Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 958

terça-feira, 8 de julho de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 8 de julho de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0958 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90008/2025. »LICENÇA PRÊMIO - N°. 231. »PORTARIA N°. 232/2025 - EXONERAÇÃO - DANIELA COUTO MACHADO. »PORTARIA N°. 233/2025 - NOMEAÇÃO - FELIPE DE CARVALHO SANTANA. »PORTARIA N°. 234/2025 - NOMEAÇÃO - DANIELA COUTO MACHADO. »TERMO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 90003/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 90008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0057/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, pertinente a serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº90008/2025, que tem por objetivo a futura e eventual aquisição parcelada de materiais penso e hospitalares visando atendar as demandas das Unidades de Saúde e Hospital Municipal do Município de Biritinga-BA. ADJUDICA o objeto licitado as empresas BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 23.397.337/0001-80, com o valor global de R$ 516.181.57 (quinhentos e dezesseis mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), referente aos lotes 01, 02, 03, 04 ,05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14; A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 27.937.238/0001-02, com o valor global de R$ 16.807,90 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais e noventa centavos) referente aos lotes 10, e 11 GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 07 de julho de 2025. Publique-se. GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito municipal 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 231, DE 08 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Administração, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Administração em 08/07/2025. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. AMILTON BISPO BARBOSA, matrícula nº 702 ocupante do cargo de agente de Endemias do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Biritinga, referente ao período aquisitivo de 04/02/2012 a 03/02/2017 Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 08/07/2025 a 08/11/2025. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos a 08 de Julho de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/2025 PROCESSO nº 059/2025 OBJETO: Contratação de obras e serviços comuns de engenharia para a pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas no Bairro Petrobrás III, neste Município. O Prefeito do Município de Biritinga, Bahia, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público, a REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 90003.2025, em razão de problemas técnico ocorridos na Plataforma Comprasnet, no dia 25/06/2025, o que impossibilitou o decorrer da disputa entre as empresas interessadas. Biritinga,Bahia, 07 de julho de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito 1

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