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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 1.001

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de setembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01001 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO MUNICIPAL N°. 100 DE 2025. »ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 129/2024. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 105/2025. »HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA N°. 90008/2025. »PORTARIA - N°. 301 LICENÇA PRÊMIO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do 3° termo aditivo ao Contrato nº 0129/2024, oriundo da concorrência n° 90005/2024, processo administrativo nº 0063/2024, publicada na edição ordinária n° 00993, página 3, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 03 de setembro de 2025. Onde se lê: VALOR: Fica acrescido ao item 02 - (ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOUZA VILA NOVA) do contrato referente a REFORMA o valor de R$ 78.229,74 (setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), que passará do valor global de R$313.476,02 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos) para R$ 391.705,76 (trezentos e noventa e um mil setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos) em vista do aumento percentual médio de 24,96 (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento), e referente a AMPLIAÇÃO fica acrescido o valor de R$ 74.092,96 (setenta e quatro mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos), que passara do valor global de 313.476,02 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos), para 387.568,98 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), em vista do aumento percentual médio de 23,64% (vinte e três virgula sessenta e quatro por cento). Sendo que o valor global do contrato é de R$ 1.488,868,77 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para R$ 2.268.143,51 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). Leia-se: VALOR: Fica acrescido ao item 02 - (ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOUZA - VILA NOVA) do contrato referente a REFORMA o valor de R$ 78.229,74 (setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), em vista do aumento percentual médio de 24,96 (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento), e referente a AMPLIAÇÃO fica acrescido o valor de R$ 74.092,96 (setenta e quatro mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos), em vista do aumento percentual médio de 23,64% (vinte e três virgula sessenta e quatro por cento). Sendo que fica acrescido ao item 02 (ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOUZA - VILA NOVA) R$ 152.322,70 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais e _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO setenta centavos), que passara do valor de R$ 313.476,02 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos), para R$ 465.798,72 (quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) Sendo que o valor global do contrato é de R$ 1.488,868,77 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para R$ 2.000.288,25 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil e vinte e cinco centavos) _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 6 EXTRATO CONTRATO Nº 105/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços comuns de engenharia, para a construção e conclusão de obras remanescentes dos PSF’S das comunidades de Jenipapo e Montanha, Zona Rural deste Município, de acordo com as condições estabelecidas no TR - Termo de Referência e proposta de preço apresentada pela empresa vencedora. Valor Global Estimado: R$386.733,57(trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Unidade: 08.17.000 – Fundo Municipal de Saúde Projeto atividade: 1003 – Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.0000 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1500 Empresa contratada: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.629.976/0001-05. Data de assinatura: 18 de setembro de 2025. Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias.

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90008/2025 PROCESSO Nº 0072/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, e com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste município, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório modalidade concorrência pública nº 90008.2025, que tem como objeto a contratação de obras e serviços comuns de engenharia para pavimentação em paralelepípedos de Ruas do Bairro Petrobrás II, através do convênio n°954810/2023, Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:73.991.762/0001-70, com o valor global final de R$785.424,24 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 18 de setembro de 2025. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Administração, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Administração em 17/09/2025. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr.ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 348 ocupante do cargo de Gari do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 14/02/2008 a 13/02/2013. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 18/09/2025 a 18/12/2025. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos a 18 de Setembro de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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