Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.125
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de setembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.125 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º. QUADRIMESTRE – 2025. »27ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 15/09/2025 - ASSINADO. »AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029 - ATA ASSINADA. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2026. »INDICAÇÕES/2025. »PORTARIA 1770/2025 FÉRIAS – CRISTINA. »PORTARIA 1771/2025 FÉRIAS – ANA MARIA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 5.454.062,44 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.992.426,08 14.242.804,78 13.493.183,47 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 5.454.062,44 249.873.768,02 3.333.528,00 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 2,18% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.207.296,02 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 568.139,21 371.376,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 5.082.686,44 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.454.062,44 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página: 2
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José Jailmo Pereira Gomes Presidente 6,00% 1,83% 0,00% <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo (a) % DTP (b) Excedente ( c ) =(b-a) 3º. Quadrimestre 2024 0,00% 1,91% 2º. Quadrimestre 2025 6,00% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 0,00% Página 2 de 2 2,18% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 6,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 1º. Quadrimestre 2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página: 3
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14.242.804,78 13.493.183,47 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 5.454.062,44 14.992.426,08 VALOR Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,18% 6,00% 249.873.768,02 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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- R$ Abril - R$ Agosto 27.609.830,99 R$ Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: 18.912.994,86 R$ Novembro R$83.242.590,66 18.425.458,37 R$ Outubro SUB TOTAL 18.294.306,44 R$ Setembro - - R$ Julho R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio - - R$ Março R$ - R$ Fevereiro SUB TOTAL - R$ TOTAL - - - - - - - - - - 82.855.824,42 18.793.141,71 17.856.669,35 21.471.629,67 24.734.383,69 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - 253.207.296,02 87.108.880,94 21.870.743,22 22.908.257,33 21.730.897,96 20.598.982,43 2º. Quadrimestre 2025 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1º. Quadrimestre 2025 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3º. Quadrimestre 2024 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 5
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0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 (b) 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal 213.733,13 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais TOTAL (III) = (I + II) R$ 0,00 0,00 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 213.733,13 Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 213.733,13 (a) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre / 2025 SETEMBRO DE 2024 / AGOSTO DE 2025 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.733,13 213.733,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.733,13 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 6
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 09:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 11:33 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou aos Veradores desta Casa, sobre realização de Audiências Públicas. Dia 26/09/2025 realização de Audiência Pública sobre Avaliação das Metas do 2º Quadrimestre, à partir das 09h na sede do Poder Legislativo e dia 03/10/2025 duas Audiências púlbicas, respectivamente, sendo que a primeira ocorrerá às 09h tendo como tema a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e às 10h30 LOA - Lei Orçamentária Anual. Justificada a ausência do Vereador César do Hospital nesta Sessão Ordinária. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 08 de setembro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Também foi discutida a Ata da 19ª Sessão Virtual de 11 de setembro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Não houve inscritos para a Tribuna nesta sessão. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato. O Presidente fez uma breve explanação a respeito dos avanços alcançados por esta Casa, quando foi aprovado por todos, a participação dos Vereadores na sessões plenárias de forma virtual, quando necessário ou por motivos de saúde que os impeçam de estarem de forma presencial, facilitando assim o fluir das matérias pautadas. Dando continuidade, com a palavra o Vereador Vagner Ramos, em seguida respectivamente: Veradora Elizane Cana Brasil, Vereadora Luzia da Saúde e, em parte cedida, fez uso da palavra o Vereador Urbano do Sindicato. Com a palavra o Vereador Lindo de Neuza. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra: Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador Dilton Santana. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Fizeram uso da palavra : Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 120 de 2025, Acordo de Tramitação do PLO 64/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/09/2025 15/09/2025 Página 1
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Indicação nº 209 de 2025, INDICA: Ao Prefeito a Reforma da Escola Antônio Martins Carneiro na comunidade de Gangorra I. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 5 - Indicação nº 252 de 2025, Indica a pavimentação da Rua Raimundo Norberto dos Santos, no Povoado de Cabaceiras. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 6 - Indicação nº 258 de 2025, Indica ao Poder Executivo a reforma da praça do povoado de Baton Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 7 - Indicação nº 268 de 2025, Indica instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Getúlio Vargas Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Urbano do Sindicato. ; 8 Indicação nº 269 de 2025, Indica a pavimentação da Travessa Coité no distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité – BA. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. Também discutiu o Vereador Dilton Santana. ; 9 - Indicação nº 273 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação de um espaço destinado à realização de eventos com paredões de som. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. ; 10 - Indicação nº 275 de 2025, Construção de uma Praça no Bairro Nova Esperança, neste Município de Conceição do Coite - Ba Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 11 - Indicação nº 277 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação do consultório odontológico na Unidade de Saúde da Cidade Jardim. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil. ; 12 - Indicação nº 280 de 2025, Indica a construção de muros no campo de futebol do povoado de Cantagalo. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 13 Indicação nº 281 de 2025, Indica a pavimentação da rua da quadra no Povoado do Serrote em Salgadália Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Luzia da Saúde. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato que fez uso da palavra e cedeu à parte ao Vereador Professor Robenilton; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/09/15 11:42:21 ELIZANE DE PINHO Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Date: 2025.09.15 11:46:10 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/09/2025 15/09/2025 Página 2
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Página: 11 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma do Projeto de Lei Ordinária n. 28/2025 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, a qual ocorrerá no dia 03 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 12 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para apreciação da Lei Orçamentária Anual, na forma do Projeto de Lei Ordinária n. 65/2025 “Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2026.”, a qual ocorrerá no dia 03 de outubro de 2025, às 10h30min horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO JAILMO 23988355534 Sou o autor deste PEREIRA GOMES:Razão: documento 23988355534 Data: 2025/09/15 09:09:37 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.770 De 15 de setembro de 2025 Concede férias à servidora Cristina Silva Oliveira. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora CRISTINA SILVA OLIVEIRA, Chefe da Controladoria Interna, lotada no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 24 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.771 De 15 de setembro de 2025 Concede férias à servidora Ana Maria Santiago Oliveira. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora ANA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA, Chefe da Ouvidoria, lotada no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de setembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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