Câmara de Valente
Texto da edição nº 382
quinta-feira, 10 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 10 de julho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0382 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL N°. 014/2025 - CONVOCAÇÃO DE PERÍODO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONVOCAÇÃO DE PERÍODO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EDITAL Nº 014, de 10 de julho de 2025 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, considerando a necessidade de dilação do período de sessões extraordinárias convocado através do Edital nº. 013, de 1º de julho de 2025, na conformidade do disposto nos artigos 25, inciso I, “a” e “i”; 75 e 98, § 1º do Regimento Interno da Câmara, combinados com o artigo 42, incisos I e III da Lei Orgânica do Município de Valente, fará realizar sessões extraordinárias no período de 11 a 18 de julho de 2025, na sede do Poder Legislativo Valentense, para discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, das seguintes proposições de procedência do Poder Executivo Municipal: ✓ Projeto de Lei nº 0017, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00203/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente-Bahia à Empresa INDPET – ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências”; ✓ Projeto de Lei nº 0018, de 1º de julho de 2025 de 2025 (Processo nº. 00204/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente-Bahia à Empresa VALENTE INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÕES DE SISAL LTDA - AGAVEX e dá outras providências”. Ficam a 9ª (nona) e a 10ª (décima) sessões extraordinárias da legislatura em curso, a serem realizadas por conta do período objeto do presente edital, designadas para o dia 14/07/2025 (segunda-feira), a partir das 09:00 horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte pauta: 9ª (nona) Sessão Extraordinária, às 09:00 horas:
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Página: 3 ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0017, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00203/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa INDPET – ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências”, em regime de urgência urgentíssima; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0018, de 1º de julho de 2025 de 2025 (Processo nº. 00204/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial de Valente à Empresa VALENTE INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÕES DE SISAL LTDA - AGAVEX e dá outras providências”, em regime de urgência urgentíssima. 10ª (décima) Sessão Extraordinária, após a 9ª (nona) Sessão Extraordinária: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0017, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00203/2025) e Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 0018, de 1º de julho de 2025 (Processo nº. 00204/2025). E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 10 de julho de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 10 de julho de 2025. Juvanda Gomes dos Santos 1ª Secretária
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