Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 311
sexta-feira, 25 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 25 de julho de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0311 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2025.07.25 13:00:01 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVAPO(a) na Sessão len ia dti nom Por: Em disciissão A votação Sala de Sessões /121/, Ata da 1a (primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 17 de julho de 2025. PRE Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 20 Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 12.06.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Moção n.° 007/2025 — De Repúdio, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares — Assunto: Repudia a edição do PL n.° 25.851 que "altera a Lei n.° 13.600, de 15 de dezembro de 2016, na forma que indica", e que, na prática reduz o valor do subsídio concedido pelo Estado da Bahia aos Cartórios sediados nas cidades baianas que não arrecadam o suficiente para garantir o atendimento pleno ao cidadão, denominado FECOM — Fundo Especial de Compensação; Apresentação do Projeto de Lei n.° 019/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos urbanos e dá outras providências. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.corniwatch?v=ZjUSZ7yX wg. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Moção n.° 007/2025 — De Repúdio, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 019/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos urbanos e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), O NDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA rVANTE) E Av a Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642,000. Fon ax: (75) 3234-1117 - Ernail: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.voutube.com/watch?v=ZjUSZ7vX wq. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa manda proceder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, vai devidamente assinada. Eu 1' Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 17de julho de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmailcom
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