Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.116
terça-feira, 26 de agosto de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de agosto de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.116 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »24ª ATA ORDINÁRIA 25/08 2025 – ASSINADO. »INDICAÇÕES/2025. »RESOLUÇÃO N°. 363 25/08/2025 ALTERA RI APARTE - ASSINADO. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 09:05 ; Encerramento: 25/08/2025 - 12:17 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente justificou a ausência do Vereador Dilton Santana. Neste momento, o Presidente leu o requerimento da Vereadora Marli de Bandiaçu, ao tempo em que, declara prejudicada a tramitação do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a 23ª Ata da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025. Segue a Ata aprovada pro todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidado o Sr. Valdomir Oliveira Ramos para fazer uso da palavra, que se fez presente e usou a Tribuna desta Casa.. Convidado o Sr. Sinésio Rodrigues Dantas Júnior para fazer uso da palavra, que também se fez presente na Tribuna desta Casa. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Vagner Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador César do Hospital, Vereadora Manu Resedá, Vereador Léo do Sindciato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra a Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Beto da Pinda, Vereador Ariel Ramos. Expedientes Diversos: Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Ariel Ramos à Srtª. Hellen Carneiro Ramos. Na oportunidade a homenageada fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Ariel Ramos, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Manu Resedá ao Museu Antiquário Shalon. Na oportunidade o representante do Museu Sr. Geferson Silva Martins e sua esposa fizeram uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna a Vereadora Manui Resedá, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo União Brasil, Manú Resedá; Pelo Solidariedade, César do Hospital passou a palavra ao Vereador Lindo de Neuza. . Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera Regimento Interno - Obs.: Proposição da Mesa em Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador`Professor Robenilton, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Léo do Sindicato. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 978, de 17 de maio de 2022, para autorizar a concessão de premiações em dinheiro a atletas e equipes vencedoras de competições esportivas em eventos esportivos municipais, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiram: Vereador Ariel Ramos, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato. ; 3 - Requerimento Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 113 de 2025, Acordo de Tramitação EspecialPLO 60 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Indicação nº 161 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de coberturas nos pontos de mototáxi. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Obs.: Solicitação feita pelo autor da matéria. ; 5 - Indicação nº 206 de 2025, Indica ao Prefeito a Construção de uma praça na comunidade de Fazenda Tanque. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Indicação nº 220 de 2025, Indica a construção de jardim na Rua Hamilton Rios de Araújo, Distrito de São João. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Indicação nº 245 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da estrada da Piatã. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Indicação nº 254 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação de medidas de proteção para os corredores de rua. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 - Indicação nº 255 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a cobertura da quadra de Esportes, no povoado de Amorosa. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10 - Indicação nº 256 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de campo society com grama sintética no Povoado de Ipoeirinha. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 11 - Indicação nº 257 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a ampliação e reforma do posto de saúde do Bairro Vila Brasil- Casas Populares. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 12 - Indicação nº 260 de 2025, Extensão da rede de água no Cruzeiro de Aroeira, no Distrito de Aroeira. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 13 - Indicação nº 261 de 2025, Indica pavimentação asfaltica da_Rua João Francisco Filho Ramos do Bairro da Jaqueira. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. - Obs.: Votação prejudicada em virtude de ausência do autor, Dilton Santana. ; 14 - Indicação nº 262 de 2025, Indica ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos da Prefeitura Municipal. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Professor Robenilton, Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato. ; 15 - Indicação nº 263 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua da Holaria no distrito de Salgadália. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 16 - Indicação nº 264 de 2025, Indica ao prefeito municipal a Conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Date: 2025.08.26 12:11:35 -03'00' Data: 2025/08/26 12:05:40 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 3
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Página: 18 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência RESOLUÇÃO Nº 363/2025. 25 de Agosto de 2025 Altera o Regimento Interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução altera o Regimento Interno – Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, que passa a vigorar com as modificações estabelecidas. Art. 2º A Resolução n. 252/2016, passa a vigora com nova redação dos seguintes dispositivos: I - o art. 100: “Art. 100. Para o aparte, a interrupção do orador por outro para indagação ou comentário relativamente à fala do orador, observar-se-á o seguinte:” II – o inciso XI, do art. 87: “XI - uso da palavra pelo Líder da Oposição, por 10 (dez) minutos;” III – o inciso XII, do art. 87: “uso da palavra pelo Líder dos Independentes, por 10 (dez) minutos;” IV – o inciso XIII, do art. 87: “uso da palavra pelo Líder do Governo, por 10 (dez) minutos.” Art. 3º A Resolução n. 252/2016, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: I – inciso IV, do art. 100: “IV – o Líder Partidário pode ser aparteado apenas pelo integrante de sua bancada;
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Página: 19 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência II – inciso V, do art. 100: IV – o Líder de Bloco pode ser aparteado por até 05 (cinco) minutos, apenas pelo integrante do seu bloco; III – inciso V, do art. 100: “V – o parlamentar no uso da palavra poderá ser aparteado por qualquer outro parlamentar; III – inciso VI, do art. 100: “VI – na discussão de proposição, o aparte é restrito ao objeto da discussão.” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: Para regulamentar o aparte durante as sessões plenárias. Conceição do Coité, 25 de agosto de 2025. José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Date: 2025.08.26 12:13:52 -03'00' Elizane de Pinho Cana Brasil SECRETÁRIA
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Página: 20 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Presidência ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA No vigésimo primeiro dia do mês de maio de 2025, às 11:00 horas, reuniram-se os membros da Mesa Diretora, devidamente convocados. Com o objetivo de propor Projeto de Resolução n. 07 para alterar as regras do “a parte”. Decidiram ainda que a proposição tramite em regime de urgência, na forma regimental. Nada mais havendo foi lavrada a presente ata que lida, foi discutida e aprovada pelos presentes.
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