Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 310
sexta-feira, 18 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 18 de julho de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0310 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2025.07.18 20:13:04 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 — APROVAPO(a) na SesAo enaria dt; noie Por: U fk,r6\,Vtimit\t, disclissão Em Ot\rvUk, votação Sala de Sessõe Ata da 5' (quinta) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 11 de junho de 2025. Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00m1n (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, lii, do Regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.° 014/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda e o eder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu iig31~, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal de ova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Ver:. e ores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 11 de junho de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNN: 16.443.822/0001-87 lenal» dr, noi LiI disclissão Sala de Sessões EAS Ata da 6a (sexta) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 18 de junho de 2025. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira e Renato Pereira Soares. Ausente o Senhor Vereador Orlando Rios de Almeida. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei n.° 015/2025 - Autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Autoriza o Município a celebrar parcerias Público-Privadas, nos termos da Legislação Federal, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 016/2025 - Autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n.° 13.019/2014, para a execução de atividades de interesse público, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 017/2025 - Autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Nova Fátima, Bahia, instituído pela Lei Municipal n.° 400 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 018/2025 - Autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do 'bem estar de animais domésticos e comunitários - cães e gatos' e do programa de apoio e fortalecimento da ovinocaprinocultura no âmbito do município de Nova Fátima". De logo, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei n.° 015/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: "Autoriza o Município a celebrar parcerias Público-Privadas, nos termos da Legislação Federal, e dá outras providências". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 016/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n.° 13.019/2014, para a execução de atividades de interesse público, e dá outras providências". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 017/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Nova Fátima, Bahia, instituído pela Lei Municipal n.° 400 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 018/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: "Dispõe sobre o controle populacional, identificação e Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP. 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 L CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 registro, bem como do 'bem estar de animais domésticos e comunitários — cães e gatos' e do programa de apoio e fortalecimento da ovinocaprinocultura no âmbito do município de Nova Fátima". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e mand,ajjoceder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara assinada. Ecr Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 18 de junho de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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