Câmara de Ichu
Texto da edição nº 596
quarta-feira, 8 de outubro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 8 de outubro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0596 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA. »DECRETO LEGISLATIVO – JULGAMENTO DE CONTAS. »PROJETO DE LEI N°. 118/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 30ª Sessão Especial Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e disse que essa seria especial por conta da pauta de Ordem do Dia e convidou o vereador Carlos Cedraz para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou a vereadora Geovana Marcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo registrou a presença do assessor Jurídico da Casa, Dr. Bruno Xavier e do representante do Prefeito José Gonzaga, André Luiz. Em seguida, solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura do Expediente do Legislativo: Oficio Nº 58/2025 Assunto: Retificação de Trechos da fala pronunciada na Tribuna Livre no dia 09/09/2025 e agradecimento pela tolerância do tempo; Resultado da reunião da Mesa de Negociação, realizada em 18/09/2025. Pauta do Expediente: Projeto De Lei Nº 115/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui a Comissão Municipal para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências”. Projeto De Lei Nº 116/2025 de autoria do Poder Executivo: “Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIS, no município Ichu (BA) e faz revisão de lançamento de Tributos Municipal, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Nº 117/2025 de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira que “Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral pra atuar como Mesário Voluntário”. Projeto de Lei Nº 111/2025 de autoria do Poder Executivo que “Cria os Componentes Municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e da outras providências”. Dando continuidade o presidente Eugênio Carneiro cita a Pauta de Ordem do Dia: “Dispõe sobre o processo de Julgamento de contas anual do Poder Executivo, exercício de 2023 do prefeito o Sr. José Gonzaga Carneiro, processo TCM Nº 15725e24”. Assim passou a palavra à Relatora da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para a leitura do Relatório e voto, Vereadora Geovana Márcia, que apresentou resultado favorável da Comissão em relação ao parecer do Tribunal de Contas
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Página: 3 15725e24 opinando pela manutenção do parecer prévio, culminando, com a aprovação de contas do Gestor o Sr. José Gonzaga, exercício 2023. Em seguida a palavra foi franqueada aos vereadores e vereadoras para falar sobre o Processo de Julgamento de conta Anual do Poder Executivo. Prosseguindo a palavra foi franqueada ao representante André Luiz chefe de gabinete, representando o prefeito Gonzaga para ampla defesa do parecer de Contas. Tendo o mesmo tempo de fala que os vereadores. O representante saudou a todos e agradeceu a Deus por tudo. Justificou a ausência do prefeito Gonzaga que estava viajando para trazer benefícios para o município e fez a leitura da mensagem do Prefeito Gonzaga enfatizando que a aprovação das contas pelo Tribunal é um dos mais relevantes instrumentos de transparência e controle da gestão pública. Esse processo tem a função de avaliar a legalidade, legitimidade e a economicidade na aplicação dos recursos públicos, garantindo que os valores arrecadados sejam investidos em benefício da sociedade. Cita também que pode afirmar categoricamente que quando as contas de uma gestão municipal são aprovadas, isso significa que o administrador cumpriu corretamente suas obrigações legais, respeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e manteve a devida prestação de contas á sociedade, além de fortalecer a credibilidade do gestor. A aprovação demonstra o compromisso da seriedade administrativa, a ética e a boa governança. E cita que o prefeito Gonzaga sempre afirmou, tanto em sua campanha, quanto em diversas vezes aqui nessa Casa, e afirma onde ele está: Que o Sonho dele é tornar a cidade de Ichu organizada, bonita e moderna, dando prazer para quem reside aqui e para quem a visita e sabe que está buscando cada vez mais tornar esse sonho realidade. Informa também que as contas foram aprovadas em 2021,2022 e 2023 pelo TCM, que é natural ter ressalvas nas aprovações e que é raro e difícil encontrar um prefeito com suas contas todas aprovadas 100% sem nenhum tipo de ressalvas. Fala que a gestão do município tem pessoas capacitadas que estão no setor jurídico e no setor de contabilidade que estão ali orientando e tentando fazer o melhor. Mas que isso acontece, e que já viu outros gestores com contas rejeitadas e que muitos gestores aqui tiveram suas contas aprovadas também com essas ressalvas. Cita que tem certeza que as contas de 2023 já aprovadas, 2024 serão aprovadas e que todas as outras contas serão aprovadas pelo compromisso da Gestão Municipal. E finaliza dizendo que traz o abraço do prefeito Gonzaga para todos nessa Casa e informa que até o final desse segundo mandato do Prefeito, muitas coisas boas estão por vir para o município pelo compromisso da Gestão. Finaliza agradecendo a todos e cita que Gonzaga está firme e forte na luta para fazer o melhor para Ichu. Dando continuidade o presidente finaliza as razões de defesas do Sr. José Gonzaga Carneiro, quanto as contas do poder Executivo, exercício de 2023, passando ao julgamento pelo plenário da Câmara. E informa aos nobres Edis, que conforme o art. 207, parágrafo único do Regimento Interno o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sobre as contas do prefeito Municipal só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros
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Página: 4 da Câmara Municipal. Na mesma medida por força do parágrafo único do art. 208, o Vereador não participará da votação, mesmo que presente à Sessão, quando a mesma se tratar das contas das quais ele ou seu cônjuge ou pessoa de quem seja parente consanguíneo ou a fim até 3º grau, tenha sido gestor. Informa que desta forma a Vereadora Geovana, sendo irmã do Sr. José Gonzaga e o Vereador Lennon, sendo sobrinho, não participarão da Votação. Dando seguimento o Presidente coloca em votação a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2023. Colocado em aprovação com 5 votos a favor e 2 votos contra. Em seguida dando continuidade a Ordem do dia, o presidente solicita da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 de autoria do Poder Executivo citado a cima, onde a comissão opina pela apreciação e votação do projeto hora tratado, considerando não haver qualquer vicio constitucional ou legal que obstem sua normal tramitação. Em seguida o Projeto foi colocado em discussão e votação pelo plenário, sendo aprovado com 8 votos a favor e 0 voto contra. Dando continuidade o presidente anunciou Pauta Livre e convidou para fazer uso da tribuna a Vice Presidente do SINTRAPI a Sra. Marcia Cedraz. A Vice Presidente saudou a todos presentes e a todos os servidores do município. Começa a sua fala agradecendo ao presidente pela tolerância do tempo concedido ao sindicado no dia 09/09/2025, fala ainda sobre a participação que precisa registrar uma retificação, e menciona que na sua fala anterior por conta da pressa e do esgotamento do tempo, cometeu dois equívocos de leitura, onde falou que os servidores tiveram prejuízos zero, e o correto é que os servidores tiveram reajuste zero. E continuando com as correções ela cita que na frase independência com a classe trabalhadora o correto é, independência é com a clase trabalhadora valorizada. Seguiu com a fala apresentando os encaminhamentos da reunião da mesa de negociação entre o SINTRAPI e a gestão municipal, que foi realizada no dia 18/09/2025, cita que a reunião foi bem tranquila com um espaço de diálogo bastante democrático e que tiveram bons encaminhamentos e que inclusive alguns encaminhamentos já foram cumpridos no contracheque deste mês. Diz que fica muito feliz ao ver que a voz do sindicato vem sendo ouvida. Cita alguns pontos da reunião e um deles é a Regulamentação do rateio da sobra dos 70% do FUNDEB. Cita que tem um saldo de mais de dois milhões disponível, a vice presidente relata o transtorno que teve no ano passado e solicita a gestão para não cometer o mesmo erro esse ano. Informa que o SINTRAPI vai enviar as minutas para a criação de planos de carreira, foi cobrado o pagamento do regime suplementar que seja equivalente ao piso de 20 horas, proporcional a própria suplementação como prevê a legislação municipal no art. 49 da Lei 013/2011, menciona a regularização do vencimento de professores nível um. Cita sobre a questão das diárias dos motoristas da Saúde. Citou que foi tratado sobre a gratificação transitória de 5% para os servidores de nível médio que ficaram de fora da readequação, bem como o pagamento de julho de uma gratificação transitória. Cita sobre o pagamento de Insalubridade de quatro servidores da área da
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Página: 5 limpeza pública, que estavam na secretaria de obras e foram realocados em maio na secretaria da educação cita que não receberam a gratificação da insalubridade em abril, mas que já teve a devolutiva que foi pago no contracheque de setembro. Relata que na ocasião foi discutido também as frequentes e inesperadas remoções dos servidores, que estão sendo feitas sem uma conversa prévia, informa que isso deve ser evitado. A vice Presidente menciona que ainda na mesma reunião a assessoria da gestão destacou o desafio da gestão pública referente a Educação e solicitou ao sindicato que caminhe junto, para buscar a elevação dos resultados com base nas avaliações nacionais. Finaliza seu tempo enaltecendo a importância da Tribuna para o diálogo democrático e diz que é aqui que pode divulgar a plataforma de trabalho e fortalecer a representatividade dos filiados e reitera a gratidão pelo acolhimento nessa Casa. E citou a manifestação realizada no dia 22/09/2025 onde os brasileiros ocuparam as ruas e derrotaram a PEC da blindagem e diz que foi espetacular a reação vista nas ruas. Prosseguindo o senhor presidente Eugênio anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o vereador Tiago Ferreira, o Edil saudou a todos os presentes nessa casa, iniciou a sua fala parabenizando o prefeito Gonzaga por mais uma vez suas contas sendo aprovadas por essa Casa, assim como 21,22 e 23 também foram aprovadas, que tem certeza que as de 2024 e seguimentos também serão, pelo compromisso que o gestor tem pelo município. Informa que no dia 29/09/2025 foi instalado o novo aparelho de ultrassom no hospital, e espera que já esteja sendo realizado exames uma vez que já está instalado, cita também que o aparelho de RX ainda não está funcionando, pois veio faltando uma placa receptora, mas que já foi informado e solicitado e que está aguardando o retorno da Cesab para o funcionamento. Informou que enquanto não acontece, sabe o suporte que a secretaria de saúde vem dando em relação ao RX, levando os pacientes para Candeal, a cidade vizinha. Parabenizou a Secretaria de Promoção Social pela realização da audiência pública sobre a adesão ao Projeto Família Acolhedora, e informou que o projeto é uma política pública que oferta um lar provisório para crianças e adolescentes afastado da sua família de origem por medida protetiva judicial. Cita que isso é um grande avanço para o município, e para o Conselho Tutelar que vem enfrentando todos esses anos, pois o município não tem uma casa de acolhimento, e cita que vai ser de grande importância, pois Ichu apesar de ser um município pequeno as crianças e adolescentes tem os seus direitos infringidos e que o Conselho Tutelar pouco podia fazer por não ter uma casa de acolhimento. Mencionou que passou por lá um tempo no conselho e que sabe a luta dos conselheiros e manda um abraço para todos. Menciona que quer destacar o trabalho feito pelo Secretário Antônio George, atendendo assim as demandas solicitadas, como limpeza de rua, iluminação pública entre outras. Parabeniza o assessor de esporte, Rosenildo mais conhecido como Buraco, que vem mostrando o porquê merece está lá, e cita a competição de Futsal que começa em dezembro, que é uma competição publica tão cobrada aqui na câmara. Também agradece a Buraco, cita que na
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Página: 6 semana passada esteve com ele, Fredson presidente da Liga e Pinoni, para levar o garoto Guilherme para fazer um teste em Salvador no clube Estrela do Março, e agradece também a Nadson jogador de futebol que sempre vem abrindo as portas para os garotos de Ichu. Menciona que começou o grande campeonato regional do Rancho do Sossego, e parabeniza a Mião e a toda a sua família. Cita que Ichu tem porte de estar realizando grandes campeonatos, privados ou não. Finaliza a sua fala parabenizando a Gil-Bar, a professora Marília, Júlia e Gabriel pela passagem dos seus aniversários. Fez o uso da Tribuna o Vereador Vinicius de Araujo, o parlamentar saudou a todos, iniciou a sua fala fazendo agradecimento ao Secretário de infraestrutura e obras, Antônio George pela solicitação das limpezas de três comunidades, Varjota, Barra e Nova Esperança. Agradece pela solicitação que ele fez acerca de patrolamento, pela iluminação da comunidade de Nova Esperança. Parabenizou ao amigo Marcelo chefe de estradas e rodagens pelo trabalho que vem desempenhando há muito tempo no município. Parabenizou o Prefeito Gonzaga por sempre estar impulsionando o emprego e renda do Município, onde ele anunciou pelo seu Instagram que vem mais um empreendimento para o Município, e crê que tem a ver o projeto de lei de sua autoria que visa a geração de empregos e a atração de empresas por meio da isenção de impostos e doação de terrenos. Convidou a população para a festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida, do dia 09 ao dia 12 na comunidade de Nova Esperança, e saudou a Damiana, a sua madrinha Isaura e Mira que fazem parte da organização. Parabenizou pelo aniversário de Lara de Gilvania, mencionou que gostaria de parabenizar antecipado ao amigo Carleone. Parabenizou a Mião e a toda equipe do rancho Sossego pela abertura do campeonato regional de 2025 e finalizou parabenizando Buraco por já ter anunciado o campeonato de Futsal que vai acontecer em dezembro. Fez uso da Tribuna o Vereador Carlos Cedraz, que saudou a todos, iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo dom da Vida, parabenizou ao Prefeito Gonzaga pela aprovação de contas referente a 2023, e citou que não tem dúvidas que o prefeito vai continuar com essa mesma responsabilidade nos próximos anos, pois é o gestor que veio para transformar o município. Parabenizou todos os Secretários pelo dia do Secretário. Citou também o dia do interprete de Libras, parabenizando a Marilia Araujo que é interprete de Libras. Agradeceu a todos que compareceram, inclusive o Vereador Robson no torneio de dominó na comunidade do Licuri, para ajudar o amigo Roberto. Parabenizou a Mião pela lindíssima abertura do campeonato do rancho. O vereador agradeceu ao Secretario George, por ter atendido aos pedidos da população, passando a máquina na região de Pedra Branca, agradeceu também a Marcelo pelo seu desempenho. Pediu que o Secretario passe a máquina na estrada que liga Licuri via Calumbi, que passou no domingo e está horrível, mas sabe que ele quer fazer um trabalho melhor, e que enquanto não acontece pode fazer um paliativo que a comunidade vai agradecer, pede uma atenção também a estrada de Mumbuca via Sr. Mané Bento. O Edil finalizando a sua fala parabenizou a sua sogra e o amigo Gil Bar pela passagem do seu aniversário. Fez o uso da Tribuna a
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Página: 7 vereadora Celidalva que saudou a todos e iniciou sua fala mencionando sobre o que foi falado pelo vereador Lennon Borges na semana passada, sobre nepotismo e fala que não foi ela que colocou a sobrinha para trabalhar, e que considera nepotismo quando ela mesmo vai lá e coloca, e citou ainda que não ganha os votos trocando por emprego, e que todos sabiam para quem a sobrinha fez política, e que não iria ajudar quem não ajudou a ela, complementa falando que nem os filhos ela nunca colocou para trabalhar, e fala que não é nepotismo por isso. Mencionou que esse ano o município ficou devendo a festa dos evangélicos, que não foram lembrados pelo poder público, e torce para que no próximo ano sejam lembrados para ter a sua festa. Disse que mais uma vez vai pedir ao secretário George o quebra-molas da avenida Adalberto mencionando que as mães estão ficando enlouquecidas por conta do parque que as crianças não querem sair do canteiro, e diz que isso é uma tragédia anunciada, já que por diversas vezes a vereadora já solicitou. Citou mais uma vez a entrada para o José Carneiro ao lado de Neto de Oxalá, e de Flavinho para rua que está horrível, menciona que o prefeito anunciou a indenização na estrada porque ele queria salvar vidas, e que foi muito bom a indenização, já que o trabalho é do estado e o município que indeniza e que parece que o estado não tem dinheiro, mas é o município que tem. Mencionou que era bom que o prefeito começasse a salvar a vida do povo que entra no conjunto José Carneiro e no bairro Cortiço por Neto Oxalá porque está uma cratera, falou de ruas no bairro do cortiço que não tem calçamento e estão horríveis, falou que o Secretario George não está vendo isso, e que não sabe o que acontece que ele só vê de alguns vereadores e que deve ser os mais chegados dele, e que acha bom que o secretário reveja essa situação das maquinas, que não sabe qual o poder de verdade que ele tem na secretaria, mas que sabe que os bairros, estrada do Licuri, estão ficando pra trás, mas por outro lado quer agradecer pelas lâmpadas colocadas na Barra e Cortiço que a vereadora tinha feito o pedido. Mencionou que há falas que o trabalho de Iran com Heik parece que vai sair da grade, que estão querendo tirar aquele trabalho todo, que espera que seja uma fala mentirosa. Citou as ruas do beco sem saída próximo ao cemitério, que está tudo horrível e que apenas o centro da cidade está sendo cuidado, e falou que esse povo precisa de cuidado. Citou sobre uma vereadora que está nas redes sociais e que não pode chamar ela de normal, a vereadora é dos Republicanos no Amazonas, que ela apoia o homem agressor, uma mulher opressora, e citou que é horrível o que está acontecendo. Finaliza a sua fala, mencionando sobre Claudia a mãe que perdeu seu filho assassinado no bairro do Cortiço, e que mais uma morte acontece no bairro, e que externa o seu sentimento de uma mãe dizendo que todas as mães sentiram por isso e a parabenizou por ter doado os órgãos do seu filho tornando-o um Herói. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio que saudou a todos. Iniciou a sua fala parabenizando o coordenador da Defesa Civil, Sr. Lucas, por ter atendido dois pedidos de matar a sede de duas famílias em duas localidades dizendo que é assim que se trabalha com transparência. O Edil citou que subiu à tribuna para falar sobre a fala do Vereador Lenon na questão da denúncia dos
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Página: 8 vereadores da oposição contra nepotismo e mencionou que o nome do vereador foi apenas citado e não denunciado e que o mesmo não se deu nem o trabalho de ler a denúncia onde está escrito: “Vale salientar que a mesma pasta teve como secretario na primeira gestão do prefeito José Gonzaga, seu sobrinho Lennon Francoli C. Borges, hoje vereador.” E diz que no seu entendimento ele não foi denunciado nem representado, assim como o que foi denunciado e sim afastado. Disse que não sabe porque o colega ficou nervoso, mas que entende a fala, a voz e vez que é dele, que ele chega a chamar o vereador de oposição, dizendo que foi uma hipocrisia deslavada, uma hipocrisia sem vergonha e acredita que não tinha essa necessidade do colega chegar a falar isso para os vereadores da oposição, uma vez que eles fizeram o seu papel de denúncia, porque a Lei 14230/2021, veda a nomeação de cargo de comissão de confiança qualquer parente do gestor de primeiro ao terceiro grau, uma vez que os denunciados eram e são parentes do gestor e quem entende julga e pede sim afastamento ao Ministério Público, e menciona que em tempo ele também disse que os vereadores não denunciaram a ex-secretária do ex-prefeito, porque eram beneficiados, e menciona que o colega não é desconhecedor e que ele finge, porque a ex-secretária foi sim denunciada por então na época vereador Edivaldo, Vereador Eugênio, Vereadora Geovana e Vereadora Lucia, mas que ele só quer fingir e colocar palavras na boca do povo ichuense e dizer que os vereadores da oposição só sabem denunciar para demissão de pai de família e que isso não é verdade, que ele não prova e não tem documento nenhum registrado denuncia no Ministério público. Falou que ele não concorda, que ele pegou tão pesado que levou para o lado pessoal, falando de amigo de vereador que no caso amigo dele, que ele não conhecia e que realmente não conhece a empresa que anunciou o fato, que ele tem um menino de recado e que não concorda que o vereador chegue a esse ponto, que não tem essa necessidade de partir para a vida pessoal de amigos de vereadores, porque o que sai aqui é a parte política e não tem porque atingir terceiros. Disse que quando ele fala em hipocrisia, quer deixar que ele responda a população ao invés de atingir terceiros, se isso é hipocrisia e de quem é, porque a Lei 14.133/2021 proíbe também parente de primeiro a terceiro grau concorrer a licitação, e menciona se a empresa cesta do povo é de parente do prefeito? Se for ele não sabe o que é hipocrisia, então ele como líder do governo, quando era pedido informação no início da gestão, ele gritou que os vereadores tomassem as providencias e fosse para o ministério público, que ele não era menino de recado de gestão. Mas que a referida empresa em 2021 não vendeu ao município e que em 2022 vendeu R$ 85.322,44, em 2023 R$ 462.284,33 e em 2024 R$ 757.097,74, totalizando R$ 1.514.705,51 e que já foi pago e que em 2025 em simplesmente 9 meses já foram gasto R$ 470.820,51, e queria que o nobre colega explicasse se é permitido e que os vereadores falam tanto de cumprir lei, quem não cumpre é hipócrita. Questionou de quem é a empresa Cesta do Povo, e menciona que também tem a empresa SuperPio que em 2021 vendeu R$ 441.756,42, em 2022 R$ 354.397,12, assim como em 2023 R$ 309.034,54, em 2024 R$ 202.534,42, totalizando em
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Página: 9 R$ 1.307.722,55, e que em 2025 ligeiramente já recebeu R$ 365.377,03 e que já está na conta. Questionou o que é isso em uma gestão pública, que ele não está tirando o mérito dos feitos do gestor perante a gestão pública, e que simplesmente quer que o colega explique tudo isso que é apenas para material de expediente e gênero alimentício, já que ele atingiu os vereadores por falar e fazer o seu papel, que independente de oposição todos podem denunciar, mas que o vereador não tira ninguém e quem tira é o Ministério Público que estuda o que chega lá se ele entender que deve sair é problema do Ministério Público e não de amigo pessoal de vereador. Citou que não deixaria passar em leso, uma vez que ele não concorda com o que ele fez, assim também como ele citou sobre o irmão do vereador que trabalhou de diretor de esporte pra ele fez apenas prejudicar. Falou que só é Nepotismo quando o vereador vai lá e pede emprego e que ele garante que nunca pediu emprego para parente, menciona que nessa gestão o que tem é parente, que o parente não sabe nem como é que recebe, mas está servindo ao município. Finalizou dizendo que vão mostrar todos os funcionários que são parentes do prefeito direta e indiretamente. Fez uso da Tribuna a Vereadora Geovana Marcia, saudou a todos e começou a sua fala parabenizando a sua comadre Eva pelo seu aniversário. Mencionou que comparar os pareceres de gestor anterior do exercício de 2019 com o parecer de 2023 é totalmente descabido, porque naquela época o gestor teve as suas contas rejeitadas e que quando são rejeitadas não existem ressalvas, são apenas rejeitadas e que aquele parecer teve 7 aspectos de irregularidade, não podendo ser comparado ao parecer que teve 3 aspectos de ressalvas. Citou também que é descabido dizer que não entende nada e que reprova, uma vez que o parecer do tribunal de contas é opinativo, que quem decide é o Supremo e querendo ou não tem que ser discutido e votado. Mencionou a questão do concurso que no parecer é claro, que fala concurso ou no caso de processo seletivo que foi o que aconteceu agora no município, que seja preenchido os requisitos legais. Citou que o Tribunal de Contas e todos os ministérios públicos sempre defendem o concurso público porque é isso que a lei, a constituição federal define no seu artigo 37, e que o prefeito Gonzaga já tem dito diversas vezes que realizará o concurso público, e vai realizar porque seriedade é o nome do Prefeito Gonzaga. A Edil agradeceu ao chefe de gabinete André Luiz por representar o Prefeito e parabenizou pelo seu cargo. Registrou também a discordância da fala da vereadora quando diz que a prefeitura não realizou a festa dos evangélicos, porque a prefeitura nunca realizou e nunca realizará, apenas apoia e que não é obrigação a realização porque o poder público é laico, mas sempre apoiou e sempre apoiará as igrejas assim elas queiram. Mencionou também sobre a fala do colega referente ao nepotismo que foi feita e assinada por ela, apenas por influência do colega e que ele sabe disso, e que na época o Ministério Público não acatou e a primeira dama continuou sendo secretaria, e cita que o processo que o colega fez contra o irmão do então gestor que era presidente desta casa não foi assinado por ela, Eugenio e Lucia por discordarem do processo e que o colega fez sozinho, e ainda sugeriu aos colegas que fizeram
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Página: 10 a denúncia que assumissem o que fizeram, não se escondam atrás do Tribunal de Contas. Disse que o colega garantiu que não pediu emprego para o seu irmão, mas queria rememorar que na gestão do prefeito George o primeiro ato foi tirar Ivanilton da Ciretran para coloca Fredson, seu irmão. Finalizou parabenizando Mião e sua família pelo campeonato e registrou a sua presença nas audiências que ocorreram no município na segunda feira. Fez uso da tribuna o Vereador Lennon Borges, que saudou a todos, iniciou a sua fala registrando um agradecimento a Epifânio Carneiro por toda ajuda e atos pessoais de caridade que ele fez e vem fazendo pelo povo de Ichu. O Vereador mencionou que esteve em Salvador na conferência das cidades e que esqueceu de mencionar um ponto na sessão passada que ele discutiu com o arquiteto do município João Felipe, que trabalha na SEDU em Salvador e deixa registrado que tem uma notícia muito boa para as comunidades de Varjota e Nova esperança e que vai deixar que a gestão anuncie, já que foi um trâmite interno e que em breve esse pedido seja atendido. O mesmo parabenizou a Prof. Marcia e outros representantes do SINTRAPI que nessa Casa já se fizeram presentes, trazendo pautas voltadas para os trabalhadores do município, e que fica muito feliz com a pauta dos planos de carreira e comentou sobre a correção dos salários dos professores, onde recentemente teve contato com o John Adams que é professor do município, e que não é algo que está afetando a todos os professores, mas que é importante esse posicionamento aqui. Registrou a sua pauta que será levar a Leonan para que haja a correção do ordenado dos professores que são de nível um, que estão recebendo como nível especial, e que tem certeza que é algo simples de resolver. Deu continuidade parabenizando a toda a equipe da Secretária de Promoção Social e Cidadania pela audiência voltada para o projeto Família Acolhedora, que é uma iniciativa do Ministério Público para resolver uma das demandas mais críticas da sociedade, que é o acolhimento de crianças. Registrou também a sua presença, da vereadora Geovana e do Prefeito Gonzaga na audiência Pública do planejamento da educação profissional que aconteceu no CEACO, lamentou a pouca participação e parabenizou a todos que fazem parte e que estiveram presentes. Parabenizou ao prefeito e ao secretário George pelo atendimento dos pedidos com a patrol em mais de 10 comunidades e aguarda a do Licuri e demais localidade que vem cobrando. Parabenizou a Mião e a sua família pela abertura do campeonato e externou a grandeza do evento já que vem pessoas de outros municípios para contemplar o campeonato e acaba gerando receita para o município. Parabenizou o colega Carleone pelo seu aniversário que será em breve e a Lara filha da sua amiga Gilvânia em Nova Esperança. Parabenizou todos os secretários municipais pelo seu dia, dizendo que em Ichu ele percebeu que secretários influenciaram tanto na sustentação como na queda de gestores. Finalizou citando que vai fazer apenas uma pontuação, diferente do colega dele, não vai gastar 7 minutos e nem vai ficar dando tempo da sua vida para ele que quer palco, e mencionou que não utilizou nenhum termo pejorativo em sua fala sobre hipocrisia das ações, e que o colega citou umas três ou quatro palavras que ele não falou, e que sua preocupação é apenas o desenvolvimento do
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Página: 11 município e que quem faz politicagem a vida toda foi o colega. Disse que vai fazer um levantamento de trabalhos para mostrar que dentro de um ano ele conseguiu produzir muito mais do que o colega ao longo de uma vida toda. Fez uso do tempo de Lider da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, o edil iniciou a sua fala desejando sucesso a Pavão e citou a frase: “Que ele não use o nome dele por ser Pavão e querer voar antes da hora, não, que deixe que a vida seguir andando mesmo que chega a hora certa e no lugar certo e que vem acontecendo notícias boas para ele.” O vereador aproveitou para fazer a cobrança e relembrar ao gestor sobre o SAC móvel e que teve indicação reprovada porque o SAC já estava a caminho e ainda não saiu. O vereador mencionou sobre a fala da colega e cita que a saída do ex-servidor do Ciretran não foi por causa do vereador, e que a fala não é verdade porque o cargo é de Deputado mais votado da base do Governo quando ganha, e que foi isso que aconteceu e que a colega teria que procurar assessor de deputado na época Bira Coroa, o prefeito e perguntar o porquê tirou, que ele tem convicção que nunca deu opinião referente a cargo para retirada de emprego e pode provar e que quando foi para retirar Fredson o assessor de Bira Coroa foi pedir para que deixasse e que ouviu da gestão é que Fredson tinha que voltar a destocar pastos, que não gosta de mexer com essas coisas, mas já que a colega foi falar inverdades sobre ele, que iria apenas refrescar a memória dela mencionando que ele vê a birra que é feita e usa o nome dele aqui para insinuar que ele ensina a denunciar a secretaria, e que pode falar o que quiserem, mas que ele tem a cabeça erguida, porque a denúncia que ele tem a fazer era competência do vereador, e se ele quis fazer ele fez sozinho porque ele não é Maria vai com as outras, e diz que a colega foi, já que ela disse que foi induzida pelo vereador. Cita que o Prefeito demitiu um servidor por nepotismo e que ele baixe a portaria porque ele é servidor público e quando é nomeado para cargo de comissão tem que receber o salário e uma porcentagem em cima, se ele for preferir o de cargo nomeado é sem remuneração e gratificação, e cita sobre a nova reforma que teve colega que disse que era pra enxugar inclusive esses cargos de comissão e gratificação, e é o que mais tem e que não adianta querer disfarçar as coisas erradas e cobrir e mostrar apenas as coisas certas. Finalizou relatando que não vem aqui para soltar balela e nem mentir para ninguém nem usar nome de vereador contra eleitor para tirar voto porque é oposto. Fez o uso do tempo de líder o vereador Lennon Borges, o Edil saudou a todos mais uma vez e iniciou falando sobre o projeto de lei que ele apresentou nessa casa, e foi orientado juridicamente a converte-la e mencionou o que o projeto de Lei prevê, e de que forma ele deve ser feito citando a rua de Dão como exemplo e fala que foi ele que inspirou esse projeto, cita que conforme a análise técnica e todo estudo que foi feito é algo restrito ao executivo, que ele vai fazer a indicação de acordo o projeto para que o executivo possa encaminhar para essa casa e tem certeza que será aprovado, menciona que está fazendo a leitura previa pois tem pessoas que estão na ânsia de ver a aprovação desse projeto. Prosseguiu agradecendo a Deus por tudo e por toda oportunidade de estar aqui fazendo o trabalho que tem que ser feito e mencionou sua presença
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Página: 12 na Barra e Varjota, e agradece a George pela iluminação; falou da entrega do material de futebol feminino na Varjota e sobre a fala do colega vereador disse que tudo que é dito aqui ele consegue provar e que diferente dele não vai ficar se submetendo a certos tipos de falas porque esse não é o papel dele, e referese aos cargos de primeiro escalão, aproveitou a presença jurídica do Dr. Bruno para tratar desses cargos, que é algo que permite que qualquer gestor tenha uma pessoa próxima a ele até 3º grau, nessa posição especifica, e que vê muito dessa tentativa frustrada de tentar atacar pessoas. Mencionou que tem humildade de reconhecer que todos tem limitações, mas é preciso que a população veja o que acontece nos bastidores. Finalizou mencionando que está à disposição da população como de costume, para qualquer esclarecimento. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 13 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Ichu, 08 de outubro de 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02//2025 “Aprova a Poder Executivo Prestação de de Contas do Ichu/BA, Exercício Financeiro de 2023.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA. Faço saber que a Câmara Municipal de Ichu/BA deliberou, nos termos deste: DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º – Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, processo TCM Nº 15725e24, e, por consequência, APROVA a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo de Ichu/BA, referente ao Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Senhor José Gonzaga Carneiro. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Ichu/BA, 08 de outubro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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