Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.053
segunda-feira, 21 de maio de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 21 de maio de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1053 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF Secretário: 1º. Quadrimestre de 2018. Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227 228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.21 20:07:50 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2017 A ABRIL/2018 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL Em Reais DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.018.575,38 0,00 Pessoal Ativo 3.018.575,38 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 3.018.575,38 0,00 VALOR % SOBRE A RCL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 88.053.098,83 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 88.053.098,83 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 3.018.575,38 3,43% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.283.185,93 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.019.026,63 5,70% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.754.867,34 5,40% 100,00% FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 47m Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 15/05/2018 12:47 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/ 2018 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/200 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 96.075,45 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 96.075,45 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 96.075,45 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 87.400.444,05 28.436.530,37 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 104.880.532,86 34.123.836,44 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 94.392.479,57 30.711.452,80 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 47m Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1
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Página: 4 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2018 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXTERNAS(I) Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.436.530,37 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% INTERNAS(II) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 6.256.036,68 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 5.630.433,01 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS(V) SALDOS DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTERNAS(VI) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 48m Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 15/05/2018 12:47 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2018 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (I) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % SOBRE A RCL VALOR 28.436.530,37 OPERAÇÕES VEDADAS (II) 0,00 0,00 % TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.549.844,86 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 4.094.860,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % 1.990.557,13 7,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 48m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 15/05/2018 12:48 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 6 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2018 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Pagos Empenhados e Não Liquidados De Exercícios Do Exercício de Exercícios Anteriores (b) (c) Anteriores (d) 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR LIQUIDADOS DO NÃO PROCESSADOS) INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO f = (a - (b + c + d + e)) FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 000 - RECURSOS ORDINARIOS 96.075,45 96.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.075,45 96.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I+II) 96.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00 96.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 48m Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1
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Página: 7 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP - 10,62 % 3.018.575,38 3,43 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 1.706.191,82 6,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 1.620.882,23 5,70 % DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES 0,00 0,00 % 34.123.836,44 120,00 % VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 % 6.256.036,68 22,00 % VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 % Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 % 4.549.844,86 16,00 % 1.990.557,13 7,00 % Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 Valor Total FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 15/mai/2018 - 12h e 52m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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