Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 2.118

segunda-feira, 1º de setembro de 2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de setembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.118 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL AUDIÊNCIA PPA – ASSINADO. »INDICAÇÕES/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL Convoca Audiência Publica O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, com fundamento no Art. 38, do Regimento Interno do Poder Legislativo, CONVOCA AUDIÊNCIA PUBLICA, com o tema: Apresentação e discussão com a comunidade da Proposta do Plano Plurianual do Quadriênio 2026 a 2029 (PLO 68/2025), a ser realizada no dia 11 de setembro de 2025, às 10hs na Sede do Poder Legislativo, de forma hibrida, com a presença de Vereadores e Representantes do Poder Executivo, além da participação popular de forma remota, mediante uso de aplicativo, cujo link será amplamente divulgado. Conceição do Coité, 01 de setembro de 2025 Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES:23988355534 JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO Razão: Sou o autor deste documento GOMES:23988355534 Data: 2025/09/01 08:41:59 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 3 Poder Legislativo-Conceição do Coité-Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA DO INDICAÇÃO Nº 207/2025 INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção da Praça da comunidade de Queimada do Cedro. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de Despesas :1014-Construção e ampliação de Praças parques e jardins. Considerando: que é um anseio da população para possibilitar uma melhor qualidade de vida ao povo dessa localidade . Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante ao bem estar da população . | INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção da Praça na localidade de Queimada Do | Cedro. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. S Gabinete do Vereador Conceição do Coité, 15 de Julho de 2025 Vá Filho PEriberto Antonio Almeida Fi aa Lindo de Neuza- SD Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 4 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS Indica ao Executivo Municipal, a reforma da Praça Onésimo Brito, no Povoado de Patos, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Intemo: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451. 020.2.073, Unidade Executora:0909- Secretaria Municipal de Infraestrutura- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS E JARDINS. Considerando que a praça resultará em um espaço adequado para o convivio comunitário, sendo um espaço de lazer para os moradores e visitantes; Considerando que se trata de um espaço multifuncionalque irá incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência que agregará trabalho em equipe, diversão e respeito; Considerando quemudará a estética do Povoado; INDICA ao Executivo Municipal a reforma da PraçaOnésimo Brito, no Povoado de Patos, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. O ego Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité 28 de julho de 2025. ER SR Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MAZINHO DA AMBULÂNCIA INDICAÇÃO Nº 253/2025 Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma placa indicativa nas margens da BA 120, sinalizando a entrada do povoado de Tapera, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.055, Unidade Orçamentária 03.03, Unidade Executora: 03.03 — Secretaria Municipal de Administração e Planejamento — Implatação de Sinalização Vertical, Horizotal e Semafórica; Considerando que é uma necessidade urgente de organizar e sinalizar adequadamente o tráfego, visto que a via não apresenta sinalização, o que compromete a segurança dos usuários. Considerando que a comunidade não possui sinalização com nome de povoado ou direção correta, dificultando o acesso de serviços públicos, como ambulâncias, transporte escolar e agentes comunitários de saúde. Considerando que é uma demanda da população, visando melhorar a orientação para condutores locais e visitantes, possibilitando mais mobilidade e prevenindo acidentes; INDICA ao Executivo Municipal a implantação de uma placa indicativa nas margens da BA 120, sinalizando a entrada do povoado de Tapera, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. go 2 Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 18 de agosto de 2025. A A £ Mazinho da Ambulância Vereador as Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 6 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 261/2025 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfaltica da Rua João Francisco Filho Ramos do Bairro da Jaqueira.. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013, Unidade Orçamentária 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerandoa importância do calçamento da Rua citada, que evitará lamas e buracos, onde muitas das vezes quando chove acaba provocando danos irreparáveis aos moradores e aos que ali transitam. INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação asfaltica da Rua João Francisco Filho Ramos Bairro da Jaqueira, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 21 de Agosto de 2025 Sala das Sessão da Câmara Municipal AS ig x Conceição do Coité, 21 Agosto de 2025 on Santana Solidariedade s são assinadas digitalmente conforme MP n 00-2/2001, que A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 7 | Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2.118 || Cademo 1] INDICAÇÃO Nº 265/2025 Indica ao Executivo Municipal, a | Construção de um Campo Society no Povoado de São Roque. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042 Unidade Orçamentária 0614, Unidade Executora: 0614 — Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Desportivos — Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Considerando que a comunidade será beneficiada com um espaço de Lazer e estimulo das práticas de atividades físicas. Considerando que é a prática de esportes promove benefícios para a saúde física e mental. INDICA ao Executivo Municipal a Construção de um Campo Society no Povoado de São Roque. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e ao Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité - BA, 22 de Agosto de 2025 EVA Z A ELA MARIA MASCARENHAS RESEDÁ VEREADORA MANU RESEDÁ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: - ICP-BRASIL

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 8 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Nº 267 /2025 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com paralelepípedo da 2* Travessa Sérgio Ramos Guimarães, no bairro Vila Real. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 15.451.020.1.013 —- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS -— Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a pavimentação proporcionará melhora na mobilidade e acessibilidade aos moradores do referido bairro, uma vez que ruas pavimentadas oferecem uma superficie lisa e uniforme, permitindo o tráfego mais rápido e eficiente pelos pedestres, motoristas e ciclistas; Considerando que aumenta consideravelmente a segurança reduzindo o risco de quedas e acidentes. Considerando que melhora as condições de higiene, reduzindo o acúmulo de poeira e lama. Considerando que é um anseio da população local; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e Secretaria de Infraestrutura conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Gabinete da Vereadora e f Conceição do Coité, 27 de agosto de 2025 gzane Cana Brasil União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 9 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE 9x0 INDICAÇÃONZ 2025 Indica ao Executivo Municipal a instalação de alambrados atrás das traves do Estádio Ferreirão, no distrito de Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 82º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Melhoria da estrutura esportiva, evitando a perda de bolas durante os treinos e jogos, o que otimiza o tempo das atividades. Essa melhoria também proporcionará um ambiente mais organizado e adequado para a realização de campeonatos locais e regionais, valorizando o espaço esportivo e fortalecendo o futebol amador da comunidade. Incentivo ao esporte como ferramenta social, promovendo lazer, saúde, disciplina e integração entre jovens, adolescentes e adultos. Essa obra representa um investimento no desenvolvimento esportivo de Salgadália, além de contribuir para a ocupação saudável dos espaços públicos e para a diminuição da ociosidade entre os jovens. INDICA ao Executivo Municipal a a instalação de alambrados atrás das traves do Estádio Ferreirão, no distrito de Salgadália. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e ao Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, . . a AO Conceição do Coité-BA, 29 de agosto de 2025 Praça Theógnes A. Calixto, 58 — Gravatá — Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 E | Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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E Diário Oficial d Em. 1 ce setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 2118] Cademo 1] Página: 10 Conceição do Coité — Ba Poder Legislativo INDICAÇÃO Nº 272/2025 Sugere a criação de cargos de Coordenação Pedagógica por Disciplinas na rede municipal de ensino. INDICAR a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cargos de Coordenação Pedagógica específicos por disciplina (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, e outras), com o objetivo de: IR Aprimorar o acompanhamento pedagógico, garantindo apoio mais técnico e direcionado aos professores de cada área; Fortalecer a formação continuada dos docentes, estimulando metodologias atualizadas e condizentes com a BNCC, ER Elevar os índices de aprendizagem dos alunos, com suporte pedagógico focado nas particularidades de cada disciplina; 4. Dar maior eficiência ao planejamento escolar, descentralizando e qualificando a gestão pedagógica. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme art. 65, 4 4º, do Regimento Interno. E-mail: O qu AV Sala da a Câmara Municipal Conceição do Coité, 29 de Agosto 2025 Robenilton Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em, 1 de setembro de 2025 || Ano: ia nº. Cademo 1||| Página: 11 Conceição do Coité — Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Professor Robenilton ANTEPROJETO DE LEI Nº /2025 Dispõe sobre a sugestão de criação, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, dos cargos de Coordenação Pedagógica por Disciplinas e dá outras providências. Art. 1º — Fica sugerida ao Poder Executivo a criação, por meio de lei própria, de cargos de Coordenação Pedagógica por Disciplinas no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A Coordenação Pedagógica por Disciplinas terá como finalidade: I — oferecer suporte técnico e metodológico aos professores de cada área do conhecimento; II — promover formação continuada específica em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Hi auxiliar na elaboração de planejamentos, avaliações e projetos interdisciplinares; IV — contribuir para a elevação dos índices de aprendizagem da rede municipal. Art. 3º — Recomenda-se que os cargos sejam distribuídos por áreas de conhecimento, de forma a atender, no mínimo, as seguintes disciplinas: . Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, entre outras da base comum Art. 4º— A criação, provimento e remuneração dos cargos sugeridos dependerão de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 5º — Este Anteprojeto de Lei, de caráter propositivo, não cria obrigação ou despesa ao Poder Legislativo, constituindo apenas sugestão ao Prefeito Municipal para posterior apreciação. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa colaborar com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, uma vez que o modelo atual de coordenação pedagógica, de caráter geral, muitas vezes não consegue atender de forma aprofundada as demandas especificas de cada disciplina. A experiência na gestão anterior, entre 2013-2020, com cargos de coordenação pedagógica por áreas de conhecimento, demonstra resultados positivos no acompanhamento técnico dos professores e na formação continuada. Além disso, estudos realizados em municípios do Brasil indicam que a existência de cargos efetivos de coordenação pedagógica contribui para a estabilidade e continuidade das políticas educacionais Assim, sugere-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei criando os referidos cargos, fortalecendo o suporte pedagógico e, consequentemente, melhorando os índices de aprendizagem dos estudantes da rede municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 29 de Agosto 2025 Robénilton as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 1 de setembro de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2118]] Caderno 1] Página: 12 PODER LEGISLATIVO — CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 271/2025 Indica ao Executivo Municipal, a Construção de uma Praça na Rua Teodoro Ramos, Olhos D' Agua. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de dotação orçamentaria nº 15451.020.1.014 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins nº 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando a necessidade de construção desta praça, contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando locais agradáveis para descanso e interação social; Considerando que modificará a estetica impactando positivamente o visual da comunidade; Considerando que é um anseio da população local; Considerando um espaço reformado, pode servir como ponto de encontro, fortalecendo os laços entre os moradores, incentivando a prática de exercícios ao ar livre, caminhadas e socialização, promovendo saúde mental e física. INDICA ao Executivo Municipal a construção de uma praça na Rua Teodoro Ramos, Olhos D'Agua, em frente a Igreja Missão e Resgate neste Município, visando a inclusão social, especialmente para crianças, jovens, adultos e idosos, da comunidade, oferecendo lazer, harmonia social e saude. Dê-se conhecimento desta aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. 19) o a Sala das Sessões da Câmara Municipal, SA B ) Conceição do Coité, 29 de agosto de 2025. — de Ramos você ... Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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