Câmara de Ichu
Texto da edição nº 567
sexta-feira, 11 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 11 de julho de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0567 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2025. »INDICAÇÃO N°. 034/2025. »PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO 2025. »REQUERIMENTO N°. 05/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 10/06/2025. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco às dezoito horas ocorreu a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Lima para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a vereadora Geovana Márcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, anunciou a Pauta do Expediente do Legislativo e solicitou o secretário Tiago Ferreira que fizesse leitura da mesma: Mensagem de Veto Nº 03 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 de autoria do vereador Vinícius Santana Araújo. Pauta da Ordem do Dia: Segunda votação do Projeto de Lei Nº 103/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, na forma que indica e dá outras providências”. Moção de Pesar Nº 04/2025 de autoria da vereadora Geovana Márcia Carneiro de Oliveira pelo falecimento do jovem Fernando Santos. Prosseguindo o senhor presidente iniciou a segunda votação do Plenário ao Projeto de Lei Nº 103/2025 de autoria do Poder Executivo, sendo o Projeto aprovado com 8 votos a favor e 0 votos contra. Dando continuidade o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou a vereadora Celidalva Soares para fazer uso da Tribuna, a edil saudou a todos iniciou sua fala mandando um abraço para Rita, Larissa e Tomé. Citou que a Assistente Social Simone que trabalha no CRAS não foi dispensada para participar da Audiência Pública referente ao piso salarial em Serrinha. Pediu a secretária da Ação Social um fogão para o Conselho Titular. Citou que fará uma indicação de calçamento para ruas no Conjunto José Carneiro. Citou que gostaria que o secretário de Administração fizesse esclarecimento sobre Minha Casa Minha Vida sobre o Projeto Morar Melhor. Relatou que muitas pessoas importantes faleceram no Bairro Cortiço o senhor Merquides, Zé Pelinho, Mana, Tinga, Fernando, Alci, João Leão e por último Fernandinho um menino cheio de sonho que sempre dizia que ia mudar a vida através da educação. Citou que espera que os jovens do Bairro Cortiço aprendam como o corajoso Tinga e o intelectual Nandinho que devemos acreditar, mas mudanças de nossas vidas. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio o edil saudou a todos, iniciou sua fala fazendo lembretes de alguns pedidos feito tais como: a reforma do Posto de Saúde de Casa Nova, municipalização do trânsito, reforma da quadra
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Página: 3 poliesportiva do Colégio Luiz Júlio, parceira do município com clínicas particulares para realização de exames de alta complexidade, disponibilização de um veiculo exclusivo para serviço de saúde na região de Casa Nova, Barro Preto incluindo Queimada do Cedro e Progresso, curso profissionalizantes para funcionário de limpeza, reforma do campo de Barro Preto, isenção da taxa para os barraqueiros e ambulantes ichuenses para as festas de grande porte. Citou que o gestor não está comprido a Lei 031/ 2015 da plotagem dos veículos. Citou também que a Lei 09/2023 que fala sobre a disponibilização de transporte para pessoas que estudam fora do município não esta sendo comprida. Informou que protocolou um ofício na prefeitura pedindo ao gestor que interdite a área da Praça da Matriz no dia 19 de junho momento da confecção do tapete de Corpus Christi até a celebração tradicional dos féis e seja feita a limpeza após a celebração. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia, a edil saudou a todos, iniciou sua fala externado profundo pesar pelo falecimento de Fernando citando que o mesmo era um menino que amava muito a vida e muito alegre um belíssimo exemplo para todos os jovens. Citou que sente muito a colega perder seu tempo precioso de Tribuna para falar dela, que sente muito lhe incomoda-la pela aprovação que a mesma tem da comunidade, conquistada por sua postura étnica, pela educação que trata a todos e pelas questões ponderadas que faz as questões legislativas. Mencionou que prefere usar seu tempo precioso para falar de coisas boas que vem acontecendo no município. Informou que o município recebeu o Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025 concedido pelo Ministério Público da Bahia, MP Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM Bahia, citando que, mas uma vez a gestão de Gonzaga vem dano mais orgulho, uma gestão de fato muito comprometida com o desenvolvimento do município. Explicou que o selo é um reconhecimento marco importante para a história de Ichu, refletindo o compromisso contínuo da gestão municipal com responsabilidade com na aplicação dos recursos públicos. Citou que a conquista do selo comprova que a Prefeitura de Ichu tem atuado com transparência, planejamento e respeito às normas legais garantindo a sociedade o acesso às informações sobre os investimentos realizados nas celebrações juninas, sem comprometer os serviços essenciais prestados a comunidade. Parabenizou a ACATAMARES e as escolas pelas as ações realizadas na Semana do Meio Ambiente. Parabenizou a AMI, a comunidade de Morro Redondo, Campinas, APAI e a Independente FM pela realização dos forrós. Desejou um Feliz São João a toda população ichuense. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges, o edil saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo as pessoas pelas felicitações. Parabenizou o secretário Douglas por ter atendido sua solicitação na retomada da emissão dos novos RG citou que espera que em breve o município volte realizar. Pediu à gestão que volte realizar ações ligadas aos esportes especialmente no futebol. Agradeceu ao secretário de obras pelo serviço de terraplanagem realizada nas mediações da Rua de Biu, pediu ao secretário George que faz faça as adequações do acesso ao bairro Cortiço, pediu também que resolva a questão de água que sai do fundo da creche. Pediu
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Página: 4 que fosse concluída a pavimentação das ruas em mediações da Igreja Batista. Parabenizou as empreendedoras pela realização da feira. Parabenizou a ACTAMARES pela ação feita na semana do meio ambiente. Parabenizou a AMI, a Rádio Independente e a Florizete pela realização dos festejos juninos. Apresentou ações e solicitações feitas pelo mesmo. Parabenizou Netinho, Ricardo, Expedito, Amanda e Rafinha pelas passagens de seus aniversários. Externou pesar pelos falecimentos do senhor Merquides, da senhora Maria Alci e Nadinho. Fez uso da Tribuna o vereador Manoel Robson, o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala externando sentimento a todos às pessoas que perderem seus entes queridos. Citou que chegou atrasado, pois estava fazendo doação de sangue. Relatou que sente vontade de fazer um a grupo de doadores de sangue no município. Parabenizou as empreendedoras pela realização da 2ª Feira. Parabenizou a gestão e todos envolvidos pela água da comunidade de Miragalho. Pediu que seja ofertada a água para a comunidade de Cajueiro. Relatou que teve uma conversa com a secretária Gabriela e agradeceu a mesma por te lhe recebido, informou que as pessoas que precisa de uma cesta básica não esta mas recebendo vale, citou que hoje através da assistente social quando a pessoa realmente esta precisando já esta sendo levando a cesta básica e antes não passava dias para receber. Citou que juntamente com Wily e o Deputado Federal Roma conseguiu trazer meio milhão de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Parabenizou Lennon pelos feitos na secretaria com os repasses feitos pelo prefeito e com esse meio milhão de reais, parabenizou todos os funcionários que fez parte da gestão de Lennon. Citou que através do Deputado João Roma conseguiu também o carro do Conselho Tutelar e cinco computadores. Lembrou algumas cobranças feitas pelo mesmo tais como: licitação para voltar realizar exames laboratoriais, profissional para realizar ultrassons e a maca para realizar partos no município. Desejou a todos ichuenses um São João em paz e com saúde. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira, o edil saudou a todos, iniciou sua fala informando todos os jovens sobre o programa de CNH Gratuita e citou que esperar que muitos jovens do município sejam beneficiados. Parabenizou os festejos realizados no final de semana. Convidou a população para participar da tradicional reza de Dona Maria de Zé Torrote no dia 13 de junho, para o Arraiá da Rua Gerson no dia 14 de junho e para o Arraiá da comunidade de Varjota. Convidou também toda a população para prestigiar o time ichuense na cidade de Candeal. Parabenizou o prefeito Gonzaga e o secretário Douglas pelo recebimento do Selo Transparências dos Festejos Juninos 2025. Parabenizou o vice- prefeito Serginho, Lennon, Netinho, Expedito, Mongão e Rafinha pelas passagens de seus aniversários. Desejou um Feliz São João a toda a população ichuense. Em nome dos jovens de ichueneses pediu ao secretário Douglas o retorno do Pagodão no domingo de São João à tarde. Fez uso da Tribuna o vereador Carlos Lima, o edil saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo dom da vida. Parabenizou o prefeito Gonzaga pelo Selo Transparência do São João 2025 mostrando o compromisso com o dinheiro público. Parabenizou também o
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Página: 5 prefeito pela aquisição de uma máquina juntamente com o Senador Oto Alencar e o Deputado Federal Oto Filho. Agradeceu o secretário Antônio George por ter feito o conserto de um esgoto nas proximidades da casa de Dona Natália, pediu ao secretário que passe a máquina na Rua da Oficina de Alcione. Parabenizou Jamile pela realização do Torneio de Dominó. Parabenizou ACTAMARES pela ação realizada no recolhimento de vidros. Parabenizou as mulheres empreendedoras pela realização da Feira. Parabenizou Lennon pela passagem de seu aniversário. Externou sentimento aos familiares do senhor Merquides, da senhora Maria Alci e de Fernando. Convidou a população para prestigiar a festa de Santo Antônio de Dona Maria de Zé Torrote no dia 13 de junho, convidou também para a festa da Rua Gerson no 14de junho. Fez uso da Tribuna no tempo de líder do governo cedido pelo vereador Lennon a vereadora Geovana Márcia, iniciou sua fala parabenizando as empreendedoras de Ichu pela realização da belíssima Feira. Relatou que a Secretaria de Saúde está realizando uma ação em favor ao Junho Vermelho fazendo uma caravana para doação de sangue. Informou que o São João está sendo preparado com muito carinho e atenção. Pediu às pessoas que valorize o tema do São João desse ano Cidade das Fogueiras voltando a fazer suas fogueiras. Anunciou que no dia 17 de junho ás 9 horas haverá um Workshop Construindo Comunidades Resilientes no Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu ação realizada pelo SINTRAF, Defesa Civil e Prefeitura Municipal. Agradeceu ao Senador Oto e ao Deputado Oto Filho por mais uma máquina cedida para nosso município. Desejou um grande e feliz São João de muita paz, ternura e alegria em nossos lares. Fez uso da Tribuna no tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, começou sua fala parabenizando á secretaria responsável pela iniciativa pedindo à população que comunique á secretaria para efetuar a limpeza de entulhos retirados dos quintais. Pediu à gestão que não autorize o servidor a jogar lixo no terreno baldio particular. Citou que recebeu um clamor de uma mãe de aluno da Creche que lamenta a situação de uma porta da sala da Creche, citou também que as portas do banheiro do Colégio Luiz ainda não foram colocadas, alegou que não precisar realizar licitação e que podem ser feita a dispensa para a realização desses serviços. Parabenizou pelo Selo de Transparência e pediu que fosse transparecido tudo que acontece no município em outras áreas não só as festas. Agradeceu a Deus pelo primeiro semestre de trabalho legislativo e pediu força para continuarem até o final do mandato contribuindo com o desenvolvimento do município. Desejou um São João de muita paz. O presidente Eugênio avisou que entraria em recesso e retornará os trabalhos no dia 08 de julho. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 034/2025 Assunto: Reforma da Praça da Matriz (sede do município) e denominação futura em nome do Senhor Dorivaldo Ferreira da Silva em Ichu-BA. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Reforma da Praça da Matriz (sede do município) e denominação futura em nome do Senhor Dorivaldo Ferreira da Silva em Ichu-BA”, considerando que a mesma foi construída há quatro décadas e ao longo deste período passou apenas por pequenos reparos que não sanaram a necessidade de revitalização desta importante praça pública. Historicamente, a Praça da Matriz de Ichu-BA é considerada a primeira e principal área de concentração populacional, desde os primórdios - por viés religioso - até os dias atuais, em especial nos movimentos e eventos festivos que movimentam grande parte da economia local e garantem a preservação da memória, história e da cultura deste nosso município. Para além desta reforma, solicito ao gestor municipal de Ichu que considere a denominação futura desta praça em nome do Sr. DORIVALDO FERREIRA DA SILVA, ex-prefeito de Ichu (durante os anos de 1982/1988 e 2001/2004) e autor/mentor da construção de inúmeras obras neste município, entre elas, a construção desta Praça da Matriz, que merece ser revitalizada e no oportuno momento denominada em razão de seu criador para que possa homenageá-lo digna e afortunadamente. Assim sendo, conto com a aprovação dos nobres colegas à indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal demanda em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 04 de julho de 2025. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO DO PRIMEIRO PÉRIODO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 15 DE JULHO DE 2025. PAUTA DO EXPEDIENTE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 AUTORA: Geovana Marcia Carneiro Oliveira Concede o Título de Cidadã Ichuense à Sra. Antônia Pereira das Mercês. Apresentação PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 AUTOR: Tiago Ferreira Cordeiro Concede o Título de Cidadão Ichuense à Sr. José Edson Aguiar da Cruz Apresentação PAUTA DA ORDEM DO DIA: MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2025 AUTORA: Geovana Marcia Carneiro Oliveira Moção de pesar pela morte do Sr José Uelitor de Oliveira Apreciação- Votação INDICAÇÃO Nº 35/2025 AUTOR: Edivaldo Apolonio da silva Assunto: Solicitação Implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo em todo Território Municipal.
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Página: 9 Apreciação- Votação PAUTA DO EXPEDIENTE DO VEREADOR PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 11 de julho de 2025. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. REQUERIMENTO Nº 05/2025 REQUER: A REALIZAÇÃO DE EXAMES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE LABORATÓRIOS. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal M.D Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadora A Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do Plenário deste Casa o seguinte Requerimento: REQUER a V. Exª. Que inclua no processo licitatório de laboratórios os seguintes exames pré operatórios: Hemograma Completo Glicemia Ureia Creatinina Sumário de Urina TC TS TP TIPA RNI HBA1C (Hemoglobina Glicada) TGO TGP GGT FA ECG
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Página: 11 HIV I, II Anti HVC Anti HBSAg VDRL Coagulograma JUSTIFICATIVA Em virtude que a população se encontra sem condição de realizar esses exames, já que vivem em sua maioria em situação de vulnerabilidade, peço que seja incluso na licitação de exames laboratoriais. Plenário Luiz Júlio Carneiro, em 04 de julho de 2025. __________________________________________________ Celidalva Soares de Oliveira Vereadora
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