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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de setembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.125 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º. QUADRIMESTRE – 2025. »27ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 15/09/2025 - ASSINADO. »AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029 - ATA ASSINADA. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2026. »INDICAÇÕES/2025. »PORTARIA 1770/2025 FÉRIAS – CRISTINA. »PORTARIA 1771/2025 FÉRIAS – ANA MARIA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 5.454.062,44 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.992.426,08 14.242.804,78 13.493.183,47 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 5.454.062,44 249.873.768,02 3.333.528,00 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 2,18% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.207.296,02 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 568.139,21 371.376,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 5.082.686,44 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.454.062,44 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página: 2
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José Jailmo Pereira Gomes Presidente 6,00% 1,83% 0,00% <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo (a) % DTP (b) Excedente ( c ) =(b-a) 3º. Quadrimestre 2024 0,00% 1,91% 2º. Quadrimestre 2025 6,00% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 0,00% Página 2 de 2 2,18% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 6,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 1º. Quadrimestre 2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página: 3
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14.242.804,78 13.493.183,47 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 5.454.062,44 14.992.426,08 VALOR Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,18% 6,00% 249.873.768,02 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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- R$ Abril - R$ Agosto 27.609.830,99 R$ Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: 18.912.994,86 R$ Novembro R$83.242.590,66 18.425.458,37 R$ Outubro SUB TOTAL 18.294.306,44 R$ Setembro - - R$ Julho R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio - - R$ Março R$ - R$ Fevereiro SUB TOTAL - R$ TOTAL - - - - - - - - - - 82.855.824,42 18.793.141,71 17.856.669,35 21.471.629,67 24.734.383,69 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - 253.207.296,02 87.108.880,94 21.870.743,22 22.908.257,33 21.730.897,96 20.598.982,43 2º. Quadrimestre 2025 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1º. Quadrimestre 2025 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3º. Quadrimestre 2024 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 5
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0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 (b) 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal 213.733,13 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais TOTAL (III) = (I + II) R$ 0,00 0,00 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 213.733,13 Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 213.733,13 (a) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.733,13 213.733,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.733,13 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 6
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 09:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 11:33 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou aos Veradores desta Casa, sobre realização de Audiências Públicas. Dia 26/09/2025 realização de Audiência Pública sobre Avaliação das Metas do 2º Quadrimestre, à partir das 09h na sede do Poder Legislativo e dia 03/10/2025 duas Audiências púlbicas, respectivamente, sendo que a primeira ocorrerá às 09h tendo como tema a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e às 10h30 LOA - Lei Orçamentária Anual. Justificada a ausência do Vereador César do Hospital nesta Sessão Ordinária. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 08 de setembro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Também foi discutida a Ata da 19ª Sessão Virtual de 11 de setembro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Não houve inscritos para a Tribuna nesta sessão. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato. O Presidente fez uma breve explanação a respeito dos avanços alcançados por esta Casa, quando foi aprovado por todos, a participação dos Vereadores na sessões plenárias de forma virtual, quando necessário ou por motivos de saúde que os impeçam de estarem de forma presencial, facilitando assim o fluir das matérias pautadas. Dando continuidade, com a palavra o Vereador Vagner Ramos, em seguida respectivamente: Veradora Elizane Cana Brasil, Vereadora Luzia da Saúde e, em parte cedida, fez uso da palavra o Vereador Urbano do Sindicato. Com a palavra o Vereador Lindo de Neuza. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra: Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador Dilton Santana. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Fizeram uso da palavra : Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 120 de 2025, Acordo de Tramitação do PLO 64/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/09/2025 15/09/2025 Página 1
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Indicação nº 209 de 2025, INDICA: Ao Prefeito a Reforma da Escola Antônio Martins Carneiro na comunidade de Gangorra I. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 5 - Indicação nº 252 de 2025, Indica a pavimentação da Rua Raimundo Norberto dos Santos, no Povoado de Cabaceiras. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 6 - Indicação nº 258 de 2025, Indica ao Poder Executivo a reforma da praça do povoado de Baton Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 7 - Indicação nº 268 de 2025, Indica instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Getúlio Vargas Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. ; 8 Indicação nº 269 de 2025, Indica a pavimentação da Travessa Coité no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité – BA. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. Também discutiu o Vereador Dilton Santana. ; 9 - Indicação nº 273 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação de um espaço destinado à realização de eventos com paredões de som. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. ; 10 - Indicação nº 275 de 2025, Construção de uma Praça no Bairro Nova Esperança, neste Município de Conceição do Coite - Ba Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 11 - Indicação nº 277 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação do consultório odontológico na Unidade de Saúde da Cidade Jardim. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil. ; 12 - Indicação nº 280 de 2025, Indica a construção de muros no campo de futebol do povoado de Cantagalo. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 13 Indicação nº 281 de 2025, Indica a pavimentação da rua da quadra no Povoado do Serrote em Salgadália Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato que fez uso da palavra e cedeu à parte ao Vereador Professor Robenilton; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/09/15 11:42:21 ELIZANE DE PINHO Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Date: 2025.09.15 11:46:10 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/09/2025 15/09/2025 Página 2
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || nº. 2.125|| Caderno 1|| Página: 9 Diário Oficial do CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 11 de setembro de 2025 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vintee cinco, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 10hs, para discutir o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029- PPA - Projeto de Lei n. 63/2025, O Presidente declarou aberta a Audiência Pública estavam presentes os Vereadores:Nego Jai, Mazinho da Ambulância, Ariel Ramos, Léo do Sindicato, Manu Resedá, Dilton Santana, César do Hospital, Vagner Ramos, Urbano do Sindicato, Marli de Bandiaçu. Presentes e convidados para compor a Mesa os seguintes representantes do Governo Municipal:Sr. Marcos Antônio Passos — Secretário de Finanças; Sr'Rosineide Santana Cruz — Controladora Lima e a Elma Cristina Azevedo.O Presidente informou que o objetivo da Audiência para apresentação e discussão com a comunidade do PPA 2026 a 2029. A apresentação do PPA foi realizada por Elma Azevedo, da JG Contabilidade Pública que fez suas explanações sobre o PPA e breves colocações sobre LDO e LOA e seus respectivos prazos para entrega, bem como, os instrumentos de planejamento.Discorreu ainda sobre as fases da elaboraçãobuscando cumprir todas as determinações da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na receita realizada em 2022, 2023 e 2024 e com base na projeção de dezembro/2025é projetada uma base de crescimento compreendendo 2026/29. Com relação à elaboração, compreende-se definição de problemas a serem solucionados e conjunto de ações a serem empreendidas com os objetivos estabelecidos a serem alcançados. Os programas podem ser: Finalísticos — que resultam em bens ou serviços que serão ofertados diretamente à população e Apoio Administrativo que englobam ações de natureza tipicamente administrativa que colaboram assim para o alcance dos objetivos previstos. O indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa e deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido. Permite ainda conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa. Elma finalizou sua explanação falando a respeito dos índices esperados ao longo do PPA, ou seja, a situação que se espera ou deseja atingir com a execução do programa ao final de cada ano do período de vigência do PPA. Fizeram uso da palavra os E “Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton (de forma remota) das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || nº. 2.125|| Caderno 1|| Página: 10 Diário Oficial do CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO conforme estabelecido nas normas regimentais desta Casa; Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ariel Ramos. Fez uso da palavra a Sr'Rosineide Santana Cruz — Controladora Geral que falou sobre a elaboração do PPA ao tempo quem que agradeceu a toda equipe técnica que se debruçou no processo de construção da matéria, fruto de um trabalho em equipe que desempenhou um trabalho com dedicação e respeito e que a base de construção da referida matéria é o plano de governo do gestor municipal. Também fez uso da palavra o Secretário de Finanças — Sr. Marcos Passos que discorreu sobre a representação plural na discussão da matéria, afinal, todos os pontos do Município estão devidamente representados aqui neste Plenário. O Presidente fez uso da palavra falando a respeito da importância das lideranças de partidos/blocos para agilizar as matérias de extrema relevância para o Município, ao tempo em que, parabenizou a todos pelo trabalho e agradeceu aos presentes na disponibilidade de participar desta Audiência. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, às 11h25min, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que assim o desejarem. Q QU dido La ) a das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Página: 11 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma do Projeto de Lei Ordinária n. 28/2025 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, a qual ocorrerá no dia 03 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 12 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para apreciação da Lei Orçamentária Anual, na forma do Projeto de Lei Ordinária n. 65/2025 “Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2026.”, a qual ocorrerá no dia 03 de outubro de 2025, às 10h30min horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO JAILMO 23988355534 Sou o autor deste PEREIRA GOMES:Razão: documento 23988355534 Data: 2025/09/15 09:09:37 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Diário Oficial do Página: 13 Poder Legislativo-Conceição do Coité-Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 209/2025 INDICA: Ao Prefeito Municipal a Reforma da Escola Antônio Martins Carneiro na comunidade de Gangorra I. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes. Públicos-Elemento de Despesas e] ampliação de unidades escolares.. Considerando: que é um anseio da população para possibilitar um local de educação para crianças dessa localidade sem a necessidade de deslocamento para outras comunidades . Considerando:. Que o investimento em educação é prioridade em uma sociedade . INDICA: Ao Prefeito Municipal a Reforma da Escola Antônio Martins Carneiro na comunidade de gangorra I. Requer, na forma do Art. 65, 4 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Gabinete do Vereador qNO . Conceição do Coité, 15 de Julho de 2025 R EN po Ná Eriberto Antonio Almeida Fi Lindo de Neuza- SD Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Diário Oficial do Página: 14 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO Nº 252/2025 Indica ao Executivo Municipal, apavimentação da Rua Raimundo Norberto dos Santos, no Povoado de Cabaceiras, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS; Considerando que a pavimentação proporcionará segurança e melhora na mobilidade dos pedestres e motoristas; Considerando que é uma solicitação desejada pelos moradores, pois, eliminará a poeira e a lama, garantindo boa acessibilidade; Considerando queo Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; INDICA ao Executivo Municipala pavimentação da Rua Raimundo Norberto dos Santos, no Povoado de Cabaceiras, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, E ad s as TA Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. Vergador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 15 PODER LEGISLATIVO — CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 275/2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma Praça no Bairro Nova Esperança. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de dotação orçamentária nº 15451.020.1.014 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins nº 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando a necessidade de construção desta praça, contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando locais agradáveis para descanso e interação social; Considerando um espaço que pode servir como ponto de encontro, fortalecendo os laços entre os moradores, incentivando a prática de exercícios ao ar livre, caminhadas e socialização, promovendo saúde mental e física Considerando que é um anseio da população local; Considerando um espaço reformado, pode servir como ponto de encontro, fortalecendo os laços entre os moradores, incentivando a prática de exercícios ao ar livre, caminhadas e socialização, promovendo saúde mental e física. INDICA ao Executivo Municipal a construção de uma Praça no Bairro Nova Esperança, neste Município de Conceição do Coite - Ba, com Parque Infantil, Quiosque (sem venda de bebidas alcoólicas), Academia ao Ar Livre, com Acessibilidade visando a inclusão social, especialmente para crianças, jovens, adultos e idosos, da comunidade, oferecendo lazer, harmonia social e saúde. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, e 195 Conceição do Coité, 0Sde setembro de 2025. — de Orlando Ramos você .. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 16 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo SO em Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 258/2025 Indica ao Poder Executivo a reforma da praça do povoado de Baton, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a praça do povoado de Baton precisa ser reformada; Considerando que é um anseio dos moradores do distrito; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do gdo o/a Sala das Sessão da Câmara Municipal Regimento Interno. Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025 35 VEREADOR — UNIÃO BRASIL Beto da Pinda Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 17 Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO INDICAÇÃO Nº 268/2025 Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Getúlio Vargas, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art. 65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.452.020.2.098 - MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FIZCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Unidade Orçamentária 0303, Unidade Executora: Sec. Municipal de Administração e Planejamento; Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres na referida avenida; Considerando o aumento da segurança dos pedestres, a faixa elevada, ao ser nivelada com a calçada, facilita a travessia, beneficiando especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; Considerando o grande fluxo de veículos e de idosos que, em especial, buscam atendimento dos serviços do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar que está situado nesta avenida; Considerando que estudos mostram que a presença de faixas elevadas reduz significativamente o número de acidentes em áreas urbanas. INDICA ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Getúlio Vargas, neste município de Conceição do Coité - BA. Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; e ao Departamento de Trânsito de Conceição do Coité, e sociedade geral, conforme art.65,84º, do Regimento Interno. E-mails dos destinários: do Sindicato Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 18 Poder Legislativo - Conceição do Coité Bahia GABINETE DA VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 269/2025 INDICA a pavimentação da Travessa Coité no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité — BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência da Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013 — Pavimentação e Drenagem de ruas na Sede, distritos e Povoados - Unidade Orçamentária 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Considerando que é de grande importância as obras de pavimentação, pois sana o problema com acúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízos para quem trafega pela referida rua, bem como os moradores. Considerando que a pavimentação das referida rua irá trazer mais qualidade de vida aos moradores. Indica a pavimentação da Travessa Coité no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité — BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. 19) “als Sessão. Conceicã oité sto de 202 ES ADO Sala da Sessão, Conceição do Coité, 29 de Agosto de 2025 Vereadora do PT qNO — e BA a Brasil Simões dos Santos o e Car Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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E Diário Oficial do | Em, 15 de setembro de 2025] Ano: || Edição Ordinária nº. 2.125 |] Caderno 1] Página: 19 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Nº 277/2025 Indica ao Executivo Municipala implantação do consultório odontológico na Unidade de Saúde da Cidade Jardim. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 10301 .003.2.038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAUDE BUCAL —Fundo Municipal de Saúde; Considerando que a implementação do consultório odontológico promove atendimento humanizado trazendo confiaça ao paciente; Considerandoque os moradores da localidade não precisam se deslocar; Considerandoque é de grande importância uma assistência para acompanhamento e tratamento bucal dos jovens, adultos e idosos. Considerando que além de melhorar a saúde bucal, gera habitos que trarão benefícios para toda vida; Considerando que é um anseio da população local. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, Secretaria de Saúde e Secretaria de Infraestrutura conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. 5 Gabinete da Vereadora JS A Conceição do Coité, 05 de setembro de 2025 União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Diário Oficial do Página: 20 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo INDICAÇÃO Nº 273 /2025 Indica ao Executivo Municipal a criação de um espaço destinado à realização de eventos com paredões de som. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando A existência de Dotação Orçamentária na Unidade 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, na ação 13391. 008.1.243 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS CULTURAIS, o que viabiliza a execução financeira da proposta. Considerando que o uso dos paredões de som representa uma cultura identitária e uma forma de manifestação social e musical de um importante segmento da juventude e da população coiteense. Considerando que a falta de um local apropriado para a realização desses encontros tem gerado conflitos com a população, resultando em problemas de poluição sonora e de convivência em áreas residenciais. Considerando que a criação de um espaço específico, com infraestrutura e regulamentação adequadas, permitirá o ordenamento dessa prática cultural, garantindo o entretenimento e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo que assegura a tranquilidade e o bem-estar da comunidade. Considerando que a regulamentação e o controle do volume sonoro em um local designado contribuirão significativamente para a redução da poluição sonora no município, atendendo às necessidades de diferentes grupos sociais. INDICA ao Executivo Municipal a criação de um espaço público regulamentado, destinado ao encontro de paredões de som em Conceição do Coité, visando o fomento cultural, a organização desses eventos e a prevenção da poluição sonora, garantindo a harmonia entre a manifestação cultural e o direito ao sossego da população. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal $ Conceição do Coité, 28 Ve agosto de 2025 ses e) LEO DO S ICATO -PSD Ná VeNador ES Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 21 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 280/2025 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de muros no campo de futebol do povoado de Cantagalo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Desportivos; Considerandoa relevância em prestar à população um ambiente revitalizado e apropriado para incentivar a prática de esportes e diversos eventos comunitários, promovendo o lazer e o bem-estar social, com segurança e qualidade. INDICAao Prefeito MunicipalA CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DE CANTAGALO, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal de e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité09 de Setembro de 2025 Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 09 de Setembro de 202 Santana 2 À »” Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de setembro de 2025 || Ano: XVI! || || Edição Ordinária nº. 2.125]] Caderno 1|| Página: 22 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora-Luzia da Saúde INDICAÇÃO Nº 281/2025 Indica a pavimentação da Rua da Quadra no Povoado do Serrote, em Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65,8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013,Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Secretaria Municipal delInfraestrutura — Pavimentação e drenagem de ruas da sede, dist. e povoados. A pavimentação da Rua da Quadra mostra-se de extrema necessidade, visto que atualmente apenas metade do seu trecho encontra-se calçado. Os moradores da comunidade têm manifestado o desejo de que a obra seja concluída, uma vez que a parte não pavimentada traz diversos transtornos ao cotidiano. A conclusão da pavimentação permitirá maior trafegabilidade, melhoria na qualidade de vida, valorização das residências e maior integração da comunidade. Além disso, representa o atendimento a uma demanda antiga dos moradores, que já contam com parte do benefício e aguardam a finalização da obra para que todos possam usufruir das mesmas condições de infraestrutura urbana. Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua da Quadra no Povoado do Serrote, em Salgadália Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 12/09/2025 a . a Rar O Bel da Sade RS LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA —PT VEREADORA PraçaTheógnesA .Calixto,88-Gravatá-ConceiçãodoCoité,Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.770 De 15 de setembro de 2025 Concede férias à servidora Cristina Silva Oliveira. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora CRISTINA SILVA OLIVEIRA, Chefe da Controladoria Interna, lotada no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 24 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.771 De 15 de setembro de 2025 Concede férias à servidora Ana Maria Santiago Oliveira. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora ANA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA, Chefe da Ouvidoria, lotada no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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