Câmara de Ichu
Texto da edição nº 588
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 11 de setembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0588 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROJETO DE LEI N°. 112/2025. »PROJETO DE LEI N°. 113/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 Ichu - BA
Página 3
Página: 3 MENSAGEM O Estado, como agente normativo e regulador das atividades realizadas em seu território, institucionaliza um importante instrumento, que é o planejamento, balizador das ações de Governo que tem como objetivo promover mudanças no ambiente socioeconômico e urbano do Estado da Bahia, almejadas e pactuadas junto ao povo baiano. Essas ações apontam na direção da consolidação de um novo modelo de desenvolvimento para a Bahia, includente e redistributivo, que promova o crescimento econômico associado à melhoria das condições de vida de amplas parcelas da sua população. Sublinhamos que a Lei Orçamentária Anual – LOA, representa uma, importante peça do sistema de planejamento governamental definido pela Carta Magna, visando concretizar os objetivos e as metas propostas no Plano Plurianual – PPA, segundo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Assim, a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê as receitas obtidas e fixa as despesas a serem executadas pela gestão pública. O fato de a LOA ser uma exigência constitucional nos impõe esforços para a construção de políticas públicas que convirjam na direção do cumprimento dos princípios de igualdade, justiça e democracia consagrados em nossa Constituição.
Página 4
Página: 4 Of. GP/CM N. 147/2025 Ichu, 01 de setembro de 2025. Do Prefeito Municipal de Ichu Para a Câmara de Vereadores Assunto: Encaminha o Projeto Lei Orçamentária Anual 2026. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Temos a grata satisfação de encaminhar a esta Casa Legislativa, para conhecimento e análise, o projeto da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, visando cumprimento do disposto no artigo 165º da Constituição Federal, a qual institui a mesma. A Lei Orçamentária Anual é concebida através de um processo contínuo e participativo de aperfeiçoamento da Administração Pública, sob a perspectiva dos resultados para a sociedade. Anualmente, o Executivo tem a tarefa de avaliar o planejamento proposto pelo município afim de posteriormente avaliar seu desempenho, resultado, concepção e a execução orçamentária de cada programa, o que se constitui num ciclo de gestão governamental e seus resultados subsidiam a tomada de decisão em cada uma das etapas desse ciclo, assegurando um processo sistêmico e contínuo de aperfeiçoamento do planejamento municipal. Lembremo-nos que planejar na gestão pública é um grande desafio, principalmente sobre as principais restrições sistêmicas à ação do governo de criar procedimentos para superá-las, no campo do aperfeiçoamento e na melhoria da gestão das organizações responsáveis pela execução destes. Em síntese, “o sucesso do processo construtivo e avaliativo, depende da participação interessada e consciente dos envolvidos na construção coletiva das soluções”. José Gonzaga Carneiro Prefeito de Ichu
Página 5
Página: 5 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° _______/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu, para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026 faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A Receita total consolidada à conta dos recursos previstos neste capítulo é estimada em R$ 67.835.000,00 (sessenta e sete milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais).
Página 6
Página: 6 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, fixa despesas do Orçamento Fiscal em R$ 52.832.000,00 (cinquenta e dois milhões oitocentos e trinta e dois mil reais) e do Orçamento da Seguridade Social em R$ 15.103.000,00 (quinze milhão cento e três mil reais). Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Anexos Complementares e Explicativos. § 1º. Conforme permitido pela Lei que aprovou o PPA 2026/2029, ficam consignados de forma qualitativa às entregas criadas, passando a integrar esta Lei. § 2º. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei. Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
Página 7
Página: 7 I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; d) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício. II – promover eventuais e justificadas alterações da Modalidade de Despesa das Atividades e Projetos integrantes desta Lei, respeitada a conceituação estabelecida na Portaria Interministerial nº 163/2001. III – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art 6°. Esta Lei vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Gabinete do Prefeito do Município de Ichu. Ichu, 25 de agosto de 2025. José Gonzaga Carneiro Prefeito de Ichu
Página 8
Página: 8 TABELA EXPLICATIVA I ANEXOS Lei nº 4.320/64 1. ANEXO I – SUMÁRIO GERAL; 2. ANEXO II – RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA; 3. ANEXO III – RESUMO GERAL DA RECEITA; 4. ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO; 5. PROGRAMA DE TRABALHO; 6. PROGRAMA DE GOVERNO; 7. ANEXO VII - VÍNCULOS COM OS RECURSOS; 8. ANEXO IX - DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES; 9. ORÇAMENTO FISCAL; 10. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Página 9
Página: 9
Página 10
Página: 10
Página 11
Página: 11
Página 12
Página: 12
Página 13
Página: 13
Página 14
Página: 14
Página 15
Página: 15
Página 16
Página: 16
Página 17
Página: 17
Página 18
Página: 18
Página 19
Página: 19
Página 20
Página: 20
Página 21
Página: 21
Página 22
Página: 22
Página 23
Página: 23
Página 24
Página: 24
Página 25
Página: 25
Página 26
Página: 26
Página 27
Página: 27
Página 28
Página: 28
Página 29
Página: 29
Página 30
Página: 30
Página 31
Página: 31
Página 32
Página: 32
Página 33
Página: 33
Página 34
Página: 34
Página 35
Página: 35
Página 36
Página: 36
Página 37
Página: 37
Página 38
Página: 38
Página 39
Página: 39
Página 40
Página: 40
Página 41
Página: 41
Página 42
Página: 42
Página 43
Página: 43
Página 44
Página: 44
Página 45
Página: 45
Página 46
Página: 46
Página 47
Página: 47
Página 48
Página: 48
Página 49
Página: 49
Página 50
Página: 50
Página 51
Página: 51
Página 52
Página: 52
Página 53
Página: 53
Página 54
Página: 54
Página 55
Página: 55
Página 56
Página: 56
Página 57
Página: 57
Página 58
Página: 58
Página 59
Página: 59
Página 60
Página: 60
Página 61
Página: 61
Página 62
Página: 62
Página 63
Página: 63
Página 64
Página: 64
Página 65
Página: 65
Página 66
Página: 66 TABELA EXPLICATIVA II 1. METAS FISCAIS; 2. DESPESAS POR ÓRGÃOS; 3. DESPESAS POR FUNÇÃO; 4. DESPESAS POR SUB-FUNÇÃO; 5. DESPESA POR PROGRAMA; 6. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – EDUCAÇÃO 25%; 7. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – SAÚDE 15%; 8. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – SOCIAL 5%; 9. DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O FUNDEB; 10. DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL; 11. APURAÇÃO DO DUODÉCIMO; 12. DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA; 13. DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO; 14. FECHAMENTO POR FONTE DE RECURSO; 15. PREVISÃO DA RECEITA; 16. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Página 67
(a) (1.676) 510 7 - (1.173) 12.006 11.513 (1.751) 533 7 - (1.226) 12.546 12.032 - 17.051 17.818 - 26.001 27.171 - 20.496 21.418 - 46.496 48.589 - 63.547 - 64.914 66.407 52.958 55.341 67.835 170 177 555 2.712 2.834 5.477 56.394 58.932 579 61.871 64.656 5.724 64.914 67.835 Constante Corrente 2026 Valor Valor 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% x 100 (a / PIB) % PIB 0,00% 0,00% 0,00% 20,26% 21,12% -2,06% 0,01% 0,90% -2,95% 0,00% 30,00% 45,74% 36,06% 81,80% 11,18% 114,20% 9,64% 0,98% 93,17% 0,30% 4,77% 99,21% 108,85% 114,20% x 100 (a / RCL) % RCL Em escala de R$ 1.000,00 59.399.792 PIB - BAHIA RCL 2026 429.126.300.000 DESCRIÇÃO 61.373.748 447.338.849.398 2028 José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal 60.297.894 438.137.952.300 2027 FONTE: Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial, dos exercícios 2023 e 2024 LOA 2025 e PIB - Estado Receitas Primárias advindas de PPP (VII) Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) Receita Total Receitas Primárias (I) Receitas Primárias Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital Despesa Total Despesas Primárias (II) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário (III) = (I – II) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) MUNICÍPIO DE ICHU - BAHIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026 - - - 12.213 12.736 (1.245) 8 541 (1.778) - 18.088 27.582 21.742 49.323 67.411 68.861 5.810 588 56.178 180 2.877 59.823 65.633 68.861 (b) Corrente Valor 2027 - - - 11.744 12.246 (1.197) 7 520 (1.710) - 17.392 26.521 20.906 47.426 64.818 66.212 5.587 566 54.017 173 2.766 57.522 63.109 66.212 Constante Valor 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% x 100 (b / PIB) % PIB 0,00% 0,00% 0,00% 20,26% 0,00% 21,12% -2,06% 0,01% 0,90% -2,95% 0,00% 30,00% 45,74% 36,06% 81,80% 111,80% 114,20% 9,64% 0,98% 93,17% 0,30% 4,77% 99,21% 108,85% 114,20% x 100 (b / RCL) % RCL - - - 12.431 12.963 (1.277) 8 541 (1.810) - 18.410 28.074 22.130 50.203 68.614 70.089 5.914 599 57.180 183 2.928 60.890 66.804 70.089 (c) Corrente Valor 2028 - - - 11.979 12.491 (1.231) 7 520 (1.744) - 17.740 27.051 21.324 48.375 66.115 67.536 5.698 577 55.098 176 2.822 58.673 64.371 67.536 Constante Valor 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% x 100 (c / PIB) % PIB 0,00% 0,00% 0,00% 20,26% 0,00% 21,12% -2,08% 0,01% 0,88% -2,95% 0,00% 30,00% 45,74% 36,06% 81,80% 111,80% 114,20% 9,64% 0,98% 93,17% 0,30% 4,77% 99,21% 108,85% 114,20% x 100 (c / RCL) % RCL R$ 1.000,00 Página: 67
Página 68
Página: 68
Página 69
Página: 69
Página 70
Página: 70
Página 71
Página: 71
Página 72
Página: 72
Página 73
Página: 73
Página 74
Página: 74
Página 75
Página: 75
Página 76
Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Demonstrativo de Aplicação em Educação 25% Apuração Orçamento Receita de Impostos 1.356.000,00 1.356.000,00 Impostos 28.431.000,00 União 23.964.000,00 FPM 23.950.000,00 Receita de Transferências Constitucionais e Legais ITR IOF - Ouro 14.000,00 - Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado 4.467.000,00 ICMS IPVA IPI 4.186.000,00 260.000,00 21.000,00 Total da Receita que incidem para os 25% I 29.787.000,00 Dedução para Formação do FUNDEB - II Demonstrativo dos Recursos Próprios - Educação 25% Aplicação Obrigatória (I * 25%) - II (5.685.000,00) 1.761.750,00 Aplicação Obrigatória R$ 1.761.750,00 Consignado em Orçamento 27,01% R$ 2.361.000,00
Página 77
Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Demonstrativo de Aplicação em Saúde - 15% Apuração Receita de Impostos Impostos Orçamento 1.356.000,00 1.356.000,00 Receita de Transferências Constitucionais e Legais 28.431.000,00 União 23.964.000,00 FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado ICMS IPVA 23.950.000,00 14.000,00 - - 4.467.000,00 4.186.000,00 260.000,00 IPI 29.787.000,00 Consignado em Orçamento 18,29% 5.449.000,00 Total das Receitas que incidem para os 15% - I Aplicação Obrigatória ( I * 15%) 21.000,00 4.468.050,00
Página 78
Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Demonstrativo de Aplicação no Social - 05% Apuração Orçamento Receita de Impostos 1.356.000,00 Impostos 1.356.000,00 Receita de Transferências Constitucionais e Legais 28.431.000,00 União 23.964.000,00 FPM 23.950.000,00 ITR 14.000,00 IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado 4.467.000,00 ICMS 4.186.000,00 IPVA 260.000,00 IPI 21.000,00 Total da Receita que incidem para os 05% 29.787.000,00 Aplicação 05%( I * 2,5%) Consignado em Orçamento - 7,28% 744.675,00 1.764.000,00
Página 79
Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Demonstrativo das Despesas com o Fundeb Apuração Fundeb Total Fundeb - 70% Fundeb - 30% Aplicação Mínima Legal (70% ) Orçamento 20.139.000,00 14.143.000,00 5.996.000,00 14.097.300,00 70% 30% 100% Fundeb - 70% - Limite legal - mínimo 14.097.300,00 70% Limite consignado ao orçamento 14.143.000,00 70% Limite Mínimo % Destinação VAAT Apuração Complementação VAAT Ensino Infantil Investimentos Orçamento 5.383.000,00 % 4.849.000,00 983.000,00 90% 18%
Página 80
Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Demonstrativo de Despesas com Pessoal - I Orçamento Apuração 59.179.000,00 RCL - Prevista para 2026 - (I-II) Receita Total I Receita de Capital II 67.835.000,00 8.656.000,00 35.507.400,00 Aplicação Máxima Legal (60% - da RCL) RESERVA DE CONTIGÊNCIA 339.175,00 1.071.000,00 1,58% PESSOAL - LEGISLATIVO 3.550.740,00 1.068.000,00 1,80% PESSOAL - EXECUTIVO 31.956.660,00 28.463.000,00 48,10% TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 35.507.400,00 29.531.000,00 49,90% PASEP 591.790,00 681.000,00 1,15% AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA 678.350,00 1.240.000,00 2,10%
Página 81
Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Apuração do Duodécimo Receita de Impostos 1.527.000,00 Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Transferência Constitucionais e legais 28.453.000,00 União FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação 1.527.000,00 Estado ICMS IPVA IPI CIDE 23.964.000,00 23.950.000,00 14.000,00 - Total 4.489.000,00 4.186.000,00 260.000,00 21.000,00 22.000,00 29.980.000,00 Demonstrativo de Acompanhamento de Duodécimo Limite segundo orçamento Consignado em Orçamento 7,01% 2.098.600,00 2.101.000,00
Página 82
Nota Explicativa: TOTAL MODALIDADE FONTE: Consultoria Tributária TRIBUTOS 2026 - 2027 - 2028 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal NADA A DECLARAR SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026 MUNICÍPIO DE ICHU - BAHIA - COMPENSAÇÃO R$ MIL Página: 82
Página 83
FONTE: José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) EVENTOS AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) VALOR PREVISTO PARA 2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026 MUNICÍPIO DE ICHU - BAHIA (13.085) (13.085) - 15.654 23.424 5.315 (13.085) R$ MIL Página: 83
Página 84
Página: 84
Página 85
Página: 85
Página 86
Página: 86
Página 87
Página: 87
Página 88
Página: 88
Página 89
Página: 89
Página 90
Página: 90
Página 91
Página: 91 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES LEGISLATIVO Programa LEGISLA ICHU Iniciativas Construção, reforma ou ampliação do prédio do legislativo; Reforma e modernização do legislativo; Manutenção dos serviços do plenário; GAPRE Área Programa Código ICHU: LUGAR DE GENTE FELIZ 002 Iniciativas Área Código 001 Coletar sugestões da população por formulário físico ou digital, com retorno público das propostas avaliadas; Promover atividade anual de escuta e diálogo direto entre servidores e gabinete; Captar empresa especializada em tratamento, digitalização e digitação de arquivos e documentos públicos; Área ADMINISTRAÇÃO Programa ICHU: O FUTURO É AQUI E AGORA Iniciativas Aquisição em material, ferramentas e conhecimento tecnológico para atendimento e Estabelecer cronogramas estratégicos para encontros administrativos; Código 003 Realizar o planejamento e levantamento de necessidades para capacitação do servidor; FINANÇAS Programa ICHU: CIDADE DA PROSPERIDADE Iniciativas Ofertar cursos de capacitação profissional em diversas áreas; Criar o programa "meu menor aprendiz"; Dar continuidade às ações do empreende Ichu; EDUCAÇÃO Área Programa Código Área Código 004
Página 92
Página: 92 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES LEGISLATIVO ICHU: TRANSFORMANDO HOJE, CONSTRUINDO O AMANHÃ 005 Iniciativas Oferta de reforço escolar no turno oposto nas áreas de leitura, escrita e matemática; Seleção de estudantes na área de Pedagogia para o reforço escolar no contra turno; Adesão a programas de Alfabetização; Área SAÚDE Código Programa 006 HUMANIZAR PARA TRANSFORMAR: SAÚDE COM RESPEITO E DIGNIDADE Iniciativas Realizar avaliação do estado nutricional por meio da antropometria, utilizando o Índice de Massa Corporal (IMC); Realizar a verificação da situação vacinal dos educandos e direcionar educando para atualização na rede de saúde; Promover e avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar quais apresentam necessidade de cuidado em saúde bucal; Área Código SOCIAL Programa 007 CUIDAR É UMA FORMA DE PROTEGER Iniciativas Fortalecer a equipe SUAS com capacitação e qualificação continuada para melhor atender à população; Fortalecer o Programa Primeira Infância, através do SUAS; MManutenção do Conselhos Municipais: Direito da Criança e Adolescente, Desenvolvimento Social, Idoso e Direitos da Mulher; Área INFRAESTRUTURA Código 008 Programa NOSSO COMPROMISSO: ICHU MAIS FELIZ Iniciativas Reforma de Praças; Regularização fundiária; Reforma de Canteiros;
Página 93
Página: 93 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES Área LEGISLATIVO AGROPECUÁRIA Programa ICHU: TERRA QUE PRODUZ, GENTE QUE PRESERVA Iniciativas Assistência técnica e fomentação para bovino de leite; Assistência técnica e fomentação para apicultura; Assistência técnica e fomentação para caprinocultura; Código 009
Página 94
Página: 94 ichu - BA
Página 95
Página: 95 MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº _____ DE 31 DE AGOSTO DE 2025 Senhor Presidente, Ilustres Vereadores, Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, instrumento que orientará o planejamento do Município pelos próximos quatro anos e que traduz o compromisso desta gestão com uma administração eficiente, transparente e participativa. Com o objetivo de fortalecer o papel do Município no cenário econômico regional, o PPA 2026-2029 organiza um conjunto de investimentos estratégicos e estruturantes, voltados a potencializar o desenvolvimento econômico e social local. Esses investimentos buscam ampliar a competitividade da nossa economia, gerando oportunidades de trabalho e renda, e fortalecendo os vínculos com outras regiões produtoras do Estado. Educação, infraestrutura e desenvolvimento social são pilares fundamentais dessa estratégia. Com foco no crescimento sustentável a médio e longo prazo, essas áreas recebem atenção especial, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma planejada, com resultados concretos para toda a população. Ao apresentar o PPA 2026-2029, renovamos nosso compromisso de promover políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e assegurem o desenvolvimento equilibrado do nosso município. Este plano reforça o papel do planejamento como ferramenta essencial para tomadas de decisão mais racionais, efetivas e alinhadas às reais necessidades da comunidade. Além disso, destinamos recursos significativos para projetos de inclusão socioprodutiva, com foco em treinamento e capacitação profissional. Essa iniciativa visa ampliar as oportunidades de qualificação, desenvolver competências locais e contribuir para a redução da pobreza, promovendo um ambiente favorável ao crescimento e à inovação.
Página 96
Página: 96 O processo de elaboração do PPA foi construído com base no diálogo e na participação social. A integração da sociedade civil em diferentes etapas do planejamento fortalece a cidadania e garante maior legitimidade às ações propostas, tornando o Município mais transparente e próximo da população. Dessa forma, o PPA 2026-2029 expressa a visão de um futuro mais inclusivo, sustentável e inovador, no qual os investimentos planejados e as políticas públicas priorizadas refletem os interesses coletivos e o compromisso desta gestão com uma administração moderna, responsável e voltada para o bem comum. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu-BA, em 31 de agosto de 2025. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Página 97
Página: 97 Ichu, em 31 de agosto de 2025 Exm.º Sr. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho M.D. Presidente da Câmara Municipal de Ichu Nesta Senhor Presidente, JUSTIFICATIVA O PPA 2026-2029 integra um projeto de desenvolvimento que vem se consolidando com o objetivo de alinhar o planejamento municipal ao dos demais entes federados, promovendo crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no âmbito do governo municipal. A estratégia de direcionar a atuação do Município para um modelo inclusivo de desenvolvimento tem sido decisiva para a melhoria na distribuição de renda, seja pelo fortalecimento das políticas de combate à pobreza como compromisso coletivo, seja pela manutenção dos níveis de emprego e rendimento do trabalho, mesmo em um cenário de desafios econômicos globais. A participação da sociedade na elaboração desta peça foi essencial para garantir o correto direcionamento das iniciativas do governo, assegurando a oferta de serviços de qualidade aos cidadãos. Atenciosamente, José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Página 98
Página: 98 História do Município de Ichu: Fé, Cultura e Desenvolvimento A história do município de Ichu, localizado na Bahia, remonta à década de 1920, quando a Fazenda Enxú foi construída por Joaquim Lázaro Carneiro e sua esposa, Umbelina Maria Carneiro. A fazenda se tornou um ponto de encontro e, devido a divergências religiosas, foi escolhida para a realização de missas, o que levou à formação de um povoado ao seu redor a partir de 1925. Cultura, Turismo e Geografia A identidade cultural de Ichu é vibrante e está enraizada nas suas festividades, que celebram tanto a história quanto a diversidade da comunidade. O aniversário da cidade, em 30 de julho, é uma data cívica de grande importância, assim como o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A fé também é um pilar da cultura local, com celebrações como o Dia Municipal da Cultura Evangélica, a Consagração do Município ao Sagrado Coração de Jesus, e a festa do padroeiro. Outras festividades, como o São João, o réveillon e as diversas cavalgadas, mantêm a tradição e o espírito comunitário vivos. Com uma área de 128 km², Ichu está estrategicamente localizado a 178 km de Salvador, 67 km de Feira de Santana e próximo a municípios como Candeal, Serrinha, Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe. O município é composto por diversos povoados, como Mumbuca, Barra e Varjota, além de vilarejos e fazendas, que se integram na bacia hidrográfica do Paraguaçu e do Jacuípe, com rios temporários como o Rio Tocó. Perspectivas de Futuro A história de Ichu é um testemunho de seu crescimento e da força de seu povo. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 se baseia nessa trajetória, buscando consolidar o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. O planejamento visa aprimorar a infraestrutura, fortalecer a economia local, valorizar a rica cultura e as festividades que definem a identidade ichuense, além de promover um crescimento sustentável que beneficie toda a população. O PPA é a bússola que guiará Ichu em direção a um futuro próspero, honrando suas raízes e construindo um legado de progresso e bem-estar para as próximas gerações. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Página 99
Página: 99 APRESENTAÇÃO PPA 2026-2029 O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 integra um projeto de desenvolvimento que vem se consolidando com o objetivo de alinhar o planejamento municipal ao dos demais entes federados, promovendo crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social. O novo PPA traz inovações que dão continuidade ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo municipal. A estratégia de direcionar a atuação do Município para um modelo inclusivo de desenvolvimento tem sido decisiva para a melhoria da distribuição de renda, seja pelo fortalecimento das políticas de combate à pobreza como compromisso coletivo, seja pela manutenção dos níveis de emprego e renda, mesmo em um cenário de desafios econômicos globais. A inclusão social tem proporcionado melhores condições de vida para uma parcela expressiva da população, ampliando o acesso à renda e às oportunidades. O avanço no desenvolvimento do país, nos últimos anos, também trouxe uma nova perspectiva para a sociedade quanto às suas possibilidades e expectativas. Esse novo cenário exige do Município maior capacidade de resposta, seja por meio de mais investimentos em infraestrutura, para fortalecer a competitividade econômica, seja pela ampliação da oferta de serviços públicos de qualidade. O desafio de preservar conquistas e aprofundar avanços não é apenas uma escolha da gestão municipal, mas também da sociedade, que participou ativamente das discussões e contribuiu para a construção do PPA 2026-2029. O resultado desse trabalho colaborativo é um plano que reflete os compromissos e prioridades do governo para os próximos quatro anos, organizados a partir de uma Dimensão Estratégica que detalha sua Dimensão Programática, composta pelos Programas Temáticos e pelos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços.
Página 100
Página: 100 Introdução A construção e a consolidação de um modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental, orientado pela inclusão social e pela redução das desigualdades, refletem os esforços de implementação de políticas públicas consistentes ao longo dos últimos anos. Os desafios atuais envolvem tanto a consolidação de direitos já conquistados quanto o aperfeiçoamento das políticas públicas, buscando ampliar a distribuição de oportunidades e o acesso a bens e serviços públicos de qualidade para toda a população. O PPA 2026-2029 define as escolhas estratégicas necessárias para atender às novas demandas de uma sociedade em transformação. Para aproximar ainda mais as políticas públicas da realidade da população, foram adotadas ações que aprimoraram o processo de construção do plano, fortalecendo seu caráter de espaço institucional de participação social. Estrutura e Metodologia do PPA 2026-2029 O PPA 2026-2029 trouxe inovações significativas à metodologia de elaboração, com mudanças na estrutura e nos conceitos adotados. Essas alterações têm o objetivo de tornar o plano mais capaz de interpretar a realidade local e as especificidades de cada política pública, além de facilitar a comunicação dos compromissos do governo, com linguagem mais clara e acessível à sociedade. Esse novo modelo, fundamentado na organização por temas de políticas públicas, fortalece o caráter estratégico do plano e o diferencia de instrumentos de curto prazo, como os orçamentos anuais. O plano apresenta objetivos e metas para o período de quatro anos, identificando as prioridades da administração municipal em alinhamento com os planejamentos setoriais e estabelecendo mecanismos de monitoramento e aperfeiçoamento contínuo. As mudanças na estrutura concentram-se em dois aspectos principais:
Página 101
Página: 101 1. Reforço do caráter estratégico: O plano foi estruturado em uma Dimensão Estratégica, que inclui uma Visão de Futuro e um conjunto de Eixos e Diretrizes Estratégicas. O debate foi iniciado a partir dessas diretrizes, antes da formulação dos programas, garantindo que as políticas públicas fossem organizadas de forma integrada e coerente com a estratégia geral de governo. 2. Qualificação dos Programas Temáticos: Os programas agora expressam com maior clareza as escolhas estratégicas em cada área. Seus objetivos e metas destacam, de forma objetiva, as entregas mais relevantes para a implementação de políticas públicas estruturantes no município. O processo de elaboração do PPA foi conduzido de forma participativa e integrada. O Controle Interno do Município promoveu, entre maio e julho, rodadas de discussão internas para identificar conquistas e desafios. Na sequência, foram abertas consultas públicas e realizadas oficinas temáticas com representantes dos órgãos municipais para discutir e alinhar propostas, analisar os resultados do PPA anterior e definir objetivos, metas, iniciativas e indicadores. As prioridades foram validadas junto à sociedade por meio de audiências públicas, assegurando que o plano final refletisse a realidade territorial e financeira do município, garantindo um PPA factível, estratégico e conectado às necessidades da população. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Página 102
Página: 102 PROJETO DE LEI Nº _____ DE 31 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Plano Plurianual do Município de Ichu para o período 2026 a 2029. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o exercício de 2026 a 2029. Art. 2º O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades. Art. 3º O PPA tem como diretrizes: I - o aprimoramento da governança e da modernização da gestão pública municipal, com eficiência administrativa, transparência das ações, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa; II - a busca contínua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que possibilitem a mensuração da eficácia das políticas públicas; III - a articulação e a coordenação com os demais entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais, combinados: a) processos de relacionamento formal, por meio da celebração de contratos ou convênios, que envolvam a transferência de recursos e responsabilidades; e b) mecanismos de monitoramento e avaliação; IV - a eficiência da ação do setor público; V - a garantia do equilíbrio das contas públicas;
Página 103
Página: 103 VI - a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família; VII - o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais; VIII - a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho; IX - a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde; X - a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais; XI - a ampliação e a orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção; XII - a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental; XIII - a simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria; e XIV - o estímulo ao empreendedorismo, por meio da facilitação ao crédito para o setor produtivo, da concessão de incentivos e benefícios fiscais e da redução da burocracia. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 4º O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II - Programa de Gestão e Manutenção: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Página 104
Página: 104 § 1º Não integram o PPA 2026 a 2029 os programas destinados exclusivamente a operações especiais. § 2º A cada programa temático será associada uma ou mais unidades responsáveis, objetivos e metas. Art. 5º Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores e Metas e Valores. I - programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias; II - unidade responsável - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico; III - diretriz - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA 2026 a 2029, com fundamento nas demandas da população; IV - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade; V - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada; VI - meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo; VII - regionalização - conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território municipal e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; § 1º Os valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos. Art.6º As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. Art.7º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Página 105
Página: 105 Art.8º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. Art.9º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. Art.10º Integram o PPA os seguintes anexos: I - Demonstrativo da previsão da receita para 2026 a 2029; II - Parâmetros Macroeconômicos; III - Demonstrativo dos programas de Governo; IV- Demonstrativo de Despesa por área de atuação. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS Art.11 Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. § 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais e nos créditos adicionais. § 2º Cada ação orçamentária estará vinculada a apenas um programa, exceto as ações padronizadas. § 3º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais. § 4º As ações não orçamentárias serão vinculadas aos programas e serão disponibilizadas na internet, incluídos os respectivos valores, na forma a ser definida pelo Poder Executivo. Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas em categorias econômicas e modalidades de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. Art.12 O valor global dos programas não constitui limite à programação ou à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais ou nos créditos adicionais,
Página 106
Página: 106 sendo estes automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Art.13º O Poder Executivo poderá por ato próprio, a fim de compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a: I – Conciliar com o PPA 2026 a 2029 as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto alterar o valor global do programa; II – incluir, excluir ou alterar: a) os indicadores de desempenho; b) as Metas; c) o Órgão e a Unidade Responsável; e d) os subtítulos (localizadores de gasto). Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas ao Poder Legislativo e publicadas em sítio eletrônico oficial. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO Art.14 A governança do PPA 2026 a 2029 visa a alcançar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos: I - Mecanismos de implementação e integração de políticas públicas; II - Critérios de regionalização de políticas públicas; e III - Mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026 a 2029. Art.15 A gestão do PPA 2026 a 2029 observará os princípios de publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026 a 2029.
Página 107
Página: 107 Art.16 A lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei Complementar no 101, de 2000, art. 4o, inciso I, alínea “e”. Art.17 O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal Transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu – Bahia, 31 de agosto de 2025. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Página 108
Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 001 LEGISLA ICHU R$ 7.541.450,00 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Missão Fortalecer a gestão municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade no atendimento às demandas da população, ampliação o alcance da efetividade das políticas públicas. Visão Estabelecer um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a normatização e controle social dos gastos públicos. 1.3 Diretriz Título Estabelecer uma relação transparente e interativa entre a Câmara e a população, garantindo fiscalização e controle social. 1.4 Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Desenvolver ações que otimize a gestão dos serviços do plenário, garantindo fiscalização eficiente, uso responsável dos recursos públicos e a manutenção do prédio legislativo. 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Página 109
Página: 109 1.6 Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Eficiência na Gestão Pública. % Referência Data Índice 2025 100 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Fortalecimento da ação legislativa; % 2029 100 Agentes Públicos Capacitados; % 2029 100 Percentual de Leis aprovadas; % 2029 100 Tempo médio de tramitação; DIAS 2029 35 Eficiência na Gestão Pública. % 2029 100 Iniciativas Regionalização Construção, reforma ou ampliação do prédio do legislativo; Município Reforma e modernização do legislativo; Município Manutenção dos serviços do plenário; Município Manutenção dos serviços técnicos e administrativos da câmara. Município
Página 110
Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Código 002 Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Título ICHU: LUGAR DE GENTE FELIZ R$ 3.543.394,13 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Missão Promover uma gestão participativa, transparente e inovadora, aproximando o governo das pessoas, garantindo serviços públicos eficientes e contribuindo para o bem-estar coletivo e a felicidade dos ichuenses. Visão Ser reconhecido como um modelo de gabinete acessível, moderno e comprometido com a escuta popular, a eficiência da gestão pública e a construção de uma cidade onde as pessoas se sintam valorizadas, seguras e felizes. 1.3 Diretriz Título Ichu: lugar de gente feliz. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Atuar como núcleo articulador das políticas públicas do município, garantindo diálogo constante com a população, decisões compartilhadas com os gestores, valorização dos servidores e uso estratégico da tecnologia para transformar Ichu em um lugar cada vez mais justo e feliz para se viver. 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Página 111
Página: 111 1.6. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Implantação da "escuta cidadã; 1 SN SN Criação do "dia do servidor com a gestão"; 1 SN SN Captar parcerias com instituições educacionais para capacitação de pessoas; 100 SN SN Implantação do gabinete itinerante; 1 SN SN Cidade solidária; 1 SN SN Promover encontros periódicos entre representantes da gestão e sociedade civil; 12 SN SN Realizar o 1º fórum de boas práticas municipais; 1 SN SN Criar o conselho consultivo da juventude e mulheres, tornando o gabinete mais acessível; 1 SN SN Criação da premiação e selo "ichu feliz"; 1 SN SN Divulgação mensal de obras, ações e gastos da gestão; 12 SN SN Reuniões periódicas com secretários; 12 SN SN Elaborar um cronograma de execução das metas do plano de governo, priorizando ações de maior impacto ou urgência; 1 SN SN Assegurar a gestão democrática do município e garantir a ampliação e efetivação dos canais de participação da população; 1 SN SN Acompanhar e revisar metas trimestralmente para identificar gargalos ou oportunidades de aceleração; 4 SN SN
Página 112
Página: 112 Dar visibilidade e promover transparência das leis municipais; 1 SN SN Realizar anualmente a consulta pública para atualização das leis municipais; 1 SN SN Realizar periodicamente leilões e depreciações; 1 SN SN Fortalecer relações institucionais com o governo do estado, união e consórcios públicos para captação de recursos. 1 SN SN 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Implantação da "escuta cidadã; 1 2029 1 Criação do "dia do servidor com a gestão"; 1 2029 1 Captar parcerias com instituições educacionais para capacitação de pessoas; 100 2029 100 Implantação do gabinete itinerante 1 2029 1 Cidade solidária; 1 2029 1 Promover encontros periódicos entre representantes da gestão e sociedade civil; 12 2029 12 Realizar o 1º fórum de boas práticas municipais; 1 2029 1 Criar o conselho consultivo da juventude e mulheres, tornando o gabinete mais acessível; 1 2029 1 Criação da premiação e selo "ichu feliz"; 1 2029 1 Divulgação mensal de obras, ações e gastos da gestão; 12 2029 12 Reuniões periódicas com secretários; 12 2029 12
Página 113
Página: 113 Elaborar um cronograma de execução das metas do plano de governo, priorizando ações de maior impacto ou urgência; 1 2029 1 Assegurar a gestão democrática do município e garantir a ampliação e efetivação dos canais de participação da população; 1 2029 1 Acompanhar e revisar metas trimestralmente para identificar gargalos ou oportunidades de aceleração; 4 2029 4 Dar visibilidade e promover transparência das leis municipais; 1 2029 1 Realizar anualmente a consulta pública para atualização das leis municipais; 1 2029 1 Realizar periodicamente leilões e depreciações; 1 2029 1 Fortalecer relações institucionais com o governo do estado, união e consórcios públicos para captação de recursos. 1 2029 1 Iniciativas Regionalização Coletar sugestões da população por formulário físico ou digital, com retorno público das propostas avaliadas; Município Promover atividade anual de escuta e diálogo direto entre servidores e gabinete; Município Captar empresa especializada em tratamento, digitalização e digitação de arquivos e documentos públicos; Município Captar parcerias com instituições educacionais; Município Flexibilizar a agenda do gestor e da gestão para se adequar em encontros periódicos com comunidades; Município Realizar e divulgar campanha de doação para famílias em situação de vulnerabilidade; Município
Página 114
Página: 114 Reunir-se com prefeitos e municípios vizinhos para um diálogo aberto, e troca de experiências com projetos, emendas e campanhas; Município Promover práticas que possibilitem uma maior acessibilidade no gabinete por parte de jovens e mulheres; Município Incentivar a realização de programas, projetos e eventos com alto impacto social positivo; Município Criação de boletim online para divulgação de obras, ações e outros comunicados; Município Determinar um dia no mês para encontros com representantes da gestão; Município Apoiar e incentivar a criação e bom funcionamento da ouvidoria municipal; Município Estudar a resolução de problemas e gargalos que impedem o bom andamento de projetos. Município
Página 115
Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 003 ICHU: O FUTURO É AQUI E AGORA R$ 8.267.919,63 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - SEAG DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER GUARDA MUNICIPAL Missão Impulsionar a modernização da gestão pública por meio do uso estratégico da tecnologia, da transparência e da inovação, promovendo processos administrativos mais eficientes e acessíveis, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população. Visão Ser referência em gestão pública inovadora e tecnológica no território, sendo reconhecida pela transparência, pela eficiência na administração e pela capacidade de transformar a relação entre o governo e a população por meio de soluções inteligentes e inclusivas. 1.3 Diretriz Título Ichu: o futuro é aqui e agora 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição A Secretaria de Administração e Governo de Ichu atua para modernizar a gestão pública com foco em tecnologia, eficiência, transparência e valorização do servidor, promovendo um atendimento mais ágil, humano e conectado com as necessidades da população. Nosso plano fortalece a infraestrutura administrativa, amplia o uso de soluções digitais e incentiva a participação cidadã, contribuindo para um desenvolvimento integrado e sustentável do Município.
Página 116
Página: 116 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Informatizar os setores públicos; 7 SN SN Criar o acervo digital para 100% dos arquivos administrativos; 1 SN SN Ampliar o uso de ferramentas tecnológicas; 5 SN SN Garantir epi's aos servidores que necessitam; 15 SN SN Realizar reforma ou mudança de local da Prefeitura Municipal; 5 SN SN Apoiar a Polícia Civil e Militar; 2 SN SN Garantir apoio e formação a Guarda Civil Municipal; 1 2025 1 Promover ações que difundam o conhecimento técnico-científico do Município; 2 SN SN Desenvolver ações de melhorias dos processos e serviços municipais através do uso de tecnologias inteligentes; 3 SN SN Capacitar os servidores em gestão pública, inovação e atendimento humanizado; 2 SN SN Ampliar o diálogo na mesa permanente de negociação; 1 SN SN Realizar concurso público; 1 SN SN Melhorar a infraestrutura das secretarias; 7 SN SN Implantação de aplicativo com portal de informação; 1 SN SN
Página 117
Página: 117 Investir em segurança por videomonitoramento; 100 SN SN Manter a segurança através de rondas pela Guarda Civil Municipal; 70 SN SN Implantação da sala lilás para atendimento humanizado à mulher vítima de violência; 1 SN SN Implantação de sinalização de trânsito e localidades na sede e zona rural; 25 SN SN Buscar apoio político e disponibilizar viaturas para a Guarda Civil Municipal; 1 SN SN Implantar o alerta de risco da Defesa Civil; 1 SN SN Monitorar e prevenir riscos em prédios, casas e barragens com a Defesa Civil; 7 SN SN Criar o programa municipal de apoio a Defesa Civil; 1 SN SN Promover abrigo provisório para famílias desabrigadas por desastres naturais; 1 SN SN Implantar a sede própria para o setor de esporte; 1 SN SN Promover manutenção em campos e quadras esportivas; 6 2025 3 Promover competições esportivas; 5 SN SN Apoiar atividades, atletas e equipes esportivas em competições oficiais; 1 SN SN Apoiar escolinhas de futsal; 1 2025 1 Construção de portais municipais e cartões postais; 3 SN SN Fomentar as atividades tradicionais que movimente o micro e macro turismo; 7 2025 7 Apoiar o turismo religioso. 2 2025 2
Página 118
Página: 118 1.6 Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Informatizar os setores públicos; 7 2029 7 Criar o acervo digital para 100% dos arquivos administrativos; 1 2029 1 Ampliar o uso de ferramentas tecnológicas; 5 2029 5 Garantir epi's aos servidores que necessitam; 15 2029 15 Realizar reforma ou mudança de local da Prefeitura Municipal; 5 2029 5 Apoiar a Polícia Civil e Militar; 2 2029 2 Garantir apoio e formação a Guarda Civil Municipal; 1 2029 1 2 2029 2 3 2029 3 Capacitar os servidores em gestão pública, inovação e atendimento humanizado; 2 2029 2 Ampliar o diálogo na mesa permanente de negociação; 1 2029 1 Realizar concurso público; 1 2029 1 Melhorar a infraestrutura das secretarias; 7 2029 7 Implantação de aplicativo com portal de informação; 1 2029 1 Investir em segurança por videomonitoramento; 100 2029 100 Manter a segurança através de rondas pela Guarda Civil Municipal; 70 2029 70 Implantação da sala lilás para atendimento humanizado à mulher vítima de violência; 1 2029 1 Promover ações que difundam o conhecimento técnico-científico do Município; Desenvolver ações de melhorias dos processos e serviços municipais através do uso de tecnologias inteligentes;
Página 119
Página: 119 Implantação de sinalização de trânsito e localidades na sede e zona rural; 25 2029 25 Buscar apoio político e disponibilizar viaturas para a Guarda Civil Municipal; 1 2029 1 Implantar o alerta de risco da Defesa Civil; 1 2029 1 Monitorar e prevenir riscos em prédios, casas e barragens com a Defesa Civil; 7 2029 7 Criar o programa municipal de apoio a Defesa Civil; 1 2029 1 Promover abrigo provisório para famílias desabrigadas por desastres naturais; 1 2029 1 Implantar a sede própria para o setor de esporte; 1 2029 1 Promover manutenção em campos e quadras esportivas; 6 2029 6 Promover competições esportivas; 5 2029 5 Apoiar atividades, atletas e equipes esportivas em competições oficiais; 1 2029 1 Apoiar escolinhas de futsal; 1 2029 1 Construção de portais municipais e cartões postais; 3 2029 3 Fomentar as atividades tradicionais que movimente o micro e macro turismo; 7 2029 7 Apoiar o turismo religioso. 2 2029 2 Iniciativas Regionalização Aquisição em material, ferramentas e conhecimento tecnológico para atendimento e prestação de serviço; Município Estabelecer cronogramas estratégicos para encontros administrativos; Município
Página 120
Página: 120 Realizar o planejamento e levantamento de necessidades para capacitação do servidor; Município Buscar plataformas que ofertem cursos online para uma maior acessibilidade; Município Análise e monitoramento de prédios públicos, estudando possíveis reformas e mudanças; Município Promover a articulação entre secretarias municipais para a execução integrada de ações estruturantes, como o plano de carreira, o estímulo ao empreendedorismo e a melhoria da infraestrutura; Município Ampliação e uso de ferramentas tecnológicas; Município Investir na construção e reforma de salas e prédios públicos; Município Investir na capacitação do servidor em contato direto ao público; Município Estabelecer pautas estratégicas para tratar com a gestão e comunidade; Município Desenvolver ações integradas, apoio logístico e incentivo institucional para fortalecer o departamento de esporte, valorizar a cultura local e fomentar o turismo religioso e indenitário no Município; Município Promover a valorização e conservação cultural por meio de festejos rurais; Município Realizar estudos de viabilidade e necessidade em conjunto com a Polícia e Guarda Municipal; Município Buscar apoio político e governamental para a captação de recursos em segurança e infraestrutura; Município Apoiar as ações de segurança voltadas à Defesa Civil; Município Estruturar e capacitar servidores para atendimento humanizado. Município Criação de App da Prefeitura que reuna todos os portais de informação; Município Reforma e modernização da estrutura; Município Realização de Concursos Públicos; Município Implantar câmeras de videomonitoramento em logradouros e prédios públicos; Município Apoio a polícia militar e civil; Município Aquisição Equipamentos Proteção Individual. Município
Página 121
Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 004 ICHU: CIDADE DA PROSPERIDADE R$ 11.811.313,76 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEFIDE Missão Planejar, gerir e executar as políticas fiscais, financeiras e econômicas do município com responsabilidade, transparência e inovação, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento, inclusivo e participativo da economia local. Visão Ser referência municipal em gestão fiscal eficiente e em promoção do desenvolvimento econômico local, impulsionando oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda, com foco na valorização do potencial produtivo do município e no bem-estar da população. 1.3 Diretriz Título Ichu: cidade da prosperidade. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico é responsável pela gestão das finanças públicas e pelo fomento à economia local. Atua com transparência e responsabilidade fiscal, promovendo o equilíbrio das contas municipais. Também desenvolve ações para estimular o empreendedorismo, apoiar o comércio, a agricultura familiar e os pequenos negócios, contribuindo para a geração de emprego, renda e o fortalecimento da economia do município. 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Página 122
Página: 122 1.5. Indicador vinculado ao Programa Data Referência Índice 8 SN SN Construir a sala do empreendedor; 1 SN SN Implantar o cartão de crédito do servidor; 4 SN SN Promover o feirão anual da negociação; 4 SN SN Promover estágio remunerado para jovens estudantes; 4 SN SN Promover consultoria o empreendedorismo municipal; 10 SN SN Buscar apoio para investimento e linhas de crédito; 7 SN SN Dar visibilidade aos produtos fabricados no Município; 1 SN SN Criação do programa empreende aqui; 1 SN SN Promover a modernização dos procedimentos financeiros; 10 SN SN Estimular a adesão de cursos disponibilizados; 8 SN SN Apoiar dentro da realidade do município, as pequenas empresas existentes no mesmo; 8 SN SN Reduzir a inadimplência do IPTU; 20% SN SN Apoiar feiras e eventos de negócios locais; 10 SN SN 4 SN SN Data Referência Índice Descrição Unidade de Medida Promover capacitação profissional para sociedade civil; Firmar parcerias com instituições como SEBRAE, SENAI, IFBA e SENAR. 1.6 Metas Descrição Unidade de Medida Promover capacitação profissional para sociedade civil; 8 2029 8 Construir a sala do empreendedor; 1 2029 1 Implantar o cartão de crédito do servidor; 4 2029 4 Promover o feirão anual da negociação; 4 2029 4 Promover estágio remunerado para jovens estudantes; 4 2029 4 Promover consultoria o empreendedorismo municipal; 10 2029 10 Buscar apoio para investimento e linhas de crédito; 7 2029 7 Dar visibilidade aos produtos fabricados no Município; 1 2029 1 Criação do programa empreende aqui; 1 2029 1
Página 123
Página: 123 Promover a modernização dos procedimentos financeiros; 10 2029 10 Estimular a adesão de cursos disponibilizados; 8 2029 8 Apoiar dentro da realidade do município, as pequenas empresas existentes no mesmo; 8 2029 8 Reduzir a inadimplência do IPTU; 20% 2029 20% Apoiar feiras e eventos de negócios locais; 10 2029 10 Firmar parcerias com instituições como SEBRAE, SENAI, IFBA e SENAR. 4 2029 4 Iniciativas Regionalização Ofertar cursos de capacitação profissional em diversas áreas; Município Criar o programa "meu menor aprendiz"; Município Dar continuidade às ações do empreende Ichu; Município Realizar workshop com bancos e comerciantes; Município Incentivar a criação de loja expositora e comerciante de produtos produzidos em solo Ichuense; Município Criar pontos comerciais para apoiar empreendedores; Município Apoiar e incentivar ações de tributos. Município
Página 124
Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 005 ICHU: TRANSFORMANDO HOJE, CONSTRUINDO O AMANHÃ R$ 88.529.019,60 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEEDUC FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Missão Garantir uma educação pública de qualidade, inclusiva e antirracista, com ênfase na alfabetização e bemestar dos estudantes, valorizando as diversidades étnico raciais e socioeducativas. Visão Ser referência em educação pública de qualidade, garantindo o pleno desenvolvimento dos estudantes e o respeito às diversidades, contribuindo para uma sociedade democrática, justa e solidária. 1.3 Diretriz Título Garantia do direito a educação com qualidade social, equidade, inclusão, e valorização à vida no ambiente escolar. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade em todos os níveis e etapas da educação básica, com foco na equidade, reduzindo a exclusão e o abandono escolar por meio da ampliação e fortalecimento das ações de Busca Ativa Escolar; Elevar os índices de alfabetização na idade certa, priorizando metodologias eficazes, contextualizadas e inclusivas; Ampliar o acesso à educação infantil, à educação integral, e Educação de Jovens e Adultos; Fortalecer os processos de gestão democrática e participativa nas instituições educacionais; Valorizar e qualificar os profissionais da educação, com formação continuada e condições adequadas de trabalho.
Página 125
Página: 125 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 1.6 Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Número de crianças alfabetizadas no máximo até o final do terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); % 2024 30% Oferta da educação integral na educação básica (Meta 6); % 2024 40% Taxa de alfabetização da população com 15 anos (Meta 9); % 2024 95% Taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos (Meta 9); % 2024 15% Pós-graduação para professores da educação básica (Meta 16); % 2024 60% Docentes com formação em sua área de atuação (Meta 15); % 2024 45% Assegurar a permanência e conclusão da etapa escolar na idade recomendada (Meta 15); % 2024 90% Implantação do sistema de informatização de gestão no município (Meta 19); % 2024 80% Estudantes e docentes com acesso ao transporte escolar específico para cada categoria até 2025; % 2024 100% Currículo implementado; % 2024 100%
Página 126
Página: 126 Aumento de atendimento das crianças atendidas pelo Núcleo de Atendimento Especializado em 100% na rede de ensino; % 2024 100% Aumento no número de merendeiras capacitas para atuarem no preparo da merenda escolar na rede de ensino; % 2024 50% Proporção de creches e pré-escolas com ambientes físicos apropriados (salas de aula, banheiros infantis, refeitório, pátio, área externa para brincadeiras, acessibilidade, ventilação e segurança), conforme parâmetros do FNDE e da BNCC; % 2024 50% Percentual de escolas com biblioteca, laboratório e internet de qualidade; % 2024 50% Fortalecer e motivar a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Município. % 2024 40% 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Número de crianças alfabetizadas no máximo até o final do terceiro ano do ensino fundamental; % 2029 Leitura: 65% Escrita: 65% Matemática: 85% Oferta da educação integral na educação bá sica; % 2029 95% Taxa de alfabetização da população com 15 anos; % 2029 95% Taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos; % 2029 10% Pós-graduação para professores da educação básica; % 2029 75% Docentes com formação em sua área de atu ação; % 2029 75% Assegurar a permanência e conclusão da etapa escolar na idade recomendada; % 2029 95% Implantação do sistema de informatização de gestão no Município; % 2029 100%
Página 127
Página: 127 Estudantes e docentes com acesso ao transporte escolar específico para cada categoria até 2025; % 2029 100% Currículo implementado; % 2029 100% Aumento de atendimento das crianças atendidas pelo Núcleo de Atendimento Especializado em 100% na rede de ensino; % 2029 100% Aumento no número de merendeiras capacitas para atuarem no preparo da merenda escolar na rede de ensino; % 2029 100% Fortalecer e motivar a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Município; % 2029 60% Percentual de escolas com biblioteca, laboratório e internet de qualidade. % 2029 95% Iniciativas Regionalização Oferta de reforço escolar no turno oposto nas áreas de leitura, escrita e matemática; Município Seleção de estudantes na área de Pedagogia para o reforço escolar no contra turno; Município Adesão a programas de Alfabetização; Município Garantir acesso a leituras diversificadas através de aquisição de acervos de livros para as unidades; Município Apoiar eventos escolares como: oficinas, palestras, projetos voltados para leitura; Município Formação continuada para professores alfabetizadores; Município Estruturação das escolas para promover uma educação integral que atenda os estudantes para o reforço escolar na leitura, escrita, matemática; Município Adesões a programas que atendam a Educação Integral; Município Promover avaliação na rede de ensino através de instrumentos efetivos para aplicação; Município Incentivar e ofertar matrículas da EJA; Município Promover formações para professores atuantes na Educação de Jovens e Adultos; Município
Página 128
Página: 128 Propor parcerias com instituições da região para realização de cursos de pós graduação e aperfeiçoamentos; Município Revisão e efetivação do Plano de Carreira através da comissão da mesa permanente de negociação Município Reformar os espaços físicos e adquirir mobiliários e equipamentos para garantir a universalização do ensino na educação básica de 04 a 14 anos; Município Adequar os espaços físicos da Rede Municipal às pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida; Município Propor parcerias com instituições de nível superior para formação de docentes nas áreas de atuações: Artes, Ciências, Inglês, Matemática, Português nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; Município Promover a formação continuada dos professores considerando as especificidades das etapas de ensino que concerne à Educação do Campo, Educação Especial, História e Cultura Afro-brasileira, Africana e a diversidade; Município Realizar reforço escolar com alunos em defasagem idade/série, com dificuldades na leitura, escrita e matemática; Município Implantação do Sistema de informatização de Gestão através de empresa especializada; Município Capacitação dos profissionais da educação para alimentação do sistema de informatização municipal; Município Proporcionar a gestão participativa na rede de ensino; Município Promover a normalização e fortalecimento dos conselhos escolares; Município Realizar a formação dos gestores escolares com foco na promoção da gestão democrática e participativa; Município Fermentar a capacidade dos conselheiros municipais e escolares para atuarem de forma qualificada nas suas respectivas funções garantindo a afetiva participação e autonomia nos processos organizativos da gestão da educação; Município Garantir a locomoção dos estudantes, professores e demais profissionais da educação de forma segura, inclusive com a presença de monitor nos transportes direcionado ao atendimento da Educação Infantil; Município Garantir transportes para estudantes de Universidades e outras instituições de ensino n as cidades circunvizinhas como também para Feira de Santana; Município Instruir um sistema municipal de avaliação na rede de ensino; Município
Página 129
Página: 129 Ampliar a oferta de Educação Infantil no campo para crianças de 0 a 3 anos em regime de educação integral Município Promover a formação inicial dos professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do município Município Promover a formação continuada dos professores considerando as especificidades das etapas de ensino; Município Promover a formação continuada dos professores considerando as especificidades das etapas de ensino que concerne à Educação do Campo, Educação Especial, História e Cultura Afro-Brasileiras e Africana e a diversidade; Município Garantir auxiliares nas classes comuns do ensino regular para crianças diagnosticadas autistas ou com necessidades educacionais especiais (Lei n° 12.764); Município Formação para auxiliares dos alunos com necessidades educacionais especiais, os mesmos deverão ser pedagogos ou estudantes de pedagogia; Município Oferecer atendimento psicopedagógico, psicológico, fonoaudiólogo semanal para crianças com necessidades educacionais especiais; Município Revitalizar a sala de recursos multifuncional já existente e implantar outras em demais escolas; Município Oferecer atendimento multidisciplinar interno aos alunos da APAE; Município Assegurar crianças, jovens e adultos acesso a permanência na escola; Município Implantação da abordagem bioenergética com a contratação do profissional especializado para o atendimento necessário da demanda educacional; Município Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da rede de ensino municipal, com supervisão nutricional, agregando no cardápio produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda; Município Capacitação das merendeiras desde a higiene e segurança alimentar, à qualidade das merendas ofertadas por um profissional da área de nutrição; Município Supervisão da nutricionista escolar para garantir a qualidade do serviço prestado com o olhar individual para alunos em casos especiais; Município Avaliação nutricional dos escolares com acompanhamento individualizado para alunos com obesidade, desnutrição e transtornos alimentares; Município
Página 130
Página: 130 Melhorar as instalações e o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Padre Leopoldo Garcia Garcia; Município Oferecer aos profissionais da educação cursos de aperfeiçoamento na área da Educação Especial; Município Continuar firmando parceria com o MOC para a valorização da Educação do Campo colocar pessoas especialista do município na área; Município Reestruturar os Conselhos Municipais das áreas: CAE, FUNDEB, CME; Município Continuar implementando as ações do Plano Municipal de Educação em articulação com a SEC e MEC; Município Adquirir equipamentos e materiais técnico-pedagógicos para as unidades escolares; Município Manter a coordenação pedagógica para acompanhamento às unidades escolares; Município Manter uma relação democrática nas escolas avaliando os segmentos que compõem a Unidade Escolar; Município Disponibilizar computadores com acesso à internet para pesquisas orientadas nas escolas e na Biblioteca Municipal Padre Leopoldo Garcia Garcia (Emenda Aditiva nº 02); Município Dar apoio aos jovens atletas promissores para realizarem testes de futebol em equipes profissionais; Município Promover a realização de oficinas de artes, dança, teatro, música, capoeira, karatê e outros, mediante convênio com a associaçã; Município Estimular a leitura através de oficinas. Palestras, eventos e projetos que promovam o gosto pela leitura; Município Promover a semana da literatura e a feira do livro; Município Implementar plano de cargo e salários, para a valorização do profissional de educação; Município Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência por meios de ações intersetorias articuladas, buscando qualificação das práticas pedagógicas com acompanhamento sistemático das necessidades de aprendizagem de alunos; Município Reformas e ampliação das escolas do munícipio; Município Garantir a elaboração e implementação dos planos de carreira e remuneração; Município Construção de escolas nos padrões do FNDE para todo o ensino fundamental; Município
Página 131
Página: 131 Definir a Educação como prioridade da gestão, investindo na melhoria dos espaços escolares, no apoio pedagógico e na valorização dos profissionais da educação; Município Melhorar a infra estrutura das escolas; Município Climatização das salas de aula; Município Nossa Doce História: Criar um Museu Municipal ou Casa da Cultura Municipal para preservação da Cultura e exposição da arte local; Município Oferecer atendimento oftalmológicos a estudantes da rede municipal de ensino, regulamente matriculados e frequentes (Emenda Aditiva nº 01); Município Criar um Almanaque municipal digital; Município Criar o Calendário Cultural do Município; Município Estruturar um blog que registre as principais atividades e marcos culturais do Município, e que preserve a biografia de munícipes e personalidades de extrema relevância para toda comunidade Ichuense; Município Decorar ruas e logradouros nos meses de fevereiro, junho e dezembro, para a comemoração para toda comunidade Ichuense; Município Realizar o Concurso Anual de Duplas de Quadrilhas Juninas de Ichu; Município Apoiar o teatro, formação de grupos teatrais e realizar apresentações periódicas dentro e fora do Município; Município Realizar anualmente a Semana da Cultura; Município Realizar o Show de Talentos; Município Realizar desfiles cívicos; Município Apoiar artistas e grupos culturais; Município Viabilizar a cessão de um terreno para o Instituto de Arte e Capoeiragem de Ichu - IACI; Município Criar o Programa de Tradição Cultural e Valorização dos artistas da Terra; Município Lutar pela aquisição de uma filarmônica; Município Reformar e ampliar o espaço da Biblioteca Pública Padre Leopoldo Garcia Garcia; Município Adquirir novos exemplares de livros para a Biblioteca Municipal. Município
Página 132
Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO Código 006 1. Descrição do Programa Título 1.1 Valor do Programa HUMANIZAR PARA TRANSFORMAR: SAÚDE COM RESPEITO E DIGNIDADE R$ 42.049.100,00 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR - SESBE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Missão Promover ações integradas de saúde e bem-estar, incentivando a prevenção e a qualidade de vida da população, com cuidados humanizados e respeito, escuta e compromisso com a dignidade de cada cidadão. Visão Ser referência de saúde preventiva e bem-estar no município, com foco na participação ativa da comunidade, construindo uma saúde pública mais acolhedora e transformadora, reconhecida pela empatia e cuidado integral. 1.3 Diretriz Título Implantação do CAPS Regional, contemplando os pacientes de Ichu, Candeal e Tanquinho. Implantação do serviço de imagem (raio x) no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus. Reforma/reparo da estrutura física do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus. Construção de unidades de saúde satélite nas comunidades de praianos, nova esperança e cortiço. Aquisição de unidade móvel odontológica. Implantação do centro especializado odontológico (CEO) regional atendendo os pacientes de Ichu, Candeal e Tanquinho. Implantação do SAMU 192. Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da Saúde Bucal. Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da Saúde.
Página 133
Página: 133 Garantia da Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção. Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos, mediante a ampliação, desenvolvimento e manutenção de ações de caráter de promoção, prevenção e de intervenção nestes agravos de maneira individual e coletiva. Promoção da atenção integral à saúde da mulher e implementação da "rede cegonha", com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade. Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do sofrimento mental e dependência de substancias psicoativa; A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares traz diretrizes e estratégias para inserção de produtos e serviços relacionados à Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim como para observatórios de saúde do Termalismo Social e da Medicina Antroposófica e, contempla ainda, responsabilidades dos entes federais, estaduais e municipais. Interface dos serviços de saúde com instituições públicas e privadas de ensino, visando à troca de experiência a formação de sujeitos que virão a atuar no setor saúde, com a ocupação organizada de campos de estágios, na busca de soluções complementares visando ações de saúde para a população e implementar a política de formação, desenvolvimento e valorização do servidor da área de saúde. Melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, garantindo melhores condições de trabalho para a equipe de saúde e conforto para os usuários. Disponibilização à rede serviços, ferramentas informatizadas que possibilitem ao gestor e trabalhadores, o planejamento, monitorização, racionalização e avaliação dos recursos e dos serviços de saúde disponíveis. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Promover o atendimento dentro da Estratégia Saúde da Família, em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, dentro da sua área de abrangência; Implementar a Atenção Integral em Odontologia; Diminuir os agravos da saúde do idoso acompanhados em outros programas de saúde; Detectar precocemente as situações de risco à saúde do idoso; Diminuir internamento por complicações de hipertensão, diabetes e outras DCNT – doenças crônicas não transmissíveis; Aumentar eventos que promovam atividades físicas e educativas;
Página 134
Página: 134 Implantar assistência em saúde nas UBS para pacientes portadores de Parkinson e Alzheimer; Fortalecer vínculo afetivo entre pai e filho através dos programas dirigidos ao homem; Prevenção, monitoramento e controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, Buscar pelo diagnóstico precoce, estimular hábitos e comportamentos saudáveis; Realizar busca ativa para detectar pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; Promoção da Atenção Integral à Saúde do Homem (BRASIL, 2009) PNAISH, implantação do Planejamento Familiar e Pré-Natal do Homem/compartilhado nas UBS; Realizar ações de promoção e prevenção do Câncer de Próstata e Pênis; Promover a atenção à saúde da mulher e reduzir a morbimortalidade decorrente de doenças e agravos prevalentes; Implementar a atenção integral em saúde atuando na prevenção, assistência, tratamento e ressocialização; Compreender o impacto das propostas pela PNPIC no SUS, que já caminham em seu processo de consolidação; Instituição de uma coordenação de educação permanente subordinada diretamente ao gabinete do secretário, com finalidade de executar as diretrizes e projetos constantes do plano municipal de saúde, assegurar o objetivo e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação permanente; Promover ações de educação permanente visando a valorização do servidor e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao usuário; Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde; Expansão e adequação da rede de atenção à saúde; Efetivar programa de manutenção predial preventiva dos prédios de saúde; Garantir a manutenção dos estoques de todos os materiais de consumo da rede municipal de saúde; Garantir a participação social na gestão do SUS, fortalecer o Controle social ampliando os canais de comunicação e a resolutividade das manifestações dos cidadãos; Disponibilizar sistemas de informações em saúde com base em dados consistentes para a tomada de decisões; Incorporar tecnologias e equipamentos que facilitem e agilizem o desenvolvimento do trabalho e que melhorem a qualidade dos serviços prestados a população; Desenvolver novas ferramentas de informática para atender as necessidades gerenciais da área de saúde, alimentar todos os Sistemas de Saúde preconizado pelo Ministério da Saúde.
Página 135
Página: 135 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 1.6 Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Percentual de Escolas participantes e atividades desenvolvidas; % 2025 100% Redução do número de DST/AIDS, sífilis e hepatites no município, executando teste rápido com qualidade; % 2025 100% Nº de médico pelo programa mais médico; Und. 2025 1 Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinares para os idosos; Und. 2025 2 Realizar busca ativa de idosos com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; % 2025 90% Percentual de cobertura no acompanhamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família; % 2025 90% Atividades educativa interdisciplinares voltadas ao câncer de boca; Und. 2025 1 Percentual de ação coletiva para escovação dental supervisionada nas escolas; % 2025 1% % 2025 0% % 2025 100% % 2025 100% Percentual de óbito materno e infantil no município; Percentual de óbitos materno e infantil investigados; Percentual da cobertura da triagem neonatal;
Página 136
Página: 136 Percentual de atendimento a adolescente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; % 2025 80% Nº de grupos acompanhados pela equipe multiprofissionais das UBSs; Und. 2025 3 Busca ativa aos portadores de Alzheimer e Parkinson para acompanhamento nas UBS; % 2025 100% Nº de atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs; Und. 2025 3 Percentual de homens para realização de exames preventivos contra o câncer de próstata e pênis; % 2025 100% Percentual de HAS e DM cadastrados e acompanhados pelas UBSs; % 2025 100% Percentual de mulheres para realização de exames preventivos contra o câncer mama e colo de útero; % 2025 100% Nº de atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs; Und. 2025 3 Percentual de nascidos vivos de mães com 6 ou mais consultas de pré-natal realizado; % 2025 90% Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados. % 2025 80% Percentual de crianças de 6 meses a 59 meses em uso de vitamina A. % 2025 30% Proporção de atendimento a criança com agravo nutricional; % 2025 70% Nº de atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs, na prevenção ao uso de álcool e outras drogas de substâncias psicoativas; Und. 2025 3 Percentual de redução de danos causados pela dependência ao uso de drogas e outras substâncias psicoativas; % 2025 50%
Página 137
Página: 137 Percentual de famílias dos pacientes acometidos por transtorno mental e aos usuários de álcool e outras substâncias psicoativas, acompanhadas por equipe multiprofissional; % 2025 50% Percentual de equipamentos entregues; % 2025 70% Nº de veículos em uso para demanda de TFD Und. 2025 2 Percentual de unidade satélite estruturadas e implementadas; % 2025 50% Percentual das manifestações respondidas pela ouvidoria em tempo hábil e oportuno; % 2025 70% Percentual de atualização de programas/sistemas e capacitação de profissionais para manejo dos mesmos; % 2025 90% Percentual de estabelecimento inspecionado; % 2025 90% Lei de regulamentação das PICS aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores Municipal. Und. 2025 1 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Manter as ações do Programa Saúde na Escola – PSE em 100% das Escolas contempladas no município; Referência Data Índice % 2026 100% Redução do número de DST/AIDS, sífilis e hepatites no município, executando teste rápido com qualidade; % 2026 100% Nº de médico pelo programa mais médico; Und. 2026 1
Página 138
Página: 138 Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinares para os idosos; Und. 2026 2 Realizar busca ativa de idosos com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; % 2026 90% Percentual de cobertura no acompanhamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família; % 2026 90% Atividades educativa interdisciplinares voltadas ao câncer de boca; Und. 2026 1 Percentual de ação coletiva para escovação dental supervisionada nas escolas; % 2026 1% Percentual de óbito materno e infantil no município; % 2026 0% Percentual de óbitos materno e infantil investigados; % 2026 100% Percentual da cobertura da triagem neonatal; % 2026 100% Percentual de atendimento a adolescente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; % 2026 80% Nº de grupos acompanhados pela equipe multiprofissionais das UBSs; Und. 2026 3 Busca ativa aos portadores de Alzheimer e Parkinson para acompanhamento nas UBS; % 2026 100% Percentual de homens para realização de exames preventivos contra o câncer de próstata e pênis; % 2026 100% Percentual de HAS e DM cadastrados e acompanhados pelas UBSs; % 2026 100% Percentual de mulheres para realização de exames preventivos contra o câncer mama e colo de útero; % 2026 100%
Página 139
Página: 139 Nº de atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs; Und. 2026 3 Percentual de nascidos vivos de mães com 6 ou mais consultas de pré-natal realizado; % 2026 90% Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados. % 2026 80% Percentual de crianças de 6 meses a 59 meses em uso de vitamina A. % 2026 30% Proporção de atendimento a criança com agravo nutricional; % 2026 70% Nº de atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs, na prevenção ao uso de álcool e outras drogas de substâncias psicoativas; Und. 2026 3 Percentual de redução de danos causados pela dependência ao uso de drogas e outras substâncias psicoativas; % 2026 50% Percentual de famílias dos pacientes acometidos por transtorno mental e aos usuários de álcool e outras substâncias psicoativas, acompanhadas por equipe multiprofissional; % 2026 50% Percentual de equipamentos entregues; % 2026 70% Nº de veículos em uso para demanda de TFD Und. 2026 2 Percentual de unidade satélite estruturadas e implementadas; % 2026 50% Percentual das manifestações respondidas pela ouvidoria em tempo hábil e oportuno; % 2026 70%
Página 140
Página: 140 Percentual de atualização de programas/sistemas e capacitação de profissionais para manejo dos mesmos; % 2026 90% Percentual de estabelecimento inspecionado; % 2026 90% Lei de regulamentação das PICS aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores Municipal. Und. 2026 1 Iniciativas Regionalização Realizar avaliação do estado nutricional por meio da antropometria, utilizando o Índice de Massa Corporal (IMC); Município Realizar a verificação da situação vacinal dos educandos e direcionar educando para atualização na rede de saúde; Município Promover e avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar quais apresentam necessidade de cuidado em saúde bucal; Município Realizar teste de Snellen; Município Identificar educandos com possíveis sinais de comprometimento auditivo e oftalmológicos (Emenda Aditiva nº 03); Município Observar possíveis sinais de doenças negligenciadas prevalentes na região (hanseníase, tuberculose, malária, esquistossomose, geohelmintiases, tracoma) considerando indicadores epidemiológicos locais e propor medidas de controle e eliminação; Município Trabalhar Prevenção de Covid-19 nas Escolas, garantindo a Biossegurança; Município Promover ações permanente abordando tema de acordo com a necessidade de cada escola; Município Manter acompanhamento para crianças e jovens com alguma alteração identificada no PSE; Município Promover encontros GTI (Grupo de trabalho intersetorial); Município Implementar as ações de prevenção e atenção para as DST/AIDS, sífilis e hepatites; Município Estruturar o programa de DST/AIDS, sífilis e hepatites; Município Realizar teste rápido DST/AIDS, sífilis e hepatite nas unidades de saúde ; Município
Página 141
Página: 141 Prestar assistência aos usuários acometidos por DST/AIDS, sífilis e hepatites, ofertando aconselhamento, tratamentos, apoio psicológico, entre outros; Município Capacitação para realização de teste rápido para técnicos de enfermagem; Município Disponibilização de imunobiológicos para população sexualmente ativa; Município Realizar atividades educativas nas unidades de saúde; Município Manutenção e dispensação de medicamentos nas UBSs; Município Promover eventos de entretenimento, motivação e de prevenção à saúde aos profissionais das unidades de saúde; Município Parceria intersetorial para realização de atividades educativas; Município Aquisição de equipamentos odontológico, hospitalares e de escritório para as unidades de saúde; Município Ativar grupos de atividade física, de gestante, fumantes, terapêutico e nutricional. Município Manter a realização de atendimentos individuais e domiciliares, de acordo com a articulação em Rede; Município Oferecer os serviços básicos com qualidade; Município Reorganização do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica; Município Apoio Institucional às equipes de Saúde da Família mantendo completo o quadro de profissionais das UBSs; Município Acolhimento aos médicos do programa Mais Médico; Município Treinamento das equipes de UBSs para o PEC; Município Alimentação continua do programa E –SUS; Município Realizar o pré -natal em gestantes , conforme preconizado pelo ministério da saúde; Município Identificar gestante com deficiência nutricional, fazendo encaminhamento à consulta com nutricionista; Município Registrar no programa de gestão do bolsa família os dados de peso e altura das gestantes cadastradas Município
Página 142
Página: 142 Registrar no programa de gestão bolsa família os dados de peso e altura das crianças menores de 7 anos cadastradas. Município Capacitação continuada para as equipes de saúde em diferentes temas, processo de trabalho, sistemas e programas; Município Realizar primeira consulta odontológica programática nos pacientes, com continuidade ao tratamento até o término; Município Realização de atividades educativas com a população nas salas de espera; Município Realizar ações de saúde bucal; Município Orientar os familiares sobre cuidados e segurança do recém nascido; Município Garantir a realização dos exames previstos na rotina pré-natal para as gestantes atendidas na rede; Município Realizar busca ativa das gestantes faltosas no pré-natal, principalmente no 1º trimestre; Município Realizar no mínimo 06 consultas ou mais previstas no MS no período gestacional; Município Garantir a vacinação do calendário básico nas crianças menores de 01 ano; Município Garantir cadernetas de saúde para criança e orientação quanto sua utilização de maneira adequada; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos indefinidos; Município Manter todas as Unidades de saúde como executores do teste rápido na atenção básica; Município Notificar e monitorar gestantes com sífilis; Município Realizar testagem para sífilis no pré -natal; Município Garantir tratamento adequado nas gestantes com sífilis e seus parceiros; Município Garantir o teste do pezinho primeiro mês de vida, realizando busca ativa das crianças onde os responsáveis não procuraram a unidade de saúde para realizar; Município Garantir a distribuição de preservativos; Município Realizar vacinação contra HPV na faixa etária priorizada; Município
Página 143
Página: 143 Realização de teste rápido HIV / VDRL / HEPATITE B e C em adolescentes com autorização dos responsáveis; Município Realizar encaminhamento para a rede intersetorial quando identificado casos de negligências e maus tratos a idosos; Município Realização de consultas programadas para hipertensos e diabéticos nas UBS; Município Realizar cadastramento e monitoramento dos pacientes Crônicos de HAS e DIA, garantindo a dispensação de medicamentos; Município Fazer calendário de atividades educativas a serem seguidos pelas UBS; Município Garantir a caderneta de vacinação do idoso, com acompanhamento e preenchimento correto , pelos profissionais. Município Identificar e assistir os portadores de Alzheimer e parkinson nas UBS, encaminhando para a DIRES as solicitações para aquisição da medicação. Município Realizar rastreamento de fatores de risco de portadores de HAS e DIA de antecedentes familiares; Município Garantir diagnóstico precoce e a aplicação do protocolo clínico e terapêutico para a hipertensão arterial e diabetes; Município Realizar busca ativa de pacientes com HAS E DIA; Município Visita domicilias continuada realizada pelo ACS para grupos prioritários (gestante, criança, idosos, pessoas portadoras de doenças crônica) garantindo orientação e encaminhamentos se necessário; Município Padronizar o registro especifico de acompanhamento de pacientes insulinodependente; Município Realizar exame citopatológico do colo do útero em 1/3 das mulheres na faixa etária de 25 a 64; Município Fazer o levantamento das mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos que nunca realizaram o exame citopatológico do colo do útero com vistas a realização do referido exame; Município Monitorar as informações do sistema de informação sobre câncer - SISCAN; Município Realizar campanha de exames citopatológicos; Município Encaminhar mulheres para realização de mamografia para rastreamento de câncer de mama em faixa etária de 50 a 69 ano; Município
Página 144
Página: 144 Realizar atividades educativas sobre a saúde da mama; Município Buscar parceiros para a oferta de mamografia no município; Município Identificar os fatores que contribuíram para o óbito materno; Município Garantir os gestantes exames de USG obstétrica e laboratoriais; Município Promover atividades educativas sobre o período gestacional e puerperal; Município Implantar organizações (comitê de óbitos maternos, câmaras técnicas de análise de óbitos maternos, núcleo hospitalar de epidemiologia); Município Implantação / implementação das boas práticas da atenção ao parto; Município Realizar de visita domiciliar pela equipe da UBS a puérpera e ao recém nascido na primeira semana pós parto; Município Identificar e encaminhar para pré-natal a gestante no primeiro trimestre da gestação; Município Garantir a gestante pré-natal com no mínimo 3 consultas/médicas, 3 consultas/enfermagem, 1 Município Realizar a triagem Pré-natal nas Unidades de saúde; Município Monitorar a notificação dos casos de sífilis em gestantes; Município Capacitar profissionais de saúde para realização do teste rápido; Município Ampliar o número de executores (unidades de saúde) de teste rápido na atenção básica; Município Realizar tratamento adequado em todas as gestantes com sífilis; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos maternos; Município Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos de mulheres em idade fértil; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil; Município Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos de mulheres me idade fértil; Município
Página 145
Página: 145 Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de cinco anos no e SUS; Município Investigar os casos de desnutrição e atraso no desenvolvimento infantil; Município Garantir o acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; Município Implementar ações de incentivo ao aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida; Município Promover a alimentação complementar saudável para crianças até dois anos de idade em todas as unidades básicas do município; Município Garantir suplementação de ferro e vitamina “A” para todas as crianças diagnosticadas com desnutrição; Município Realizar a pesagem mensal das crianças menores de 07 anos nas UBS para alimentação do e-SUS e demais crianças nas escolas da rede pública através do PSE; Município Realização de busca ativa de faltosos através dos ACS e divulgação de listas de acompanhamento do PBF semestralmente nos meios de comunicação e locais públicos; Município Realização de atividades educativas nas UBS e orientações nas residências através dos ACS; Município Fornecer formula especiais as crianças que apresentarem relatório médico/nutricional; Município Padronizar o registro especifico de acompanhamento de pacientes com sobrepeso obesidade; Município Elaboração da cartilha de orientação alimentar; Município Capacitar as ESF para ampliar o cuidado integral aos pacientes com sobrepeso e obesidade; Município Implantar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas; Município Capacitar a equipe para atuar como redutores de danos; Município Articular com todos os órgãos envolvidos nas ações de prevenção e cuidados; Município Aplicar instrumento diagnostica nas escolas do município; Município
Página 146
Página: 146 Realizar ações de educação e vida saudável com foco nos jovens; Município Implantar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas; Município Capacitar a equipe para atuar como redutores de danos; Município Articular com todos os órgãos envolvidos nas ações de prevenção e cuidados; Município Aplicar instrumento diagnostica nas escolas do município; Município Realizar ações de educação e vida saudável com foco nos jovens; Município Oficinas terapêuticas; Município Atendimento individual; Município Acompanhamento multiprofissional; Município Reuniões Intersetoriais para mapeamento dos índices epidemiológicos no Município; Município Reuniões de Gestão (Coordenações, Secretário de Saúde, Prefeito, Conselho Municipal de Saúde); Município Planejamento das Ações com definição da Equipe; Município Promover atendimentos individuais, oficinas terapêuticas a ações de saúde mental na comunidade; Município Compor Equipe para Estudo e elaboração da Lei; Município Apresentação no Conselho e encaminhamento à Câmara Municipal; Município Estratégias de qualificação em PIC; Município Divulgação e a informação dos conhecimentos básicos das PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários; Município Promover articulação intersetorial; Município Implementar as diretrizes da educação permanente em consonância com a POLÍTICA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES realidade loco regional; Município Compor Equipe para Estudo e elaboração da Lei; Município Apresentação no Conselho e encaminhamento à Câmara Municipal; Município
Página 147
Página: 147 Elaboração do calendário de educação permanente para os profissionais de nível superior e nível médio da SMS; Município Promover evento de prevenção de saúde para os servidores; Município Implantar programa de capacitação continuada para as equipes da Rede Municipal de Saúde em diferentes temas/desempenhos, com vistas a melhoria da resolutividade e qualidade do cuidado em saúde; Município Licitar e comprar equipamentos; Município Oferecer infra-estrutura para os funcionários e pacientes; Município Contratação de empresa de manutenção preventiva e corretiva por meio de licitação; Município Reestruturação do Prédio Sede da SMS; Município Manter funcionando os veículos para a SMS; Município Construção e manutenção de unidades satélites; Município Acompanhamento da Lei de alteração da estrutura, funcionamento, competências e atribuições do CMS e Acompanhamento do Regimento Interno do CMS; Município Investir na formação dos conselheiros de saúde (Local, Distrital e Municipal) com a construção e implementação de cronograma de educação permanente voltado a este público; Município Garantir e apoiar a participação dos Conselheiros de Saúde em atividades que estejam relacionadas ao Controle Social promovidas por Conselhos de Saúde e outras entidades que contribuam para formação e exercício das funções de conselheiro; Município Ampliação e qualificação da equipe da Ouvidoria em Saúde; Município Monitoramento das demandas e dos retornos das manifestações registradas na Ouvidoria em saúde; Município Divulgação da Ouvidoria em Saúde; Município Acolher, analisar e responder as manifestações demandadas da Ouvidoria dentro do prazo estabelecido; Município
Página 148
Página: 148 Garantir caixas de sugestões, críticas e elogios em todos os equipamentos municipais de saúde do SUS; Município Implementação da informatização na Secretaria Municipal da Saúde, mobilizando os servidores das Unidades de Saúde quanto a necessidade de envio de informações para alimentação dos sistemas nos prazos determinados; Município Treinamento para os profissionais das Unidades de Saúde para o preenchimento correto das notificações do SINAM e preenchimento do BPA; Município Implementar o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) com treinamento para os profissionais das UBS Município Contratar profissionais qualificados para trabalhar no setor de TI nas Unidades de Saúde Município Priorização dos locais mais sensíveis; Município Elaboração de materiais educativos; Município Divulgação de alerta sanitário; Município Parcerias com Secretarias, escolas e comunidade; Município Realizar a notificação da denúncia; Município Atender a denúncia em até 15 dias da sua solicitação; Município Garantir o veículo para deslocamento da Equipe; Município Realizar inspeção sanitária; Município Instaurar processo sanitário mediante Código Sanitário Municipal; Município Programar coleta de água mensal conforme roteiro; Município Entregar os resultados com as ações a serem adotadas; Município Notificar, caso seja necessário; Município Destinar o repasse fundo a fundo a esse fim; Município Enviar ofício à Rede de Frios Centro-Leste solicitando a habilitação do programa; Município Capacitar os profissionais das salas de vacinas; Município Capacitar todos os profissionais no uso dos sistemas, em cada USF; Município Realizar ações em parceria com as Escolas; Município Elaborar cronograma de vacinação em todas as Escolas municipais; Município
Página 149
Página: 149 Divulgar nas redes sociais e imprensa local; Município Capacitação de profissionais das salas de vacinas; Município Divulgar a importância da imunização nas faixas etárias estabelecidas nas USF, clínicas, hospitais, rádios e redes sociais; Município Disponibilizar termômetros digitais, pilhas semestrais, bandejas plásticas, caixas térmicas entre outros; Município Manutenção da sala de vacina com seus respectivos equipamentos; Município Intensificar vistorias casa a casa para controle dos criadouros; Município Realizar bloqueios de controle de criadouros, conforme nota técnica; Município Desenvolver ações educativas em escolas, empresas, repartições públicas, e em áreas onde o trabalho de campo estiver sendo desenvolvido; Município Divulgar na mídia os dados entomológicos e epidemiológicos, bem como medidas de prevenção; Município Divulgar na mídia os dados entomológicos e epidemiológicos, bem como medidas de prevenção; Município Realizar atendimento de notificações espontâneas feitas através do Serviço de Ouvidoria; Município Implementar parcerias com Secretaria de Urbanismo e Limpeza; Município Coletas de larvas em depósitos; Município Instrumentalização da comunidade a respeito de medidas de promoção, prevenção e de controle da LV; Município Reuniões ou palestras com líderes comunitários e moradores em geral, usando para isto todo e qualquer espaço/canal de participação comunitária; Município Inquérito sorológico dos cães com recolhimento e eutanásia dos positivos; Município Disponibilização dos testes rápidos para Leishmaniose em Humanos; Município Capacitação dos profissionais de saúde para LHV; Município Atendimento para cães e gatos acometidos por doenças; Município Vacinação e castração dos animais em tempo oportuno (Emenda Aditiva nº 04); Município Orientação à população sobre doenças nesses animais, principalmente leishmaniose; Município
Página 150
Página: 150 Elaboração de Projeto e envio aos Órgãos responsáveis Município Acompanhar o SIM mensalmente; Município Encaminhar para as USF a ficha de Investigação para os casos de óbitos; Município Capacitar e Sensibilizar os profissionais das Unidades de Saúde para as notificações em tempo oportuno e corretamente; Município Encaminhar fluxos às Unidades de Saúde; Município Capacitar as unidades de saúde privadas para a notificação; Município Realizar capacitação da equipe médica para preenchimento da declaração de óbito; Município Realizar encaminhamentos através do Hospital Municipal e Unidades de Saúde da Família; Município Orientar alunos e professores sobre os cuidados no enfrentamento do covid-19; Município Divulgação de dados epidemiológicos diários, acerca de sensibilizar a população sobre os casos de covid- 19; Município Realização de coletas de RT-PCR e Testes Rápidos em pacientes suspeitos e contatos na Unidade covid-19, anexo do Hospital Municipal, Monitoramento dos pacientes suspeitos e confirmados, sensibilizar os profissionais a necessidade do atendimento de casos suspeitos e confirmados. Município Manter o processo de reorganização administrativa da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde; Município Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como contratação de recursos humanos; Município Reestruturação da área de faturamento, para credenciamento de novos serviços e de captação de recursos e de apresentação de novos projetos, com o objetivo de ampliar os repasses federais e estaduais; Município Manter o apoio, monitoramento e avaliação do acesso e qualidade das ações e serviços de saúde; Município Manter a Política de Assistência Farmacêutica Municipal, de modo a garantir o acesso da população aos medicamentos necessários; Município Realizar encontros populares periódicos, com temas específicos da saúde, abertos à população; Município
Página 151
Página: 151 Colocar plantonista para levar os pacientes da zona rural que vem de exames; Município Realizar o Fórum Municipal de Saúde para divulgação e debate da importância e as ações da gestão e do controle social; Município Promover a estratégia da vigilância ambiental em saúde como ferramenta de articulação das ações de prevenção, promoção e de educação à saúde; Município Implementar programas utilizando práticas alternativas e complementares no SUS; Município Fortalecer a política de atendimento igualitário, sem privilégios, dando prioridade à população mais carente; Município Garantir pleno funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) para fortalecimento da Atenção Básica; Município Assegurar o acesso da população às ações e serviços de atenção básica por meio das Equipes de Saúde da Família; Município Garantir atendimento especializado de média e alta complexidade, através do fortalecimento da Central de Regulação, bem como manter revisada a pactuação com outros Municípios para assegurar o tratamento completo dos usuários do SUS; Município Descentralizar a Regulação com a implantação do SISREG; Município Garantir que o PMAQ esteja na média que se encontra, através da manutenção e apoio a equipe da atenção básica; Município Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário; Município Reativar a maternidade do hospital Sagrado Coração de Jesus; Município Implementação efetiva ao Programa de Saúde Mental; Município Manter os Conselhos Locais de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social nos territórios de saúde do Município; Município Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos, de pessoas com deficiências e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Município Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo Município Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; Município
Página 152
Página: 152 Buscar juntos aos órgãos federal e estadual um aparelho de raio X e ultrassonografia, para o hospital; Município Disponibilizar veículos para as comunidades para assistência à saúde no hospital ou nas unidades de saúde; Município Reativar o funcionamento das unidades básicas de saúde nas comunidades rurais que se encontra desativadas; Município Incentivar a compactuação com outros municípios de fácil acesso para tratamento fora a domicílio; Município Incentivar as ações de promoção à alimentação saudável em escolas comtempladas no PSE da rede municipal; Município Realizar ações de promoções em saúde bucal nas escolas; Município Realizar ações de orientações e prevenções ao uso de drogas; Município Avaliação oftalmológico com encaminhamento para os serviços especializados; Município Reativar o laboratório de exames clínicos; Município Capacitações dos profissionais do núcleo de apoio a saúde da família NASF e estratégias saúde da família – ESF; Município Qualificar as ações da ESF de acordo com os indicadores do PMAQ – AB; Município Manter a adesão ao programa mais médicos; Município Garantir ações intersetorias reintegrando trabalhadores de saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, dentistas) às atividades previstas de saúde Escolar, de Forma continuada; Município Realização de consulta programadas para idosos hipertenso e diabéticos nas UBS; Município Implementar a política municipal para saúde dos idosos, nas unidades de saúde e hospitalar no município; Município Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinar de 100% das denúncias de maus tratos aos idosos; Município Promover atividades educacionais de combate à obesidade sedentarismo e fumo; Município Implementação da “rede cegonha” com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Município Implantar o sistema de informação sobre o câncer – SISCAN; Município
Página 153
Página: 153 Implementação do sistema HORUS com padronização do controle de estoque da farmácia básica do Município Município Implementação do programa existente no regime do SUS voltados a aquisição e dispensação de medicamento fitoterápico; Município Criação de um horto de plantas medicinais no município; Município Realizar vinculações de transferências intermunicipais dos casos de hanseníase; Município Capacitação dos ACS das UBS para supervisão do tratamento de tuberculose e hanseníase; Município Investigação e notificação qualificada, através da sensibilização dos profissionais de saúde para o diagnóstico precoce de hanseníase; Município Implementar política de educação permanente na secretaria municipal de saúde. Município Implantar Academia ao ar livre visando dar mais qualidade de saúde à população Ichuense (Emenda Aditiva nº 01/2021); Município Implantar programa e promover ações de proteção a vida, instituindo o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio (Emenda Aditiva nº 02/2021). Município
Página 154
Página: 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 007 CUIDAR É UMA FORMA DE PROTEGER R$ 6.948.350,00 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEPROSC FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Descrição Compromisso com a proteção social eficiente. Missão Garantir a integralidade do atendimento, considerando as diversas necessidades e potencialidades de cada família, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Visão Ser referência nos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados à população vulnerável no âmbito da Política de Assistência Social. 1.3 Diretriz Título Acolher, acompanhar e atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Assegurar a Proteção Social às famílias e indivíduos diminuindo a incidência de riscos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Página 155
Página: 155 1.6 Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Quantidade de famílias cadastradas e acompanhadas em situação de vulnerabilidade; % 2025 100 Famílias extremamente pobres, gestantes e crianças de 0 a 6 anos; % 2025 100 Pessoas com deficiência acompanhadas; % 2025 80 % 2025 0 % 2025 30 Idosos acompanhados inseridos nos Programas e Serviços % 2025 80 Crianças em situação de Trabalho Infantil; % 2025 0 Famílias em situação de insegurança alimentar; % 2025 60 Pessoas LGBTQIAPN+ acompanhadas; % 2025 30 Famílias de comunidades tradicionais. % 2025 100 Quantidade de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; Quantidade de famílias em descumprimentos de condicionalidades; 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Quantidade de famílias cadastradas e acompanhadas em situação de vulnerabilidade; % 2029 200 Famílias extremamente pobres, gestantes e crianças de 0 a 6 anos; % 2025 200 Pessoas com deficiência acompanhadas; % 2029 100 Quantidade de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; % 2029 100 % 2029 5 % 2029 100 Crianças em situação de Trabalho Infantil; % 2029 100 Famílias em situação de insegurança alimentar; % 2029 100 Pessoas LGBTQIAPN+ acompanhadas; % 2029 100 Famílias de comunidades tradicionais. % 2029 100 Quantidade de famílias em descumprimentos de condicionalidades; Idosos acompanhados inseridos nos Programas e Serviços
Página 156
Página: 156 Iniciativas Regionalização Fortalecer a equipe SUAS com capacitação e qualificação continuada para melhor atender à população; Município Fortalecer o Programa Primeira Infância, através do SUAS; Município MManutenção do Conselhos Municipais: Direito da Criança e Adolescente, Desenvolvimento Social, Idoso e Direitos da Mulher; Município Campanhas Educativas e de Proteção Social; Município Construção da Casa do Velórios; Município Construir e implantar um Plano de Acessibilidade; Município Implementar o Programa Morar Melhor; Município Construção de Casa Populares, através do Governo Federal; Município Ações de Prevenção às Drogas Município Ampliação de atendimento aos Programas contra a violência; Município Fortalecer e apoiar o Grupo Valiosidade Município Reativar o Clube Mãe Município Mutirão de estética para mulheres em situação de vulnerabilidade; Município Apoio ao Grupo: Eu Me Amo, Eu Me Cuido; Município Desenvolver serviços socioeducativos para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa promovendo a ressocialização; Município Fortalecer os programas de aquisição de alimentos e ampliar a modalidade; Município Articulação e fortalecimento entre a rede socioassistencial e intersetorial; Município Ações itinerantes levando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às comunidades mais distantes da sede; Zoza Rural Manutenção dos espaços: Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania - SEPROSC, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; Município Implantação da casa dos conselhos; Município Fortalecimento dos conselhos atrelados a Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania - SEPROSC; Município Fortalecer a integração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ichu - APAE; Município
Página 157
Página: 157 Consolidação das comunidades tradicionais, buscando o reconhecimento, fomento e políticas públicas de garantia de direitos; Povoados de Praianos Alocar Recursos ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA; Município Instituir o Fundo Municipal do Idoso - FMI; Município Informatizar a Vigilância Socioassistencial através de sistema municipal; Município Fortalecer o Terceiro Setor; Município Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Município Criação do Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência; Município Garantir a continuidade do acesso ao atendimento jurídico gratuito para população de baixa renda; Município Estruturar formalmente a Proteção Social Especial - PSE; Município Implantação de 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Município Garantir o acesso aos serviços de atendimento a pessoas com deficiência e idosos; Município Intensificar as atividades de arte, cultura, esporte e lazer no SCFV; Município Utilizar o Cadastro Único (CadÚnico) como ferramenta essencial de articulação e consolidação da rede de proteção, promoção social e cidadania, juntamente com as demais políticas; Município Oferecer atendimento abrangente, com foco na humanização e qualidade, para mulheres vítimas de violência, além de implementar ações que visem reduzir os índices de violência contra esse grupo; Município Formular, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Município Realização do Casamento Comunitário para pessoas de Baixa Renda; Município Realização de Aniversário de 15 anos comunitário para pessoas de Baixa Renda; Município Criação do Plano de Carreira dos profissionais do SUAS; Município Realização de Concurso Público Municipal garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população, de forma continuada; Município Criar Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família. Município
Página 158
Página: 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 008 NOSSO COMPROMISSO: ICHU MAIS FELIZ R$ 53.722.279,75 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEISP Missão Promover o desenvolvimento urbano e rural sustentável, por meio da modernização e ampliação da infraestrutura básica e estratégica, garantindo acessibilidade, mobilidade, qualidade de vida e suporte ao desenvolvimento e crescimento econômico. Visão Ser uma secretaria referência na execução de projetos respeitando a sustentabilidade, economia e eficiência de Ichu. 1.3 Diretriz Título Infraestrutura com inovação e sustentabilidade 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Desenvolver e manter ações que visam garantir o apoio necessário à execução de diversos serviços, de obras de construção, de manutenção e melhorias, para manter a cidade limpa e dotada de condições urbanística e de desenvolvimento nas áreas de serviços urbanos e infraestrutura urbana em nosso Município, garantindo melhor qualidade de vida aos cidadãos. 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 1.6 Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Abertura novas vias urbanas; m² 2024 250 Abertura novas vias urbanas; m² 2025 250 Recuperação de estradas vicinais; Km 2025 200 Manutenção de estradas vicinais; Km 2025 300 Rede de abastecimento de água encanada; Km 2025 220
Página 159
Página: 159 Poços artesianos perfurados; Und. 2025 6 Oferta de água potável - carro pipa; m³ 2025 12.000 Oferta de água potável - rede de abastecimento. m³ 2025 1.7 Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice Abertura novas vias urbanas; m² 2029 3000 Abertura novas vias urbanas; m² 2029 2000 Recuperação de estradas vicinais; Km 2026 100 Manutenção de estradas vicinais; Km 2026 400 Rede de abastecimento de água encanada; Km 2029 350 Poços artesianos perfurados; Und. 2029 15 Oferta de água potável - carro pipa; m³ 2029 500 Oferta de água potável - rede de abastecimento. m³ 2029 500 Iniciativas Regionalização Reforma de Praças; Município Regularização fundiária; Município Reforma de Canteiros; Município Construção do Calçadão de Campinas; Município Pavimentação de Ruas; Município Elaboração e conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico; Município Integração e ampliação do Sistema de Abastecimento de água Município Manutenção de asfaltos; Município Construção de Parques Infantis Município Construção de Academias ao ar livre; Município Perfuração de poços artesianos; Zona Rural Aquisição de equipamentos e máquinas ; Município Locação de veículos e máquinas pesadas; Município Realizar estudo do solo; Zona Rural Desapropriação de área de terra para novas vias urbanas; Bairro do Cruzeiro Desapropriação de área de terra para novas vias urbanas; Bairro Novo Horizonte Desapropriação de área de terra para novas vias rurais. Zona Rural
Página 160
Página: 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PPA 2026-2029 PROGRAMAS DE GOVERNO Código 009 1. Descrição do Programa Título 1.1 Valor do Programa ICHU: TERRA QUE PRODUZ, GENTE QUE PRESERVA R$ 3.341.173,12 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE - SEAMA Missão Promover o desenvolvimento sustentável do campo por meio da produção agrícola, pecuária e preservação ambiental. Visão Ser referência regional na produção agropecuária de milho, feijão, hortas e na criação de galinhas, porcos, gado, ovelhas, e abelha ampliando a geração de renda à preservação ambiental no Semiárido baiano. 1.3 Diretriz Título Agropecuária e meio ambiente fortalecendo o desenvolvimento da sede e das comunidades. 1.4 Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Fortalecer as cadeias produtivas da agropecuária no município de Ichu, com foco na segurança alimentar, valorização da agricultura familiar e uso responsável dos recursos naturais. 1.5 Este programa de governo colabora para os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 1.5 Indicador vinculado ao Programa Descrição Aração de terra; Unidade de Medida hora Data Referência 30/04/2025 Índice 70%
Página 161
Página: 161 Estimular o acesso ao crédito; % 10/04/2021 5% Fortalecer a bovinocultura, caprinoculturas, ovinocultura, apicultura e suinocultura; % 10/04/2021 25% Dar suporte a vaqueiros e proprietários de equinos; % 30/07/2022 70% Distribuir ração durante estiagem; % 16/07/1905 20% Realizar EXPO ICHU; % 2025 70% Incentivar produção e escoamento de mel; % 14/07/1905 100% 1.6 Metas Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Aração de terra; hora 2029 100 Capacitação de agricultores e agriculturas para o manejo do solo; % 2029 100 Estimular o acesso ao crédito; % 2029 100 Fortalecer a bovinocultura, caprinoculturas, ovinocultura, apicultura e suinocultura; % 2029 100 Fomentar a carcinicultura; % 2029 100 Dar suporte a vaqueiros e proprietários de equinos; % 2029 100 Cadastrar equinos no controle municipal; % 2029 100 Distribuir ração durante estiagem; % 2029 100 Realizar EXPO ICHU; % 2029 100 Incentivar produção e escoamento de mel; % 2029 100 Proibir e divulgar pesca durante defeso; % 2029 100 Distribuir 40 mil alevinos; % 2029 100 Plantar ou doar mudas de árvores; % 2029 100 Apoiar castração de cães e gatos; % 2029 100 Apoiar a SPAI; % 2029 100 Construir nova represa; % 2029 100 Incentivar ecobags/boca-pios; % 2029 100
Página 162
Página: 162 Apoiar a ACTAMARES; % 2029 100 Concluir o Plano de Saneamento Básico; % 2029 100 Monitorar reserva legal e fazer campanhas. % 2029 100 Iniciativas Regionalização Assistência técnica e fomentação para bovino de leite; Zona Rural Assistência técnica e fomentação para apicultura; Zona Rural Assistência técnica e fomentação para caprinocultura; Zona Rural Assistência técnica e fomentação para avicultura; Zona Rural Castração de pequenos animais; Município Regularização fundiária; Zona Rural Feira da agricultura; Município ADAB - Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia Município Aração de terra; Zona Rural Apreensão dos animais; Município Vacina de pequenos animais com parceria da Secretaria de Saúde; Município Diversos cursos; Município Expo Ichu; Município SIM - Selos de Inspeção Municipal; Município Parceria com a Associação Actamares para preservação do Meio Ambiente; Município Projeto do Consisal que disponibiliza máquinas e automotores. Zona Rural Distribuição de alevinos; Município Regulamentação da pesca; Município Doações de mudas de arvores; Município Suporte e apoio às atividades da Sociedade Protetoras dos Animais Ichuenses - SPAI; Município Incentivo o uso de ecobags ou boca-pios produzidos por artesões da comunidade locais; Município Apoio as Associações de Catadores e demais trabalhadores em materiais recicláveis no território do sisal - ACTAMARES; Município Distribuição de ração no período de estiagem em parceria com a Defesa civil; Município Incentivo na produção de mel. Município
Página 163
Página: 163 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DESPESA POR PROGRAMA Área Código 001 Área Código 002 Área LEGISLATIVO Programa LEGISLA ICHU R$ Valor 7.541.450,00 R$ Valor 3.543.394,13 GAPRE Programa ICHU: LUGAR DE GENTE FELIZ ADMINISTRAÇÃO Código 003 Programa ICHU: O FUTURO É AQUI E AGORA Valor R$ 8.267.919,63 Área Código 004 FINANÇAS Programa ICHU: CIDADE DA PROSPERIDADE Valor R$ 11.811.313,76 Área Código Programa Valor 005 ICHU: TRANSFORMANDO HOJE, CONSTRUINDO O AMANHÃ R$ 88.529.019,60 EDUCAÇÃO SAÚDE Área Código 006 Programa Valor HUMANIZAR PARA TRANSFORMAR: SAÚDE COM RESPEITO R$ E DIGNIDADE 42.049.100,00 SOCIAL Área Código Programa Valor 007 CUIDAR É UMA FORMA DE PROTEGER R$ 6.948.350,00
Página 164
Página: 164 Área INFRAESTRUTURA Código 008 Programa NOSSO COMPROMISSO: ICHU MAIS FELIZ Área AGROPECUÁRIA Código 009 Valor R$ 53.722.279,75 Programa ICHU: TERRA QUE PRODUZ, GENTE QUE PRESERVA DESPESA TOTAL Valor R$ 3.341.173,12 R$ 225.754.000,00
Página 165
Página: 165 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES LEGISLATIVO Programa LEGISLA ICHU Iniciativas Construção, reforma ou ampliação do prédio do legislativo; Reforma e modernização do legislativo; Manutenção dos serviços do plenário; GAPRE Área Programa Código ICHU: LUGAR DE GENTE FELIZ 002 Iniciativas Área Código 001 Coletar sugestões da população por formulário físico ou digital, com retorno público das propostas avaliadas; Promover atividade anual de escuta e diálogo direto entre servidores e gabinete; Captar empresa especializada em tratamento, digitalização e digitação de arquivos e documentos públicos; Área ADMINISTRAÇÃO Programa ICHU: O FUTURO É AQUI E AGORA Iniciativas Aquisição em material, ferramentas e conhecimento tecnológico para atendimento e Estabelecer cronogramas estratégicos para encontros administrativos; Código 003 Realizar o planejamento e levantamento de necessidades para capacitação do servidor; FINANÇAS Programa ICHU: CIDADE DA PROSPERIDADE Iniciativas Ofertar cursos de capacitação profissional em diversas áreas; Criar o programa "meu menor aprendiz"; Dar continuidade às ações do empreende Ichu; Área Código 004
Página 166
Página: 166 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES Área Código LEGISLATIVO EDUCAÇÃO Programa 005 ICHU: TRANSFORMANDO HOJE, CONSTRUINDO O AMANHÃ Iniciativas Oferta de reforço escolar no turno oposto nas áreas de leitura, escrita e matemática; Seleção de estudantes na área de Pedagogia para o reforço escolar no contra turno; Adesão a programas de Alfabetização; Área SAÚDE Código Programa 006 HUMANIZAR PARA TRANSFORMAR: SAÚDE COM RESPEITO E DIGNIDADE Iniciativas Realizar avaliação do estado nutricional por meio da antropometria, utilizando o Índice de Massa Corporal (IMC); Realizar a verificação da situação vacinal dos educandos e direcionar educando para atualização na rede de saúde; Promover e avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar quais apresentam necessidade de cuidado em saúde bucal; Área Código SOCIAL Programa 007 CUIDAR É UMA FORMA DE PROTEGER Iniciativas Fortalecer a equipe SUAS com capacitação e qualificação continuada para melhor atender à população; Fortalecer o Programa Primeira Infância, através do SUAS; MManutenção do Conselhos Municipais: Direito da Criança e Adolescente, Desenvolvimento Social, Idoso e Direitos da Mulher; Área INFRAESTRUTURA Código 008 Programa NOSSO COMPROMISSO: ICHU MAIS FELIZ Iniciativas Reforma de Praças;
Página 167
Página: 167 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 METAS E PRIORIDADES Regularização fundiária; Reforma de Canteiros; Área LEGISLATIVO AGROPECUÁRIA Programa ICHU: TERRA QUE PRODUZ, GENTE QUE PRESERVA Iniciativas Assistência técnica e fomentação para bovino de leite; Assistência técnica e fomentação para apicultura; Assistência técnica e fomentação para caprinocultura; Código 009
Página 168
Página: 168 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Previsão para o Exercício de 2026 Previsão para o Exercício de 2027 Previsão para o Exercício de 2028 Previsão para o Exercício de 2029 FONTE 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 9.000,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 1500 39.000,00 42.000,00 44.000,00 47.000,00 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 565.000,00 599.000,00 634.000,00 671.000,00 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 141.000,00 150.000,00 159.000,00 168.000,00 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 522.000,00 554.000,00 586.000,00 620.000,00 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SIMPLES NACIONAL 17.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1753 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 40.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00 1753 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1753 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 1753 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1753 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1753 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1753 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1753 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1500 179.000,00 190.000,00 201.000,00 213.000,00 1751 25.000,00 27.000,00 29.000,00 30.000,00 1500 6.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 1500 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 1540 6.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 1569 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Convênio - Educação 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1570 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - QSE 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1550 Especificação Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Remuneração de Depósitos Bancários - Livre Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Ed. 25% Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FNDE
Página 169
Página: 169 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Previsão para o Exercício de 2026 Previsão para o Exercício de 2027 Previsão para o Exercício de 2028 Previsão para o Exercício de 2029 FONTE 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1500 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FNS 51.000,00 55.000,00 58.000,00 61.000,00 1600 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1631 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - 05% Livre 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - FNAS 17.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 1660 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - FEAS 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1661 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Social 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 1665 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1749 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1750 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1720 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1749 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO UNIÃO 13.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 1700 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO ESTADO 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1701 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1755 Remuneração de Depósitos Bancários - ADIR BLANC 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1719 Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar 9.000,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 1706 Remuneração de Depósitos Bancários - Precatórios do FUNDEF 18.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 1544 Remuneração de Depósitos Bancários - CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 1721 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 18.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 1707 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1754 Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculados 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1501 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1700 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1501 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio - Educação - Estado 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1571 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio - Saúde - Estado 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1632 27.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00 1500 19.729.000,00 20.913.000,00 22.122.000,00 23.401.000,00 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro Principal 813.000,00 862.000,00 912.000,00 965.000,00 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho Principal 855.000,00 907.000,00 959.000,00 1.015.000,00 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1500 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 21.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 1708 Especificação Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% Outros Serviços - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Página 170
Página: 170 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Previsão para o Exercício de 2026 Previsão para o Exercício de 2027 Previsão para o Exercício de 2028 Previsão para o Exercício de 2029 FONTE Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 153.000,00 163.000,00 172.000,00 182.000,00 1720 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Especificação 316.000,00 335.000,00 355.000,00 375.000,00 1720 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal 1.681.000,00 1.782.000,00 1.885.000,00 1.994.000,00 1600 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal 588.000,00 624.000,00 660.000,00 698.000,00 1604 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 1602 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal 561.000,00 595.000,00 630.000,00 666.000,00 1605 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1600 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal 17.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 1602 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal 281.000,00 298.000,00 316.000,00 334.000,00 1605 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal 64.000,00 68.000,00 72.000,00 76.000,00 1600 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal 121.000,00 129.000,00 136.000,00 144.000,00 1604 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal 53.000,00 57.000,00 60.000,00 63.000,00 1600 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS - Principal 8.000,00 9.000,00 9.000,00 10.000,00 1600 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Programas - Principal 673.000,00 714.000,00 755.000,00 799.000,00 1600 Transferências do Salário-Educação - Principal 729.000,00 773.000,00 818.000,00 865.000,00 1550 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Principal 31.000,00 33.000,00 35.000,00 37.000,00 1551 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 262.000,00 278.000,00 294.000,00 311.000,00 1552 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Principal 122.000,00 130.000,00 137.000,00 145.000,00 1553 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 3.291.000,00 3.489.000,00 3.691.000,00 3.904.000,00 1542 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 2.710.000,00 2.873.000,00 3.039.000,00 3.215.000,00 1541 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 177.000,00 188.000,00 199.000,00 210.000,00 1543 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Programas 266.000,00 282.000,00 299.000,00 316.000,00 1660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Proteção Social Básica 242.000,00 257.000,00 272.000,00 288.000,00 1660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Proteção Social Especial 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco da Gestão do SUAS 113.000,00 120.000,00 127.000,00 135.000,00 1660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Indice de Gestão Descentralizada 77.000,00 82.000,00 87.000,00 92.000,00 1660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Outras Transferências 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1660 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1700 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundos de Rendimentos 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - CEX/FEX 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501
Página 171
Página: 171 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Previsão para o Exercício de 2026 Previsão para o Exercício de 2027 Previsão para o Exercício de 2028 Previsão para o Exercício de 2029 FONTE 1.718.000,00 1.822.000,00 1.927.000,00 2.038.000,00 1706 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Adir Blanc 85.000,00 91.000,00 96.000,00 101.000,00 1719 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC Paulo Gustavo AUD 75.000,00 80.000,00 85.000,00 89.000,00 1715 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC Paulo Gustavo DIV 40.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00 1716 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Outras Transferencias 510.000,00 541.000,00 572.000,00 605.000,00 1501 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.906.000,00 3.081.000,00 3.259.000,00 3.447.000,00 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal 201.000,00 214.000,00 226.000,00 239.000,00 1500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 21.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 1500 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 22.000,00 24.000,00 25.000,00 27.000,00 1750 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 25.000,00 27.000,00 29.000,00 30.000,00 1600 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 17.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 1701 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 45.000,00 48.000,00 51.000,00 54.000,00 1570 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 239.000,00 254.000,00 268.000,00 284.000,00 1502 Outras Transferências dos Estados e DF - PSF Estado 164.000,00 174.000,00 184.000,00 195.000,00 1621 9.000,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 1661 Outras Transferências dos Estados e DF - Proteção Social Basica 108.000,00 115.000,00 122.000,00 129.000,00 1661 Outras Transferências dos Estados e DF - Proteção Social Especial 25.000,00 27.000,00 29.000,00 30.000,00 1661 Outras Transferências dos Estados e DF - IGD 13.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 1661 Outras Transferências dos Estados e DF - PETE Estado 108.000,00 115.000,00 122.000,00 129.000,00 1571 Outras Transferências dos Estados e DF - FCBA 104.000,00 111.000,00 117.000,00 124.000,00 1749 Outras Transferências dos Estados e DF - Outras 13.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 1501 7.982.000,00 8.461.000,00 8.950.000,00 9.468.000,00 1540 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 40.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1501 Outras Indenizações - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 Outras Restituições - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1501 2.728.000,00 2.892.000,00 3.059.000,00 3.236.000,00 1754 Especificação Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emenda Parlamentar Outras Transferências dos Estados e DF - Benefícios Eventuais Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Página 172
Página: 172 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Previsão para o Exercício de 2026 Previsão para o Exercício de 2027 Previsão para o Exercício de 2028 Previsão para o Exercício de 2029 FONTE Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 139.000,00 148.000,00 156.000,00 165.000,00 1755 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 236.000,00 251.000,00 265.000,00 280.000,00 1569 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 98.000,00 104.000,00 110.000,00 117.000,00 1660 Transferências de Recursos destinados ao Bloco da Estruturação da Atenção Básica 500.000,00 530.000,00 561.000,00 594.000,00 1601 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 254.000,00 270.000,00 285.000,00 302.000,00 1631 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1570 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 91.000,00 97.000,00 103.000,00 108.000,00 1571 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 1700 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 785.000,00 833.000,00 881.000,00 932.000,00 1706 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.966.000,00 2.084.000,00 2.205.000,00 2.332.000,00 1700 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.112.000,00 1.179.000,00 1.247.000,00 1.319.000,00 1600 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 52.000,00 56.000,00 59.000,00 62.000,00 1701 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00 64.000,00 68.000,00 72.000,00 1632 561.000,00 595.000,00 630.000,00 666.000,00 1710 Especificação Outras Transferências de Recursos dos Estados Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Dedução para Formação do FUNDEB - 3.834.000,00 - 8.044.000,00 - 8.511.000,00 - 9.022.000,00 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução para Formação do FUNDEB - 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 6.000,00 1500 Cota-Parte do ICMS - Dedução para Formação do FUNDEB - 553.000,00 - 1.041.000,00 - 1.101.000,00 - 1.167.000,00 1500 Cota-Parte do IPVA - Dedução para Formação do FUNDEB - 41.000,00 - 98.000,00 - 104.000,00 - 110.000,00 1500 TOTAL R$ *Projeção para o quadriênio 2026-2029 54.919.000,00 R$ 53.786.000,00 R$ 56.892.000,00 R$ 60.157.000,00
Página 173
Página: 173 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 RECEITA POR FONTE DE RECURSO Descrição Fonte 2026 2027 Valor 2028 2029 Total 21.558.000,00 18.375.000,00 19.434.000,00 20.537.000,00 79.904.000,00 3.004.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 501 Outros Recursos não Vinculados 684.000,00 731.000,00 772.000,00 817.000,00 502 Recursos não vinculados da compensação de impostos 239.000,00 254.000,00 268.000,00 284.000,00 1.045.000,00 540 Transferênclas do FUNDEB - Impostos e Transferëncias de Impostos 7.993.000,00 8.473.000,00 8.963.000,00 9.482.000,00 34.911.000,00 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.710.000,00 2.873.000,00 3.039.000,00 3.215.000,00 11.837.000,00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.291.000,00 3.489.000,00 3.691.000,00 3.904.000,00 14.375.000,00 543 Transferênclas do FUNDEB -Complementação da União - VAAR 177.000,00 188.000,00 199.000,00 210.000,00 774.000,00 544 Precatorio do FUNDEF 18.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 81.000,00 550 Transferência do Salário-Educação 743.000,00 788.000,00 834.000,00 882.000,00 3.247.000,00 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 31.000,00 33.000,00 35.000,00 37.000,00 136.000,00 552 Transferëncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 262.000,00 278.000,00 294.000,00 311.000,00 1.145.000,00 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 122.000,00 130.000,00 137.000,00 145.000,00 534.000,00 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 242.000,00 258.000,00 272.000,00 288.000,00 1.060.000,00 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 73.000,00 78.000,00 83.000,00 88.000,00 322.000,00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 202.000,00 216.000,00 229.000,00 241.000,00 888.000,00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal -Bloco de Manutenção 3.681.000,00 3.906.000,00 4.131.000,00 4.369.000,00 16.087.000,00 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Estruturação 500.000,00 530.000,00 561.000,00 594.000,00 2.185.000,00 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 32.000,00 35.000,00 37.000,00 39.000,00 143.000,00 604 Transferênclas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 709.000,00 753.000,00 796.000,00 842.000,00 3.100.000,00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais de enfermagem 842.000,00 893.000,00 946.000,00 1.000.000,00 3.681.000,00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 164.000,00 174.000,00 184.000,00 195.000,00 717.000,00 631 Transferëncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 268.000,00 285.000,00 301.000,00 319.000,00 1.173.000,00 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 63.000,00 68.000,00 72.000,00 76.000,00 279.000,00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 841.000,00 894.000,00 947.000,00 1.003.000,00 3.685.000,00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistëncia Social 169.000,00 181.000,00 193.000,00 203.000,00 746.000,00 665 Transferëncias de Convënios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.010.000,00 2.132.000,00 2.256.000,00 2.386.000,00 8.784.000,00 701 Outras Transferênclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 706 Transferência Especial da União 707 708 710 715 716 719 720 721 749 750 751 83.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00 368.000,00 2.512.000,00 2.665.000,00 2.819.000,00 2.981.000,00 10.977.000,00 Transferências da União - inciso I do art, 5° da Lei Complementar 173/2020 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 18.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 81.000,00 21.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 93.000,00 Transferência Especial dos Estados 561.000,00 595.000,00 630.000,00 666.000,00 2.452.000,00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei nº 14.399/2022 - Principal Transf. da União Referentes às Participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei Nº. 9478/1997 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019 75.000,00 80.000,00 85.000,00 89.000,00 329.000,00 40.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00 176.000,00 99.000,00 106.000,00 112.000,00 118.000,00 435.000,00 474.000,00 504.000,00 533.000,00 563.000,00 2.074.000,00 Outras vinculações de transferências Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 753 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 754 Recursos de Operações de Crédito 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00 122.000,00 131.000,00 138.000,00 146.000,00 537.000,00 36.000,00 39.000,00 41.000,00 44.000,00 160.000,00 179.000,00 190.000,00 201.000,00 213.000,00 783.000,00 158.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 702.000,00 2.732.000,00 2.897.000,00 3.064.000,00 3.241.000,00 11.934.000,00 153.000,00 163.000,00 172.000,00 182.000,00 670.000,00 54.919.000,00 53.786.000,00 56.892.000,00 60.157.000,00 225.754.000,00
Página 174
Página: 174 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 Despesa por Área LEGISLATIVO Fonte 500 Valor Descrição 2026 Recursos Ordinários Total 2027 2028 Total 1.725.990,00 R$ 1.830.640,00 R$ 1.936.340,00 R$ 2.048.480,00 R$ 7.541.450,00 R$ 1.725.990,00 R$ 1.830.640,00 R$ 1.936.340,00 R$ 2.048.480,00 R$ 7.541.450,00 EDUCAÇÃO Fonte 2029 R$ Descrição Valor 2026 2027 2028 2029 Total 501 Outros Recursos não Vinculados R$ 6.562.750,00 R$ 2.469.750,00 R$ 2.610.500,00 R$ 2.739.750,00 R$ 14.382.750,00 540 Transferênclas do FUNDEB - Impostos e Transferëncias de Impostos R$ 7.993.000,00 R$ 8.473.000,00 R$ 8.963.000,00 R$ 9.482.000,00 R$ 34.911.000,00 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF R$ 2.710.000,00 R$ 2.873.000,00 R$ 3.039.000,00 R$ 3.215.000,00 R$ 11.837.000,00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT R$ 3.291.000,00 R$ 3.489.000,00 R$ 3.691.000,00 R$ 3.904.000,00 R$ 14.375.000,00 543 Transferênclas do FUNDEB -Complementação da União - VAAR R$ 177.000,00 R$ 188.000,00 R$ 199.000,00 R$ 210.000,00 R$ 774.000,00 544 Precatorio do FUNDEF R$ 18.000,00 R$ 20.000,00 R$ 21.000,00 R$ 22.000,00 R$ 81.000,00 550 Transferência do Salário-Educação R$ 743.000,00 R$ 788.000,00 R$ 834.000,00 R$ 882.000,00 R$ 3.247.000,00 R$ 31.000,00 R$ 33.000,00 R$ 35.000,00 R$ 37.000,00 R$ 136.000,00 R$ 262.000,00 R$ 278.000,00 R$ 294.000,00 R$ 311.000,00 R$ 1.145.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao R$ Transporte Escolar 122.000,00 R$ 130.000,00 R$ 137.000,00 R$ 145.000,00 R$ 534.000,00 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transferëncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 552 Alimentação Escolar 553 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 242.000,00 R$ 258.000,00 R$ 272.000,00 R$ 288.000,00 R$ 1.060.000,00 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à R$ 73.000,00 R$ 78.000,00 R$ 83.000,00 R$ 88.000,00 R$ 322.000,00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação R$ 202.000,00 R$ 216.000,00 R$ 229.000,00 R$ 241.000,00 R$ 888.000,00 R$ 22.426.750,00 R$ 19.293.750,00 R$ 20.407.500,00 R$ 21.564.750,00 R$ 0 83.692.750,00 502 Recursos não vinculados da compensação de impostos R$ 2026 3.361.500,00 R$ 2027 3.564.150,00 R$ 2028 3.770.100,00 R$ 2029 3.988.350,00 R$ Total 14.684.100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo 600 Federal -Bloco de Manutenção R$ 3.681.000,00 R$ 3.906.000,00 R$ 4.131.000,00 R$ 4.369.000,00 R$ 16.087.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Estruturação R$ 500.000,00 R$ 530.000,00 R$ 561.000,00 R$ 594.000,00 R$ 2.185.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 602 Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. R$ 32.000,00 R$ 35.000,00 R$ 37.000,00 R$ 39.000,00 R$ 143.000,00 604 Transferênclas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias R$ 709.000,00 R$ 753.000,00 R$ 796.000,00 R$ 842.000,00 R$ 3.100.000,00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais de enfermagem R$ 842.000,00 R$ 893.000,00 R$ 946.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 3.681.000,00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 164.000,00 R$ 174.000,00 R$ 184.000,00 R$ 195.000,00 R$ 717.000,00 631 Transferëncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à R$ 268.000,00 R$ 285.000,00 R$ 301.000,00 R$ 319.000,00 R$ 1.173.000,00 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Total SAÚDE Fonte 601 Valor Descrição Total R$ 63.000,00 R$ 68.000,00 R$ 72.000,00 R$ 76.000,00 R$ 279.000,00 R$ 9.620.500,00 R$ 10.208.150,00 R$ 10.798.100,00 R$ 11.422.350,00 R$ 0 42.049.100,00 ASSISTENCIA SOCIAL Fonte Valor Descrição 2026 2027 2028 2029 Total 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 560.250,00 R$ 594.025,00 R$ 628.350,00 R$ 664.725,00 R$ 2.447.350,00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 841.000,00 R$ 894.000,00 R$ 947.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 3.685.000,00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistëncia Social R$ 169.000,00 R$ 181.000,00 R$ 193.000,00 R$ 203.000,00 R$ 746.000,00 R$ 16.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00 R$ 19.000,00 R$ 70.000,00 R$ 1.586.250,00 R$ 1.686.025,00 R$ 1.786.350,00 R$ 1.889.725,00 R$ 0 6.948.350,00 665 Transferëncias de Convënios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Total AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte Valor Descrição 2026 2027 2028 2029 Total 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 439.691,36 R$ 658.061,35 R$ 445.864,72 R$ 674.955,70 R$ 2.218.573,12 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$ 201.000,00 R$ 213.200,00 R$ 225.600,00 R$ 238.600,00 R$ 878.400,00 701 Outras Transferênclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 8.300,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00 R$ 10.000,00 R$ 36.800,00 Transf. da União Referentes às Participações na exploração de Petróleo e Gás 720 Natural destinadas ao FEP - Lei Nº. 9478/1997 R$ 47.400,00 R$ 50.400,00 R$ 53.300,00 R$ 56.300,00 R$ 207.400,00 Total R$ 696.391,36 R$ 930.661,35 R$ 734.264,72 R$ 979.855,70 R$ 0 3.341.173,12
Página 175
Página: 175 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 Despesa por Área LEGISLATIVO INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte Valor Descrição 2026 2027 2028 2029 Total 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.337.842,04 R$ 4.995.560,56 R$ 3.384.706,00 R$ 5.123.811,14 R$ 16.841.919,75 720 Transf. da União Referentes às Participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei Nº. 9478/1997 R$ 379.200,00 R$ 403.200,00 R$ 426.400,00 R$ 450.400,00 R$ 1.659.200,00 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 R$ 12.800,00 R$ 13.600,00 R$ 14.400,00 R$ 15.200,00 R$ 56.000,00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$ 1.788.900,00 R$ 1.897.480,00 R$ 2.007.840,00 R$ 2.123.540,00 R$ 7.817.760,00 701 Outras Transferênclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 66.400,00 R$ 72.000,00 R$ 76.000,00 R$ 80.000,00 R$ 294.400,00 706 Transferência Especial da União R$ 2.512.000,00 R$ 2.665.000,00 R$ 2.819.000,00 R$ 2.981.000,00 R$ 10.977.000,00 708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais R$ 710 Transferência Especial dos Estados 21.000,00 R$ 23.000,00 R$ 24.000,00 R$ 25.000,00 R$ 93.000,00 R$ 561.000,00 R$ 595.000,00 R$ 630.000,00 R$ 666.000,00 R$ 2.452.000,00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP R$ 179.000,00 R$ 190.000,00 R$ 201.000,00 R$ 213.000,00 R$ 783.000,00 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 32.400,00 R$ 35.100,00 R$ 36.900,00 R$ 39.600,00 R$ 144.000,00 754 Recursos de Operações de Crédito R$ 2.732.000,00 R$ 2.897.000,00 R$ 3.064.000,00 R$ 3.241.000,00 R$ 11.934.000,00 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta R$ 153.000,00 R$ 163.000,00 R$ 172.000,00 R$ 182.000,00 R$ R$ 11.775.542,04 R$ 13.949.940,56 R$ 12.856.246,00 R$ 15.140.551,14 R$ 670.000,00 0 53.722.279,75 Total CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Fonte Valor Descrição 2026 2027 2028 2029 Total 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 658.468,80 R$ 985.493,24 R$ 667.713,83 R$ 1.010.793,72 R$ 3.322.469,60 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00 R$ 89.000,00 R$ 329.000,00 40.000,00 R$ 43.000,00 R$ 45.000,00 R$ 48.000,00 R$ 176.000,00 R$ 99.000,00 R$ 106.000,00 R$ 112.000,00 R$ 118.000,00 R$ 435.000,00 R$ 122.000,00 R$ 131.000,00 R$ 138.000,00 R$ 146.000,00 R$ 537.000,00 R$ 8.300,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00 R$ 10.000,00 R$ R$ 1.002.768,80 R$ 1.354.493,24 R$ 1.057.213,83 R$ 1.421.793,72 R$ 36.800,00 0 4.836.269,60 716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura R$ 719 749 701 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal Outras vinculações de transferências Outras Transferênclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Total APOIO ADMINISTRATIVO Fonte 500 Valor Descrição Recursos não Vinculados de Impostos 2026 2027 2028 2029 Total R$ 4.783.107,79 R$ 3.141.019,85 R$ 5.846.125,44 R$ 4.133.634,44 R$ 17.903.887,53 501 Outros Recursos não Vinculados R$ 684.000,00 R$ 731.000,00 R$ 772.000,00 R$ 817.000,00 R$ 3.004.000,00 502 Recursos não vinculados da compensação de impostos R$ 239.000,00 R$ 254.000,00 R$ 268.000,00 R$ 284.000,00 R$ 1.045.000,00 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 3.600,00 R$ 3.900,00 R$ 4.100,00 R$ 4.400,00 R$ 16.000,00 707 Transferências da União - inciso I do art, 5° da Lei Complementar 173/2020 R$ 18.000,00 R$ 20.000,00 R$ 21.000,00 R$ 22.000,00 R$ 81.000,00 720 Transf. da União Referentes às Participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei Nº. 9478/1997 R$ 94.800,00 R$ 100.800,00 R$ 106.600,00 R$ 112.600,00 R$ 414.800,00 702.000,00 753 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos R$ 158.000,00 R$ 171.000,00 R$ 181.000,00 R$ 192.000,00 R$ 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$ 20.100,00 R$ 21.320,00 R$ 22.560,00 R$ 23.860,00 R$ 87.840,00 701 Outras Transferênclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 84.200,00 R$ 89.300,00 R$ 94.600,00 R$ 100.000,00 R$ 368.100,00 Total R$ 6.084.807,79 R$ 4.532.339,85 R$ 7.315.985,44 R$ 5.689.494,44 R$ 0 23.622.627,53 Total Geral R$ 54.919.000,00 R$ 53.786.000,00 R$ 56.892.000,00 R$ 60.157.000,00 R$ 225.754.000,00 *Projeção para o quadriênio 2026-2029
Página 176
(9.188.000,00) 25.689.000,00 *Projeção para o quadriênio 2026-2029 6.562.750,00 R$ 2.469.750,00 5.235.500,00 R$ (2.765.750,00) 1.623.750,00 4.939.000,00 Aplicação Obrigatória 25% da 1% - FPM (jul, set e dez ) Estimativa de Aplicação e MDE (9.721.000,00) 27.173.000,00 24.000,00 226.000,00 3.259.000,00 3.509.000,00 R$ - - 16.000,00 22.122.000,00 22.138.000,00 25.647.000,00 1.526.000,00 1.526.000,00 2028 2.610.500,00 5.538.250,00 (2.927.750,00) Demonstrativo dos Recursos Próprios - Educação 25% (4.433.000,00) 24.227.000,00 23.000,00 214.000,00 3.081.000,00 3.318.000,00 - - Aplicação Obrigatória (I * 25%) - II Dedução para Formação do FUNDEB - II Total da Receita que incidem para os 25% I 21.000,00 201.000,00 IPVA IPI 2.906.000,00 ICMS 3.128.000,00 - Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado - - 15.000,00 14.000,00 IOF - Ouro ITR 20.913.000,00 19.729.000,00 FPM 24.246.000,00 20.928.000,00 19.743.000,00 1.443.000,00 1.443.000,00 Exercício 22.871.000,00 1.356.000,00 1.356.000,00 2027 Receita de Transferências Constitucionais e Legais Receita de Impostos 2026 União Impostos Apuração Demonstrativo de Apuração em Educação 25% PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DE ICHU R$ 2.739.750,00 5.858.500,00 (3.118.750,00) (10.305.000,00) 28.745.000,00 25.000,00 239.000,00 3.447.000,00 3.711.000,00 - - 17.000,00 23.401.000,00 23.418.000,00 27.129.000,00 1.616.000,00 1.616.000,00 2029 R$ 14.382.750,00 21.571.250,00 (7.188.500,00) (33.647.000,00) - 105.834.000,00 93.000,00 880.000,00 12.693.000,00 13.666.000,00 - - 62.000,00 86.165.000,00 86.227.000,00 99.893.000,00 5.941.000,00 5.941.000,00 TOTAL Página: 176
Página 177
- 201.000,00 *Projeção para o quadriênio 2026-2029 Estimativa de Aplicação em ASPS ( I * 15%) Total das Receitas que incidem para os 15% - I 3.361.500,00 #REF! 22.410.000,00 21.000,00 2.906.000,00 ICMS IPVA IPI 3.128.000,00 Estado - 14.000,00 ITR Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação 17.912.000,00 FPM - 17.926.000,00 IOF - Ouro 21.054.000,00 União 1.356.000,00 Receita de Transferências Constitucionais e Legais 1.356.000,00 Impostos 2026 Receita de Impostos Apuração 3.564.150,00 23.761.000,00 23.000,00 214.000,00 3.081.000,00 3.318.000,00 - - 15.000,00 18.985.000,00 19.000.000,00 22.318.000,00 1.443.000,00 2028 3.770.100,00 25.134.000,00 24.000,00 226.000,00 3.259.000,00 3.509.000,00 - - 16.000,00 20.083.000,00 20.099.000,00 23.608.000,00 1.526.000,00 1.526.000,00 Orçamento 1.443.000,00 2027 Demonstrativo de Apuração em Saúde - 15% MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 3.988.350,00 26.589.000,00 25.000,00 239.000,00 3.447.000,00 3.711.000,00 - - 17.000,00 21.245.000,00 21.262.000,00 24.973.000,00 1.616.000,00 1.616.000,00 2029 14.684.100,00 97.894.000,00 93.000,00 880.000,00 12.693.000,00 13.666.000,00 - - 62.000,00 78.225.000,00 78.287.000,00 91.953.000,00 5.941.000,00 5.941.000,00 TOTAL Página: 177
Página 178
Projeção de Aplicação em Social com Recursos Próprios *Projeção para o quadriênio 2026-2029 Aplicação Mínima 05%( I * 2,5%) Receita de Impostos Impostos Receita de Transferências Constitucionais e Legais União FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado ICMS IPVA IPI Total da Receita que incidem para os 2,5% Apuração 457.492,07 560.250,00 #REF! 2026 1.356.000,00 1.356.000,00 21.054.000,00 17.926.000,00 17.912.000,00 14.000,00 3.128.000,00 2.906.000,00 201.000,00 21.000,00 22.410.000,00 684.702,67 594.025,00 463.915,35 628.350,00 Exercício 2027 2028 1.443.000,00 1.526.000,00 1.443.000,00 1.526.000,00 22.318.000,00 23.608.000,00 19.000.000,00 20.099.000,00 18.985.000,00 20.083.000,00 15.000,00 16.000,00 3.318.000,00 3.509.000,00 3.081.000,00 3.259.000,00 214.000,00 226.000,00 23.000,00 24.000,00 23.761.000,00 25.134.000,00 Demonstrativo de Apuração no Social - 2,5% PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DE ICHU 702.280,98 664.725,00 2029 1.616.000,00 1.616.000,00 24.973.000,00 21.262.000,00 21.245.000,00 17.000,00 3.711.000,00 3.447.000,00 239.000,00 25.000,00 26.589.000,00 2.308.391,08 2.447.350,00 97.894.000,00 93.000,00 880.000,00 12.693.000,00 13.666.000,00 - - 62.000,00 78.225.000,00 91.953.000,00 78.287.000,00 5.941.000,00 5.941.000,00 TOTAL Página: 178
Página 179
19.729.000,00 FPM *Projeção para o quadriênio 2026-2029 Estimativa segundo projeção - 7% 24.657.000,00 Total 26.152.000,00 39.000,00 23.000,00 214.000,00 3.081.000,00 3.357.000,00 - - 15.000,00 20.913.000,00 20.928.000,00 24.285.000,00 1.867.000,00 1.867.000,00 2027 1.725.990,00 1.830.640,00 2028 1.936.340,00 27.662.000,00 41.000,00 24.000,00 226.000,00 3.259.000,00 3.550.000,00 - - 16.000,00 22.122.000,00 22.138.000,00 25.688.000,00 1.974.000,00 1.974.000,00 Exercício Demonstrativo de Apuração de Duodécimo 36.000,00 CIDE 201.000,00 IPVA 21.000,00 2.906.000,00 ICMS IPI 3.164.000,00 - Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado - IOF - Ouro 14.000,00 19.743.000,00 União ITR 22.907.000,00 1.750.000,00 Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Transferência Constitucionais e legais 1.750.000,00 2026 Receita de Impostos Apuração Apuração do Duodécimo MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2026-2029 2.048.480,00 29.264.000,00 44.000,00 25.000,00 239.000,00 3.447.000,00 3.755.000,00 - - 17.000,00 23.401.000,00 23.418.000,00 27.173.000,00 2.091.000,00 2.091.000,00 2029 7.541.450,00 - 107.735.000,00 281.224,43 93.000,00 880.000,00 12.693.000,00 13.826.000,00 - - 62.000,00 86.165.000,00 86.227.000,00 100.053.000,00 7.682.000,00 7.682.000,00 TOTAL Página: 179
Página 180
Página: 180