Texto da edição nº 994 — Prefeitura de Biritinga

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de setembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0994 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 0023/2025. »AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N°. 90009/2025. »HOMOLOGAÇÃO – PE N°. 90011/2025. »PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO N°. 298. »RELAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAIS NOS 01, 02, 03 E 04 DE 2025 - SECRETARIA DA CULTURA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0023.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021. O Município de Biritinga/BA, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de uniformes e coletes esportivos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 10.09.2025, às 12:00h, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório estará disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 04 de setembro de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1

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Página: 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 90009/2025 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública N° 90009/2025 na forma eletrônica, objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em Ruas da Comunidade Quilombola da Trindade, zona Rural do Município de Biritinga-BA . Edital disponível em 05/09/2025, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até o dia 22/09/2025 às 09:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133/2021 e Lei 123/2006. Biritinga, 04 de setembro de 2025 Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação.

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90.011/2025 Processo Administrativo nº 073/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela assessoria jurídica e considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico - SRP nº90011.2025, que tem como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, filtros e correlatos, para atender as demandas das secretarias deste município, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa vencedora, JOARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 17.063.542/0001-06, com valor global final de R$1.013.838,20 ( um milhão, treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), referente aos lotes 01 e 02. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 04 de setembro de 2025. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 298, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Administração, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Administração em 28/02/2025. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr.CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 478 ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de BiritingaBA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 07/02/2007 a 06/02/2012 Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 04/09/2025 a 04/12/2025. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos a 04 de Setembro de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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