Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.130
terça-feira, 30 de setembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de setembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.130 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »28ª ATA ORDINÁRIA 29/09/2025 – ASSINADO. »DLEG 286 29/09/2025 ALTERA CPL – ASSINADO. »INDICAÇÕES/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 09:00 ; Encerramento: 29/09/2025 - 11:50 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: A Secretária fez a leitura do Convite da Polícia Militar para cerimônia de Passagem de Comando da 16º Batalhão de Polícia Militar. Registrada presença do Vereador Dilton Santana de forma virtual. Justificada ausência do Vereador Urbano do Sindicato. O Presidente informou que a Vereadora Marli apresentou requerimento de licença de 120 dias, a tramitar como matéria nesta Casa e será submetido a discussão e votação no seu trâmite, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa. O Presidente informou sobre realização de Audiência Pública para o dia 03/10, onde serão discutidos LDO e LOA, à partir das 09h, na Sede do Poder Legislativo. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereadora Manu Resedá, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Professor Robenilton, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Dilton Santana, Vereador Vagner Ramos, Vereador Ariel Ramos, Veredor Urbano do Sindicato, Vereador Léo do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Expedientes Diversos: Convidamos o Pastor Sr. Manoel Batista de Souza Júnior para receber Moção de Aplauso, de autoria do Verador Nego Jai e aprovada por todos. Na oportunidade o Vereador fez uso da palavra e o homenageado também usou a Tribuna para agradecer a homenagem. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Vagner Ramos; Pelo Solidariedade; Pelo PT, Luzia da Saúde; Pelo Republicanos, Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Altera o Codigo de Processo Legislativo Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Altera o Regmento Interno Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Indicação nº 229 de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal a Construção de um Campo Society no Distrito de Juazeirinho nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 387, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 4 - Indicação nº 259 de 2025, Indica ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada na baixa de seu Nego no povoado de Baton. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda e o Vereador Urbano do Sindicato. ; 5 - Indicação nº 266 de 2025, Indica a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Povoado de Cabaçeiras. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Indicação nº 276 de 2025, Construção de uma Praça no Bairro Alto da Colina, neste Município, (Conceição do Coite-Ba). Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor. ; 7 - Indicação nº 283 Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/09/2025 30/09/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo em frente à igreja no povoado de Sossego, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor. ; 8 - Indicação nº 285 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma da praça do conjunto habitacional Genebaldo Queiroz casas novas da Cidade Jardim. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 286 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma da casa de farinha do Correia. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 10 - Indicação nº 287 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de refletores no Campo de Futebol da comunidade de Nova Palmares Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 11 - Indicação nº 288 de 2025, INDICA a construção da quadra poliesportiva do povoado de Morro. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor, presente na sessão de forma remota. ; 12 Indicação nº 290 de 2025, Indica a limpeza e manutenção do Tanque do Bosque na Comunidade de Areias, em Salgadália Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 493, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; Ocorrências da Sessão: Concedido uso da palavra o Dr. Macson - Assessor Jurídico desta Casa que falou sobre a Igrja Assembléia de Deus, em virtude das comemorações do Dia dos Evangélicos em nossa cidade. Convidado o Pastor Presidente Manoel Batista de Souza Júnior, natural da cidade de Inhambupe para fazer parte da Mesa e, em teempo, foi concedido uso da palavra na Tribuna desta Casa. Na oportunidade ainda, foram entregues exemplares da Bíblia Sagrada aos Vereadores, assessores e funcionários desta Casa. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinado de forma digital ELIZANE DE PINHO por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA 2025.09.30 10:20:02 BRASIL:56670028504 Dados: -03'00' Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES:23988355534 JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO Razão: Sou o autor deste documento GOMES:23988355534 Data: 2025/09/30 10:15:42 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/09/2025 30/09/2025 Página 2
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Página: 4 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 286/2025. Altera o Código de Processo Legislativo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO: Art. 1º O Código de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Conceição do Coité – Decreto Legislativo 215, de 18 de dezembro de 2014 - passa a vigorar com as alterações estabelecidas neste Decreto Legislativo. Art. 2º O Decreto Legislativo 215/2014 passa a vigorar acrescido do inciso IV, do art. 43: IV – “Projeto de Resolução de que trate da licença prevista no inciso II, do art. 50, do Regimento Interno.” Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO PEREIRA GOMES: GOMES:23988355534 23988355534 Razão: Sou o autor deste documento José Jailmo Pereira Gomes Presidente Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.09.29 11:10:17 -03'00' Elizane de Pinho Cana Brasil Secretaria
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