Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.013
quinta-feira, 9 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de outubro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01013 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS DAS ATAS NOS 023 A 026/2024. »PORTARIA N°. 309 LICENÇA PRÊMIO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0023/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0023.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo. Contratado: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ sob nº 15.229.287/0001-01 Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de setembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0024/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0024.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo. Contratado: JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA- EPP CNPJ sob n°14.683.163/0001-20 Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de setembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0025/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0025.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo. Contratado: BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA/NOEMAR MEDICAL CNPJ sob nº 23.397.337/0001-80 Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de setembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0026/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado na 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0026.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo Contratado: ORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ sob nº 34.600.610/0001-48, Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de setembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 309, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Administração, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Administração em 09/10/2025 CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr.AMILTON BISPO BARBOSA, matrícula nº 702 ocupante do cargo de Agente de Endemias do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Biritinga, referente ao período aquisitivo de 04/02/2017 a 03/02/2022. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 09/10/2025 a 09/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos a 09 de Outubro de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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