Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 986
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 25 de agosto de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0986 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EDITAL - SEDUC - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL Nº 002/2025 CONVOCAÇÃO DA IIIª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DECENAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE BIRITINGA-BA (DECÊNIO 2015-2025) MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe conferem a Lei Nacional nº 13.004/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) e a Lei Municipal nº 688/2015 (que institui o Plano Municipal de Educação - PME), e em conformidade com o Art. 9º, inciso VI da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que estabelece a obrigatoriedade de avaliação periódica dos planos de educação pelos entes federativos, TORNA PÚBLICO e CONVOCA a todos os interessados para a: 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DECENAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE BIRITINGA – BA (DECÊNIO 20152025). Biritinga/BA, em 22 de agosto de 2025. PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Educação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DA DATA, HORÁRIO E LOCAL A audiência pública será realizada no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 19:00 9 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores de Biritinga –BA. 1. DOS OBJETIVOS A IIIª Audiência Pública da Educação tem como objetivos: 1.1 Socializar, de forma clara, acessível e participativa, os resultados consolidados no Relatório Final de Monitoramento e Avaliação Decenal do Plano Municipal de Educação de Biritinga - BA, apresentando dados, evidências e reflexões sobre os avanços, limitações e desafios verificados na implementação das 20 metas e suas estratégias, para apreciação e validação pela sociedade. 1.2 Reafirmar o compromisso com a escuta pública, o controle social e a corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil, reconhecendo o PME como política de Estado orientadora das ações educacionais do município. 1.3 Subsidiar a construção do Novo Plano Municipal de Educação (2026–2036), utilizando os resultados da avaliação como base estratégica para o planejamento educacional da próxima década, alinhado às demandas territoriais, às diretrizes nacionais e ao direito constitucional à educação. 1.4 Fortalecer a cultura da avaliação como prática democrática e pedagógica, voltada à qualificação da gestão educacional, à tomada de decisões informadas e à construção coletiva de uma educação pública equitativa, inclusiva, de qualidade social e transformadora. 2. DO PÚBLICO CONVOCADO E CONVIDADO: São convidados a participar desta Audiência Pública: todos os Profissionais da Educação Básica e Superior das redes (municipal, estadual, federal, Sistema e instituições privadas), Autoridades, membros dos Conselhos (CME, CACS- FUNDEB, CAE, Conselho Tutelar, CMDCA), demais Secretarias Municipais, Representantes das Instituições de Ensino Superior (pública e privada), membros da sociedade civil organizada e toda a comunidade local. Será um espaço para discussões e análises das metas, estratégias e indicadores educacionais. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 3. DA NATUREZA DA AUDIÊNCIA A 5ª Audiência Pública da Educação constitui-se como instrumento de participação social, em regime de colaboração, de natureza presencial e caráter consultivo, aberta a todos os interessados, permitindo manifestações orais e a cobertura por meios de comunicação, observados os limites e a organização do espaço físico em que será realizada. Parágrafo Único. A realização da audiência tem por finalidade assegurar a transparência, ampliar a participação cidadã e garantir o diálogo público sobre a política educacional local, conforme os princípios da gestão democrática estabelecidos na Constituição Federal de 1988. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Biritinga – BA, 22 de Agosto de 2025. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 5
Página: 5