Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 93
quarta-feira, 3 de setembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de setembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0993 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 0063/2023. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 129/2024. »RATIFICACÃO - DISPENSA N°. 0022/2025. »RESULTADO DE JULGAMENTO – PE N°. 900011/2025. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0022/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0063/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para construção do CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS/CANIL E GATIL, deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. EMPRESA CONTRATADA: EM CONSTRUÇÕES E TRNASPORTES LTDA. DATA: 29 de agosto de 2025. 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0129/2024. 1. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obras e serviços comuns de engenharia para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino deste Município. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula decima sexta, §16.2, do contrato firmado entre as partes, na Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. 2. DO VALOR: Fica acrescido ao item 02 - (ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOUZA - VILA NOVA) do contrato referente a REFORMA o valor de R$ 78.229,74 (setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), que passará do valor global de R$313.476,02 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos) para R$ 391.705,76 (trezentos e noventa e um mil setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos) em vista do aumento percentual médio de 24,96 (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento), e referente a AMPLIAÇÃO fica acrescido o valor de R$ 74.092,96 (setenta e quatro mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos), que passara do valor global de 313.476,02 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos), para 387.568,98 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), em vista do aumento percentual médio de 23,64% (vinte e três virgula sessenta e quatro por cento). Sendo que o valor global do contrato é de R$ 1.488,868,77 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para R$ 2.268.143,51 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). 3. EMPRESA CONTRATADA: SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº36.662.568/0001-15. 4. DA DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com base no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa AUTO ALETRICO SÃO DOMINGOS LTDA, CNPJ N° 10.247.944/0001-11, para prestação de serviços de borracharia, para a manutenção de pneus e câmaras de ar dos veículos e máquinas da frota do Município de Biritinga-BA, pelo valor global final de R$ 51.116,00(cinquenta e um mil, cento e dezesseis reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 03 de setembro de 2025. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico SRP - 90011/2025 Processo Administrativo 073/2025 OBJETO: Sistema de Registro de Preços, para a futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, filtros e correlatos atendendo as demandas das secretarias deste município. O Município de Biritinga Bahia, através de seu Pregoeiro, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora a empresa JOARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 17.063.542/0001-06, conforme valores abaixo indicados: GRUPO VALOR 1 R$ 857.724,80 2 R$ 156.113,40 Biritinga, Bahia, 02 de setembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0022.2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia, para a manutenção de pneus e câmaras de ar dos veículos e máquinas da frota do Município de Biritinga/BA. Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM 1 EMPRESA CNPJ AUTO ALETRICO SÃO DOMINGOS LTDA 10.247.944/0001-11 VALOR R$ 51.116,00 Data / hora 01/09/2025 as 10:28hs Considerando que a empresa AUTO ALETRICO SÃO DOMINGOS LTDA, CNPJ N° 10.247.944/0001-11, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0022/2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 02 de setembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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