Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de julho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.103 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »20ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA - ASSINADO. »ATA MESA DIRETORA LICENÇA PARLAMENTAR 000014. »INDICAÇÕES/2025. »PLO 50/2025 - URBANO DENOMINA CAMPO NOVA PALMARES. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/07/2025 - 09:00 ; Encerramento: 28/07/2025 - 12:10 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Comunicamos a ausência do vereador Dilton Santana por motivo de acompanhamento à sua esposa ao médico em Salvador; O Presidente informou que amanhã às 10:00 ocorrerá reunião da Mesa Diretora para deliberação da Licença Parlamentar da Veradora Marli Simões dos Santos, ao tempo em que também informou os trâmites regimentalmente estabelecidos. Leitura, discussão e votação de atas.: Em discussão e votação, Ata da Sessão Ordinária de 21/07/2025, segue a ata aprovada por todos. Em discussão e votação, Ata da Sessão Virtual de 24/07/2025, segue a ata aprovada por todos. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Com a palavra: Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Professor Robenilton, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Ariel Ramos, Vereador Mazinho da Ambulância. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, fizeram uso da palavra: Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 103 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 46/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Reconhece o Povoado de Onça como Território do Beiju. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. Também fizeram uso da palavra o Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Ariel Ramos. ; 3 - Requerimento nº 104 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 48/2025 - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Dispõe sobre os limites do Distrito de Juazeirinho. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza, autor da matéria. Também discutiu o Vereador Urbano do Sindicato. ; 5 - Requerimento nº 105 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 51/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 1
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Denomina o Ginásio de Esportes da Comunidade Quilombola do Maracujá. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Elizane Cana Brasil, autora da matéria. ; 7 Requerimento nº 106 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 53/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Denomina Patio Multiúso do Distrito de Salgadalia Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para discutir matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Discutiu o autor da matéria, Vereador Nego Jai. Também discutiram: Vereador Urbano do Sindicato, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Léo do Sindicato. Após sua fala, discussão e votação de matéria de sua autoria, o Vereador Nego Jai, retorna à coordenação dos trabalhos. ; 9 - Indicação nº 131 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Reforma do Campo da Comunidade Pedra Branca, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. ; 10 - Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do posto de Saude do Povoado de Caruaru. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 11 - Indicação nº 183 de 2025, Indica ao Prefeito a Pavimentação da localidade de Gangorra II nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 12 - Indicação nº 198 de 2025, Indica a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Daniel Silva no Povoado de Caruaru. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 13 - Indicação nº 211 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de gramado no Estádio Ferreirão, localizado no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité/BA. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. Também discutiu o Vereador Professor Robenilton. ; 14 - Indicação nº 219 de 2025, INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da 3° Travessa 7 de Julho, neste município. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador César do Hospital. ; 15 - Indicação nº 221 de 2025, Pavimentação da Rua Jose Rufino dos Santos, Bairro Vila Toide, na sede do município. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 16 - Indicação nº 222 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da “Vila Costa”, no Povoado de Peba I – Distrito de Salgadália. Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. ; 17 Indicação nº 224 de 2025, Indica a implantação de gramado no Estádio Municipal Clício Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 2
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pinto da Silva no distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. Também discutiram o Vereador Lindo de Neuza e o Vereador Ariel Ramos. ; 18 - Indicação nº 225 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de cobertura nos pontos de mototaxistas de Conceição do Coité. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. Também discutiram o Vereador Mazinho da Ambulância e o Vereador Urbano do Sindicato. ; 19 - Indicação nº 226 de 2025, Indica pavimentação da Rua do Cemitério , situada no Distrito de São João. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. Também discutiu o Vereador Ariel Ramos. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou da Secretária da Mesa, Vereadora Elizane Cana Brasil, a leitura na íntegra, da Portaria nº 1.759/2025 que regulamenta a frequência de assessores legislativos em seus respectivos gabinetes. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. assinado por: JOSE JOSE JAILMO Digitalmente JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/07/29 09:04:42 -03'00' 23988355534 ELIZANE DE Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA PINHO CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028 Date: 2025.07.29 09:21:38 -03'00' 504 Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 3
Página 5 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: Diário Oficial do nº. 2103|] Caderno 1||| Página: 5 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2025, às 10h04min horas, na sala da Presidência, reuniram-se os membros da Mesa Diretora: Presidente José Jailmo Pereira Gomes, Vice-Presidente Eriberto Antonio Almeida Filho e a Secretaria Elizane de Pinho Cana Brasil. Na ausência, do servidor Ednezio Carvalho Santiago, Assistente da Mesa Diretora, por motivo de férias, o Presidente convocou a servidora Joelma de Oliveira Santos Conceição, Técnica Legislativa, Matricula nº 26, para fazer a assistência a Mesa Diretora, assim como praticar todos os atos relacionados ao Processo Legislativo decorrente do citado Pedido de Licença Parlamentar. O Presidente esclareceu que de acordo com o Pedido de Licença Parlamentar, sem renumeração apresentado pela Vereadora Marli Almeida Simões e protocolado sob nº 42, de 21 de julho de 2025, o presidente encaminhou para o Assessor Jurídico o Sr. Macson Alberto dos Santos Oliveira, OAB/BAnº 42398, o qual emitiu Parecer Jurídico protocolado sob nº 43/2025, na mesma data. O Presidente acatou o Parecer Jurídico integralmente no seguinte sentido: “De acordo, com o Art. 24, Inciso VI, alínea c, bem como o Art. 14, Inciso II, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Conceição do Coité, que determina que o julgamento acerca de afastamentos de Prefeito ou Vereador devem ser tratado por meio de Resolução, cuja é de competência da Mesa Diretora. Assim sendo, o que preconiza os artigos do RI, convoco reunião da Mesa Diretora para tratar sobre o requerimento de Pedido de Licença Parlamentar da vereadora Marli Simões dos Santos para o próximo dia 29.07.2025, ás 10:00h, na Sede do Poder Legislativo.” Deste modo, foi deliberado que a data inicial da licença será o dia seguinte a data da publicação da respectiva Resolução, em face da impossibilidade de retroagir a concessão à data requerida, porem respeitando o quantitativo de dias requeridos, conforme parecer da Assessoria Jurídica. Toda documentação citada foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 21 de julho de 2025. A Mesa Diretora deliberou, por unanimidade, cumprir o que determina o Art. 14, III, do Regimento Interno, Resolução Nº 252 de 06 de abril de 2016, que diz: “III - propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores; ” Cujo, o Projeto de Resolução tramitará na forma estabelecida, em Regime Normal, cumprindo todas gislativ até sua deliberação final pelo Plenário da Câmara Municipal de das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
Página 6 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Conceição do Coité, nos termos do Art. 24, VI, alínea c; Todos os membros da Mesa Diretora subscreveram o Projeto de Resolução que segue publicado no Diário Oficial do Poder legislativo, integrando a presente ata. O Presidente determinou que todos os documentos citados acima sejam anexado ao Projeto de Resolução, juntamente com a presente ata. Nada mais havendo foi lavrada a Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
Página 7 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Projeto de Resolução n. 05/2025. Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar, sem remuneração, de interesse particular para a Vereadora Marli Simões dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução trata da concessão de licença requerida pela Vereadora Marli Simões dos Santos, protocolada sob n. 42, em 21 de julho de 2025. Art. 2º Fica concedida a Vereadora Marli Simões dos Santos, Licença sem remuneração para tratar de interesse particular, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) corridos, contados do primeiro dia útil seguinte a publicação desta Resolução. Art. 3º A Vereadora licenciada não poderá resumir suas funções antes do término do prazo da licença, nos termos do $4º do art. 50, do Regimento Interno. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de julho de 2025. Pereira Gomes PRESIDENTE Eriberto Antônio de Almeida Fi VICE-PRESIDENTE izane de Pinho Cana Brasil SECRETÁRIA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 8 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA JUSTIFICATIVA A Vereadora Marli Simões dos Santos protocolou pedido de licença sem remuneração, conforme protocolo n. 42/2025, em 21 de julho de 23025, para o período de 22 de julho de 2025 até 03 de novembro de 2025. O processo foi encaminhado para apreciação da Assessoria Jurídica que opinou no sentido de acatar o pedido para sua tramitação na forma regimental e desconsiderando as datas inicial e final, devido a necessidade da elaboração do respectivo projeto de resolução e de sua tramitação até deliberação final. O Presidente determinou a publicação de todo o processo no Diário do Legislativo e convocou reunião da Mesa Diretora para 29 de julho de 2025, às 10 horas, na qual deliberou cumprir o Regimento Interno e apresentar o anexo Projeto de Resolução, concedendo a licença requerida pelo prazo solicitado, todavia com início no dias seguinte a publicação da respectiva Resolução. Conceição do Coité, 29 de julho de 2025. ir Gomes PRESIDENTE Eriberto VICE-PRESIDENTE e dg Pinho Cana Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 9 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Diário Oficial do Página: 9 GABINETE VEREADORA MARLI SIMÕES DOS SANTOS mo E Prédio Anexo da Sede do Poder Legislativo, Praça MARI Theógenes Antônio Calixto, nº 88-Conceição do Coité-Bahia CEP 48.730-000 Contatos: (75) 9.9927-8505 / 9.9805-9875 Email: Conceição do Coité - Bahia, 21 de julho de 2025 Câmara Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité - BA Assunto: Pedido de Licença Parlamentar - Vereadora Marli Simões dos Santos Senhor Presidente, Marli Simões dos Santos, vereadora regularmente empossada nesta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité — BA e nos dispositivos da Lei Orgânica do Município, solicitar licença do exercício do mandato parlamentar, sem ônus para o erário público, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido de início em 22(vinte e dois) de julho de 2025 e término em O3(três) de novembro de 2025 O referido afastamento se dá por motivos de ordem pessoal, estando a requerente ciente de que, durante o período da licença, não receberá remuneração nem exercerá quaisquer atividades inerentes ao cargo de vereadora. Reitero minha disposição para prestar eventuais esclarecimentos e, desde já, agradeço pela atenção e compreensão, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração Atenciosamente, Marli Simões dos Santos Vereadora — PT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 10 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti |] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 10 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Conceição do Coité, 21 de julho de 2025. Ofício n. 053/2025- GP Assessoria Jurídica do Poder Legislativo Assunto: Encaminhamento do Pedido de Licença Parlamentar Vereadora Marli Simões dos Santos Prezado Assessor Jurídico, Encaminhamos Pedido de Licença Parlamentar da Vereadora Marli Simões dos Santos. Desta forma, solicito Parecer Jurídico. Gabinete da Presidência. Conceição do Coité, 21 de julho de 2025, JOSE JAILMO gear PEREIRA 23988355534 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité-BA ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 11 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.103 |] Cademo 1] | Página: 11 Diário Oficial do Poder Legislativo Conceição do Coité - BA PODER LEGISLATIVO ASSESSORIA JURÍDICA CONCEIÇÃO DO CONE-BA se Coió PARECER JURÍDICO * O presente parecer jurídico foi realizado por requisição do Exmº Sr. Presidente da Câmara Dam Municipal de Conceição do Coité Jose Jailmo Pereira Gomes Assunto: Pedido de Licença Parlamentar — Vereadora Marli Simões dos Santos Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité, Relatório: Essa Consulta Jurídica objetiva esclarecer a constitucionalidade, a legalidade e o meio juridicamente adequados acerca da apreciação do pedido de licença parlamentar requerido pela vereadora Marli Simões dos Santos protocolado em 21 de julho de 2025. Dos Fatos: A vereadora Marli Simões dos Santos protocolou junto à esta Casa Legislativa, por meio de ofício pedido de licença do exercício do mandato parlamentar para tratar de assuntos particulares, sem ônus para o erário público, pelo período de 120 dias, com fundamentação no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité -BA e nos dispositivos da Lei Orgânica do Município. Da Fundamentação Verdadeiramente o art. 37 em seu inciso Il preceitua que o Vereador poderá licenciar-se de seu mandato parlamentar sem remuneração por interesse particular, senão vejamos: fas DO CONÉ Art. 37. O vereador poderá licenciar-se: !l — para tratar, sem remuneração, de interesse o particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Por conseguinte, o Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité em seu art. 50, Il em consonância com o art. 37 em seu inciso Il prevê que o Vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de Praça Theógnes A. Calixto, 88 — Gravatá — Conceição do Coité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br CEP: 48730-000 — Tel.: 75.3262-1329 — email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 12 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.103 |] Cademo 1] | Página: 12 Diário Oficial do Poder Legislativo Conceição do Coité - BA ASSESSORIA JURÍDICA interesse particular, vejamos abaixo: Art. 50. O vereador poderá licenciar-se: Il — para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Por fim, o art. 14 determina que que compete a mesa da câmara propor as resoluções acerca de licença e afastamento de vereadores, segue abaixo: Art. 14 compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado: — propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licença e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores. Nesta mesma toada vejamos o que preceitua o art. 24, senão vejamos: Art. 24. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes: Vi — expedir resoluções sobre assuntos de sua economia interna, mormente quanto aos seguintes: a o qe c) concessão de licença a Vereador, nos casos permitidos em lei. Ocorre que presidente, o meio jurídico legal de acordo com o art. 24, inciso VI, alínea c, c/c art. 14, Ill, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité determina que é competências da Mesa Diretora protocolar projeto de resolução sobre tal assunto e atribuição do Plenário a deliberação Assim sendo o meio legal para requerer tal afastamento é o protocolo de uma projeto de resolução pela Mesa Diretora, bem como o julgamento de deve ser feito em plenário, inclusive atendendo os requisitos legais de tramitação de todo e qualquer projeto de resolução, devendo passar pela comissão de justiça em atendimento ao art. 44, inciso V. CONCLUSÃO: Diante de tudo quanto exposto, opinamos para que a mesa diretora por meio desta presidência acate o oficio em discursão, tão somente rejeitando a data citada Praça Theógnes A. Calixto, 88 — Gravatá — Conceição do Coité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br CEP: 48730-000 — Tel.: 75.3262-1329 — email: das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 13 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 13 Poder Legislativo Conceição do Coité - BA ASSESSORIA JURÍDICA acerca do afastamento, qual seja 22 de julho de 2025 a 03 de novembro de 2025 já que se fara necessário o protocolo de SAPL de projeto de Resolução. É o parecer, Conceição do Coité 21 de julho de 2025 aa 8VO joss sas eup PER Sojues sop W Assessor Jurídico Praça Theógnes A. Calixto, 88 — Gravatá — Conceição do Coité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br CEP: 48730-000 — Tel.: 75.3262-1329 — email: camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 14 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diário Oficial do | Em, 29 de julho de 2025 | Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 2.103] Caderno 4 | | Página: 14 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo “* Gabinete do Presidente DESPACHO DECISÓRIO LICENÇA PARLAMENTAR Acato integralmente o Parecer Jurídico referente ao pedido da Vereadora Marli Simões dos Santos. É o Relatório. De acordo, com o Art. 24, Inciso VI, alínea c, bem como o Art. 14, Inciso II, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Conceição do Coité, que determina que o julgamento acerca de afastamentos de Prefeito ou Vereador devem ser tratado por meio de Resolução, cuja é de competência da Mesa Diretora. Assim sendo, o que preconiza os artigos do R.I., convoco reunião da Mesa Diretora para tratar sobre o requerimento de Pedido de Licença Parlamentar da vereadora Marli Simões dos Santos para o próximo dia 29.07.2025, ás 10:00h, na Sede do Poder Legislativo. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de julho de 2025. JOSE JAILMO PEREIRA 23988355534 José Jailmo Pereira Gomes Presidente das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 15 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MAZINHO DA AMBULÂNCIA INDICAÇÃO Nº 131/2025 Indica ao Executivo Municipal a Reforma do Campo da Comunidade Pedra Branca, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E ESPAÇOS DESPORTIVOS. - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; Considerando a importância do esporte para a comunidade, além da valorização do esporte local; Considerando que toda a comunidade desportista será beneficiada com a reforma do campo, abrangendo também a população local; Considerando que é um anseio dos desportistas desta comunidade; INDICA ao Executivo a Reforma do Campo da Comunidade Pedra Branca, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 04 de abril de 2025. Ro Mazinho da Ambulância RA é Vereador SP REM) (CA Zu Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 a Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 16 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 17 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 17 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 137/2025 Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do posto de Saude do Povoado de Caruaru. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 10301.003.1 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE. Secretaria Municipal de Saúde; Considerando que a unidade do posto de saúde de Caruaru carece de uma reforma e ampliação para melhor atender os moradores. Considerando que é um anseio dos moradores daquele povoado; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 10 de abril de 2025 af» da um de a Beto da Pinda União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 18 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 18 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 19 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diário Oficial do |] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.103 |] Cademo 1] | Página: 19 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo GabinctedaVcrcadora-LuziadaSaúde INDICAÇÃO Nº 211/2025 Indica a implantação de gramado no Estádio Ferreirão em Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, naforma do art. 65.8 2º, do seu Regimento Interno: CONSIDERANDO: A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade 1 4,UnidadeExecutora:0614- Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-Construção, ampliação e reforma de quadras e espaços desportivos. Importância histórica e simbólica do EstádioFerreirão como principal espaço esportivo do distrito de Salgadália, sendo palco de campeonatos locais, jogos festivos e eventos comunitários que reúnem grande público, fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade local; Condições atuais do campo, com solo irregular e exposto, o que compromete a prática segura do futebol e prejudica o desempenho dos atletas, além de limitar o uso do espaço durante o período de chuvas ou estiagens prolongadas; Valorização do esporte amador e incentivo à formação de novos talentos no futebol, uma vez que a instalação de gramado adequado proporcionará melhores condições de treino e competição, além de atrair novos projetos esportivos para a comunidade; Fortalecimento das ações voltadas à juventude, ao lazer e à inclusão social, com a ampliação do acesso a um espaço digno, seguro c propício a entretenimento e à integração entre os moradores de diferentes faixas etárias; Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de gramado no Estádio Ferreirão, localizado no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité/BA. Dê-seconhecimentodestaIndicação, quandoaprovada, aoPrefeitoMunicipalde Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. SaladasSessôesdaCâmaraMunicipal-ConceiçãodoCoité, 16/07/2025 Ri Va) Sc q a - EM LUZIABONRIMDESANTANALIMA-PT ES Vereadora vo É 9 ESA PraçaTheógnesA.Calixto,88-Gravatá-ConceiçãodoCoité,Bahia das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 20 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 20 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 21 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Diário Oficial do Página: 21 Poder Legislativo - Conceição do Coité Bahia GABINETE DA VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 216/2025 INDICA ao Prefeito Municipal a reforma da praça! Arco-lris no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité — BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência da Dotação Orçamentária nº 15451 0201.014 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS Unidade Orçamentária 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Considerando que a praça vem trazer lazer para as crianças, jovem e adulto, daquela comunidade. Considerando ser uma demanda antiga dos moradores, por uma praça, reformada e acessível para o bem estar dos moradores que residem em volta dela no distrito de Bandiaçu. Indica ao Prefeito Municipal a reforma da praça Arco-Íris no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité - BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 18 de Julho de 2025 O - ROVADO E A a! dos Santos Vereadora do PT Elizane de Pinho Cana Brasi) Secretária de Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 22 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
| Em, 29 de julho de Ano: xvi|] || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 22 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 23 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 23 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador -César do Hospital INDICA Nº 219/2025 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da 3º travessa 7 de julho , situada neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que a pavimentação proporcionará segurança e melhora na mobilidade dos pedestres e motoristas; Considerando que a pavimentação da referida via trará melhorias significativas, na qualidade de vida da população local e trabalhadores, já que a mesma da acesso a fábrica Eclopinto. INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da 3º Travessa 7 de Julho, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 22 de Julho de 2025. CÉ A CÉSAR BRAZ SILVA César do Hospital O” VEREADOR SOLIDARIEDADE Rua Theognes Antônio Calixto — Conceição do Coité Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 24 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 24 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 25 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Diário Oficial do Página: 25 PODER LEGISLATIVO — CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 221/2025 Indica ao Executivo Municipal pavimentação da Rua Jose Rufino dos Santos, Bairro Vila Toide. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando: a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e Povoados; Considerando: que é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas e a areia dificultam a mobilidade dos moradores; Considerando: a pavimentação da referida Rua José Rufino dos Santos, no Bairro Vila Toide, contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando viabilidade de locomoção, acessibilidade, e valorização do espaço urbano, eliminando esgotos a céu aberto, e proporcionando saúde e bem estar aos moradores. INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação Rua Jose Rufino dos Santos, Bairro Vila Toide, na sede do município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 22 de julho de 2025 (6) as GA ASNER - le Oriancio Ramos Iguat a você ... Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 26 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 26 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 27 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diário Oficial do |] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 27 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoitéBahia GABINETEDAVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 224/2025 INDICA a implantação de gramado no EstádioMunicipalClícioPintoda SilvanodistritodeBandiaçu no município de Conceição do Coité - BA. ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité, naformadoArt.65, doseuRegimento Interno, ConsiderandoaexistênciadeRE CURSO SnaL eiOrçamentáriade2025 atravésdaUnidadeOrçamentária nº 06.14, Dotação Orçamentária nº 27813 024 1.042, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E ESPAÇOS DESPORTIVOS — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. Considerando que a Implantação de Gramado tratá benefícios ao lazer, com a ampliação da atividades esportivas, proporcionando à comunidade a oportunidade de utilizar o estádio também fora do horário Considerando que irá fomentar a prática de campeonatos desportivos, promovendo a atividade cultural para o distrito. INDIC Aalmplantação de Gramado no EstádioMunicipalClícioPinto da Silva em Bandiaçu Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. (o) EP Simões dos Santos VereadoradoPT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 28 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 28 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 29 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: nº. 2103|] Caderno 1||| Página: 29 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO Nº 226/2025 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em Paralelepipedo Rua do Cemitério, situada no Distrito de São João , em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1.013- Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Dis itos e Povoados. Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando: ser esta uma demanda antiga dos moradores, que sofrem com os transtornos causados em períodos de chuvas; Considerando: também que essa ação pode minimizar aspectos que impactam na questão de saúde publica e na qualidade de vida dos moradores da referida localidade; Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo Rua do Cemitério , situada no Distrito de São João , em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura.. Câmara Municipal de Conceição do Coité — BA 25 de Julho de 2025 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
Página 30 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
já ri 0 Ofic jal do | Em, 29 de julho de 2025 | Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 2.103] Caderno 4 | | D R Página: 30 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 31 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diário Oficial do |] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: nº. 2103|] Caderno 1||| Página: 31 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo “ee Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato INDICAÇÃO Nº 225/2025 Indica ao Executivo Municipal a implantação de cobertura nos pontos de mototaxistas de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.014 Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Construção e Ampliação de praças, Quiosque, Parques, Viveiros e Jardins;; Considerando a dignidade e o bem que diariamente ficam às intempéries climáticas como sol forte c chuvas, comprometendo suas condições de trabalho e a qualidade da espera pelos passageiros. estar dos mototaxistas e usuários do serviço, Considerando a importância da organização da mobilidade urbana no município, visto que a existência de pontos de mototáxi cobertos e estruturados bui para a melhoria do fluxo de veículos e pedestres, oferece um espaço adequado par o serviço e valoriza o transporte por moto! como parte integrante da infraestrutura de deslocamento da cidade. INDICAao Executivo Municipal a implantação de coberturas nos pontos de mototaxistas de Conceição do Coité, visando proporcionar melhores condições de trabalho e espera, e contribuir para a organização e dignidade da mobilidade urbana no município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia a Sala das Sessões da Câmara Municipal 4 7 das Sessões da Câmara Conceição do Coité, 24 de Julho de 2025 rá LEO DO SIN ATO -PSD Verepdor E. / EM e Volte q Au arm o es das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
Página 32 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
| Em, 29 de julho de Ano: xvi|] || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 32 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n 00-2/2001, que A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 33 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 33 Diário Oficial do Poder Legislativo- Conceição do Coité-Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 183/2025 INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Gangorra TI no Distrito de J nesse Município . A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de Despesas: 1013-Pavimentação e drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados. é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas e a areia dificultam a mobilidade dos moradores; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Gangorra II no Distrito de Juazeirinho nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. quo . a o 32 Saladas Sessões,Conceição do Coité, 05 de Junho de 2025 Ko pe > il Eriberto Antonio Almeida ndo de Neuza Ed Partido Republicano Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 34 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 35 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diário Oficial d | Em, 29 de julho de 2025] Ano: Xvi!| || Edição Ordinária nº. 2.103 |] Cademo 1] | Página: 35 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO nº 198/2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Daniel Silvano Povoado de Caruaru, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12 361. 006. 1.038, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora:0606- Secretaria Municipal de Educação- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. Considerando que o campo sintético resultará em um anexoda Escola Municipal Daniel Silva, sendo um espaço adequado para a prática de esportes pelos estudantese outros segmentos da população; Considerando que se trata de um espaço multifuncional, seguindo função educativa em espaço aberto, proporcionará lazer, além deorganizar e melhorar a estética do local; Considerando que vai democratizar o acesso ao esporte e incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência comunitária que agregará trabalho em equipe, diversão e respeito; Considerando queo Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; INDICA ao Executivo Municipal a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Daniel Silva no Povoado de Caruaru, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal Educação, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, S EN iii NT Conceição do Coité, 01 de julho de 2025. ] A 3 ARIEL CERQUEIRA RAMOS | Ariel Ramos Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 36 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 36 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 37 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Diário Oficial do Página: 37 ConceiçãodoCoité-BA | Poder Legislativo ge VEREADOR URBANO DO SINDICATO INDICAÇÃO Nº 222/2025 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da Vila Costa, no Povoado de Peba | — Distrito de Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na formado Art. 65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1.0 Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados.Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09 — Secretaria Municipal de Infra-estrutura; Considerando a necessidade de ampliar o saneamento básico na zona urbana e rural do município; Considerando ser esta uma demanda antigas dos moradores da refedida localidade que sofrem com os transtornos causados pela falta de saneamento básico; Considerando que esta obra beneficiará diretamente mais de 20 famílias: Considerando também que essa ação pode minimizar aspectos que impactamquestões de saúde pública e na qualidade de vida dos moradores da Vila Costa. INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da “Vila Costa”, no Povoado de Peba I — Distrito de Salgadália,neste município de Conceição do Coité - BA. D Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65,84º, do Regimento Interno. e e conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, E-mails dos destinários: neeicaodocolte.b / ra Municipal éição do de 2025. Sala das Sessões da Urbano Carvalho Li Oliveira - PT E EC e A do Sindicato Ro a! o das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 38 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|] Em, 29 de julho de 2025 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 38 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 39
Página: 39 Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2025 Denomina o campo de futebol do Assentamento Nova Palmares, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominada Antônio Clementino Braz dos Santos, o campo de futebol do Assentamento Nova Palmares. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição doCoité,22 dejulhode2025. Urbano Carvalho Oliveira - PT
Página 40
Página: 40 Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO JUSTIFICATIVA Inicialmente, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo denominar de ANTÔNIO CLEMENTINO BRAZ DOS SANTOSo campo de futebol do Assentamento Nova Palmares, Conceição do Coité/BA. Seu Antônio Clementino, nasceu em 03 de abril de 1945no município de Retirolândia BA, onde constituiu família. Trabalhou durante toda sua vida como lavrador para dar educação e o melhoria de vida aos seus filhos. Chega à Conceição do Coité em 1998 em busca de melhores condições de vida, quando, acreditando na luta organizada pelo acesso à terra, finca moradia no Assentamanto de Nova Palmares. Faleceu em 30 de janeiro de 2011 deixando seu legado de luta, trabalho, coragem e muita dedicação às causa coletivas, especialmente, ao futebol local.Antônio Clementino foi um dos maiores desportistas da comunidade que manteve vivo o futebol. Chegou a quebrar pedras para que o campo tivesse condições mais dignas para a prática do futebol na comuniadade. Do dinheiro de sua aposentadoria comprava bolas e sempre tratou os atletas como seus filhos. É salutar esclarecer, que o presente Projeto está fundamentado na Carta magna de 1988 quanto à sua competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparada no art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Por sua vez o Projeto em questão não viola a independência dos Poderes, não padecendo de vício que venha a causar sua nulidade. Diante o exposto, requer a sua aprovação. Urbano Carvalho Oliveira - PT
Página 41
Página: 41