Câmara de Ichu
Texto da edição nº 590
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 15 de setembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0590 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º. QUADRIMESTRE – 2025. »ERRATA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA COM PESSOAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.222.665,19 2.525.228,64 2.398.967,21 2.272.705,78 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III / VI) * 100 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 42.087.144,00 741.081,10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF 42.828.225,10 (-) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, &11)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 1.222.665,19 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5,40% 5,70% 6,00% 2,91% % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325.108,00 0,00 0,00 0,00 897.557,19 1.222.665,19 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS (a) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 6,00% 0,00% 0,00% Sonalle Ribeiro da Silva Controladora 0,00% 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 3º QUADRIMESTRE DE 2025 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 1º QUADRIMESTRE DE 2026 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Sonalle Ribeiro da Silva Controladora SOBRE A RCL 5,70% 2,91% 6,00% 42.087.144,00 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 2.398.967,21 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 1.222.665,19 2.525.228,64 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO DO SEGUNDO PÉRIODO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025. PAUTA DO EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 114/2025 AUTOR: Vinicius S. Araújo de Miranda Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Ichu-BA e dá outras providências. Apresentação MOCÃO DE APLAUSOS Nº 11/2025 AUTOR: Lennon Francolic C. Borges Apreciação – votação MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2025 AUTOR: Lennon Francolic C. Borges Apreciação – votação MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2025 AUTOR: Lennon Francolic C. Borges Apreciação – votação PAUTA DO EXPEDIENTE DO VEREADOR: PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 12 de setembro de 2025. Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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