Câmara de Ichu
Texto da edição nº 568
quarta-feira, 16 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 16 de julho de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0568 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (SALVO AUTOMATICAMENTE). »INDICAÇÃO N°. 35/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezoitos horas ocorreu á décima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Lima para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou o primeiro secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, anunciou a Pauta do Expediente do Legislativo e solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura da mesma. Pauta da Ordem do Dia: Indicação Nº 34/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que indica “Reforma da Praça da Matriz e denominação futura em nome do Senhor Dorivaldo Ferreira da Silva”. Requerimento Nº 05/2025 de autoria da vereadora Celidalva Soares que “Requer a realização de exames nos processos licitatórios de laboratórios”. O senhor presidente justificou á ausência da vereadora Geovana Márcia que por motivo de saúde não pode estar presente na Sessão. Dando continuidade o senhor presidente franqueou a palavra ao vereador Lennon Borges para falar sobre a sua indicação acima citada em seguida foi colocada em discussão e votação do Plenário sendo a Indicações de Nº 34/2025 aprovada com 7 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida a palavra foi franqueada a vereadora Celidalva Soares para falar sobre o seu Requerimento acima citado e após discussão e votação do Plenário o Requerimento foi aprovado com 7 votos a favor e 0 votos contra. Prosseguindo o senhor presidente Eugênio anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o vereador Carlos Lima para fazer uso da Tribuna o edil saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo dom da vida e pelo retorno aos trabalhos. Parabenizou o prefeito Gonzaga pelo belíssimo São João tanto, na sede quanto nos povoados. Parabenizou aos organizadores do Campeonato da Baixinha. Parabenizou também Gaguinho e a família de Jorge Café pela abertura da Copa Café. Parabenizou a gestão pela água da comunidade de Miragalho e Pedra Branca e também por ter criado as escolinhas de futebol para crianças de 7 a 16 anos. Externou sentimento à família do senhor Roque e da senhora Inês pelos falecimentos de seus entes queridos. Convidou todos para participar da 9º Conferência de Assistência Social. Parabenizou José Edson pela passagem de seu aniversário. Mandou um abraço para todas as
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Página: 3 pessoas que estão assistindo a sessão. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, a parlamentar saudou a todos, começou sua fala agradecendo pelo conserto da porta da creche. Externou sentimento a Luiz pelo falecimento de sua mãe e a Laís pelo falecimento de seu pai. Relatou que recebeu uma denuncia de uma paciente TFD alegando falta de transporte, citou que a paciente teria sido informada que o motorista seria Cezar a paciente entrou em contato com ele e foi informada pelo mesmo que teria avisado ao prefeito, a secretária, ao setor de regulação e ao chefe de transporte que não estaria viajando até que a situação dele com a prefeitura fosse resolvida, esclareceu que não foi irresponsabilidade do motorista Cezar pelo fato dele ter avisado que não estaria fazendo viagens. Citou que foi irresponsabilidade não ter colocado outro motorista para fazer a viagem deixando os pacientes sem realizar suas consultas. Citou que infelizmente a saúde de Ichu não esta bem, relatou que esteve fazendo uma visita juntamente como os colegas Robson e Arraia ao Posto de Saúde do povoado de Licuri citou que o mesmo está precisando de reforma. Relatou que o município está recebendo de FPM quase 4 milhões por mês e do FUNDEB 1 milhão e 300 por mês, questionou se é falta de dinheiro ou falta de administração. Relatou que há festa maravilhosa de milhões e a saúde de tostão, citou que quando a população precisa da saúde não encontra. Mencionou que foi um descaso com as bandas de Ichu, citou que se falam tanto em cultura e em homenagear os da terra e os artistas ichuenses não foram valorizados, questionou porque não colocaram esses artistas para se apresentarem no intervalo das bandas famosas para os artistas de Ichu terem visibilidade. Citou que a banda Raio Estrelar não teve a oportunidade de ir para o placo de Ichu. Parabenizou o senhor Zele pelo cuidado com o jardim do canteiro da Avenida. Relatou que recebe denuncia de pessoas que vão pegar o vale e o profissional está preguntando o que a pessoa tem no seu armário sendo uma falta de respeito, citou que o valor da cesta baixou. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, o edil saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo retorno ao trabalho. Convidou a população para apoiar a seleção ichuense que chegou à semifinal da competição na cidade de Candeal. Convidou a população para prestigiar a 9º Edição do Cicloturismo no dia 20 de julho. Citou que uma empresa já recebeu o valor de mais de 125 mil reais para efetuar reparo e pintura, alegou que esses serviços não estão sendo realizados. Pediu ao gestor que cumpra a Lei e forneça o transporte para as pessoas que estudam na cidade de Serrinha. Parabenizou as festas realizadas no município. Relatou que não viu ainda nenhum gestor parabenizar a câmara de vereadores por apoiar os acontecimentos públicos do município citou que sem aprovação dessa Casa nada pode acontecer. Relatou que a abertura da escolinha de futebol é muito louvável para as crianças, alegou que o esporte do município esta tão desfasado que essa escolinha tira o foco do investimento no esporte. Citou que tem convicção que pela forma em que foi exposto esse card de convite o chefe de esporte do município não esta a par disso. Pediu ao presidente que encaminhe um ofício ao gestor pedindo esclarecimento para onde foi encaminhado o
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Página: 4 material retirado do hospital. Citou que já foram enviados vários ofícios para o gestor e o mesmo não responde. Relatou que o gestor ainda não cumpriu a Lei para a alteração da nomenclatura do estádio municipal e da quadra poliesportiva. Citou que está acontecendo um Reda no município por prova de currículo com um ano de validade e com poucos dias para os candidatos realizar suas inscrições, citou que achou um absurdo o valor cobrado de 60,80 e 100 reais nas taxas de inscrições. Citou que foi aprovado em fevereiro um reforma administrativa com vários cargos e que no Reda tem cargos que não existe em leis. Relatou que o gestor está jogando o povo contra os vereadores dizendo que está demitindo porque os vereadores denunciaram. Citou que vai averiguar, pois foi informado por alguns candidatos que o valor pago nas taxas de inscrições está caindo direto na conta da prefeitura. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges o edil saudou a todos, começou sua fala agradecendo os colegas pela aprovação de sua indicação. Parabenizou a gestão pela organização dos festejos juninos e todas as pessoas que estiveram envolvidas desde a ornamentação, limpeza da área pública, a ACTAMARES e os garis do município. Sinalizou a realização da 9ª Conferência de Assistência Social no dia 09/07/2025 no auditório com o Tema: Construção, Proteção Social e Resistência, e a realização da 10ª Conferência Municipal da Saúde no dia 22/07/2025 como o Tema: Tornar Real o SUS Ideal. Agradeceu ao prefeito Gonzaga e ao secretário Douglas pela escuta e o entendimento daquilo que foi dito sobre a questão do esporte e das escolinhas no município. Lembrou a todos da realização do Cicloturismo no dia 20/07 saudou a todos os organizadores desse belíssimo evento. Externou sentimento de pesar pelo falecimento da senhora Inês e do senhor Roque. Relatou que na assistência social já tiveram muitos secretários que nunca precisou falar de nenhum deles embora ter encontrado o CRAS em condições em que se houvesse na época uma sindicância era provável que pessoas fossem responder criminalmente; citou que fez seu trabalho e que se alguém tivesse algo hoje a provar, teria provar que de alguma maneira o trabalho feito pelo mesmo não foi bem feito, citou que para ouvir um colega ou uma colega falar que era ruim e piorou teria que ver ela fazer alguma coisa pela questão social já que fala tanto em fome e pobreza. Citou que antes o valor da cesta era de 60 reais, a secretaria tinha 2 veículos e hoje tem 5 veículos. Citou que parabenizou Robson, pois na sua época que Wly era secretário de educação eles sentaram e dialogaram com o deputado dele e o mesmo colocou recursos que também lhe ajudou a sanar essa fome. Citou para a colega que se houve uma falha ética precisa ser investigado, pois o profissional não pode chegar para uma pessoa que está passando por um processo de vulnerabilidade social e fazer esse tipo de pergunta. Fez uso da Tribuna o vereador Manoel Robson o edil saudou a todos, iniciou sua fala cobrando que seja feita a canaleta do novo calçamento da rua atrás do estádio para que a água escorra normal sem ficar acumulada na frente das casas. Pediu também que conserte um buraco no calçamento em frente à casa da colega vereadora Geovana que já causou acidente de um morador. Relatou que foi informado por uma paciente que a
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Página: 5 fechadura da porta da sala do consultório médico no hospital estava com defeito, citou que esteve no hospital para averiguar e a porta já estava consertada. Citou que perguntou a secretária sobre os exames laboratoriais e foi informado pela mesma que só está faltando a assinatura do dono da empresa, e sobre o profissional para realizar as ultrassons informou que no próximo mês estará sendo realizado. Mencionou que os exames laboratoriais serão realizados nos próximos três meses, questionou como ficará a população nos meses seguintes. Externou sentimento aos familiares que perderam seus entes queridos. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira o edil saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo retorno ao trabalho, agradeceu aos colegas pelas indicações e projetos feitos durante esse primeiro período buscando sempre o melhor para o desenvolvimento do município. Citou que o primeiro período foi bastante desafiador e de muita aprendizagem. Parabenizou o prefeito Gonzaga e toda gestão pela realização do melhor São João de Ichu em ternos de atrações e ornamentação. Mandou um abraço para os espadeiros e citou que a fogueira de cair é a melhor atração do São João sendo uma tradição do município realizada há muitos anos. Mandou um abraço para todos os barraqueiros que trabalhou durante as três noites dos festejos juninos. Agradeceu aos lideres das comunidades que correram atrás para fazer o São João de suas comunidades. Mencionou que é uma felicidade o anuncio da escolinha de futebol promovida pela gestão para todas as crianças tanto da sede quanto da zona rural, citou que espera que quem esteja à frente desse projeto realize com sabedoria e muita dedicação, pois as crianças merecem esse espaço de lazer. Parabenizou a família do senhor Jorge Café na pessoa de Gaguinho e Valdir Carneiro que são uns dos organizadores da Copa Café. Parabenizou também o pessoal da Baixinha na pessoa do senhor Almir por estar realizando mais uma competição no município. Convidou a população para domingo prestigiar a seleção ichuense que estará jogando a semifinal do campeonato na cidade de Candeal. Externou sentimento aos familiares da senhora Inês e do senhor Roque. Fez uso da Tribuna o vereador Vinicius Araújo o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala desejando um bom retorno a todos os colegas vereadores. Parabenizou pela passagem dos aniversários de Lalá, Igor, Tauan, Paulão. Parabenizou o Poder Executivo pela realização dos festejos juninos na sede e nas comunidades. Parabenizou Marcelo e a Iego, pela organização da festa de Varjota, Joana Eric e todas as meninas da Barra pela organização da festa da comunidade, e todos da comunidade de Nova Esperança pela organização da festa. Prestou condolência á família de Mitinho pelo falecimento de seu pai e família de Zé Neném pelo seu falecimento. Agradeceu a Deus pela saúde de seu amigo Biza que sofreu um acidente e precisou fazer uma cirurgia. Parabenizou o prefeito Gonzaga e ao Deputado Alex da Piatã por conseguir a emenda da pavimentação asfáltica da comunidade de Barra a comunidade de Nova Esperança passando pela comunidade de Varjota Campinas sendo um marco histórico. Fez uso da Tribuna no tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, começou sua fala reforçando a fala da colega vereadora referente a uma viagem em que
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Página: 6 o motorista não fez e o paciente perdeu o exame, citou que são coisas que precisam ser revistas por ambas às partes. Mencionou que a Lei Orgânica precisa ser atualizada, pois está muito defasada. Parabenizou as associações por estarem realizando campeonatos particulares nos finais de semana. Relatou que saiu uma conversa que ia ser realizada uma festa na comunidade de Barro Preto sem a comunidade saber e que após a comunidade se manifestar nas redes sociais o gestor resolveu não fazer a festa e investir no cascalhamento das estradas. Pediu que fosse concluída a reforma do posto da comunidade de Barro Preto. Citou que há ruas e estradas precisando de cascalhamento. Relatou que no feriado o prefeito usou duas retroescavadeira, dois servidores nomeados e duas caçambas para fazer o corredor que liga a fazenda do mesmo. Fez uso da Tribuna no tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges iniciou sua fala agradecendo ao líder da oposição por divulgar as obras do prefeito. Parabenizou a gestão por todos os cascalhamento feito nas estradas vicinais do município e por ter conseguido junto com o Deputado a pista. Pediu desculpa ao seu colega Robson por ter que fazer por necessidade de reparação histórica uma correção na fala em que o colega disse que tinha pessoas que não recebiam a cesta todos os meses, pois tem como comprovar que tinha famílias que eram assistidas todos os meses, e que pessoas que tinha comorbidades, doenças crônicas existia uma alteração numa resolução especifica no Conselho Municipal de Assistência Social para o município dar um suporte contínuo. Citou que no ano de 2023 Ichu recebeu um Selo de reconhecimento estadual por ter o segundo melhor IDCRAS do estado da Bahia, citou para o colega Robson que não foi secretário sozinho e nem só com aquelas pessoas que foram citadas pelo colega, mas sim com muitas pessoas que trabalharam também no CRAS. Citou que é muito grato a Deus e ao povo de Ichu por ter dado a oportunidade e que é muito bom retornar os trabalhos presencias da câmara. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. INDICAÇÃO Nº 35-2025 ASSUNTO: Solicitação Implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo em todo território Municipal de Ichu-Ba. Excmº: Sr. Presidente da Câmara Municipal. de Vereadores e Vereadoras de Ichu –Ba Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Sras.Vereadoras e Vereador O Vereador Edivaldo Apolonio da Silva, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex.ª que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Srª Jose Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal de Ichu-Ba. INDICO-LHE, que o Poder Executivo juntamente com seu órgão competente viabilize a implantação do programa de coleta seletiva de lixo, abrangendo zona Urbana e Rural do nosso Município. Justificativa A coleta Seletiva tem um papel de extrema importância para o meio ambiente. Por meio dela, recuperam-se matérias-primas que de outro modo seriam tirada da natureza. A ameaça de exaustão dos recursos naturais não renováveis aumenta a necessidade de reaproveitamento dos materiais recicláveis, que são separados na coleta seletiva. A coleta seletiva de lixo é a melhor forma de destinar os resíduos adequadamente. As residências são fontes de geração significativa, e se não houver um gerenciamento adequando, são altas as chances desse grande volume de matérias gerar poluição e contaminação ambiental. A implantação de programas de coleta seletiva passa necessariamente pela Educação Ambiental, peça fundamental para o sucesso de qualquer projeto neste sentido, onde será necessário o envolvimento consciente de toda a comunidade. A coleta seletiva não é a solução final, mas um primeiro e necessário passo para a implantação de políticas públicas para o meio ambiente que realmente funcionam.
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Página: 9 PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, 11 de julho de 2025. Edivaldo Apolonio da Silva Vereador (Solidariedade) 75- 981210677 Emil: arraiassilva@hotmail.com
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