Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 962
terça-feira, 15 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de Julho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0962 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 078, DE 15 DE JULHO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 078, de 15 de Julho de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.985.750,00 ( Um Milhão Novecentos e Oitenta e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.985.750,00 Um Milhão Novecentos e Oitenta e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 078, de 15 de Julho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00 Total da Unidade R$ 75.000,00 06.06.000 15.000,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 240.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 361.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 23.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 660.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 651.000,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 09.18.000 2049 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1.511.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 09.19.000 2054 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.750,00 Total da Unidade R$ 4.750,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 180.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 193.000,00 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 295.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 39.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 39.000,00 Total da Unidade R$ 39.000,00 15.15.000 2081 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.985.750,00 R$ 1.985.750,000 Dotações Anuladas 03.03.000 2038 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 05.05.000 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 83.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 83.750,00 Total da Unidade R$ 83.750,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 170.000,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 520.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 350.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 183.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 30.000,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 63.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 386.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 871.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 12.12.000 2028 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1.477.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1700 Outras Transferências de Convênios ou 180.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 380.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.985.750,00 Página 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 378.750,00 1.037.000,00 378.750,00 1.427.000,00 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1706 -Transferência Especial da União 390.000,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 Total Geral: 1.985.750,00 1.985.750,00 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS BIRITINGA, Decreto Nº 078, de 15 de Julho de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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