Câmara de Ichu
Texto da edição nº 578
quarta-feira, 13 de agosto de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 13 de agosto de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0578 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025. »ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO N°. 0017/2025 - DIPSPENSA N°. 0014/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu á vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Lima para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a vereadora Geovana Márcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo o presidente convidou o secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura do Expediente do Legislativo: Mensagem encaminhada à previsão da receita para o exercício de 2026 de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei Nº 108/2025 de autoria Lennon Francoli Carneiro Borges que “Institui o dia 3 de agosto como o Dia Municipal da Capoeira e das Manifestações Culturais de Matrizes Africanas”. Pauta da Ordem do Dia: Indicação de Nº 36/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio que indica “Solicitação de incrementação no funcionamento da recepção do Hospital Municipal para 24 horas com funcionamento na recepção”. Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 102/2025 de autoria do vereador Vinícius Santana Araújo de Miranda que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e a doação de terrenos públicos para implantação de empresas no Município de Ichu, visando à geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico local, e dá outras providencias”. Prosseguindo a palavra foi franqueada ao vereador Edivaldo Apolonio para falar da sua indicação a cima citada em seguida foi colocada em discursão e votação do plenário sendo a indicação aprovada por unanimidade. O presidente registrou a presença do assessor jurídico da Casa doutor Bruno Xavier. Dando continuidade o presidente solicitou da Comissão de Legislação Justiça e Redação o parecer ao Veto do Projeto de Lei de Nº 102/2025 de autoria do vereador Vinícius Araújo onde a comissão considera que seja respeitado inexoravelmente o rito legislativo e que seja refeita a discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vicio constitucional formal e legal que obste sua normal tramitação, apreciação e votação. Após discussão e votação secreta do Plenário o Veto foi Rejeitado com 08 votos contra, 01 voto a favor. Prosseguindo o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do
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Página: 3 Vereador e convidou a vereadora Geovana Márcia para fazer uso da Tribuna, a parlamentar saudou a todos, começou sua fala parabenizando os profissionais da área da saúde de Ichu pelo Dia Nacional da Saúde e pelo belíssimo trabalho desenvolvido em favor da população ichuense, parabenizou também pela realização da Feira da Saúde. Citou que esta iniciando o Agosto Lilás, mês de combate e enfretamento á violência contra a mulher, informou que haverá um evento no dia 07, transmitido pela Rádio organizado pelo CRAS e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Prefeitura Municipal de Ichu. Relatou que o vereador Arraia questionou a respeito de como o prefeito iria fazer pois havia duas vagas para uma mesma pessoa, esclareceu que estava previsto no edital onde as pessoas poderiam se inscrever em mais de um cargo e ao ser aprovada a pessoa faria a opção do cargo, citou que está havendo algumas desclassificações, pois o edital também prevê que com outros vínculos não seria possível à nomeação. Mencionou que foi surpreendida por pessoas que moram em outros municípios dizendo que foram procuradas pelos vereadores da oposição incentivando a procurar o Ministério Público. Mencionou que antes de fazer qualquer denúncia e crítica deve se estar muito bem em basado no edital, pois até então vem sendo comprido o que esta previsto. Parabenizou o prefeito Gonzaga pela belíssima festa, ao secretário de Cultura Leonam e a diretora de Cultura Célia Hilário e toda sua equipe tanto da educação quanto da cultura e das outras secretarias pela Semana da Cultura. Parabenizou dona Carmi que fez gestão de tirar um foto com Igor Canário ,citou que Canário quebrou estereótipos nessa festa. Fez uso da Tribuna o vereador Manoel Robson, o edil saudou a todos iniciou sua fala citando sobre a Semana da Cultura onde juntamente com seus colegas Arraia e Celidalva visitaram os colégios, citou que achou muito bonito nos colégio de Barra, Varjota, Praianos onde representaram os históricos das personagens da própria comunidade, citou que sentiu falta algo que falasse do emancipador de Ichu Luiz Júlio. Sugeriu que o secretário dividisse as exposições das escolas para que não sejam realizados todos em um dia só. Pediu ao secretário Antônio George que seja colocadas lâmpadas no fundo da casa de Áurea, a pedido de Tozinho do Licuri pediu também que seja consertado um braço de luz que se encontra quebrado e sem lâmpadas no Licuri. Pediu ao secretário que conserte o esgoto na rua da casa de dona Madalena no povoado de Casa Nova, cobrou também a limpeza do bairro Cortiço. Citou que o show de Igor Canário não foi nada do que se imaginava, foi um show excelente que a população aprovou onde o mesmo tinha cuidado com os foliões, parabenizou o município pela festa. Parabenizou a todos os envolvidos da saúde do município pelo Dia Nacional da Saúde. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira o parlamentar saudou a todos, começou sua fala agradecendo a Deus por permitir, mas um dia de trabalho e por conceder uma passagem de festa em paz. Agradeceu o prefeito Gonzaga por mais uma grande festa no município. Parabenizou todos os secretários, a diretora de cultura Célia e a Leonam pela realização da belíssima Semana da Cultura. Parabenizou toda a produção e os colegas barraqueiro e comerciante que também tem sua parcela de contribuição
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Página: 4 na festa. Citou a comemoração do dia Mundial da Saúde e mandou um abraço para todos os profissionais da saúde do município. Convidou a todos para prestigiar o 4º Campeonato da Escolinha Meninos de Ouro realizado pelos professores Emerson conhecido como (Pinone) e Dedesso onde terá inicio domingo com as categorias nas idades de 13 a 16 anos no Rancho Sossego. A pedido dos meninos pediu contribuição para o campeonato para aquisição de medalhas, troféus e premiação da competição, citou que os mesmo podem contar com seu apoio. Parabenizou as funcionarias da Casa Paulinha e Margarete pelas passagens de seus aniversários. Fez uso da Tribuna o vereador Vinícius de Araújo o edil saudou a todos, começou sua fala parabenizando o prefeito Gonzaga e a todos os secretários pela realização da Semana da Cultura momento de viver a cultura do município sinônimo de pertencimento desse lugar. Parabenizou os profissionais da saúde de Ichu pelo Dia Nacional da Saúde. Parabenizou Tunsa, Paulinha e Margarete pelas passagens de seus aniversários. Desejou uma boa recuperação a Vanderlei. Agradeceu aos colegas pela rejeição do veto. Fez uso da Tribuna o vereador Carlos Cedraz o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo Dom da vida. Parabenizou os profissionais da saúde de Ichu pelo Dia Nacional da Saúde. Parabenizou o município pelos seus 63 anos de emancipação politica. Parabenizou o secretário Leonam e o departamento de cultura Célia, Lorrane, Henrique, Moises pela realização da Semana da Cultura. Parabenizou também o prefeito Gonzaga pela belíssima festa. Parabenizou Ana Paula, Adalberto, Margarete e Liz pela passagem de seus aniversários. Externou condolência a família do senhor Donato. Parabenizou a secretária de saúde Beatriz pela realização da Feira de Saúde. Sugeriu que as exposições das escolas sejam divididas para não serem realizados todos no mesmo dia para facilitar as visitas. Parabenizou antecipadamente todos os pais pelo Dia dos Pais. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares a edil saudou a todos, iniciou sua fala externando sentimento a família de Conceição pelo falecimento de seu tio. Citou que gostou da Feira de Saúde, relatou que houve controvérsia citando que tinha um stand de farmácia, porém não tinha medicamento e a Farmacinha estava fechada, sugeriu que durante os eventos não feche os setores essenciais para a população. Relatou que na Conferência se falou muito de saúde humanizada, relatou que esteve em Candeal para levar um pessoal par fazer raio x e tinha uma senhora de Ichu dizendo que pegou um transporte para ser atendida em Candeal porque foi maltratada no hospital de Ichu, mencionou que esta na hora de mudar isso já que as falas são de mudanças e humanização. Citou também que uma pessoa de Praianos chegou no hospital as 11horas e saiu 7 horas da manhã pois segundo ela tinha sido informada que a ambulância tinha furado o pneu e outra tinha saindo, citou que segundo a mesma tinha sido informada que a ambulância estava do outro lado. Pediu aos vereadores da situação que converse com o prefeito a respeito de cortes de salários de alguns funcionários. Citou que gostou da exposição realizada pelas escolas, citou que foi muito bem recebido em exceção por alguns professores do colégio Luiz Júlio. Citou que na
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Página: 5 Barra e no Marcolino lhe chamou atenção pela forma como os alunos apresentou os trabalhos, parabenizou e agradeceu todas as escolas. Relatou que a festa foi boa, sem brigas. Agradeceu a Polícia Militar pela ronda realizada no bairro Cortiço. Parabenizou a secretária de saúde. Parabenizou todos os foliões que brincaram e se divertiram, mencionou que sejamos todos felizes como diz o slogan da prefeitura. O vereador Edivaldo Apolonio concedeu o tempo de líder da oposição à vereadora Celidalva Soares. A edil lamentou algo que aconteceu no CRAS com a menina que foi pegar o leite onde foi bem atendida por uns funcionários e muito mal atendida pela coordenadora com nomes imorais, citou que isso não pode acontecer numa instituição dessa um lugar de acolhimento. Parabenizou a corrida, relatou que carros e motos não respeitam os corredores e pediu que isso fosse resolvido, citou que segundo Samile foi enviado ofício para a Guarda Municipal e para Policia Militar. Citou que ficou sabendo que a guarda não foi, pois estava sem transporte, questionou porque não festa teve transporte para os guardas já para a corrida não teve. Citou que Samile, Iran, Gleide e tantas outas realizam um trabalho maravilhoso bem feito, mas precisam de ajuda. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, o parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala pedindo que nos próximos anos as exposições das escolas não sejam realizadas todas no mesmo dia. Citou que houve uma falta de respeito dos veículos nas vias durante o evento da corrida. Parabenizou todos os envolvidos na realização da festa. Parabenizou todos os profissionais da saúde pelo Dia Nacional da Saúde. Agradeceu os colegas pela aprovação de sua indicação onde incrementa a carga horaria de 24 horas na recepção do hospital. Citou que nunca votaria a favor ao Veto do prefeito ao Projeto do colega. Relatou que a colega citou seu nome em relação ao Reda onde vereador da oposição procurou pessoa de fora, citou que foi contra o Reda e denunciou juntamente com os demais colegas da oposição a forma como foi realizado o Reda. Citou que qualquer cidadão que foi aprovado legalmente pelo Reda lhe procurar para falar que não foi chamado indica que procure o Ministério Público. Citou que se não for inconstitucional vai fazer uma Emenda para retirar a votação secreta do Veto para a população não ficar julgando de quem foi o voto. Mencionou que o Veto veio do prefeito e que o mesmo não faz o que prefeito quer, porque prefeito não coloca vereador na Câmara. Parabenizou as funcionárias da Casa e a George pelas passagens de seus aniversários. Citou que na festa foi cobrado taxa abusivas para as barracas. Pediu que o prefeito preste atenção se tem médico no hospital que não feche a Farmácia Básica em horário comercial. Citou que tanto indicação quanto Pré-confêrencia e Conferência foi cobrado à necessidade de veículos exclusivos nas comunidades, citou que precisa ser disponibilizado motorista e veículo para buscar pacientes nas comunidades, pois a ambulância na pode sair do hospital ao não ser que seja em extrema gravidade. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges o parlamentar saudou a todos, iniciou falando de sua filha que estava completando oito anos, citou que o sentimento de ser pai é algo muito forte e que Liz é a sua motivação diária e que lhe ama muito. Registrou sua tristeza em vê o silêncio
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Página: 6 ensurdecedor dos lideres globais em torno do que esta acontecendo com o povo Palestino onde pessoas estão morrendo de fome e sede. Parabenizou todas as pessoas que fazem a saúde no município pelo Dia Nacional da Saúde. Reforçou a fala de Tiago citando que a Escolinha Menino de Ouro estará promovendo mais um evento e reforçou que todos podem contribuir com o trabalho belíssimo realizado com crianças e jovens. Parabenizou a secretária Cristiana Brito pela realização da Feira da Agricultura Familiar. Parabenizou a secretária de Saúde Beatriz pela realização da Feira da Saúde e o Agita Ichu. Parabenizou a secretária Gabriela pela continuidade da realização do Desfile do Grupo Valiosidade pelo Julho das Pretas. Parabenizou a Secretaria de Educação e o Departamento de Cultura pela organização em geral da Semana da Cultura. Cobrou do secretário Antônio George que sejam feito o patrolamento das estradas de Campinas até Nova Esperança, Licuri a Mumbuca, Praianos a Morro Redondo, a estrada do Cedro, melhoramento na região da baixa do Riacho da Estiva que seja realizado um estudo técnico para melhor o acumulo de água na região. No tempo de líder do governo agradeceu ao secretário de obras pelos patrolamentos, pela manutenção que foi feita basicamente nos canteiros da Praça da Matriz, por ter dado atenção à obra na frente da Igreja Batista, agradeceu ao pessoal da limpeza pública do município pelo trabalho feito todos os dias após a festa. Parabenizou a Rádio Independente por todos os anos dá espaço para as mulheres falarem, sugeriu também a participação de homens. Citou que todo funcionário público independente de ser concursado ou não deve ser posicionar enquanto trabalhador e deve buscar entender seus direitos e de alguma forma se organizar para buscar discutir e garantir os direitos e ter a garantia que eles se cumpram. Finalizou sua fala lendo um texto sobre os festejos e a alegria do povo de Ichu. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº0017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2025 A CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, através do seu Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 0017/2025, Dispensa de Licitação nº 0014/2025, vem retificar a publicação na edição 0575, no dia 06 de Agosto de 2025: Onde Lê-se: “Orlandina Cedraz de Araújo Lima – Agente de Contratação” Leia-se: “Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação” Ichu/BA, 13 de Agosto de 2025 Sonalle Ribeiro da Silva Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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