Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 978
sexta-feira, 8 de agosto de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 08 de Agosto de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0978 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 0085, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 085, de 8 de Agosto de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.110.000,00 ( Um Milhão Cento e Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.110.000,00 Um Milhão Cento e Dez Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 085, de 8 de Agosto de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 500.000,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 50.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 380.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - 50.000,00 Suplementação por anulação de crédito 1.110.000,00 R$ 1.110.000,00 Dotações Anuladas 07.16.000 2039 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 72.000,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.7.1.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 480.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 230.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00 11.11.000 1079 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 58.000,00 Total da Unidade R$ 58.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Total Geral: 1.110.000,00 Adição Recurso 230.000,00 500.000,00 380.000,00 230.000,00 500.000,00 380.000,00 1.110.000,00 1.110.000,00 Página 3 de 4
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