Câmara de Capela do Alto Alegre

Texto da edição nº 72

quarta-feira, 1º de outubro de 2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 1 de outubro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0072 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01/10/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A

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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso I do artigo 77 do Regimento Interno, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 03 de outubro do corrente ano (sexta-feira próxima) às 18:00hs, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de APRESENTAR E DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias para Primeira e única discussão.  Projeto de Lei n°. 855/2025, de Autoria Executivo Municipal que Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, do Município de Capela do Alto Alegre-BA, e dá outras providências”.   Projeto de Lei n°. 856/2025, de Autoria Executivo Municipal que Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional-SISAN de Capela do Alto Alegre-BA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências”.  Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 01 de outubro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com

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