Câmara de Valente
Texto da edição nº 397
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 29 de setembro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0397 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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371.304,16 193.513,40 0,00 196.324,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.919,94 159.919,94 196.324,94 2/2025 255.271,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.006,20 0,00 0,00 0,00 43.410,22 174.854,63 218.264,85 255.271,05 3/2025 244.661,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.306,40 0,00 0,00 0,00 23.437,26 181.918,25 205.355,51 244.661,91 4/2025 212.732,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.806,40 0,00 0,00 0,00 155,14 183.770,91 183.926,05 212.732,45 5/2025 VALOR 309.750,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.006,80 0,00 0,00 0,00 23.733,93 257.009,41 280.743,34 309.750,14 6/2025 244.324,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.600,00 0,00 0,00 0,00 24.684,73 194.040,25 218.724,98 244.324,98 7/2025 GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9 7.224.198,60 8.026.887,33 7.625.542,96 0,00 0,00 1.166.608,00 0,00 133.781.455,51 2.788.406,25 162.550,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.700,00 0,00 0,00 0,00 19.667,50 150.145,90 169.813,40 193.513,40 1/2025 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 177.460,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.056,42 327.247,74 371.304,16 371.304,16 12/2024 134.948.063,51 177.460,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.550,12 162.550,12 162.550,12 11/2024 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 14.771,75 162.688,93 177.460,68 177.460,68 10/2024 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 14.771,75 162.688,93 177.460,68 177.460,68 9/2024 Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2025 CÂMARA MUNICIPAL VALENTEe - PODER LEGISLATIVO 243.051,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.714,20 0,00 0,00 0,00 24.817,47 185.520,07 210.337,54 243.051,74 8/2025 - - - % SOBRE A RCL 2.788.406,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.545,00 0,00 0,00 0,00 233.506,17 2.302.355,08 2.535.861,25 2.788.406,25 6,00 5,70 5,40 2,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 2
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL VALENTEE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2025 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 62.715.919,12 62.619.395,32 62.586.277,06 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 59.308.997,62 59.308.997,62 59.308.997,62 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.308.997,62 0,00 0,00 59.308.997,62 0,00 0,00 59.308.997,62 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 59.308.997,62 0,00 59.308.997,62 0,00 59.308.997,62 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.406.921,50 0,00 0,00 3.310.397,70 0,00 0,00 3.277.279,44 0,00 0,00 0,00 4.097.592,70 4.097.592,70 10.630.234,79 10.630.234,79 9.817.912,53 9.817.912,53 0,00 0,00 4.139.550,02 41.957,32 10.703.824,87 73.590,08 9.891.502,61 73.590,08 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 58.618.326,42 126.286.558,82 51.989.160,53 131.796.020,06 52.768.364,53 134.948.063,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.286.558,82 131.796.020,06 134.948.063,51 0,00 49,66 46,41 47,51 39,44 46,37 39,10 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 151.543.870,58 158.155.224,07 161.937.676,21 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 136.389.483,53 142.339.701,66 145.743.908,59 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTEE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL VALENTEE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2025 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 126.286.558,82 131.796.020,06 134.948.063,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.286.558,82 131.796.020,06 134.948.063,51 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 27.783.042,94 28.995.124,41 29.688.573,97 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% 25.004.738,65 26.095.611,97 26.719.716,58 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL VALENTEE - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2025 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 134.948.063,51 - 0,00 - 134.948.063,51 - 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 21.591.690,16 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 19.432.521,15 14,40 0,00 0.00 9.446.364,45 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9
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