Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.103
terça-feira, 29 de julho de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de julho de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.103 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »20ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA - ASSINADO. »ATA MESA DIRETORA LICENÇA PARLAMENTAR 000014. »INDICAÇÕES/2025. »PLO 50/2025 - URBANO DENOMINA CAMPO NOVA PALMARES. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/07/2025 - 09:00 ; Encerramento: 28/07/2025 - 12:10 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Comunicamos a ausência do vereador Dilton Santana por motivo de acompanhamento à sua esposa ao médico em Salvador; O Presidente informou que amanhã às 10:00 ocorrerá reunião da Mesa Diretora para deliberação da Licença Parlamentar da Veradora Marli Simões dos Santos, ao tempo em que também informou os trâmites regimentalmente estabelecidos. Leitura, discussão e votação de atas.: Em discussão e votação, Ata da Sessão Ordinária de 21/07/2025, segue a ata aprovada por todos. Em discussão e votação, Ata da Sessão Virtual de 24/07/2025, segue a ata aprovada por todos. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Com a palavra: Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Professor Robenilton, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Ariel Ramos, Vereador Mazinho da Ambulância. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, fizeram uso da palavra: Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 103 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 46/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Reconhece o Povoado de Onça como Território do Beiju. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. Também fizeram uso da palavra o Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Ariel Ramos. ; 3 - Requerimento nº 104 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 48/2025 - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Dispõe sobre os limites do Distrito de Juazeirinho. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza, autor da matéria. Também discutiu o Vereador Urbano do Sindicato. ; 5 - Requerimento nº 105 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 51/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Denomina o Ginásio de Esportes da Comunidade Quilombola do Maracujá. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Elizane Cana Brasil, autora da matéria. ; 7 Requerimento nº 106 de 2025, Acordo de tramitação Especial ao Plo 53/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Denomina Patio Multiúso do Distrito de Salgadalia Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para discutir matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Discutiu o autor da matéria, Vereador Nego Jai. Também discutiram: Vereador Urbano do Sindicato, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Léo do Sindicato. Após sua fala, discussão e votação de matéria de sua autoria, o Vereador Nego Jai, retorna à coordenação dos trabalhos. ; 9 - Indicação nº 131 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Reforma do Campo da Comunidade Pedra Branca, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. ; 10 - Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do posto de Saude do Povoado de Caruaru. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 11 - Indicação nº 183 de 2025, Indica ao Prefeito a Pavimentação da localidade de Gangorra II nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 12 - Indicação nº 198 de 2025, Indica a construção de um campo society com grama sintética como anexo da Escola Daniel Silva no Povoado de Caruaru. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 13 - Indicação nº 211 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de gramado no Estádio Ferreirão, localizado no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité/BA. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. Também discutiu o Vereador Professor Robenilton. ; 14 - Indicação nº 219 de 2025, INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da 3° Travessa 7 de Julho, neste município. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador César do Hospital. ; 15 - Indicação nº 221 de 2025, Pavimentação da Rua Jose Rufino dos Santos, Bairro Vila Toide, na sede do município. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 16 - Indicação nº 222 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da “Vila Costa”, no Povoado de Peba I – Distrito de Salgadália. Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. ; 17 Indicação nº 224 de 2025, Indica a implantação de gramado no Estádio Municipal Clício Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pinto da Silva no distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. Também discutiram o Vereador Lindo de Neuza e o Vereador Ariel Ramos. ; 18 - Indicação nº 225 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de cobertura nos pontos de mototaxistas de Conceição do Coité. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. Também discutiram o Vereador Mazinho da Ambulância e o Vereador Urbano do Sindicato. ; 19 - Indicação nº 226 de 2025, Indica pavimentação da Rua do Cemitério , situada no Distrito de São João. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. Também discutiu o Vereador Ariel Ramos. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou da Secretária da Mesa, Vereadora Elizane Cana Brasil, a leitura na íntegra, da Portaria nº 1.759/2025 que regulamenta a frequência de assessores legislativos em seus respectivos gabinetes. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. assinado por: JOSE JOSE JAILMO Digitalmente JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/07/29 09:04:42 -03'00' 23988355534 ELIZANE DE Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA PINHO CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028 Date: 2025.07.29 09:21:38 -03'00' 504 Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/07/2025 29/07/2025 Página 3
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Página: 39 Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2025 Denomina o campo de futebol do Assentamento Nova Palmares, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominada Antônio Clementino Braz dos Santos, o campo de futebol do Assentamento Nova Palmares. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição doCoité,22 dejulhode2025. Urbano Carvalho Oliveira - PT
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Página: 40 Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO JUSTIFICATIVA Inicialmente, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo denominar de ANTÔNIO CLEMENTINO BRAZ DOS SANTOSo campo de futebol do Assentamento Nova Palmares, Conceição do Coité/BA. Seu Antônio Clementino, nasceu em 03 de abril de 1945no município de Retirolândia BA, onde constituiu família. Trabalhou durante toda sua vida como lavrador para dar educação e o melhoria de vida aos seus filhos. Chega à Conceição do Coité em 1998 em busca de melhores condições de vida, quando, acreditando na luta organizada pelo acesso à terra, finca moradia no Assentamanto de Nova Palmares. Faleceu em 30 de janeiro de 2011 deixando seu legado de luta, trabalho, coragem e muita dedicação às causa coletivas, especialmente, ao futebol local.Antônio Clementino foi um dos maiores desportistas da comunidade que manteve vivo o futebol. Chegou a quebrar pedras para que o campo tivesse condições mais dignas para a prática do futebol na comuniadade. Do dinheiro de sua aposentadoria comprava bolas e sempre tratou os atletas como seus filhos. É salutar esclarecer, que o presente Projeto está fundamentado na Carta magna de 1988 quanto à sua competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparada no art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Por sua vez o Projeto em questão não viola a independência dos Poderes, não padecendo de vício que venha a causar sua nulidade. Diante o exposto, requer a sua aprovação. Urbano Carvalho Oliveira - PT
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