0956 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 0019/2025. »DECRETO N°. 076/-2025. »EXT. DE CONT. N°. 0076/2025. »EXT. DE CONT. N°. 0079/2025. »EXT. DE CONT. N°. 0087/2025. »EXTRATO ADITIVO CONT. N°. 111/2024. »HOMOLOGAÇÃO - PE. 90009/2025. »PORTARIA - N°. 230. »PORTARIA N°. 01 – SMAS. »RESULTADO- DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0018/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021. O Município de Biritinga/BA, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte técnico em informática, incluindo a instalação e atualização de versões de softwares existentes, e a configuração de redes internas, atendendo as demandas das Secretarias Municipais, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 10.07.2025, às 12:00h, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório estará disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 04 de julho de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 076, DE 04 DE JULHO DE 2025 Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de BiritingaBA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no âmbito municipal; CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços democráticos de diálogo e participação popular para avaliação e formulação de diretrizes relacionadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da equidade racial; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Biritinga, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, com o tema central: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.” Art. 2º A Conferência tem por objetivo geral discutir, propor e aprovar diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, com base na realidade local e em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais. Art. 3º A organização e a coordenação da Conferência ficarão sob a responsabilidade da Comissão Especial que deverá ser nomeada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do órgão gestor da política de promoção da igualdade racial do Município de Biritinga. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, em 04 de julho de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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Página: 4 EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 0076/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.011/2024 OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a adesão pelo Município de Biritinga-BA, a Ata de Registro de Preço n. 0010/2025, firmado entre o Município de Tobias Barreto-SE, e a empresa GERALDO SANTOS LTDA, cujo objeto é o registro de preços, para aquisição e fornecimento parcelado de materiais de acabamento gráfico, para uso das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade orçamentaria: 07.16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Projeto/Atividade: 2005 Elemento de despesa: 33.90.30.000 Fonte de Recurso: 1500 Valor Estimádo: R$ 140.112,80 Unidade orçamentária: 07.16. 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2040 Elemento de despesa: 33.90.30.000 Fonte de Recurso: 1540 Valor Estimádo: R$ 49.917,50 Unidade orçamentária: 08.08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2014 Elemento de despesa: 33.90.30.000 Fonte de Recurso: 1500 Valor Estimádo: R$ R$ 137.123,25 Fonte de Recurso: 1600 Valor Estimádo: R$ 137.123,00 Empresa Contratada: GERALDO SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.987.611/0001-12 Data de assinatura: 11 de junho de 2025. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 0079/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0056/2025 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de um Caminhão Basculante Truck, com capacidade mínima de 10m³, com acionamento por pistões hidráulicos, equipado com tração 6x2, de no mínimo 200CV, peso bruto mínimo de 22.000kg em atendimento às demandas do Município de Biritinga/Convênio Nº928059/2022. VALOR GLOBAL : R$567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.11 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca PRO. ATIV.: 2076 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pesca ELEMENTO: 4.4.9.0.52.00000 – Equipamento e Material Permanente FONTE: 1700 – Outras Transferências de Convenio ou Instrumentos Congêneres da União EMPRESA CONTRATADA: EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ no 57.692.698/0001-70 DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2025. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.
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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº 0087/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0055/2025 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de GÁS DE COZINHA - GLP DE 13 KG E VASILHAMES, para atender as demandas das Secretarias Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.05/07.07/07.16/08.08/08.17/08.17/09.09/09.18 PRO. ATIV.: 2005/2008/2040/2014/2045/2016/2026/2027 ELEMENTO: 3.3.9.0.30.00.000 FONTE: 1500/1500/1540/1500/1600/1600/1500/1660 EMPRESA CONTRATADA: M M COMÉRCIO DE GÁS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 32.657.555/0002-88 DATA DE ASSINATURA: 12 (doze) meses VIGÊNCIA: 25 de junho de 2025.
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1.1.O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Concorrência Pública nº 90006/2024, que tem como objeto a execução de Obras e serviço comum de engenharia para a reforma da Praça na Comunidade de Beira do Rio na Zona Rural do Município de Biritinga-BA. 1.2.Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula decima sexta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 180.318,00 (cento e oitenta mil trezentos e dezoito reais), que passará do valor global de R$ 784.981,90 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), para R$ 965.299,90 (novecentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), em vista do aumento percentual médio de 22,97% (vinte e dois virgula noventa e sete por cento). EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob nº47.370.672/0001-52 DATA: 02 de junho de 2025. 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 90009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0058/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, que tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, organização e realização de eventos esportivos atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa NOVA ERA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.440.027/0001-02, com o valor global estimado de R$331.195,00 (trezentos e trinta e um mil, cento e noventa e cinco reais), referente aos itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 03 de julho de 2025. Publique-se. GILMARIO SOUZA DE Assinado de forma digital por GILMARIO OLIVEIRA:618833285 SOUZA DE 00 OLIVEIRA:61883328500 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 230 – S.C.C, DE 04 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Secretário de habitação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor, JOSEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA, que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de Julho de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 10 PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JULHO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE BIRITINGA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO BIRITINGA, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Fica DESIGNADA a Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL a ser realizada nos 11 DE JULHO DE 2025, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a qual terá a seguinte composição: I – Janine Brandão de Souza - Presidente; II – Ana Maria Brito da Silva Santos - Vice-presidente; III – Edvaldo de Jesus - Coordenador Geral; IV – José Carlos de Jesus Silva Santos - Coordenador Adjunta; V - Sebastião Gean Oliveira Barros Araújo - Secretário Adjunto. Parágrafo único. A Comissão Organizadora foi constituída exclusivamente para a Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial do Município de Biritinga. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, em 04 de Julho de 2025. ____________________________________________________ Secretária de Assistência Social
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0018.2025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0065/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0018.2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestar serviços de recarga de tones e cartuchos com tintas (inclusos materiais e serviços) para atender as demandas das Secretarias deste Município. - Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM 1 EMPRESA CNPJ VALOR USB COMPUTADORES - LTDA 13.578.906/0001-30 48.145,00 DATA HORÁRIO 03/07/2025 17:00H . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que acima citada, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0018.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 04 de julho de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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