Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 2.100

terça-feira, 22 de julho de 2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de julho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.100 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »19ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/07/2025 – ASSINADO. »INDICAÇÕES. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 09:00 ; Encerramento: 21/07/2025 - 12:00 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária de 14 de julho de 2025, não houve manifestação, segue a Ata aprovada por todos. Também foi colocada em discussão e votação ata da sessão virtual de 17 de julho de 2025, não houve manifestação, segue a Ata aprovada por todos. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereadora Manu Resedá, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereadora Marli de Bandiaçu usou a papavra como Vereadora e Líder do PT, antecipando sua fala na Tribuna. Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Mazinho da Ambulância. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a Presidência e coordenação dos trabalhos ao VicePresidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra: Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton, Vereador Dilton Santana, Vereador Ariel Ramos. Expedientes Diversos: Convidamos o Sr. Aureo Oliveira Carneiro para receber Moção de Aplauso, de autoria do vereador Dilton Santana. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, César do Hospital; Pelo União Brasil, Manú Resedá. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Dispõe sobre a autorização para abertura de concurso público para provimento vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde no município de Conceição do Coité. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em virtude de aprovação de requerimento de urgência especial, segue a matéria para discussão e votação. Fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Manu Resedá, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Dilton Santana, Vereador Ariel Ramos. Em votação, foi a matéria aprovada por unanimidade por todos os presentes. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Denomina a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Queimada do Cedro no Distrito de Juazeirinho. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em virtude de aprovação de requerimento de urgência especial, segue a matéria para votação. Discutiu o Vereador Lindo de Neuza, autor da matéria. Em votação, foi a matéria aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. ; 3 - Requerimento nº 98 de 2025, Acordo de Regime de Tramitação PLC 08/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/07/2025 21/07/2025 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal." ; 4 - Requerimento nº 99 de 2025, Acordo de tramitação PLO 49/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 5 - Indicação nº 130 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Iluminação do Campo, no Bairro de Terra Nova, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. Também, fez uso da palavra o Vereador Dilton Santana. ; 6 - Indicação nº 147 de 2025, INDICA: Ao Prefeito a reforma da Praça da comunidade de Lagoa Do Meio. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para discutir matéria de sua autoria, o Presidente em exercício, Vereador Lindo de Neuza, passou a coordenação dos trabalhos e Presidência à Secretária Vereadora Elizane. Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, discussão e votação de matéria de sua autoria, o Vereador Lindo de Neuza, retorna à coordenação dos trabalhos e Presidência. ; 7 - Indicação nº 197 de 2025, Indica a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Domitila Carlos Morais no Distrito de São João. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 8 - Indicação nº 204 de 2025, Indica ao Poder Executivo a construção de um centro de abastecimento no Distrito de Bandiaçu, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. Também fez uso da palavra o Vereador Dilton Santana. ; 9 - Indicação nº 208 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Maria Osvaldina Amâncio, situada no bairro Alto São João Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve manifestação. ; 10 - Indicação nº 210 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um campo society com grama sintética no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité/BA. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. ; 11 - Indicação nº 212 de 2025, Incia doação de terreno Associação Família Azul de Conceição do Coité-AFACC Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. ; 12 - Indicação nº 214 de 2025, INDICA a implantação de placas de sinalização nas vias vicinais das regiões. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 13 Indicação nº 215 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) na sede e distritos até às 21h em dias alternados. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. ; 14 - Indicação nº 216 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a reforma da praça Arco-Íris no distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 15 - Indicação nº 217 de 2025, Indica ao Governo do Estado da Bahia a Operação Tapa Buraco da via que liga o Distrito de Almas a BA – 120. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/07/2025 21/07/2025 Página 2

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil. Também discutiram o Vereador Léo do Sindicato, Vereador Dilton Santana e a Vereadora Luzia da Saúde. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente comunicou à Vereadora Marli de Bandiaçu sobre seu pedido de afastamento por 120 dias que, a mesma deve apresentar Projeto de Resolução para julgamento e aprovação do Plenário. Em seguida, seu Requerimento segue para o Jurídico para avaliação e apreciação pelo setor competente. Por necessidade de ausentar-se da sessão, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a Presidência ao VicePresidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza, que presidirá a sessão até o seu término. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pelo bloco dos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/07/22 10:45:24 -03'00' 23988355534 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA 2025.07.21 12:41:05 BRASIL:56670028504 Dados: -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/07/2025 21/07/2025 Página 3

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 5 Diário Oficial do CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MAZINHO DA AMBULÂNCIA INDICAÇÃO nº 130/2025 Indica ao Executivo Municipal a Iluminação do Campo, no Bairro de Terra Nova, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 25752020.2.044 Manutenção dda Iluminação Publica - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando a importância do esporte para as comunidades, especialmente no período noturno, quando é necessária uma boa iluminação para a prática de atividades físicas, além da valorização do esporte local; Considerando que toda a comunidade desportista será beneficiada com a iluminação do campo, abrangendo também a população local; Considerando que é um anseio dos desportistas desta Comunidade; INDICA ao Executivo a Iluminação do Campo de Terra Nova, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 02 de abril de 2025. LA Mazinho da Ambulância Vereador Praça Theógnes À Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 22 de julho de 2025] Ano: xvi!| || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1 | | Página: 6 Poder Legislativo-Conceição do Coité-Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA CONCEIÇÃO DO cor) RAINHA DO INDICAÇÃO Nº 147/2025 Indica ao Prefeito Municipal a reforma da Praça da comunidade de Lagoa do Meio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços de Despesas :1014-Construção e ampliação de Praças ,quiosque parques e jardins. Considerando: que é uma praça antiga e que necessita de reforma, devido a degradação da mesma; é nescessário a reforma para proporcionar um local de lazer para jovens e idosos da localidade ! Considerando: que além de ser um anseio da população e de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a reforma da Praça principal na localidade de Lagoa Do Meio . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Ss Gabinete do Vereador o À ) Conceição do Coité, 24 de Abril de 2025 Eriberto Antonio Almei ilho Lindo de Neuza- SD Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: o Ordinária nº. 2.100] Caderno Página: 7 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO Nº 197/2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Domitila Carlos Morais no Distrito de São João, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12 361. 006. 1.038, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora:0606- Secretaria Municipal de Educação- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. Considerando que o campo sintético resultará em um anexo da Escola Municipal Domitila Carlos Morais, sendo um espaço adequado para a prática de esportes pelos estudantese outros segmentos da população; Considerando que se trata de um espaço multifuncional, seguindo função educativa em espaço aberto, proporcionará lazer, além deorganizar e melhorar a estética do local; Considerando que vai democratizar o acesso ao esporte e incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência comunitária que agregará trabalho em equipe, diversão e respeito; Considerando queo Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; INDICA ao Executivo Municipal a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Domitila Carlos Morais no Distrito de São João, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal Educação, conforme art. 65, $ 4º, do Interno. u Gg Sala das Sessões da Câmara Municipal, Vá í Conceição do Coité, 01 de julho de 2025. a, »0 ARIEL CERQUEIRA RAMOS À Ariel Ramos ON Vereador e Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 8 Diário Oficial do Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 204/2025 Indica ao Poder Executivo a construção de um centro de abastecimento no Distrito de Bandiaçu, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 20691.018.2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO. — Secretaria Municipal de Agricultura, meio ambiente e economia solidária; Considerando que no distrito de Bandiaçu já têm um local para funcionar o centro de abastecimento; Considerando que no local mencionado funcionava um açougue; Considerando que é um anseio dos moradores e comerciantes do distrito; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. PODER LEGISLATIVO Rº e q Of IS Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 14 de julho de 2025 da Pinda Ea VEREADOR — UNIÃO BRASIL TIVO Beto da Pinda CON pinho Cana Brasil pane Ê Eliz de Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 9 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador -César do Hospital INDICAÇÃO Nº 208/2025 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Maria Osvaldina Amâncio , situada no bairro Alto São João. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que, quando chove, a rua fica totalmente danificada, o que impede a circulação adequada de veículos e gera grandes transtornos aos moradores. Considerando que a pavimentação da referida via trará melhorias | significativas, na qualidade de vida da população local, proporcionando acessibilidade. INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Maria Osvaldina Amâncio, situada no bairro Alto São João. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretária Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. No) Salaldás Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 15 de Julho de 2025. (e) ADO ST 25 , FRANCISCO CESAR BRAZ SILVA A César do Hospital VEREADOR SOLIDARIEDADE Rua Theognes Antônio Calixto — Conceição do Coité Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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o Ordinária nº. 2.100] Caderno Página: 10 |] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo GabinctedaVercadora-LuziadaSaúde INDICAÇÃO Nº 210/2025 Indica a construção de um campo society com grama sintética no distrito de Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, naforma do art. 65,8 2º, do seu Regimento Interno: CONSIDERANDO: A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-Construção, ampliação e reforma de quadras e espaços desportivos. Importância social, esportiva e comunitária do campo society como espaço de lazer e prática esportiva, promovendo a integração entre crianças, jovens e adultos do distrito de Salgadália, além de incentivar hábitos saudáveis e afastar os jovens da ociosidade e de situações de vulnerabilidade social; Dificuldades enfrentadas pela comunidade local quanto à falta de estrutura adequada para a prática esportiva, sendo que os espaços existentes são improvisados, com solo irregular e expostos à poeira ou lama, principalmente em períodos chuvosos, o que compromete a segurança dos praticantes; Valorização do espaço público e fortalecimento do convívio comunitário, visto que o campo society com grama sintética proporcionará um ambiente seguro, acessível e atrativo para o desenvolvimento de torneios, eventos esportivos e ações culturais; Potencial de fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude, ao esporte e ao lazer, além de contribuir para a formação cidadã e a promoção da inclusão social por meio do esporte; Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um campo society com grama sintética no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité/BA. Dê-seconhecimentodestaIndicação, quandoaprovada, aoPrefeitoMunicipalde Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. "PODER LEGISLATIVO APROVADO SaladasSessôesdaC âmaraMunicipal-ConceiçãodoCoité, 16/07/2025 A of ÔNFIMD SANTANALIMA-PT | Vereadora PraçaTheógnesA .Calixto,88-Gravatá-ConceiçãodoCoité,Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Diário Oficial do Página: 11 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO Nº 212/2025 Indica a doação de terreno Associção Familia Azul de Conceição do Coité - AFACC A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando, que a AFACC a necessita de um espaço próprio para desenvolver suas atividades com maior segurança, organização e capacidade de atendimento às famílias; Considerando a necessidade da referida associação em possuir um terreno para construção da sua sede; Considerando a existência de um terreno pertencente a prefeitura e que se encontra em desuso, localizado na Rua Ivan de Assis Dantas, Bairro Gravatá. INDICA a doação de um terreno para a Associação Família Azul de Conceição do Coité AFACC. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité. BA das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do |] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 12 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton ANTEPROJETO DE LEI "Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal à DOAÇÃO DE TERRENO Associação Família Azul de Conceição do Coité-AFACCde Conceição do Coité — BA, e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à AFACC, inscrita no CNPJ nº 27.446.631/0001-95, um terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Teodoro Ramos, nas coordenadas ----- 11.572909, -39.282907, no município de Conceição do Coité — BA, destinado exclusivamente à construção da sede da referida entidade. Art. 2º A doação será formalizada mediante escritura pública, contendo cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio público municipal, caso o imóvel não seja utilizado para o fim ora previsto no prazo de até 36 (Trinta e seis) meses após a lavratura da escritura. Art. 3º As despesas com escritura pública, registro e demais encargos serão de responsabilidade da donatária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA A AFACC é uma associação sem fins lucrativos, que atua com compromisso e seriedade no apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Por meio de projetos, eventos, oficinas e articulação com a rede pública, a entidade promove acolhimento, inclusão social e valorização da diversidade no município. 17 de Julho de 2025 Vereador Professor Robenilton Câmara Municip; ceição do Coité — BA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 13 Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 214/2025 INDICA ao Prefeito Municipal a implantação de placas de sinalização nas vias vicinais das regiões neste Município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1055, Unidade Orçamentária 03.03- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento — Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica. Considerando que as regiões mencionadas não possuem placas que identificam suas respectivas localidades, o que gera incertezas aos usuários que nelas transitam, diante da ausência de informações; Considerando a necessidade de aprimorar a infraestrutura viária das citadas regiões; Considerando que a ausência de sinalização pode configurar negligência do poder público em cumprir as normas e resoluções previstas no Código de Trânsito Brasileiro; INDICA ao Prefeito Municipal A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS VICINAIS DAS REGIÕES DOS POVOADOS QUE LIGA MORRO, TABULEIRO, AMOROSA E CANTAGALO, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de TA Infraestrutura. Oro. K Sala das Sessão, Conceição do Coité, 17 de Julho de 2025. dor Dilton Santana Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 22 de julho de 2025 | Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 14 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo = Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato INDICAÇÃO Nº 215/2025 Indica ao Executivo Municipal o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) na sede e distritos até às 21h em dias alternados. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência da Dotação Orçamentária nº 10301.003.2.022, vinculada ao Órgão 95 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Unidade 0505, referente à Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde — Fundo Municipal de Saúde. CONSIDERANDO: Que o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 contempla o programa 003 - Saúde Acolhedora, e Inclusiva para Todos, evidenciando o compromisso com a ampliação e humanização do acesso aos serviços de saúde. A crescente demanda dos trabalhadores do comércio e da indústria, que, devido aos seus horários laborais convencionais, encontram dificuldades em acessar o acompanhamento médico e os serviços das Unidades de Saúde da Família durante o expediente regular, necessitando de horários alternativos para garantir a continuidade dos seus cuidados com a saúde. INDICA ao Executivo Municipal o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) na sede e distritos até às 21h em dias alternados, como medida essencial para garantir o acesso amplo e inclusivo aos serviços de saúde para toda a população trabalhadora de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. PODER LEGISL ivo o | q IL Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, I//de 2025 DO SINDÍCATO -PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do |] Em, 22 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.100 || Caderno 1] | Página: 15 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Nº 217/2025 Indica ao Governo do Estado da Bahia a Operação Tapa Buraco da via que liga o Distrito de Almas a BA -— 120. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que os buracos existentes vem causando transtornos pelo estado de danificação, inclusive já foi causa de acidente; Considerando que a operação beneficiará aos moradores da localidade; Considerando que é um anseio da população local; Indica ao Governo do Estado da Bahia a Operação Tapa Buraco da via que liga o Distrito de Almas a BA — 120. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secreteria de Infraestrura do Estado da Bahia, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Gabinete da Vereadora Conceição do Coité, 18 de julho de 2025 ana Brasil União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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