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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de agosto de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.116 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »24ª ATA ORDINÁRIA 25/08 2025 – ASSINADO. »INDICAÇÕES/2025. »RESOLUÇÃO N°. 363 25/08/2025 ALTERA RI APARTE - ASSINADO. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 09:05 ; Encerramento: 25/08/2025 - 12:17 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente justificou a ausência do Vereador Dilton Santana. Neste momento, o Presidente leu o requerimento da Vereadora Marli de Bandiaçu, ao tempo em que, declara prejudicada a tramitação do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a 23ª Ata da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025. Segue a Ata aprovada pro todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidado o Sr. Valdomir Oliveira Ramos para fazer uso da palavra, que se fez presente e usou a Tribuna desta Casa.. Convidado o Sr. Sinésio Rodrigues Dantas Júnior para fazer uso da palavra, que também se fez presente na Tribuna desta Casa. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Vagner Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador César do Hospital, Vereadora Manu Resedá, Vereador Léo do Sindciato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra a Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Beto da Pinda, Vereador Ariel Ramos. Expedientes Diversos: Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Ariel Ramos à Srtª. Hellen Carneiro Ramos. Na oportunidade a homenageada fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Ariel Ramos, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Manu Resedá ao Museu Antiquário Shalon. Na oportunidade o representante do Museu Sr. Geferson Silva Martins e sua esposa fizeram uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna a Vereadora Manui Resedá, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo União Brasil, Manú Resedá; Pelo Solidariedade, César do Hospital passou a palavra ao Vereador Lindo de Neuza. . Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera Regimento Interno - Obs.: Proposição da Mesa em Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador`Professor Robenilton, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Léo do Sindicato. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 978, de 17 de maio de 2022, para autorizar a concessão de premiações em dinheiro a atletas e equipes vencedoras de competições esportivas em eventos esportivos municipais, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiram: Vereador Ariel Ramos, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato. ; 3 - Requerimento Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 113 de 2025, Acordo de Tramitação EspecialPLO 60 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Indicação nº 161 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de coberturas nos pontos de mototáxi. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Obs.: Solicitação feita pelo autor da matéria. ; 5 - Indicação nº 206 de 2025, Indica ao Prefeito a Construção de uma praça na comunidade de Fazenda Tanque. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Indicação nº 220 de 2025, Indica a construção de jardim na Rua Hamilton Rios de Araújo, Distrito de São João. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Indicação nº 245 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da estrada da Piatã. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Indicação nº 254 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação de medidas de proteção para os corredores de rua. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 - Indicação nº 255 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a cobertura da quadra de Esportes, no povoado de Amorosa. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10 - Indicação nº 256 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de campo society com grama sintética no Povoado de Ipoeirinha. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 11 - Indicação nº 257 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a ampliação e reforma do posto de saúde do Bairro Vila Brasil- Casas Populares. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 12 - Indicação nº 260 de 2025, Extensão da rede de água no Cruzeiro de Aroeira, no Distrito de Aroeira. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 13 - Indicação nº 261 de 2025, Indica pavimentação asfaltica da_Rua João Francisco Filho Ramos do Bairro da Jaqueira. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. - Obs.: Votação prejudicada em virtude de ausência do autor, Dilton Santana. ; 14 - Indicação nº 262 de 2025, Indica ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos da Prefeitura Municipal. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Professor Robenilton, Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato. ; 15 - Indicação nº 263 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua da Holaria no distrito de Salgadália. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 16 - Indicação nº 264 de 2025, Indica ao prefeito municipal a Conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Date: 2025.08.26 12:11:35 -03'00' Data: 2025/08/26 12:05:40 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 3
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ria nº. Cademo 1|| Re Diário Oficial d | Em, 26 de agosto de 2025] Ano: XVII] || Edição O Poder Legislativo-Conceição do Coité-Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 206/2025 INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção da Praça da comunidade de Fazenda Tanque. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de Despesas :1014-Construção e ampliação de Praças parques e jardins. Considerando: que é um anseio da população para possibilitar uma melhor qualidade de vida ao povo dessa localidade . Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante ao bem estar da população . INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção da Praça na localidade de Fazenda Tanque. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. 3 Estao Gabinete do Vereador E! a Conceição do Coité, 15 de Julho de 2025 Eriberto Antonio Almei ilho Lindo de Neuza- SD Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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le Diário Oficial do || Em, 26 de agosto de Ano: XVII | || Edição Ordinária nº. 2.116] Cademo 1]| Página: 6 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO Nº 220/2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de jardim na Rua Hamilton Rios de Araújo, Distrito de São João, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451. 020.1.014, Unidade Executora:0909- Secretaria Municipal de Infraestrutura- CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE,PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. Considerando que o jardim resultará em um espaço adequado para o convivio comunitário, sendo um espaço de lazer para os moradores e visitantes; Considerando que se trata de um espaço multifuncionalque irá incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência que agregará trabalho em equipe, diversão e respeito; Considerando queo Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; INDICA ao Executivo Municipal a construção de um Jardim na Rua Hamilton Rios de Araújo no Distrito de São João. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. EA Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité22 de julho de 2025. Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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ria nº. Cademo 1|| Re Diário Oficial d | Em, 26 de agosto de 2025] Ano: XVII] || Edição O Página: 7 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo INDICAÇÃO Nº 245/2025 Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da estrada da Piatã, Neste Municipio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS. Municipal de Infraestrutura; Considerando que a estrada da Piatã quando chove fica intransitável. Considerando que a estrada da Piatã é Rota Escolar Considerando que é um anseio dos moradores e comerciantes; Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da estrada da Piatã, Neste Municipio. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. da Cá Sala das Sessão da Câmara Municipal SS > Conceição do Coité, 11 de agosto de 2025 SED / ' Eve edo da Beto da Pinda União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 26 de agosto de 2025]] Ano: XVI || | Edição Ordinária nº. 2.116]| 1 || A DS Página: 8 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo | Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato INDICAÇÃO Nº 254/2025 Indica ao Executivo Municipal a criação de medidas de proteção para os corredores de rua. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, na ação 27812.024.2.241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO, o que viabiliza a execução financeira da proposta. Considerando que a prática da corrida de rua tem crescido exponencialmente em nosso município, reunindo cada vez mais atletas e grupos que utilizam estradas, pistas e rodovias para seus treinos diários. Considerando que a segurança desses atletas é uma preocupação urgente, uma vez que a falta de sinalização e conscientização dos motoristas expõe os corredores a riscos significativos de acidentes e tragédias. Considerando que o recente e trágico episídio do atleta Emerson Pinheiro serve como um doloroso alerta sobre a necessidade imediata de o poder público municipal agir para garantir a proteção e a vida dos praticantes de corrida. Considerando que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pode e deve adotar medidas eficazes, como a criação de um processo educativo e de conscientização para os motoristas, além de fornecer equipamentos de segurança adequados Considerandoque o fornecimento de placas de sinalização, cones e faixas reflexivas para os grupos de corrida é uma medida simples, de baixo custo e com grande impacto na prevenção de acidentes. INDICA ao Executivo Municipal a implementação urgente de medidas de proteção para os corredores de rua de Conceição do Coité, incluindo a adoção de um processo educativo junto aos motoristas e o fornecimento de equipamentos de segurança (placas de sinalização, cones e faixas reflexivas) aos grupos de corrida do município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAGESPORTE E LAZER, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. » Sala das Sessões da Câmara Municipal SERES Y Conceição do Coité, 18de agostode 2025 Ed DO SINDICATO -PSD Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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do Diário Oficial do || Em, 26 de agosto de Ano: XVI | | Edição Ordinária nº. 2.116]| 1 || + Página: 9 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador -César do Hospital INDICAÇÃO Nº 255/2025 Indica ao Executivo Municipal a cobertura da quadra de Esportes, no povoado de Amorosa. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 06.14, Unidade Executora: 06.14 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Considerando que os moradores e jovens atletas do povoado de Amorosa vêm solicitando, reiteradamente, a cobertura da quadra de Esportes; Considerando que a referida quadra está situada em anexo à Escola Municipal Leandro Gonçalves da Silva, sendo amplamente utilizada pelos alunos nas aulas de Educação Física, bem como em outras atividades pedagógicas e esportivas; Considerando a importância da cobertura para garantir maior durabilidade e conservação do bem público, protegendo a estrutura contra as intempéries climáticas, como sol e chuva, que comprometem o uso contínuo e seguro do espaço; INDICA ao Executivo Municipal a cobertura da quadra de Esportes no povoado de Tabuleiro, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Cojté/BA, 19 de Agosto de 2025. O CÉSAR BRAZ SILVA ésar do Hospital FRAN Rua Theognes Antônio Calixto — Conceição do Coité Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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= Diário Oficial d || Em, 26 de agosto de Ano: XVI | [| Edição ia nº. Cademo 1|| EGISLATI Página: 10 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Nº 256 /2025 Indica ao Executivo Municipala construção de campo society com grama sintética no Povoado de Ipoeirinha. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 27813.024.1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E ESPAÇOS DESPORTIVOS —Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; Considerando que a quadrapossibilita o desenvolvimento físico, estimulando a pática de esportes e atividades física; Considerando que promove desenvolvimento mental, contribuindo para a liberação de endorfina, sensação de bem-estar, reduzindo o estresse; Considerando que é um local de encontro de crianças, jovens e adultos para a interação social; Considerando que oferece momentos de lazer e recreação; Considerando que é um anseio da população local; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria de Infraestrutura conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. quo Gabinete da Vereadora ES, Conceição do Coité, 19 de agosto de 2025 poe 2 E Cana Brasil União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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TE = Diário Oficial do | | Edição Ordinária nº. 2116] Cademo 1 | ESLE LATI Página: 11 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá INDICAÇÃO Nº 257 /2025 Indica ao Executivo Municipal, a ampliação e reforma do posto de saúde do Bairro Vila Brasil- Casas Populares. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 10301.003.1.010 Unidade Orçamentária 0512, Unidade Executora: 0512 — Secretaria Municipal de Saúde — Construção, Reforma , Ampliação e Equipamento de Unidade de Saúde. Considerandoque a unidade de saude da referida localidade atende inumeras famílias das localidades de Patos, Tanque de Terra, Região de Tiririca, Mandassaia, Sitio Novo e outras areas descobertas. Considerando que é a unidade de saúde é pequena para o número de atendimentos e a abrangencia . INDICA ao Executivo Municipala Ampliação e Reforma do Posto de Saude do Bairro Villa Brasil - Casas Populares. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, NO Conceição do Coité - BA, 19 de Agosto de 2025 jo a, PÉ gn ELA MARIA MASCARENHAS RESEDÁ a ts MEREADORA MANU RESEDÁ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: - ICP-BRASIL
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ria nº. Cademo 1|| Re Diário Oficial d [| Em, 26 de agosto de Ano: XVI] EEE Página: 12 PODER LEGISLATIVO — CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 260/2025 Indica ao Governo do Estado via EMBASA a extensão da rede de água no Cruzeiro de Aroeira, no Distrito de Aroeira. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando que o fornecimento de água é um direito Universal; Considerando que a rede de água esta a 01 (um) kilometos dessa comunidade; Considerando que essas regiões moram aproximadamente 50 famílias; Considerando que essas localidades vivem sofrendo por falta de água potável; Considerando que é um sonho dos moradores locais. Indica ao Governo do Estado via EMBASA a extensão da rede de água no Cruzeiro de Aroeira, em conceição do coité, no Distrito de Aroeira. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Governo do Estado e o presidente da EMBASA. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de agosto de 2025 ASNER ) Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 26 de agosto de Ano: XVII | ia nº. 2.116] Cademo 1|| Página: 13 ité-B Conceição do Coité-Ba Es Poder Legislativo e Gabinete do Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO Nº 262/2025 Indica ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos, com anteprojeto. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando: que a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité terá uma despesa estimada em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com pagamento de energia elétrica no exercício de 2025; Considerando: que a utilização de energia solar fotovoltaica representa uma alternativa sustentável, limpa e economicamente viável para a redução gradativa dos custos com energia elétrica; Considerando: que a economia obtida com a redução das despesas energéticas poderá ser revertida em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas prioritárias do município; Considerando: ainda que a adoção de energias renováveis contribui para a preservação do meio ambiente e para a promoção de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU; Indica ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e financeiros visando à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais, analisando alternativas de financiamento disponíveis junto a órgãos federais, estaduais e instituições financeiras, de forma a reduzir custos com energia elétrica e promover a sustentabilidade em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. E-mail: qNO ADO 2035 Q 95" Conceição do Coité, 23 de Agosto 2025 (6) A A Capa obenilton ge Pin de Todas as edições são assinadas digitalmente conform institui e MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Ch: úbli ilei A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: aves Públicas -
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Diário Oficial | Edição Ordinária nº. 2116] Cademo 1] cer ja Página: 14 Conceição do Coité-Ba Poder Legislativo EE . Gabinete do Vereador - Professor Robenilton ANTE PROJETO PROJETO DE Implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios publicos do Municipio de C. Do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar estudos técnicos e financeiros com vistas à implantação gradativa de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos | municipais. Art. 2º — Os estudos deverão contemplar: I-a análise de consumo energético dos prédios públicos municipais; W—a viabilidade técnica de implantação de usinas solares fotovoltaicas; III — as alternativas de financiamento e programas de apoio disponíveis junto a instituições financeiras, órgãos estaduais, federais ou concessionárias de energia elétrica; IV- os benefícios ambientais e econômicos decorrentes da adoção da energia solar. Art. 3º — Esta lei não gera despesas diretas para o Município, cabendo ao Poder Executivo, se entender conveniente e oportuno, adotar medidas administrativas ou elaborar projeto de lei específico sobre a matéria. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessõés da Câmara Municipal Conceição do Coité, 23 de Agosto 2025 Robérnilton das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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iário Oficial do | | Edição Ordinária nº. 2116] Caderno 1] D L Página: 15 Conceição do Coité-Ba Poder Legislativo JUSTIFICATIVA Que a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité terá uma despesa estimada em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com pagamento de energia elétrica no exercício de 2025; Considerando: que a utilização de energia solar fotovoltaica representa uma alternativa sustentável, limpa e economicamente viável para a redução gradativa dos custos com energia elétrica; Considerando: que a economia obtida com a redução das despesas energéticas poderá ser revertida em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas prioritárias do município; Considerando: ainda que a adoção de energias renováveis contribui para a preservação do meio ambiente e para a promoção de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU; Sala das SeSsões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 23 de Agosto 2025 Robérilton das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Re Diário Oficial d Em, 26 de agosto de 2025]] Ano: XVII] EB Página: 16 ária nº. 2116|| Cademo PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE 263/2025 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua da Holaria no distrito de Salgadália. ACâmaraMunicipaldeConceiçãodoCoité/BA,naformadoart.65,82º, do seu Regimento Interno: Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Pavimentação e drenagem de ruas da sede, dist. e povoados. Condições precárias da via:A Rua da Holaria, em Salgadália, encontra-se em más condições, com buracos e desgaste do solo. Problemas em períodos chuvosos:Durante as chuvas, há formação de lama, dificultando o trânsito e prejudicando pedestres. Dificuldade de mobilidade:A situação afeta diretamente moradores, trabalhadores e motoristas que precisam transitar pelo local diariamente. Melhoria urbana: Com a pavimentação, o tráfego ficará mais seguro e organizado, e a qualidade de vida dos moradores será significativamente elevada. INDIC AaoExecutivoMunicipala pavimentação da Rua da Holaria em Salgadália. Dê-seconhecimentodestaIndicação,quandoaprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, doRegimento Interno. O 46 SaladasSessôesdaCâmaraMunicipal, IVA Coité ave Conceiçãodo Coité-BA,22 de agostode 2025 Amo LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE PraçaTheógnesaA.Calixto,58-Gravatá-ConceiçãodoCoité-BA,CEP48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 26 de agosto de Ano: XVII | || Edição Ordinária nº. 2.116] Cademo 1]| Diário Oficial do Página: 17 Poder Legislativo - Conceição do Coité Bahia GABINETE DA VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 264/2025 Indicaao Prefeito Municipal a Conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na formado Art.65,do seu Regimento Interno, Considerando a existência da dotação orçamentaria nº 17512.0.20.1.068 — IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Unidade Executora 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que administração pública não pode sofrer interrupção nos serviços e obras; Considerando que é de grande importância a conclusão das obras da rede esgoto, pois sana o problema de falta de saneamento básico que consequentemente causa prejuízo á saúde dos moradores e ao meio INDICA 20 Prefeito Municipal Conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. Requeira-se, após aprovação, o envio desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme determina o art. 65, 84º, do Regimento Interno. Ro) AN S TOR Po Sala da Sessão, Conceição do ES o E 4 A h Simõés dos Santos % Vereador do PT das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 18 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência RESOLUÇÃO Nº 363/2025. 25 de Agosto de 2025 Altera o Regimento Interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução altera o Regimento Interno – Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, que passa a vigorar com as modificações estabelecidas. Art. 2º A Resolução n. 252/2016, passa a vigora com nova redação dos seguintes dispositivos: I - o art. 100: “Art. 100. Para o aparte, a interrupção do orador por outro para indagação ou comentário relativamente à fala do orador, observar-se-á o seguinte:” II – o inciso XI, do art. 87: “XI - uso da palavra pelo Líder da Oposição, por 10 (dez) minutos;” III – o inciso XII, do art. 87: “uso da palavra pelo Líder dos Independentes, por 10 (dez) minutos;” IV – o inciso XIII, do art. 87: “uso da palavra pelo Líder do Governo, por 10 (dez) minutos.” Art. 3º A Resolução n. 252/2016, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: I – inciso IV, do art. 100: “IV – o Líder Partidário pode ser aparteado apenas pelo integrante de sua bancada;
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Página: 19 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência II – inciso V, do art. 100: IV – o Líder de Bloco pode ser aparteado por até 05 (cinco) minutos, apenas pelo integrante do seu bloco; III – inciso V, do art. 100: “V – o parlamentar no uso da palavra poderá ser aparteado por qualquer outro parlamentar; III – inciso VI, do art. 100: “VI – na discussão de proposição, o aparte é restrito ao objeto da discussão.” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: Para regulamentar o aparte durante as sessões plenárias. Conceição do Coité, 25 de agosto de 2025. José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Date: 2025.08.26 12:13:52 -03'00' Elizane de Pinho Cana Brasil SECRETÁRIA
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Página: 20 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA No vigésimo primeiro dia do mês de maio de 2025, às 11:00 horas, reuniram-se os membros da Mesa Diretora, devidamente convocados. Com o objetivo de propor Projeto de Resolução n. 07 para alterar as regras do “a parte”. Decidiram ainda que a proposição tramite em regime de urgência, na forma regimental. Nada mais havendo foi lavrada a presente ata que lida, foi discutida e aprovada pelos presentes.
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