Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 883

quarta-feira, 25 de abril de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano IX✦Edição Ordinária nº. 0883 quarta-feira, 25 de abril de 2018 Caderno 1 ✦ Página: 1 •DECRETO Nº. 5/2018, 01 de março de 2018 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação. •DECRETO Nº. 6/2018, 01 de março de 2018 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD. •AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 12/2018. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.04.25 13:06:24 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 5 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 233.876,00 (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais ) a saber: $ 233.876,00 Dotações Suplementares 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 207.526,00 Total por Ação: 207.526,00 Total por Unidade Orçamentária: 207.526,00 Total por Ação: 24.518,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.518,00 Total por Ação: 1.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.000,00 Total por Ação: 832,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24.518,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 832,00

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 832,00 Total Suplementado: 233.876,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 50.000,00 1.003 - REFORMA, AMP., MAN. E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 2.014 - GESTAO DAS ACOES DO PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 3.1.90.11.00 / 15 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.526,00 Total por Ação: 37.526,00 Total por Unidade Orçamentária: 207.526,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 2.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.518,00 Total por Ação: 24.518,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.518,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.045 - VALORIZACAO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.832,00 Total por Ação: 1.832,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.832,00 Total Anulado: 233.876,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de março de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de março CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 6 DE 01 DE MARÇO DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 04/2017 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 98.680,00 0,00 0,00 98.680,00 Total por Ação: 98.680,00 98.680,00 Total por Unidade Orçamentária: 98.680,00 98.680,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Total por Ação: 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.767,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 2.767,00 2.767,00 2.767,00 Total por Ação: 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 6.000,00 Total por Ação: 6.000,00 6.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.767,00 18.767,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Total por Ação: 1.000,00 1.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.000,00 1.000,00 Total Geral: 118.447,00 118.447,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de março de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de março CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 A Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº 014/2018, de 04 de abril de 2018, torna público a quem interessar o processo de licitação, PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018, pelo critério de menor preço global, para contratação de Empresa Especializada em serviços de borracharia visando atender as necessidades em manutenção dos veículos e maquinários das diversas Secretaria e do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Ichu/Ba, acontecerá dia 10/05/2018, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Roque Ferreira da Silva, nº 43, Bairro do Cruzeiro, Ichu/BA, onde também pode ser retirado o Edital completo, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. Ichu/BA, em 25 de abril de 2018. DURVAL CEDRAZ CARNEIRO Presidente da Comissão de Licitação.