Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.096
segunda-feira, 14 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de julho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.096 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »18ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 14/07/2025 - ASSINADO. »PLO 46/2025 - LINDO TERRITÓRIO BEIJU ONÇA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 09:00 ; Encerramento: 14/07/2025 - 11:25 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Leitura, discussão e votação de atas.: Discussão e Votação da 17ª Sessão do dia 16 de junho de 2025. Não Houve discussão, segue a Ata aprovada por todos. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: O Presidente convidou o Sr. Aldo Souza para fazer uso da Tribuna, o qual se fez presente e fez uso da palavra. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Beto da Pinda, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Léo do Sindicato, Veredor Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton, Vereador Vagner Ramos, Vereador Ariel Ramos, Vereador Dilton Santana, Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Manu Resedá. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos aio VicePresidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Expedientes Diversos: Convidamos o Srº José Henrique Alves de Oliveira para receber a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ariel Ramos, e aprovada por todos. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo Solidariedade, Vereador Lindo de Neuza; Pelo Republicanos, Vagner Ramos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 102 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da casa de Farinha no Povoado de Caruaru. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 3 - Indicação nº 126 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Construção de Praça no Povoado de Sossego, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. ; 4 - Indicação nº 180 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. ; 5 - Indicação nº 184 de 2025, Indica a pavimentação da localidade de Queimada do Cedro nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 6 - Indicação nº 191 de 2025, INDICA a pavimentação da rua Teodoro Carneiro Mota no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 7 - Indicação nº 192 de 2025, INDICA a construção de uma creche no distrito de Bandiaçu. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. Também fez uso da palavra a Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 14/07/2025 14/07/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 8 - Indicação nº 193 de 2025, Instalação de um semáforo no cruzamento da Rua João Mateus de Souza com a Avenida Getulio Vargas. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 194 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Calixto da Cunha. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. ; 10 Indicação nº 196 de 2025, Pavimentação da 2ª Travessa Luís Eduardo Magalhães. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos ; 11 - Indicação nº 201 de 2025, Indica a construção de um novo cemitério público no Distrito de Salgadália Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. Também fez uso da palavra a Vereadora Luzia da Saúde. ; 12 - Indicação nº 203 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação do campo de futebol do Povoado de Domingos. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.07.14 11:33:11 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 14/07/2025 14/07/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Vereador Lindo de Neuza PROJETO DE LEI Nº 46/2025 Reconhece o Povoado de Onça como Território do Beiju. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei reconhece o Povoado de Onça como Territótio do Beijú, do Município de Conceição do Coité. Art. 2º Este reconhecimento tem por objetivo geral promover e fortificar a cultura da mandioca, o empreendedorismo, além de gerar renda e empregos diretos e indiretos, bem como contribuir para divulgação de Conceição do Coité como produtor de beijú por meio do agroturismo. Art. 3º Os eventos relativos à divulgação da Produção do Beiju e derivados da Mandioca serão realizados no Povoado de Onça, anualmente, no segundo domingo do mês de setembro. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessão, Conceição do Coité,16 de junho de 2025 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Partido Solidariedade
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Vereador Lindo de Neuza JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo o reconhecimento do Povoado de Onça território do beiju do município de Conceição do Coité, em virtude da tradição na produção do beiju e da preservação da cultura da mandioca, bem como pela expansão das indústrias agroalimentares, cadeia produtiva que movimenta a economia local e fortalece os vínculos comunitários, constituindo um bem cultural vivo que merece reconhecimento. Toda essa produçãorepresenta um saber fazer transmitido entre gerações, que desempenham papel central na manutenção desse ofício. Trata-se de uma prática cultural que ultrapassa a dimensão alimentar, sendo parte integrante das relações sociais, da cultura e da economia. Importante destacar também, que o Povoado de Onça tem se consolidado como polo de desenvolvimento econômico para Conceição do Coité, especialmente com a expansão das indústrias agroalimentares ligadas à cultura da mandioca. Essas iniciativas vêm promovendo a geração de renda, a valorização dos produtos locais, o fortalecimento do empreendedorismo rural e o aumento da circulação econômica em todo o território municipal e também em outros mercados. Esse reconhecimento contribuirá para a valorização dessas práticas e saberes, possibilitando a implementação de políticas públicas de valorização cultural, apoio à produção e incentivo à permanência das famílias no campo. Ademais, a medida tem potencial para impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico do município, por meio do estímulo à comercialização e exportação desses produtos derivados da mandioca e da criação de novas oportunidades de trabalho.Destaca-se ainda o potencial turístico dessa valorização, ao fomentar o turismo cultural e gastronômico, atraindo visitantes e fortalecendo a imagem de Conceição do Coité como território de ricas tradições e saberes populares. Dessa forma, o reconhecimento do Povoado de Onça e região como território produtor do beiju e da cultura da mandioca representa um compromisso com a cultura, a identidade e o desenvolvimento sustentável do nosso município. Lindo de Neuza Vereador
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