Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 942
segunda-feira, 9 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 09 de junho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0942 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RATIFICAÇÃO INEX N°. 0035/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0061/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº035/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, e com base no termo do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação de Maria Luíza Lima Souza, para locação de um imóvel, tipo galpão, localizado na Rua Presidente Médice, destinado para o funcionamento da sede do Ateliê de Corte e Costura, pelo valor global final de R$24.000,00 (vinte quatro mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 09 de junho de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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