Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 889
quarta-feira, 9 de maio de 2018
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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 9 de maio de 2018 Ano IX✦Edição Ordinária nº. 0889 Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ EXTRATOS DE CONTRATOS. PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.09 17:27:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATOS CONTRATOS - ABRIL 2018 CONTRATO Nº 182/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: MATUZIALENE DOS SANTOS SOUZA CRUZ. OBJETO: Prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 8.586,00 pagos em 09 parcelas mensais de 954,00, sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 183/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: ALDIVAN LOPES DOS SANTOS RIOS. OBJETO: Prestação de serviços como Vigilante no Hospital Sagrado Coração de Jesus. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2018. CONTRATO Nº 184/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: RENATA CORDEIRO CEDRAZ. OBJETO: Prestação de serviços como Fisioterapeuta, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2018. CONTRATO Nº 185/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: KAIK DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: Prestação de serviços como Odontólogo na Unidade Básica de Saúde do Povoado de Licuri. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2018. CONTRATO Nº 186/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: CARMELITA MARGARIDA CARNEIRO. OBJETO: Prestação de serviços para produção de lanches, bolos e salgados para demanda dos eventos oficiais. VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), pagos gradualmente de acordo à execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 187/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: MARIA EDNEUSA PEREIRA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços para capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. VALOR: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), pagos após a execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 188/2018 REFERENTE: LOCAÇÃO DE TERRENO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES GORDIANO. OBJETO: Cessão de uso de terreno no Povoado de Nova Esperança para depósito do lixo, oriundo da localidade. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pagos em 09 (nove) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais). DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018.
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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 189/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: JOEMISON SANTOS DE JESUS. OBJETO: Prestação de serviços para limpeza das ruas e Praça do Povoado de Nova Esperança. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), pagos após a execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 190/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: LAERTE COSTA DE OLIVEIRA. OBJETO: Prestação de serviços para recarga de tinta de impressoras coloridas. VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), pagos gradualmente de acordo a execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 191/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: FOGO PAGO EVENTOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços para publicação de informe publicitário em jornal. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pagos após a execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 192/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: LINÉSIO DA SILVA ALMEIDA AUTOPEÇAS - ME. OBJETO: Prestação de serviços para revisão e manutenção do veículo Fiat Uno Economy – Placa OZO 4890. VALOR: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais), pagos após a execução do serviço. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 193/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: LINÉSIO DA SILVA ALMEIDA AUTOPEÇAS - ME. OBJETO: Aquisição de peças automotivas para uso no veículo Fiat Uno Economy – Placa OZO 4890. VALOR: R$ 3.975,00 (três mil novecentos e setenta e cinco reais), pagos após entrega dos produtos. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 194/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: VANESSA SANTIAGO CEDRAZ. OBJETO: Prestação de serviços como Visitadora do Programa Criança Feliz. VALOR: R$ 8.586,00 pagos em 09 parcelas mensais de 954,00 - sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 195/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: JULIANA ANDRADE DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços como Odontóloga da Unidade Básica de Saúde do Povoado de Barra. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo este o valor bruto. DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2018.
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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 196/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. OBJETO: Fornecimento de Produtos de Hortifrúti, vinculados à Agricultura Familiar para merenda escolar. VALOR: R$ 2.612,60 (dois mil seiscentos e doze reais e sessenta centavos). DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 197/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇO PADRE LEOPOLDO GARCIA GARCIA - COOPERÁGIL. OBJETO: Fornecimento de Produtos da Agricultura Familiar para merenda escolar. VALOR: R$ 6.985,80 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA: 02 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 198/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018. CONTRATADO: THAÍS CARNEIRO FERREIRA SILVA OLIVEIRA – CENTRAL PAPELARIA. OBJETO: Aquisição de material didático e papelaria. VALOR: R$ 275.931,98 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos). DATA: 04 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 199/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018. CONTRATADO: VALE DO JACUÍPE COMÉRCIO DE GÁS LTDA. OBJETO: Aquisição de gás de cozinha 13 Kg. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DATA: 04 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 200/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: KS DE A. CARNEIRO INFORMÁTICA ME. OBJETO: Aquisição de uma Unidade Central de Processamento (CPU) para a Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais). DATA: 04 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 200 A/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: BMJ COMÉRCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de 01 Ar Condicionado, 01 Aparelho de Notebook, 08 cadeiras infantis e 08 placas de tatame, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR: R$ 4.606,00 (quatro mil seiscentos e seis reais). DATA: 04 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 201/2018 REFERENTE: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES – CARTA CONVITE Nº 09/2018. CONTRATADO: MANOEL ROBSON GONÇALVES DA SILVA. OBJETO: Aquisição de uniformes profissionais atendendo às demandas das Secretarias Municipais. VALOR: R$ 73.421,60 (setenta e três mil reais quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos). DATA: 16 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018.
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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 202/2018 REFERENTE: CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTE Nº 01/2018. CONTRATADO: EDMÔNICA MÉRCIA ALBÉRICO DOS SANTOS ARAÚJO. OBJETO: Credenciamento de Restaurantes estabelecidos na Cidade de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal e demais Secretarias. VALOR: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 203/2018 REFERENTE: LOCAÇÃO DE VEÍCULO - DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: JOÃO ARAÚJO CARNEIRO. OBJETO: Locação de Veículo Fiat Siena – Placa PGR 0812, para Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 204/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: YAIME REYES LOBAÍNA. OBJETO: Prestação de serviços médicos no Hospital Sagrado Coração de Jesus. VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 205/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2018. CONTRATADO: VAGNER SOARES SOUZA. OBJETO: Prestação de serviços especializados para elaboração de projeto de reforma do Hospital Municipal. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 206/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2018. CONTRATADO: MMC DOS SANTOS ASSESSORIA – ME. OBJETO: Prestação de serviços especializados para Assessoria e Consultoria Tributária. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), pagos em 09 (nove) parcelas de R$ 2.200,00. DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. CONTRATO Nº 207/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: KLEUBER CEDRAZ GUIMARÃES - ME. OBJETO: Prestação de serviços para confecção dos Diários de Classe Personalizados da Educação – Ano 2018. VALOR: R$ 3.661,40 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento. CONTRATO Nº 208/2018 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços para corte e limpeza das margens da estrada Sede à Queimada do Cedro. VALOR: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATA: 17 de abril de 2018. VIGÊNCIA: mediante plena quitação do respectivo pagamento.
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