Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 977
quinta-feira, 7 de agosto de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de agosto de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0977 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 004 DE 2025 - CACS FUNDEB - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 085/2023. »PORTARIA - N°. 271. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A PRESIDENTE DO CONSELHO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE BIRITINGA/BA, usando das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Convocar reunião extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Biritinga que se realizará no dia 21 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h00 na sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga, Avenida Presidente Médici, S/N, Centro, neste município. Art. 2º. A reunião terá a seguinte ordem do dia: I - informes; II - apreciação das contas do FUNDEB, referente aos meses de janeiro e fevereiro do PNATE e PET do exercício de 2025; III - demais deliberações. Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 3º. Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Biritinga/BA, em 07 de agosto de 2025. JEANE DE JESUS SOUZA Presidente do CACS FUNDEB Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0085/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1.1-O presente TERMO ADITIVO, tem como objetivo a prorrogação de prazo e a alteração (reajuste) do valor contratual, cujo objeto trata da prestação de serviços de diárias em Casa de Apoio no Município de Salvador-Bahia, visando atender pacientes em tratamento médico. 1.2-Fundamenta-se o presente termo aditivo, nas Cláusulas Oitava e Nona do Contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: O valor global do Contrato fica reajustado, tendo como base a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), compreendendo o período de julho de 2023 a junho de 2024 e julho de 2024 a junho de 2025, totalizando o acúmulo de 7,45% (sete virgula quarenta e cinco por cento), perfazendo o valor total de R$ 2.905,50 (dois mil novecentos e cinco reais, e cinquenta centavos), passando o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para R$ 41.905,50 (quarenta e um mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). EMPRESA CONTRATADA: ACIVALDO FERREIRA DA CRUZ ME CNPJ: 15.797.919/0001-25 DATA: 24 de julho de 2025. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 271 – S.E, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Ouvidor da Guarda Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor, EDUARDO DE JESUS SANTANA, que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 07 de Agosto de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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