Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 2.111
terça-feira, 12 de agosto de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de agosto de 2025 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição nº. 2.111 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 1767/2025 – ALTERA CET – LURY. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.767 De 12 de agosto de 2025 Altera percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado para 100% o percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I concedida ao servidor ITALO IURY LIMA ANDRADE, Assessor Legislativo, através da Portaria nº 1.582/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de agosto de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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