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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de agosto de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.115 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »3ª ATA REUNIÃO COMISSÃO DOS ANIMAIS - 000019. »EXTRATO DO CONTRATO 0028/ 2025 - DL 0015/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diário Oficial do || Em, 20 de agosto de 2025 || Ano: Xvil| || Edição Ordinária nº. 2.115|| Caderno 1] | Página: 2 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS Ao Decimo primeiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, compareceram na reunião os seguintes membros: os vereadores Ariel Ramos, pelo Solidariedade, Manú Resedá pelo União Brasil, Vagner Ramos pelo Republicanos, representando o Poder Legislativo, Vitor Matheus Mascarenhas representando a sociedade civil por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, e o senhor Hugo Araujo Silva Coordenador do departamento de Meio Ambiente, representando José Mario Carneiro Rios , representante da Secretária de Agricultura Municipal, para tratarem de assuntos pertinentes a ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, através da comissão acima descrita, criada nos termos da Resolução n. 362, de 09 de Junho de 2025, a vereadora Marli, não compareceu por motivo de afastamento médico. A reunião aconteceu no parque de exposições de Coité onde Hugo, Coordenador do Departamento do Meio Ambiente apresentou as instalações, explicando o procedimento quando os animais são apreendidos em vias públicas, que ao chegar ao local é feito uma avaliação e havendo necessidade os veterinários são acionados, o animal fica disponível para o dono mediante pagamento de multa no período de 7 dias, não requerendo o animal é doado mediante inscrição previa em uma lista de espera por parte das associações. Na oportunidade, o presidente da comissão, vereador Ariel Ramos confirmou a próxima reunião para o dia 08/09/2025 no horário da Sessão Ordinária da Comissão. Desta maneira, segue devidamente assinada pelo Presidente, secretária e os demais membros da comissão. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0028/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0015/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de corretora de seguros, para cobertura total de veículo oficial, Fiat/Pálio, placa policial PJK4454 desta Casa Legislativa (Colisão, incêndio, roubo, furto, e danos causados a terceiros 24 horas). •VEÍCULO: Pálio •MARCA: Fiat •MODELO: Fire 1.0 8v, 4 portas e 5 passageiros •CHASSI: 9BD195162E0611005 •ANO: 2015 •MODELO: 2016 •COR: Branca •COMBUSTÍVEL: Flex EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: CNPJ: 61.198.164/0001-60 ENDEREÇO: Av. Rio Branco, nº 1489 BAIRRO: Campo Eliseos CEP: 01.205-0001 CIDADE: São Paulo - SP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: MÁRCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 3.291,04 (Três mil duzentos e noventa e um reais e quatro centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de Agosto de 2025 a 19 de Agosto de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de Agosto de 2025 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes – Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 98198‑1366 WhatsApp e AI: (75)98814-1462 E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.gov.br
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